ATA DO XXXII ENCONTRO DO CONSELHO NACIONAL DE CORREGEDORES-GERAIS DO MINISTÉRIO PÚBLICO DOS ESTADOS E DA UNIÃO, REALIZADO NA CIDADE DE BRASÍLIA, NO PERÍODO DE 10 E 11 DE DEZEMBRO DE 2002.

Aos dez dias do mês de dezembro de dois mil e dois, às 14 horas, no auditório do Hotel Carlton, na Cidade de Brasília - DF, teve início o XXXII ENCONTRO DO CONSELHO NACIONAL DE CORREGEDORES-GERAIS DO MINISTÉRIO PÚBLICO DOS ESTADOS E DA UNIÃO, sob a presidência do Doutor Pedro Sérgio Steil, Corregedor-Geral do Ministério Público do Estado de Santa Catarina, presentes os Senhores Corregedores-Gerais dos Estados do Acre, Procurador de Justiça Cosmo Lima de Souza; do Alagoas, Procurador de Justiça Eduardo Barros Malheiros; do Amapá, Doutor Márcio Augusto Alves; do Amazonas, Procuradora de Justiça Rita Augusta de Vasconcellos Dias; do Ceará, Procurador de Justiça Luiz Gonzaga Batista Rodrigues; do Distrito Federal, Procurador de Justiça Amarílio Tadeu Freesz de Almeida; do Espírito Santo, Procurador de Justiça José Adalberto Dazzi; de Goiás, Promotor de Justiça Abraão J. Miranda Coelho (representante); do Maranhão, Procuradora de Justiça Regina Lúcia de Almeida Rocha; do Mato Grosso, Procurador de Justiça Hélio Fredelino Faust; do Mato Grosso do Sul, Procurador de Justiça Olavo Monteiro Mascarenhas; de Minas Gerais, Procurador de Justiça Manoel Divino de Siqueira; do Pará, Procuradora de Justiça e Vice-Corregedora Vânia Lúcia Silveira Azevedo da Silva (representante); do Ministério Público do Trabalho, Subprocuradora-Geral do Trabalho Heloísa Maria Moraes Rego Pires; do Ministério Público Militar, Subprocurador-Geral da Justiça Militar Péricles Aurélio Lima de Queiroz; da Paraíba, Procuradora de Justiça Amarília Sales de Farias; do Paraná, Procurador de Justiça Milton Riquelme de Macedo; de Pernambuco, Procurador de Justiça Antônio Carlos de Oliveira Cavalcanti; do Piauí, Procuradora de Justiça Martha Celina de Oliveira Nunes; do Rio de Janeiro, Sub-Corregedora e Procuradora de Justiça Denise F. Fabião Guasque (representando); do Rio Grande do Norte, Procurador de Justiça Cezário Nobre de Mariz Maia; do Rio Grande do Sul, Procuradora de Justiça Jacqueline Fagundes Rosenfeld; de Rondônia, Procurador de Justiça Cláudio José de Barros Silveira; de Roraima, Procurador de Justiça Alessandro Tramujas Assad; de Sergipe, Procurador de Justiça Darcilo Melo Costa; do Tocantins, Procurador de Justiça José Demóstenes de Abreu.

Declarando abertos os trabalhos, o Presidente saudou os presentes e agradeceu a acolhida dos anfitriões. Em seguida, houve a apresentação dos participantes.

A Doutora Heloísa (MPT) fez breves considerações sobre a programação, bem como o Doutor Péricles (MPM), sobre a programação da solenidade de posse e sobre a estrutura existente para bem atender a todos os Corregedores Gerais que estão presentes a este evento. O Doutor Amarílio Tadeu (MPDFT) fez suas considerações sobre a programação destacando o empenho do Doutor Péricles.

Após, o Presidente relatou os expedientes, especialmente das correspondências recebidas e expedidas, e das justificativas apresentadas em face do não comparecimento ao Encontro, além de esclarecer e pôr em discussão a definição e os ajustes na pauta de trabalhos do Encontro. Falou, também dos ofícios convidando os ex-Corregedores-Gerais para serem homenageados, ressaltando que espera ter tais expedientes chegado aos seus respectivos destinos.

