ATA DO XXXV ENCONTRO DO CONSELHO NACIONAL DE CORREGEDORES-GERAIS DO MINISTÉRIO PÚBLICO DOS ESTADOS E DA UNIÃO, REALIZADO EM FORTALEZA, CEARÁ, NO PERÍODO DE 25 A 27 DE JUNHO DE 2003.

Aos 25 dias do mês de junho de dois mil e três, às 19:00 horas, teve início o XXXV Encontro do CONSELHO NACIONAL DOS CORREGEDORES-GERAIS DO MINISTÉRIO PÚBLICO DOS ESTADOS E DA UNIÃO, por seu presidente, Subprocurador-Geral de Justiça Militar Péricles Aurélio Lima de Queiroz, reunido nos dias 25 a 27 de junho do ano de dois mil e três, em Fortaleza, Estado do Ceará, e com a presença dos Senhores Corregedores-Gerais dos Estados do Acre, Procurador de Justiça Cosmo Lima de Souza; de Alagoas, Procurador de Justiça Lean Antônio Ferreira de Araújo; do Amapá, Procurador de Justiça Márcio Augusto Alves; do Amazonas, Procuradora de Justiça Rita Augusta de Vasconcellos Dias; da Bahia, Procurador de Justiça José Marinho das Neves Neto; do Ceará, Procurador de Justiça Nicéforo Fernandes de Oliveira; do Distrito Federal e Territórios, Promotor de Justiça Gaspar Antonio Viegas (representante); do Espírito Santo, Procurador de Justiça José Adalberto Dazzi; de Goiás, Procurador de Justiça Rodolfo Pereira Lima Júnior (representante); do Maranhão, Procurador de Justiça João Raymundo Leitão; do Mato Grosso, Procurador de Justiça Hélio Fredolino Faust; do Mato Grosso do Sul, Procurador de Justiça Olavo Monteiro Mascarenhas; de Minas Gerais, Procurador de Justiça Manoel Divino de Siqueira; do Pará, Luiz Ismaelino Valente; da Paraíba, Procuradora de Justiça Amarília Sales de Farias; do Paraná, Subcorregedor-Geral José Ivahy de Oliveira Viana (representante); de Pernambuco, Procurador de Justiça Antonio Carlos de Oliveira Cavalcanti; do Piauí, Procuradora de Justiça Ivaneide Assunção Tavares Rodrigues; do Rio Grande do Norte, Procuradora de Justiça Valdira Câmara Tôrres Pinheiro Costa; do Rio Grande do Sul, Procuradora de Justiça Jacqueline Fagundes Rosenfeld; de Santa Catarina, Procurador de Justiça Odil José Costa; de São Paulo, Procurador de Justiça Carlos Henrique Mund; de Sergipe, Procurador de Justiça Darcilo Melo Costa; de Tocantins, Procuradora de Justiça Leila da Costa Vilela Magalhães; e do Ministério Público do Trabalho, Subprocuradora-Geral do Trabalho Heloisa Maria Moraes Rego Pires. No dia 26 de junho de 2003, às 09.00 h, na Procuradoria-Geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Ceará, declarando abertos os trabalhos, o presidente saudou os presentes, deu-lhes as boas vindas, agradeceu as presenças  e passou a presidência ao anfitrião,  Corregedor-geral do Ministério Público do Estado do Ceará, Dr. Nicéforo Fernandes de Oliveira. Este externou seu agradecimento pelas presenças. O Sr. Presidente apresentou também as boas-vindas aos novos membros do Conselho Nacional. Seguiu-se o tema pautado, “Modelo de Gestão do Ministério Público”, sob a coordenação do Corregedor-geral do Ministério Público do Estado de São Paulo, Procurador de Justiça Carlos Henrique Mund, tendo como expositores os Drs. Antônio Augusto Mello de Camargo Ferraz, Paulo Roberto Dias Júnior e Renato Nascimento Fabbrini, indicados pela Associação Paulista do Ministério Público. Em resumo, foi dito: “Verifica-se  verdadeira crise do modelo atual de gestão – institucional, funcional e administrativo -, que deve ser revisto por inteiro e adaptado à nova conformação constitucional do Ministério Público, ao novo papel de agente político dos Promotores de Justiça. Eis a equação: 1) os serviços afetos ao Judiciário e ao Ministério Público tendem a crescer(como historicamente vem ocorrendo); 2) o aumento dos serviços impõe a criação de novos cargos de Juízes e de Promotores de Justiça(como historicamente ocorre, pois não há outra “tecnologia” disponível), com elevação das despesas orçamentárias; 3) os recursos orçamentários dessas Instituições são finitos; 4) conclusão: o atual modelo de gestão torna inevitável a crise de recursos e a crise do modelo existente, com deterioração da qualidade do serviço prestado e/ou da deterioração do status funcional e remuneratório. O modelo atual leva ao seguinte círculo vicioso: crescimento inevitável da quantidade do serviço; crescimento dos cargos e novos concursos; crise orçamentária; redução do padrão remuneratório; queda da qualidade do serviço(comprometida com acumulações, aulas, e da