31º Encontro

ATA DO XXXI ENCONTRO DO CONSELHO NACIONAL DE CORREGEDORES-GERAIS DO MINISTÉRIO PÚBLICO DOS ESTADOS E DA UNIÃO, REALIZADO NA CIDADE DE MANAUS/AM, NO PERÍODO DE 12 A 14 DE NOVEMBRO DE 2002.

Aos treze dias do mês de novembro de dois mil e dois, às 10 horas, no auditório do Hotel Tropical, na Cidade de Manaus - AM, teve início o XXXI ENCONTRO DO CONSELHO NACIONAL DE CORREGEDORES-GERAIS DO MINISTÉRIO PÚBLICO DOS ESTADOS E DA UNIÃO, sob a presidência do Doutor Pedro Sérgio Steil, Corregedor-Geral do Ministério Público do Estado de Santa Catarina, presentes os Senhores Corregedores-Gerais dos Estados do Acre, Procurador de Justiça Cosmo Lima de Souza; do Amazonas, Procuradora de Justiça Rita Augusta de Vasconcellos Dias; da Bahia, Procurador de Justiça José Marinho das Neves Neto; do Ceará, Procurador de Justiça Luiz Gonzaga Batista Rodrigues; do Distrito Federal, Procurador de Justiça Amarílio Tadeu Freesz de Almeida; do Espírito Santo, Procurador de Justiça José Adalberto Dazzi; de Goiás, Promotor de Justiça Lauro Machado Nogueira (representante); do Mato Grosso, Procurador de Justiça Hélio Fredelino Faust; do Mato Grosso do Sul, Procurador de Justiça Olavo Monteiro Mascarenhas; de Minas Gerais, Procurador de Justiça Manoel Divino de Siqueira; do Ministério Público do Trabalho, Subprocuradora-Geral do Trabalho Heloísa Maria Moraes Rego Pires; do Ministério Público Militar, Subprocurador-Geral da Justiça Militar Péricles Aurélio Lima de Queiroz; da Paraíba, Procuradora de Justiça Amarília Sales de Farias; do Pará, Procurador de Justiça Francisco Barbosa de Oliveira; do Paraná, Procurador de Justiça Milton Riquelme de Macedo; de Pernambuco, Procurador de Justiça Antônio Carlos de Oliveira Cavalcanti; do Piauí, Procuradora de Justiça Martha Celina de Oliveira Nunes; do Rio de Janeiro, Procuradora de Justiça Dalva Pieri Nunes; do Rio Grande do Norte, Procurador de Justiça Cezário Nobre de Mariz Maia; do Rio Grande do Sul, Procuradora de Justiça Jacqueline Fagundes Rosenfeld; de Rondônia, Procurador de Justiça Abdiel Ramos Figueira; de Roraima, Procurador de Justiça Alessandro Tramujas Assad; de Sergipe, Procurador de Justiça Darcilo Melo Costa.

Declarando abertos os trabalhos, o Presidente saudou os presentes e agradeceu a acolhida dos anfitriões. Em seguida, houve a apresentação dos participantes.

Após, o Presidente relatou os expedientes, especialmente das correspondências recebidas e expedidas, e das justificativas apresentadas em face do não comparecimento ao Encontro., além de esclarecer e pôr em discussão a definição e os ajustes na pauta de trabalhos do Encontro.

A Doutora Heloísa (MPT) justificou que, em face de problemas particulares, não reunia condições para fazer sua exposição, restando adiada para o próximo Encontro do Conselho Nacional.

O Doutor Lauro (GO) solicitou a inclusão na pauta do tema relativo à imunidade penal a agentes dos EUA em ação no território nacional.

O Doutor Olavo sugeriu que o Conselho Nacional defina anualmente metas a serem atingidas, destacando as questões do redimencionamento da atuação no processo civil e a avaliação do mérito funcional.

Iniciada a discussão sobre o tema “exercício do magistério por membro do Ministério Público”, o Doutor Milton (PR) destacou que, no seu Estado, o Conselho Superior deliberou que cabe à Corregedoria-Geral a análise de cada caso concreto, de modo a evitar os excessos, destacando que a grande maioria dos membros da Instituição que exercem o magistério apresentam ótimos níveis de atuação.

O Doutor Francisco (PA) concordou com a posição apresentada pelo Doutor Milton (PR), sendo essa também a posição do Ministério Público do Pará, sendo permitido o exercício do magistério, desde que haja compatibilidade, especialmente de horários. Salientou ainda que, nos casos de freqüência a cursos de pós-graduação, os membros que são autorizados a se afastar do exercício funcional devem compartilhar os conhecimentos com os demais membros da Instituição.