O Presidente fez considerações sobre o projeto de lei da “mordaça”, em trâmite no Senado Federal, destacando o retrocesso que referido projeto representa em relação às conquistas democráticas e a conveniência da presença dos Corregedores-Gerais do Ministério Público na sessão de votação em sintonia com os Procuradores-Gerais de Justiça. Pôs em discussão e deliberação uma proposta de se suspender a presente reunião, a fim de que todos pudessem se deslocar até o Senado Federal, a fim de se acompanhar a votação do referido projeto de lei, que está se realizando na tarde deste mesmo dia. A respeito, manifestaram-se os Doutores Milton (MP/PR), Divino (MP/MG) e Maurílio Tadeu (MP/DFT), este questionando as razões do debate sobre a denominada “lei da mordaça” que as alternativas que o Ministério Público oferecia à problemática dos eventuais excessos dos membros da Instituição, propondo, como tal alternativa, o fortalecimento das Corregedorias-Gerais dos Ministérios Públicos, como órgãos de controles interno dessas Instituições. Ao final a proposta foi aprovada.

O Doutor Hélio (MT) fez questionamentos sobre a forma de se completar a lista tríplice, quando não há membro do Ministério Público com requisitos suficientes para tal, tendo a questão sido debatida.

O Presidente consultou sobre a existência de outros assuntos para debate.O Doutor Cosmo (AC) trouxe à tona assunto relativo à independência funcional, em face das atividades da Corregedoria-Geral.

O Presidente declarou suspensos os trabalhos, para que todos pudessem se deslocar até o Senado Federal, a fim de acompanharem a votação da denominada “lei da mordaça”.

Reaberta a reunião no dia 11/12/02 às 9h30m, o Presidente passou a palavra ao Doutor Péricles (MPM) para fazer um breve relato sobre a audiência ocorrida no dia anterior na OAB em que se buscou apoio contra a “lei da mordaça”. O Doutor Péricles fez o relato e considerações a respeito da referida reunião, ressaltando que ficou acertado que será realizada uma reunião técnica, na presente data, às 14h, no auditório da OAB, na qual será redigido um documento de repúdio ao projeto da “lei da mordaça” e contra o foro privilegiado nas ações de improbidade administrativa, cuja Reclamação encontra-se em trâmite no Supremo Tribunal Federal. O Presidente indicou os Doutores Milton (PR), Cláudio (RO) e Cosmo (AC) para fazerem parte da referida reunião, o que foi aprovado e aceito.

O Presidente solicitou ao Doutor Manoel Divino (MG) que se manifestasse sobre o próximo encontro em Minas Gerais. O Doutor Divino (MG) mencionou que já contactou com o Presidente da Associação do Ministério Público de Minas Gerais e que quase tudo já está providenciado para que o XXXIII Encontro Nacional ocorra na mesma ocasião em que ocorrerá o Congresso Estadual do Ministério Público, nos dias 26 e 27 de março de 2003, de forma que o Presidente daquela Associação disse que dará todo o apoio necessário ao XXXIII Encontro Nacional de Corregedores. Fez questão de sublinhar, no entanto, que, mesmo que o Congresso Estadual não se realize, a reunião dos Corregedores-Gerais ocorrerá e que o Procurador-Geral de Justiça de Minas Gerais já manifestou todo o apoio necessário.

O Presidente colocou em deliberação a Atas do XXXII Encontro Nacional (Manaus), tendo o Doutor Alessandro (RR), Secretário do Conselho, procedido à respectiva leitura. O Doutor Olavo (MS) lembrou que não constou da Ata a homenagem prestada ao Doutor Francisco Barbosa (PA), ex-Presidente do Conselho Nacional, para a qual foi convidada a Doutora Rita (PA) para fazer a entrega da respectiva placa de homenagem. Emendada a Ata, foi esta aprovada por unanimidade.

O Presidente passou a palavra ao Doutor Olavo (MS) para que este se manifestasse sobre a questão financeira do Conselho, ressaltando que o Estatuto da entidade prevê uma contribuição por encontro de 50% do salário mínimo, que foi suspensa na presente gestão, por haver recursos em caixa e por ausência de regulamentação sobre a aplicação de tais recursos. O Doutor Olavo (MS) relatou que, ao assumir a função de Tesoureiro do Conselho, recebeu a quantia de R$ 11.230,00 do Tesoureiro anterior, Doutor Samuel. Essa quantia foi depositada em conta, cujos rendimentos propiciaram que tal valor, atualmente, passasse a ser de R$ 13.623,20. Tendo em vista as despesas com aquisição de placas de homenagens dos ex-Corregedores-Gerais, atualmente o saldo é de R$ 10.640,00. Destacou, também, que haverá  várias despesas com a saída dos Corregedores do Conselho.

