ATA DO XXX ENCONTRO DO CONSELHO NACIONAL DE CORREGEDORES-GERAIS DO MINISTÉRIO PÚBLICO DOS ESTADOS E DA UNIÃO, REALIZADO NAS CIDADES DE CANELA E GRAMADO, NO PERÍODO DE 31 DE JULHO A 2 DE AGOSTO DE 2002.

Ao primeiro dia do mês de agosto de dois mil e dois, às 14 horas, no auditório do Hotel Serra Azul, na Cidade de Gramado - RS, teve início o XXX ENCONTRO DO CONSELHO NACIONAL DE CORREGEDORES-GERAIS DO MINISTÉRIO PÚBLICO DOS ESTADOS E DA UNIÃO, sob a presidência do Doutor Pedro Sérgio Steil, Corregedor-Geral do Ministério Público do Estado de Santa Catarina, presentes os Senhores Corregedores-Gerais dos Estados do Acre, Procurador de Justiça Samoel Martins Evangelista e Procurador de Justiça Cosmo Lima de Souza, eleito  Corregedor-Geral do Ministério Público do Estado do Acre; de Roraima, Procurador de Justiça Alessandro Tramujas Assad; de Alagoas, Procurador de Justiça Eduardo Barros Malheiros; do Amapá, Procurador de Justiça Márcio Augusto Alves; do Amazonas, Procuradora de Justiça Rita Augusta de Vasconcellos Dias; da Bahia, Procurador de Justiça José Marinho das Neves Neto; do Ceará, Procurador de Justiça Luiz Gonzaga Batista Rodrigues; do Espírito Santo, Procurador de Justiça José Adalberto Dazzi; de Goiás, Procurador de Justiça Rodolfo Pereira Lima Júnior; do Maranhão, Procuradora de Justiça Regina Lúcia de Almeida Rocha; do Mato Grosso do Sul, Procurador de Justiça Olavo Monteiro Mascarenhas; de Minas Gerais, Procurador de Justiça Manoel Divino de Siqueira; da Paraíba, Procuradora de Justiça Amarília Sales de Farias; do Ministério Público Federal, Subprocuradora-Geral da República Yedda de Lourdes Pereira; do Ministério Público do Trabalho, Subprocuradora-Geral do Trabalho Heloísa Maria Moraes Rego Pires; do Ministério Público Militar, Subprocurador-Geral da Justiça Militar Péricles Aurélio Lima de Queiroz; do Pará, Promotor de Justiça Sérgio Tibúrcio (representante); do Paraná, Procurador de Justiça José Ivahy de Oliveira Viana (Subcorregedor-Geral, representante); de Pernambuco, Procurador de Justiça Antônio Carlos de Oliveira Cavalcanti; do Piauí, Procuradora de Justiça Martha Celina de Oliveira Nunes; do Rio de Janeiro, Procuradora de Justiça Dalva Pieri Nunes; do Rio Grande do Norte, Procurador de Justiça Cezário Nobre de Mariz Maia; do Rio Grande do Sul, Procuradora de Justiça Jacqueline Fagundes Rosenfeld; de Rondônia, Procurador de Justiça Abdiel Ramos Figueira; e de Tocantins, Procurador de Justiça José Demóstenes de Abreu.

Declarando abertos os trabalhos, o Presidente saudou os presentes e agradeceu a acolhida dos anfitriões. Em seguida, colocou em discussão a possibilidade de alteração da pauta para antecipar o encerramento dos trabalhos. Em seguida, passou à leitura dos expedientes do Conselho Nacional, especialmente das correspondências recebidas e expedidas, e das justificativas em face do não comparecimento ao Encontro dos Corregedores-Gerais dos Estados de São Paulo, Distrito Federal e Mato Grosso.

Após, o Presidente passou a palavra à Doutora Jacqueline Fagundes Rosenfeld (RS), que saudou os Corregedores-Gerais, dando as boas vindas e agradecendo a participação de todos no Encontro. Em seguida, proferiu palestra sobre o tema “A Delação Premiada”.

O Doutor Pedro parabenizou a Doutora Jacqueline pelo brilhantismo da exposição, abrindo os debates.

Nos debates, fizeram uso da palavra os Doutores Abdiel Ramos Figueira (RO), Sérgio Tibúrcio (PA) e Samoel Martins Evangelista (AC).