qualidade do recrutamento; elevação do grau de burocratização do desempenho funcional; redução da produtividade(eficácia); Promotor de Justiça preso à quantidade. Nova reengenharia se impõe. O novo modelo de gestão deveria cumprir alguns objetivos fundamentais, como: 1) assegurar a condição de agente político do Promotor de Justiça, o qual deverá: a) ter capacidade de interferir em maior profundidade na realidade social; b) estar mais envolvido com a tomada de decisões e menos com atividades operacionais ou burocráticas; c) estar dotado de estrutura de apoio eficiente e adequada às suas necessidades; 2) manter sistema remuneratório mais seguro e compatível com o papel político do MP e com o grau de responsabilidade a ele inerente; 3) ensejar o reconhecimento social(indutor da legitimação institucional), ampliado pela maior eficácia da atuação e pela divulgação dos resultados globais obtidos; 4) ampliar os vínculos de colaboração com a sociedade civil e com os poderes públicos; 5) manter estrutura eficiente de informação para o exercício funcional; 6) estabelecer a possibilidade de controle total da estrutura administrativa e do orçamento; 7) criar condições de implantação de um sistema de efetivo estímulo e reconhecimento do merecimento(critério objetivo); 8) propiciar maior peso político do Ministério Público no trato de temas de interesse institucional(formulação de políticas públicas e no aprimoramento das leis em vigor). No plano funcional, os objetivos a alcançar seriam com o novo modelo de gestão: obter expressivo resultado social(atuação que interfira na realidade social); assegurar a condição de agente político do Promotor de Justiça. Para isso, seriam adotados os seguintes instrumentos: informação(sistema de informação social, com conhecimento amplo e profundo da realidade social); planejamento(fixação de metas e prioridades a partir da realidade social); transparência(sistema de controle e definição de responsabilidades institucionais e individuais). No plano administrativo, os objetivos seriam: controle sobre a estrutura orgânica; controle orçamentário; racionalidade e eficiência. O escopo fundamental do novo sistema talvez pudesse ser assim sintetizado: com base em dados objetivos e transparentes, definir metas prioritárias de atuação, em busca do melhor resultado social possível(a ser permanentemente apurado e avaliado), tendo em vista os recursos humanos e materiais disponíveis”. Seguiram-se os debates. Manifestaram-se os integrantes do CNCGMP de MG, SP, SC, RJ, PR, AL, TO, MS, PE, ES e o Presidente.  A primeira parte dos trabalhos foi encerrada às 13:00 de 26.6.2003. Às 15.30 h do mesmo dia, o Encontro teve continuação com o tema “Políticas de Formação e Aperfeiçoamento Profissional do Ministério Público – Diretrizes Gerais”, com exposição do Procurador de Justiça Luís Daniel Pereira Cintra, Presidente do Colégio de Diretores das Escolas Superiores do Ministério Público. Em resumo, disse que a formação e o aperfeiçoamento profissional têm sido tema permanente do Colégio de Diretores das Escolas dos Ministérios Públicos do Brasil, pauta que permite afirmar que somente a gradativa incorporação de novas modalidades de proceder em todos os níveis vai proporcionar as condições indispensáveis para realmente qualificar o Ministério Público Brasileiro ao integral cumprimento da sua missão constitucional. Por isso, a título de proposta, inclusive com repercussões no âmbito da regulamentação infraconstitucional, aponta o Colégio de Diretores um conjunto de diretrizes gerais como forma de auxiliar na formulação e execução das políticas de formação e aperfeiçoamento profissional”. Manifestaram-se a respeito os representantes dos Estados do RS,  SP, ES, AL, PR, PE, MT, RN e GO. O representante do Paraná pediu vista para continuar com o tema exposto na próxima reunião. O Presidente transferiu o tema “atuação do Ministério Público no Segundo Grau de jurisdição” para o próximo Encontro, em Alagoas. Foi eleito, à unanimidade, o Procurador de Justiça Olavo Monteiro Mascarenhas, do MS,  como Diretor Financeiro, em substituição à ex – CGMP do Estado do Piauí. A seguir, seguiu-se com o tema “CADASTRO NACIONAL DE ACÕES E RESULTADOS DO MINISTÉRIO PÚBLICO  BRASILEIRO”, exposto pelo Dr. Olavo Monteiro Mascarenhas, do MS. Relembrou que o cadastro já foi aprovado