O Doutor Antônio (PE) questionou o momento em que deve ser procedida a homenagem ao Corregedor-Geral que deixa o Conselho Nacional: se na sua última reunião, ou na reunião seguinte. Sugeriu, no entanto, que tal homenagem seja realizada na reunião seguinte, o que possibilitaria um contato do ex-Corregedor-Geral com os novos integrantes do Conselho, já que as despesas são do Ministério Público de origem. O Doutor Olavo (MS) manifestou a sua opinião a respeito, ressaltando que a entrega deve ser na última reunião em que o Corregedor-Geral participa do Conselho, uma vez que, se assim não for, o Ministério Público de origem não poderá pagar as respectivas diárias, pois o ex-Corregedor-Geral já não estará mais no cargo. O Doutor Cezário (RN) apoiou a sugestão do Doutor Olavo (MS), sublinhando que muitos ex-Corregedores-Gerais ao deixarem os cargos se aposentam e não há como o Ministério Público pagar diárias para aposentados. Disse, também, que muitos se sentem deslocados em relação ao novo Conselho.

O Doutor Amarílio Tadeu (DF) lembrou que foi o mentor da contribuição, ressaltando que é por demais complicado montar uma recepção aos colegas pois se depende de outros órgãos, tais como a PGJ, a Associação, etc. Propôs que se voltasse a recolher o valor para facilitar o trabalho de todos nas recepções. Propôs, também, que se refletisse e voltasse a discutir a respeito, no próximo encontro, em Minas Gerais, devendo-se fixar o valor da despesa do Conselho em cada encontro. O Presidente disse ser importante a contribuição, mas que não é a preocupação preponderante, mas sim a melhor recepção e que é importante que o assunto volte no próximo encontro e que se inclina pela volta à contribuição.

O Doutor Eduardo (AL) ressaltou que a homenagem é para ex-Corregedor, razão pela qual deve ser realizada na reunião seguinte e não na última em que o Corregedor participa do Conselho, posição comungada, também, pelo Doutor Hélio (MT). O Presidente, em face das opiniões favoráveis e desfavoráveis às duas sistemáticas,  propôs a compatibilização das duas propostas, de modo que, de acordo com as circunstâncias, possa a homenagem ser realizada na última reunião em que o Corregedor participar, ou na reunião seguinte, sendo essa proposição aprovada por unanimidade.

O Presidente disse ter ficado pendente o assunto abordado pelo Doutor Olavo (MS) na reunião de Manaus, relativo à fixação das metas do Conselho Nacional.

O Doutor Luiz Gonzaga (CE) noticiou que está terminando a sua gestão na Corregedoria-Geral do Ministério Público do Ceará e se despediu registrando a sua satisfação em participado dos trabalhos deste Conselho Nacional.

A Doutora Denise (Subcorregedora do RJ) infomou que no Rio de Janeiro estão discutindo a Lei Orgânica e por isso também discutem a autonomia financeira da Corregedoria. Ressaltou que o fato da Corregedoria não pode ter rubrica orçamentária dificulta a atuação desse Órgão, pois a Corregedoria tem que solicitar aos demais Órgãos auxílio para realizar as suas atividades, e que o Conselho Nacional é o Órgão onde deve ser travado esse debate, pois as Procuradorias-Gerais, as Corregedorias-Gerais e as Associações devem ser autônomos entre si. O Doutor Cezário (RN) questionou a origem do dinheiro da Corregedoria, ao que a Doutora Denize respondeu que deve ser do orçamento do Ministério Público.

O Doutor Péricles (MPM) solicitou que esse assunto volte à pauta, informando que a Corregedoria-Geral do Ministério Público Militar tem recursos detalhados embora não tenha rubrica própria, e que o que lhe é devido é respeitado, pois a dotação orçamentária especifica a proposta da Corregedoria com base nas previsões das despesas e que isso é uma questão institucional. O Doutor Milton (PR) disse que não é possível uma rubrica própria, apenas dotação orçamentária, embora se continue dependendo da Procuradoria-Geral de Justiça, que pode reter a verba. A Doutora Denize (RJ) disse que em seu estado o estágio acadêmica está vinculado à Corregedoria Geral, mas que a Associação recolhei recursos das inscrições, os quais não puderam ser repassados à Corregedoria. O Doutor Olavo (MS) comungou dos mesmos entendimentos da Doutora Denise e do Doutor Péricles, sugerindo que se buscasse o apoio do Colégio de Procuradores quando da aprovação dos respectivos orçamentos. O Presidente ressaltou que as Corregedorias-Gerais devem ter o mínimo de segurança e se deve buscar no Colégio esse apoio. Destacou que, nos próximos encontros, esse assunto deve voltar à pauta, solicitando que se faça pesquisas a respeito. A Doutora Denise (RJ) disse que se deve pensar em fazer estudos junto ao Tribunal de Contas para se viabilizar juridicamente essa dotação orçamentária e que isso não seja feito isoladamente, mas sim por todos, por meio do órgão colegidado, o que minimizaria as dificuldades das Corregedorias de cada Estado. O Doutor Darcílio (SE) sublinhou que cada Estado tem lei orçamentária e que se deve dar reforço à dotação, mas não na Corregedoria, pois não há como se reforçar a posição da Corregedoria-Geral, já que a unidade orçamentária é do Ministério Público. O Doutor Abraão (representando GO) mencionou que não há impedimento, dentro da rubrica orçamentária do Ministério Público, o detalhamento das despesas para a Corregedoria-Geral e que a execução continuaria sendo do Procurador-Geral de Justiça. O Doutor Milton (PR) fez homenagens ao Doutor Pedro (SC) pela forma como tem conduzido o Conselho.