O Doutor Amarílio Tadeu (DF) destacou que é permitida constitucionalmente a cumulação de cargos de promotor de justiça e professor, todavia, é fundamental, para o deslinde da questão, verificar qual atividade é preponderante. Ao final, relatou situação ocorrida no Distrito Federal, em que um membro da Instituição se afastou para elaboração da dissertação de mestrado, todavia, continuou a ministrar aulas em instituição privada.

A Doutora Jacqueline (RS) concordou com a posição apresentada pelo Doutor Milton, destacando que no seu Estado os casos são analisados de forma individualizada, partindo de critérios objetivos e subjetivos, especialmente os dados relativos à atuação do membro do Ministério Público interessado e o cumprimento de prazos e metas definidas pela Instituição.

Ainda fizeram uso da palavra os Doutores Luiz Gonzaga (CE), Hélio (MT), Manoel Divino (MG), Dazzi (ES), Darcilo (SE), Dalva (RJ), Cosmo (AC), Olavo (MS), José Marinho (BA), Antônio (PE), Martha (PI), Amarília (PB), Rita (AM), Lauro (GO), Péricles (MPM) e Francisco (PA).

A Doutora Dalva (RJ) sugeriu que seja expedida recomendação pelo Conselho Nacional às Corregedorias-Gerais no sentido de que faça levantamento sobre os horários em que membros do Ministério Público lecionam, no que foi acompanhada pelo Doutor Antônio (PE).

O Doutor Manoel Divino (MG) sugeriu que todos os Estados que tenham regulamentação sobre a matéria a encaminhe à Presidência a fim de ser enviada a todos os membros do Conselho Nacional.

Concluídos os debates, restou deliberada a inclusão de um item na próxima Carta, provavelmente no Encontro que se realizará em Brasília, nos seguintes termos:

“Recomendar às Corregedorias-Gerais que realizem levantamento sobre os membros do Ministério Público que exercem atividades de magistério ou correlatas, a fim de se assegurar a compatibilidade das funções institucionais com o direito constitucional de exercer aquelas atividades.”

Em seguida, o presidente ponderou sobre a eventual conveniência de se antecipar a eleição da nova Diretoria, que estava em princípio marcada para o final dos trabalhos do Encontro. O Doutor Antônio (PE) sustentou que se deveria proceder de imediato à referida eleição, para possibilitar tempo suficiente para o Presidente eleito compor a Diretoria, submetendo os nomes dos novos diretores ao plenário, até o final do presente Encontro.

Diante da concordância de todos, o presidente deixou a palavra livre para manifestação sobre eventuais candidaturas, resultando, por aclamação, na eleição do Doutor Péricles (MPM) para o cardo de Presidente do Conselho Nacional, com mandato de um ano.

Em seguida o Doutor Péricles agradeceu a confiança depositada em seu nome, reafirmando a disposição de trabalhar, em conjunto, para o bom desempenho das funções inerentes ao cargo de Presidente do Conselho, informando, também, que até o final do Encontro apresentará os nomes dos colegas que farão parte da nova Diretoria.

Na seqüência dos trabalhos, o Doutor Luiz Gonzaga (CE) sugeriu que a Presidência diligencie no sentido de apurar a veracidade da eventual deflagração de ação direta de inconstitucionalidade por parte da Associação dos Magistrados do Brasil em face do dispositivo que obriga o juiz a residir na Comarca.

Iniciados os debates sobre o tema “residência na comarca”, o Doutor Pedro (SC) expôs a situação de seu Estado, destacando que a Lei Orgânica do Ministério Público de Santa Catarina estabelece, como regra geral, que o Membro da Instituição deve residir, se titular, na Comarca na qual se encontra lotado, no entanto, em casos excepcionais, permite ao Procurador-Geral de Justiça autorizar, após ouvido o Conselho Superior, a residência fora da Comarca. Também fizeram uso da palavra os Doutores José Marinho (BA), Manoel Divino (MG), Olavo (MS), Antônio (PE), Jacqueline (RS), Abdiel (RO), Francisco (PA) e Hélio (MT).

Após o Presidente abriu espaço para fazerem homenagem ao Doutor Francisco Barbosa (PA), ex-Presidente do Conselho Nacional, sendo convidada para a entrega da placa a Doutora Rita (AM).

Em seguida, o Presidente fez breve exposição sobre a homenagem aos ex-integrantes do Conselho Nacional, em conformidade com as deliberação da reunião da Diretoria realizada em Brasília, no dia 30 de outubro passado, restou deliberado que todos os ex-Corregedores-Gerais indicados para receber a homenagem do Conselho Nacional serão convidados para comparecer ao próximo Encontro, a ser realizado em Brasília, e, caso não compareçam, a placa respectiva será entregue ao atual Corregedor-Geral, que ficará responsável por transmiti-la ao homenageado em seu Estado.