pelo Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais de Justiça, conforme modelo que já distribuiu a todos os Corregedores-Gerais na última reunião, em Pernambuco. Enfatizou a necessidade da implantação do referido cadastro, como relatório de cada Corregedoria-Geral. Para isso, sugeriu fosse constituída Comissão do CNCGMP para oferecer a todos uma proposta concreta. Foram escolhidos os seguintes membros: Drs. Olavo Monteiro Mascarenhas, coordenador, Manoel Divino de Siqueira, Valdira Câmara Torres Pinheiro Costa e Carlos Henrique Mund. A representante do Estado da Paraíba distribuiu a Lei Orgânica do Ministério Público e o modelo do RAF – Relatório das Atividades Funcionais aos demais Corregedores-Gerais. Os representantes de AL,PB E PR informaram à presidência que deverão se afastar no dia 27.6.03, por necessidade do seu trabalho nos respectivos Estados. A reunião encerrou-se às 19.00 horas. Reabertos os trabalhos às 9:00 h do dia 27.6.2003, o Presidente propôs a seguinte pré-agenda para o 2° semestre: XXXVI Encontro em Maceió, AL , de 21 a 23 de agosto; XXXVII Encontro em Gramado, RS, de 30 de setembro a 02 de outubro; Seminário na Escola de Inteligência da ABIN no início de novembro; posse da nova Diretoria do CNCGMP em dezembro do corrente ano. A seguir, o representante de PE relatou sua experiência com as correições, iniciadas com uma audiência pública por meio da qual os cidadãos podem apresentar as questões locais que merecem as providências do Promotor de Justiça. Trouxeram também enriquecimento ao tema os representantes  dos Estados de RN, SP, BA, MA, MS, GO, MP do Trabalho, SE, MT, RS, CE e PI.    Às 12.00 h tomou posse, como Diretor Financeiro, o Dr. Olavo Monteiro Mascarenhas, para o mandato da atual Diretoria do CNCGMP, gestão até 10.12.2003. Para o próximo Encontro, foram propostos também os seguintes temas: inspeção permanente no MP; afastamento do membro do Ministério Público. O representante de SP relatou que participou de diversos encontros relacionados à Reforma da Previdência Social, tendo sido apresentadas várias emendas à proposta em tramitação no Congresso Nacional, objetivando o seu amadurecimento. O presidente submeteu a ata do XXXIV Encontro, em Ipojuca, PE, sendo aprovada. O presidente submeteu a redação final da Carta de Fortaleza, sendo aprovada. O presidente solicitou que os integrantes do CNCGMP trouxessem suas experiências relacionadas à investigação criminal pelo MP, relatando que o Conselho Superior do Ministério Público Militar(da União) regulamentou-a por intermédio de sua Resolução 39/CSMPM, de 17.3.03. O representante do Estado de Sergipe, Procurador de Justiça Darcilo Melo Costa, informou que esta seria a sua última participação no CNCGMP e apresentou seus agradecimentos a todos. Os integrantes do CNCGMP  homenagearam o representante de Sergipe. Os integrantes do Conselho fizeram as despedidas finais, demonstrando satisfação pela participação neste evento, e agradeceram a receptividade do anfitrião e de sua equipe.O Presidente agradeceu a recepção do Corregedor-geral Nicéforo Fernandes de Oliveira e de sua equipe(Ívna Salgado Vidal, Giovanna Ramalho Soares, Richardson Macedo de Carvalho, Daniela de Almeida Feitosa Gomes, Karla do Nascimento Nóbrega, Norma Zélia Pinheiro Moreira de Andrade), e do Ministério Público do Estado do Ceará na pessoa da Exma. Sra. Procuradora-Geral de Justiça, Dra. Maria do Perpétuo Socorro França Pinto. O presidente finalizou, agradecendo a todos que tornaram o evento uma realidade, passando a Presidência de honra ao Corregedor-Geral do Ministério Público do Estado do Ceará. Este fez os agradecimentos finais e encerrou o Encontro.

Cont. da ata do XXXV Encontro do CNCGMP..................................................

Eu, ____________, José Alberto Dazzi, Primeiro Secretário, lavrei a presente ata, que segue assinada por mim e pelos demais membros da Diretoria.

Presidente: Subprocurador-geral da Justiça Militar Péricles Lima de Queiroz

 Primeiro Vice-Presidente: Procuradora de Justiça Jacqueline Fagundes Rosenfeld

 Segundo Vice-Presidente: Procurador de Justiça Manoel Divino de Siqueira

 Segundo Secretário:  Procuradora de Justiça Amarília Sales de Farias

 Diretor Financeiro: Procurador de Justiça Olavo Monteiro Mascarenhas

 Diretor de Comunicação: Procuradora de Justiça Rita Augusta de Vasconcellos