ATA DO III ENCONTRO DOS CORREGEDORES-GERAIS DO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA NA CIDADE DE ARACAJU/SE, EM NOVEMBRO DE 1994.

Ata da Reunião Plenária do III Encontro Nacional dos Corregedores-Gerais do Ministério Público. Aos vinte e nove dias do mês de novembro de mil novecentos e noventa e quatro, às dez e trinta horas, na sala do Colégio de Procuradores, na Cidade de Aracajú, sob a presidência do Exmo. Sr. Nilton Marcos Carias de Oliveira, DD. Corregedor-Geral do Ministério Público do Paraná, Presidente do Conselho, contando com a presença dos Corregedores-Gerais da Bahia, Sergipe, Maranhão, Ceará, Rio grande do Norte, Pernambuco e do Acre, estando também presente o Procurador Pedro Iroito Doriq Leo. Dando início a reunião o senhor Presidente informou da necessidade de serem tomadas providências para realização do registro do Estatuto, sobretudo as cópias e extrato necessários. Para efetivação do mesmo solicitou o senhor Presidente que todos os Corregedores presentes dessem a quantia de R$ 20,00 (vinte reais) e que fosse solicitado aos ausentes igual quantia. Em seguida passou a tratar da programação do III Encontro, que se realizará na Cidade de Curitiba, ficando acordado os dias 23 a 26 de março do próximo ano de 1995, passando o plenário a discutir o temário do encontro. Sugeriu o Corregedor-Geral da Bahia Solon Figueredo que se discutisse o estágio probatório, ressaltaram alguns colegas as características próprias de cada Corregedoria, tendo o colega Corregedor-Geral de Sergipe, Fernando Ferreira de Matos informado que os Promotores em estágio probatório nesta região tem que oferecer relatório mensal e comparecer semanalmente a aulas sobre matérias básicas. A Corregedora-Geral do Rio Grande do Norte, Zélia Madruga, propôs uma discussão e planejamento quanto aos direitos da cidadania, considerando ser o Promotor agente de mudança social aos moldes sugeridos pelo palestrante do dia anterior. A experiência é discutida como tema da próxima reunião e o Corregedor de Sergipe esclareceu a maneira como foi operacionado no seu estado tal preocupação. Ficaram definidos os assuntos a serem debatidos, digo, que poderão ser objeto de discussão, visando uniformização de ações, entre eles o estágio probatório, a atuação do Promotor em defesa de cidadania, e outros. Nada mais havendo a constar lavrei a presente ata que vai por mim, secretária, assinada e pelos demais presentes. Anamaria Campos Tôrres.