O Presidente passou a palavra à Doutora Heloísa Maria Moraes Rego Pires (MPT), que saudou os Corregedores-Gerais, passando, em seguida, a abordar o tema “Responsabilidade Civil dos Membros do Ministério Público”. A respeito do tema também houve abordagem pelos Doutores Péricles Aurélio Lima de Queiroz e Yedda de Lourdes Pereira.

O Doutor Pedro parabenizou os expositores e abriu os debates sobre o tema.

Nos debates, fizeram uso da palavra os Doutores Rodolfo Pereira Lima Júnior (GO), Dalva Pieri Nunes (RJ), Regina Lúcia de Almeida Rocha (MA), Abdiel Ramos Figueira (RO), Luís Gonzaga Batista Rodrigues (CE) e Sérgio Tibúrcio (PA). Em razão dos debates, o Doutor Péricles Aurélio Lima de Queiroz propôs a elaboração de levantamento pelas Corregedorias-Gerais acerca das demandas contra membros do Ministério Público ou contra a Instituição.

Antes de qualquer deliberação, o Doutor Pedro teceu comentários sobre o tema.

Sobre a sugestão fizeram uso da palavra os Doutores Sérgio Tibúrcio (PA), Heloísa Maria Moraes Rego Pires (MPT), Dalva Pieri Nunes (RJ), Abdiel Ramos Figueira (RO), José Ivahy de Oliveira Viana (PR), e Samoel Martins Evangelista (AC).

Restou deliberada a aprovação da proposta e elaboração de uma súmula a integrar o texto da Carta de conclusão do Encontro.

Ainda a respeito do assunto, fez uso da palavra o Doutor Abdiel (RO), o qual trouxe informações sobre situação que passa o Ministério Público de Rondônia a respeito de uma Emenda Constitucional que prevê diversas vedações aos membros do Ministério Público, em síntese, impedindo o livre exercício das funções institucionais previstas na Carta Magna de 1988 e ferindo inclusive o princípio da livre manifestação do pensamento.

Sobre o assunto os Doutores Cosmo (AC), Sérgio Tibúrcio (PA), José ivahy (PR), Péricles (MPM), Alessandro (RR), Dalva (RJ) e Luís Gonzaga (CE) fizeram uso da palavra, tendo sido apresentadas diversas propostas.

Seguindo a pauta, o Presidente abriu discussão sobre a “Instituição de diploma a ex-integrantes do Conselho Nacional “.

Sobre o tema fizeram uso da palavra os Doutores Péricles (MPM), Antonio Carlos (PE), Dalva (RJ), Heloísa (MPT) e Manoel (MG), tendo sido entregue ao Presidente algumas relações de freqüência aos Encontros do CNCGMP por alguns Corregedores-Gerais; e, por fim, adotadas sugestões para o estabelecimento de critérios para a concessão e para o reconhecimento do título. Submetido o assunto a votação, votaram contrariamente os Doutores Abdiel (RO), Dalva (RJ), Antonio Carlos (PE), Sérgio (PA), Márcio (AP) e Alessandro (RR) alegando muito subjetivismo na forma da escolha a ser realizada.

Após votação, restou deliberado o seguinte: em relação aos ex-integrantes, cada membro do Conselho fará a indicação do(s) homenageado(s) do respectivo Ministério Público; em relação aos novos integrantes, posteriormente serão estabelecidos os critérios para recebimento da homenagem.

Durante a reunião, compareceu o Doutor Cláudio Barros Silva, Procurador-Geral de Justiça do Rio Grande do Sul e Presidente do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais de Justiça, tendo agradecido a presença de todos ao Evento Estadual e convidou a que participassem de uma palestra a ser realizada às 19 horas sobre Ética, Ministério Público e Imprensa.

Em seguida, os trabalhos foram suspensos.

Reiniciando os trabalhos, as 9 horas do dia 2 de agosto, o Presidente submeteu a ata do XXIX Encontro do Conselho Nacional, realizado na Cidade de Brasília, no período de 26 a 28 de junho de 2002 à aprovação, a qual foi aprovada por unanimidade.

O Presidente distribuiu as relações dos Corregedores-Gerais que compareceram nos Encontros anteriores para a indicação daqueles que serão homenageados. Em seguida, fez uso da Palavra o Doutor Samoel (AC) que falou sobre a proposta de uma homenagem ao ex-Presidente Francisco Barbosa de Oliveira, a qual foi aprovada com a entrega de uma placa de homenagem.