O Presidente liberou os colegas que têm compromisso junto à OAB. Sobre as questões orçamentárias, disse que o Doutor Péricles, próximo presidente, trará o assunto à discussão nas próximas reuniões. Ressaltou que a questão da autonomia há dificuldades, mas que se deve buscar o detalhamento e conseqüências para o descumprimento desse detalhamento, uma vez que a injustificada recusa no cumprimento do detalhamento pode ser motivo de impedimento do Procurador-Geral de Justiça.

O Doutor Dazzi (ES) frisou que a melhor sistemática é a da unidade orçamentária do Ministério Público para não se ter duas prestações de contas. Ressaltou que é dentro da unidade orçamentária que se deve fazer o detalhamento e que o PGJ é o executor e que assim mesmo já dificuldades no repasse do duodécimo e defasagens financeiras. A Doutora Vânia (PA) congratulou-se com a proposta da Doutora Denize (RJ), sublinhando que sem orçamento as Corregedorias estão fadadas à omissão. O Presidente solicitou ao Doutor Dazzi (ES) e aos demais colegas que tragam mais subsídios para discussão nas próximas reuniões.

A reunião foi suspensa para Coffe Break às 10h10m e reaberta às 11h30m.

O Presidente deu as boas vindas à Doutora Jaqueline (RS) que acabou de chegar à reunião e em seguida leu um convite do PGJ/TO para a posse do Dr. Demóstenes no cargo de PGJ daquele Estado, às 10h do dia 14 de dezembro, convidando todos para o evento, cumprimentou o Doutor Demóstenes  e justificou a sua ausência ao ato.

O Presidente trouxe à toma o assunto pendente da reunião de Manaus, relativo às futuras reuniões, para que essas tenham continuidade, passando a palavra ao Doutor Olavo (MS) para se pronunciar a respeito. Doutor Olavo (MS) disse que o Conselho deve fixar as metas para as reuniões, exemplificando com o assunto trazido à baila pela Doutora Denize nesta reunião, ressaltando que as metas devem ser anuais. O Presidente solicitou aos presentes que apresentassem sugestões de temas para discussão nas próximas reuniões, não havendo manifestações.

O Presidente anunciou que os seguintes assuntos podem ser discutidos: 1) orçamento das Corregedorias-Gerais do Ministério Público, ficando os Doutores Péricles (MPM) e Dazzi (ES) encarregados de realizarem estudos e apresentarem na próxima reunião; 2) residência do membro do Ministério Público fora da Comarca; 3) exercício do magistério pelos membros do Ministério Público. A Doutora Denize (RJ) propôs estudos sobre a natureza jurídica do afastamento compulsório do membro do Ministério Público por falta de zelo, levado a efeito pelo Conselho Superior. O Doutor Amarilio Tadeu (DF) disse que a remoção compulsória somente pode ocorrer em caso de infração disciplinar por proposta da Corregedoria-Geral. A Doutora Jaqueline (RS) disse ser possível a remoção compulsória por proposição da Corrogedoria, e que tal procedimento inicia-se por portaria. O Doutor Darcílio (SE) fez considerações sobre a remoção compulsória no Ministério Público de Sergipe, dizendo que se trata de procedimento específico que se inicia por portaria. O Doutor Manoel Divino (MG) mencionou que em Minas Gerais a remoção compulsória e a disposição compulsória são penas e dependem da instauração de procedimento administrativo por proposição da Corregedoria-Geral, operando-se por decisão do Procurador-Geral de Justiça, com ampla defesa e com recurso para a Câmara. O Doutor Amarílio Tadeu (DF) informou que na Lei do Ministério Público da União estão previstas duas situações: a remoção e o afastamento compulsório, ambos somente possíveis em caso de infração disciplinar. A Doutora Denise (RJ) lembrou que no Rio de Janeiro o afastamento compulsório é apenas uma questão de interesse público para, posteriormente, haver a aplicação da sanção.