O Doutor Hélio (MT) solicitou que seja incluída na pauta do próximo Encontro a questão relativa à prevalência do critério do quinto constitucional nas promoções por merecimento.

Em seguida, o Doutor Péricles (MPM) apresentou a Diretoria a ser empossada no próximo Encontro, a saber: 1ª Vice-Presidente: Doutora Jacqueline Fagundes Rosenfeld (RS); 2º Vice-Presidente: Doutor Manoel Divino de Siqueira (MG); 1º Secretário: Doutor José Adalberto Dazzi (ES); 2ª Secretária: Doutora Amarília Sales de Farias (PB); Diretora Financeira: Doutora Martha Celina de Oliveira Nunes (PI); e Diretora de Comunicação Social: Doutora Rita Augusta de Vasconcellos Dias (AM).

Após manifestação do presidente eleito, ficou deliberado que o próximo Encontro será realizado em Brasília, provavelmente nos dias 10 e 11 de dezembro, quando será prestada a homenagem aos ex-integrantes do Conselho Nacional e, também, empossada a nova Diretoria da Entidade.

O Doutor Abdiel fez suas saudações finais, em face de estar se desligando do Conselho. Em seguida, o Presidente registrou os cumprimentos e votos de sucesso ao Doutor Abdiel, agradecendo sua honrosa participação nas atividades do Conselho, inclusive na condição de membro da Diretoria atual.

O Presidente agradeceu a acolhida dos anfitriões, enfatizando a receptividade do Ministério Público do Amazonas, especialmente o empenho e dedicação da Doutora Rita, além dos esforços empreendidos pelos funcionários do Ministério Público do Estado do Amazonas para o pleno êxito do XXXI Encontro do Conselho Nacional, fez suas ponderações finais e passou a palavra à Doutora Rita (AM) que, agradecendo a presença de todos, encerrou os trabalhos. Eu, _______________, Alessandro Tramujas Assad, Primeiro Secretário, lavrei a presente ata, que segue assinada por mim e pelos demais membros da Diretoria.

Minuta da Ata

ATA DO XXXI ENCONTRO DO CONSELHO NACIONAL DE CORREGEDORES-GERAIS DO MINISTÉRIO PÚBLICO DOS ESTADOS E DA UNIÃO, REALIZADO NA CIDADE DE MANAUS/AM, NO PERÍODO DE 12 A 14 DE NOVEMBRO DE 2002.

A Doutora Heloísa (MPT) justificou que, em face de problemas particulares, não reunia condições para fazer sua exposição, restando adiada para o próximo Encontro do Conselho Nacional.

O Doutor Lauro (GO) solicitou a inclusão na pauta do tema relativo à imunidade penal a agentes dos EUA em ação no território nacional.

A Doutor Jacqueline (RS) concordou com a posição apresentada pelo Doutor Milton, destacando que no seu Estado os casos são analisados de forma individualizada, partindo de critérios objetivos e subjetivos, especialmente os dados relativos à atuação do membro do Ministério Público interessado e o cumprimento de prazos e metas definidas pela Instituição.

O Doutor Manoel Divino (MG) sugeriu que todos os Estados que tenham regulamentação sobre a matéria a encaminhe à Presidência a fim de ser enviada a todos os membros do Conselho Nacional.

Concluídos os debates, restou deliberada a inclusão de um item na próxima Carta, provavelmente no Encontro que se realizará em Brasília, nos seguintes termos:

m seguida o Doutor Péricles agradeceu a confiança depositada em seu nome, reafirmando a disposição de trabalhar, em conjunto, para o bom desempenho das funções inerentes ao cargo de Presidente do Conselho, informando, também, que até o final do Encontro apresentará os nomes dos colegas que farão parte danova Diretoria.

Após breve exposição do Presidente sobre a homenagem aos ex-integrantes do Conselho Nacional, em conformidade com as deliberação da reunião da Diretoria realizada em Brasília, no dia 30 de outubro passado, restou deliberado que todos os ex-Corregedores-Gerais indicados para receber a homenagem do Conselho Nacional serão convidados para comparecer ao próximo Encontro, a ser realizado em Brasília, e, caso não compareçam, a placa respectiva será entregue ao atual Corregedor-Geral, que ficará responsável por transmiti-la ao homenageado em seu Estado.

O Doutor Hélio (MS) solicitou que seja incluída na pauta do próximo Encontro a questão relativa à prevalência do critério do quinto constitucional nas promoções por merecimento.

Alessandro Tramujas Assad, Primeiro Secretário, lavrei a presente ata, que segue assinada por mim e pelos demais membros da Diretoria.