Em seguida, passou-se para a discussão e deliberação sobre o assunto referente à Emenda Constitucional do Estado de Rondônia, abordado pelo Doutor Abdiel (RO). Sobre o tema, fizeram uso da palavra os Doutores Pedro (SC), Luís G. B. Rodrigues (CE), e José I. de Oliveira Viana (PR).

Restou aprovada, por unanimidade, para constar da Carta de Gramado, moção de solidariedade ao Ministério Público do Estado de Rondônia, em face da inconstitucionalidade da Emenda à Constituição de n. 026/2002, daquele Estado, que impede o livre exercício das funções institucionais previstas na Carta Magna de 1988, ferindo inclusive o princípio da livre manifestação do pensamento.

O Presidente abordou o tema sobre o exercício do magistério pelos membros do Ministério Público, tendo apresentado um pouco da experiência do Estado de Santa Catarina. Sobre o tema, fizeram uso da palavra os Doutores Sérgio Tibúrcio (PA), Rita Augusta de V. Dias (AM), Regina L. de Almeida Rocha (MA), Rodolfo P. L. Júnior (GO), Abdiel R. Figueira (RO), José Adalberto Dazzi (ES), Eduardo B. Malheiros (AL), Péricles Aurélio Lima de Queiroz (MPM), e Manoel Divino de Siqueira (MG).

Restou deliberado continuar debatendo o assunto no âmbito do Conselho Nacional, com a sua inclusão na próxima pauta, apresentando-se experiências de outros Estados.

O Presidente registrou a nomeação do Doutor Samoel Martins Evangelista para o cargo de Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, tendo elogiado a sua participação no Conselho, a qual se caracterizou pela intensidade do envolvimento nos assuntos de interesse do colegido. O Doutor Samoel agradeceu as palavras que foram dirigidas à sua pessoa, registrando a experiência adquirida pela participação no Conselho, formalizando convite em nome do Procurador-Geral de Justiça do Acre para a participação de um evento a ser realizado sobre o Terceiro Setor. Falou sobre o seu substituto, o Doutor Cosmo Lima de Souza, o qual, com certeza, bem representará o Ministério Público do Estado do Acre.

O Presidente convidou o Doutor Abdiel (RO) para discorrer sobre o assunto em pauta acerca de proposta orçamentária das Corregedorias-Gerais, o que foi efetivamente feito, com referências inclusive acerca das dificuldades enfrentadas por alguns colegas, em face da inexistência de recursos disponíveis para custear despesas inerentes à atividades próprias do cargo.

Fizeram uso da palavra os Doutores Péricles (MPM), José Marinho (BA), Dalva (RJ), José Adalberto Dazzi (ES), Antonio Carlos (PE), Yedda (MPF), Cezário (RN) e Olavo (MS).

Restou deliberado que o próximo Encontro será realizado na cidade de Manaus, no Estado do Amazonas, no período de 25 a 27 de setembro do corrente ano.

O Presidente registrou a despedida da Doutora Yedda, agradecendo e elogiando sua participação nas atividades deste Conselho, enriquecendo os debates e decisões desta entidade, especialmente diante da cultura jurídica e experiência demonstradas pela mesma. Em seguida, a Doutora Yedda  agradeceu o carinho e apoio recebidos, asseverando que teve oportunidade de fazer diversos amigos e tendo fortalecido a sua gama de conhecimentos.

O Presidente agradeceu à anfitriã, Doutora Jaqueline (RS), enfatizando a  organização e os esforços empreendidos pelos funcionários do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul para o pleno êxito do XXX Encontro do Conselho Nacional, tendo transmitido a Presidência do Conselho ao Doutor Antonio Carlos de Oliveira Cavalcanti (Primeiro Vice-Presidente), em face da impossibilidade de comparecer aos eventos programados na continuação do Encontro Estadual do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul.

A Carta de Gramado foi aprovada nos seguintes termos:

CONSELHO NACIONAL DOS CORREGEDORES-GERAIS DO

MINISTÉRIO PÚBLICO DOS ESTADOS E DA UNIÃO

XXX ENCONTRO

“CARTA DE GRAMADO”