O Presidente lembrou que o assunto não se esgota nesta reunião e que deve ser tratado nas próximas reuniões. Solicitou voluntários para estudá-lo com mais profundidade, sugerindo os nomes das Doutoras Rita (AM) e Jaquelini (RS) e dos Doutores Manoel Divino (MG) e Amarilio Tadeu (DF), os quais poderiam apresentá-lo na próxima reunião. Também sugeriu que fosse debatida a questão relativa à não promoção e remoção por merecimento quando o membro do Ministério Público não tem preenchidos os requisitos legais, indicando os nomes dos Doutores Olavo (MS) e Hélio (MT), da Doutora Marília (PB), além do dele próprio para estudar a matéria e trazê-la à discussão na próxima reunião. O Doutor Antônio (PE) solicitou  aos que apresentarem trabalhos, que tragam cópias aos Corregedores e ex-Corregedores.

O Presidente deu as boas vindas ao Corregedor do Ministério Público da Rondônia (Doutor Cláudio), anunciou a saída de alguns colegas da reunião em face de compromissos e ressaltou que a convivência no Conselho não deve impedir que os colegas almejem outros cargos, cumprimentando os que assumirão novos cargos, especialmente o Doutor Demóstenes (TO), que assumirá a PGJ do Tocantins. Anunciou que os Doutores Darcílio (SE), Jaquelini (RS), Marília (PB) e Olavo (MS) foram reconduzidos aos respectivos cargos, desejando que continuem tendo um bom desempenho e participando do Conselho. Agradeceu a colaboração de todos no exercício da Presidência, desculpando-se pelas indelicadezas e atropelos e concluindo com um balanço positivo.

O Doutor Darcílio (SE) propôs que se aprovasse uma moção de aplauso e reconhecimento ao Doutor Pedro (SC) pela forma segura e calma como este conduziu os trabalhos do Conselhos. Seguiu-se uma salva de palmas por todos os presentes.

O Presidente avisou que as placas que cada um levará par os seus estados serão distribuídas no final desta reunião, passando, em seguida, a palavra ao Doutor Péricles (MPM), o qual avisou sobre o City Tour, que se iniciará às 13h e que às 17h45m iniciará o transporte para a sessão de posse, esclarecendo que os que ocuparão cargos e os que serão homenageados devem sentar-se nas primeiras filas, pois há 103 confirmações e 80 lugares.

O Doutor Péricles explicou o cerimonial de posse, o coquetel e o jantar, fornecendo a todos os números de telefones do pessoal do transporte e dele próprio para qualquer eventualidade. Agradeceu a presença dos colegas e membros da Diretoria e penitenciou-se por não poder receber melhor em face de uma viagem correcional que há pouco teve que realizar, bem como em face da exigüidade de tempo.

O Doutor Abraão (GO), representando o Doutor Rodolfo e em nome deste transmitiu os cumprimentos aos Doutore Pedro e Péricles.

O Doutor Demóstenes (TO) solicitou a palavra para registrar a justificativa da Doutora Vera, na ausência na solenidade de placas, também para cumprimentar os colegas do Ministério Público que representam os Corregedores dos seus Estados – Doutor Abraão, Doutora Denise e Doutora Vânia. Cumprimentou o Doutor Cláudio por assumir a Corregedoria do Ministério Público de Rondônia. Parabenizou o Doutor Péricles e demais membros da Diretoria que será empossada na noite de hoje. Justificou a sua ausência na reunião ocorrida em Manaus e ressaltou a organização do Doutor Péricles, dizendo que este tem o perfil para a presidência do Conselho. Agradeceu o Doutor Pedro e aos demais presentes pela receptividade e cordialidade com que foi tratado no Conselho, o que muito contribuiu nas suas atividades e que é importante relacionar-se e partilhar experiências. Despediu-se, dizendo que na condição de PGJ/TO estará à disposição de todos, assim como Procurador de Justiça, convidando todos para a sua posse, dia 14 de dezembro de 2002. Encerrou dizendo que quer contar com o apoio de todos no cargo que desempenhará.

O Doutor Alessandro (RR), Secretário, a pedido do Presidente, procedeu à leitura do Ofício remetido pela Doutora Vera (ex-Corregedora do MP/TO), justificando a sua ausência na solenidade de entrega de placas.

O Presidente passou a palavra ao Doutor Amarilio Tadeu (DF) para o encerramento da reunião, o qual fezz suas considerações finais e declarou encerrada a reunião.

Eu, ________ Alessandro Tramujas Assad, Primeiro Secretário, lavrei a presente ata, que segue assinada por mim e pelos demais membros da Diretoria.