O CONSELHO NACIONAL DOS CORREGEDORES-GERAIS DO MINISTÉRIO PÚBLICO DOS ESTADOS E DA UNIÃO, por seu presidente, Procurador de Justiça Pedro Sérgio Steil, reunido nos dias 31 de julho a 2 de agosto do ano de dois mil e dois, nas cidades de Canela e Gramado, Estado do Rio Grande do Sul, com a presença dos Senhores Corregedores-Gerais dos Estados do Acre, Procurador de Justiça Samoel Martins Evangelista e Procurador de Justiça Cosmo Lima de Souza, eleito  Corregedor-Geral do Ministério Público do Estado do Acre; de Roraima, Procurador de Justiça Alessandro Tramujas Assad; de Alagoas, Procurador de Justiça Eduardo Barros Malheiros; do Amapá, Procurador de Justiça Márcio Augusto Alves; do Amazonas, Procuradora de Justiça Rita Augusta de Vasconcellos Dias; da Bahia, Procurador de Justiça José Marinho das Neves Neto; do Ceará, Procurador de Justiça Luiz Gonzaga Batista Rodrigues; do Espírito Santo, Procurador de Justiça José Adalberto Dazzi; de Goiás, Procurador de Justiça Rodolfo Pereira Lima Júnior; do Maranhão, Procuradora de Justiça Regina Lúcia de Almeida Rocha; do Mato Grosso do Sul, Procurador de Justiça Olavo Monteiro Mascarenhas; de Minas Gerais, Procurador de Justiça Manoel Divino de Siqueira; da Paraíba, Procuradora de Justiça Amarília Sales de Farias; do Ministério Público Federal, Subprocuradora-Geral da República Yedda de Lourdes Pereira; do Ministério Público do Trabalho, Subprocuradora-Geral do Trabalho Heloísa Maria Moraes Rego Pires; do Ministério Público Militar, Subprocurador-Geral da Justiça Militar Péricles Aurélio Lima de Queiroz; do Pará, Promotor de Justiça Sérgio Tibúrcio (representante); do Paraná, Procurador de Justiça José Ivahy de Oliveira Viana (Subcorregedor-Geral e representante); de Pernambuco, Procurador de Justiça Antônio Carlos de Oliveira Cavalcanti; do Piauí, Procuradora de Justiça Martha Celina de Oliveira Nunes; do Rio de Janeiro, Procuradora de Justiça Dalva Pieri Nunes; do Rio Grande do Norte, Procurador de Justiça Cezário Nobre de Mariz Maia; do Rio Grande do Sul, Procuradora de Justiça Jacqueline Fagundes Rosenfeld; de Rondônia, Procurador de Justiça Abdiel Ramos Figueira; e de Tocantins, Procurador de Justiça José Demóstenes de Abreu,

DELIBEROU:

1 – promover esforços no sentido de que as atividades de orientação e fiscalização das Corregedorias-Gerais se realizem com o objetivo de consolidar o Ministério Público como Instituição incumbida da defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis;

2 – revelar preocupação quanto à crescente demanda imotivada de ações judiciais contra a Instituição Ministerial e seus integrantes, podendo caracterizar oposição intimidativa e sistemática ao desempenho constitucional do Ministério Público, competindo às Corregedorias-Gerais, nesse contexto, a verificação da regularidade do exercício funcional, adotando providências para a defesa das prerrogativas dos Membros;

3 – consolidar informações a respeito da propositura de processos judiciais motivados por atos atribuídos ao Ministério Público e seus Membros, a fim de proporcionar a apreciação uniforme da matéria;

4 – aprovar, por unanimidade, moção de solidariedade ao Ministério Público do Estado de Rondônia, em face da inconstitucionalidade da Emenda à Constituição de n. 026/2002, daquele Estado, que impede o livre exercício das funções institucionais previstas na Carta Magna de 1988, ferindo inclusive o princípio da livre manifestação do pensamento;

5 – aprovar a pauta de trabalho para o próximo encontro a ser realizado na cidade de Manaus, Estado do Amazonas, no período de 25 a 27 de setembro do corrente ano, com os seguintes temas: a) exercício do magistério por membros do Ministério Público; b) aspectos inerentes à atividade correicional; c) redimensionamento da atuação do Ministério Público no processo civil; d) proposta de dotação orçamentária das Corregedorias-Gerais; e e) residência do Promotor de Justiça na comarca.

Gramado – Rio Grande do Sul, 2 de agosto de 2002.

O Presidente agradeceu a acolhida, fez suas ponderações finais e passou a palavra à Doutora Jacqueline Fagundes Rosenfeld (RS) que, agradecendo a presença de todos, encerrou os trabalhos. Eu, ......................................................

Alessandro Tramujas Assad, Primeiro Secretário, lavrei a presente ata, que segue assinada por mim e pelos demais membros da Diretoria.