ATA DO XXXVII ENCONTRO DO CONSELHO NACIONAL DE CORREGEDORES-GERAIS DO MINISTÉRIO PÚBLICO DOS ESTADOS E DA UNIÃO - CNCGMP, REALIZADO NA CIDADE DE GRAMADO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, NO PERÍODO DE 1º A 3 DE OUTUBRO DE 2003. 

No dia 1º de outubro de dois mil e três, às 19.00 h, o CNCGMP participou da abertura do XV Congresso Nacional do Ministério Público. No dia dois do mês de outubro de dois mil e três, às 09.00 horas, na Cidade de Gramado, Estado do Rio Grande do Sul, iniciou-se o XXXVII ENCONTRO DO CONSELHO NACIONAL DOS CORREGEDORES-GERAIS DO MINISTÉRIO PÚBLICO DOS ESTADOS E DA UNIÃO, sob a presidência do Exmo. Sr. Subprocurador-Geral da Justiça Militar Péricles Aurélio Lima de Queiroz, Corregedor-Geral do Ministério Público Militar, presentes os Senhores Corregedores-Gerais do Estado do Acre, Procurador de Justiça Oswaldo D’Albuquerque Lima Neto; de Alagoas, Procurador de Justiça Lean Antônio Ferreira de Araújo; do Amapá, Procurador de Justiça Márcio Augusto Alves; do Amazonas, Procuradora de Justiça Rita Augusta de Vasconcellos Dias; da Bahia, Procurador de Justiça José Marinho das Neves Neto; do Ceará, Procurador de Justiça Nicéforo Fernandes de Oliveira; do Distrito Federal e Territórios, Procurador de Justiça Amarílio Tadeu Freesz de Almeida; do Espírito Santo, Procurador de Justiça José Adalberto Dazzi; de Goiás, Dra. Heliana Godói de Sousa Abrão(representante); do Maranhão, Procurador de Justiça João Raymundo Leitão; do Mato Grosso, Procurador de Justiça Hélio Fredolino Faust; do Mato Grosso do Sul, Procurador de Justiça Olavo Monteiro Mascarenhas; de Minas Gerais, Procurador de Justiça Manoel Divino de Siqueira; do Pará, Dr. José Rui de Almeida Barboza(representante); da Paraíba, Procuradora de Justiça Amarília Sales de Farias; do Paraná, Procurador de Justiça Milton Riquelme de Macedo; de Pernambuco, Procurador de Justiça Antônio Carlos de Oliveira Cavalcanti; do Piauí, Procuradora de Justiça Ivaneide Assunção Tavares Rodrigues; do Rio de Janeiro, Procuradora de Justiça Denise Freitas Fabião Guasque; do Rio Grande do Norte, Procuradora de Justiça Valdira Câmara Torres Pinheiro Costa; do Rio Grande do Sul, Procuradora de Justiça Jacqueline Fagundes Rosenfeld; de Rondônia, Procurador de Justiça Cláudio José de Barros Silveira; de Roraima, Procurador de Justiça Alessandro Tramujas Assad; de Santa Catarina, Procurador de Justiça Odil José Costa; de São Paulo, Procurador de Justiça Carlos Henrique Mund; de Sergipe, Procuradora de Justiça Maria Creuza Brito de Figueiredo; de Tocantins, Procuradora de Justiça Leila da Costa Vilela Magalhães; do Ministério Público do Trabalho, Subprocurador-Geral do Trabalho José Carlos Ferreira do Monte. Declarando abertos os trabalhos, o Presidente saudou os presentes, deu as boas vindas aos novos Corregedores-Gerais, aos representantes de CGMP e aos Assessores de Corregedorias-Gerais, agradeceu as presenças e passou a presidência à anfitriã, Corregedora-Geral do Ministério Público do Rio Grande do Sul, Procuradora de Justiça Jacqueline Fagundes Rosenfeld, que externou agradecimento e satisfação pelos comparecimentos ao XXXVII Encontro. Presentes na abertura o Exmo. Sr. Procurador-Geral de Justiça do RS, Dr. Roberto Bandeira Pereira, e o Exmo. Sr. Subprocurador-geral de Justiça para Assuntos Administrativos do RS, Dr. Cláudio Barros Silva, que se manifestaram, realçando o papel do CNCGMP. O Presidente fez os seguintes registros: presenças dos novos Corregedores-Gerais do Ministério Público do Trabalho e do Acre, dando-lhes as boas vindas; compareceu à posse da Procuradora-Geral de Justiça da Paraíba, quando esta fez referência ao trabalho do CNCGMP, e da Diretoria do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais de Justiça, em Salvador, Bahia; alteração na pauta dos trabalhos; recebeu comunicação do novo CGMP Federal, informando que comparecerá às futuras reuniões do CNCGMP; que esteve com o Procurador-Geral da República, relatando as atividades do CNCGMP; ressaltou que o CNCGMP já está integrado no contexto nacional, interagindo com todos os órgãos nacionais do Ministério Público. Seguiu-se o primeiro tema pautado, “Cadastro Unificado do MP”, com exposição dos Integrantes do Grupo de Trabalho “Cadastro Unificado de Ações e Resultados do Ministério Público Brasileiro”(MS, SP, RN, SC e MG), sob a coordenação do Dr. Olavo Monteiro Mascarenhas, Corregedor-Geral do Ministério Público do Mato Grosso do Sul. Em resumo, foi dito: “o Grupo realizou a primeira reunião no Encontro de Maceió, em agosto de 2003, onde deliberou sobre que itens deveriam constar dessa primeira versão do Cadastro. Os Corregedores-Gerais integrantes do Grupo chegaram à conclusão que, embora o SIMP – Sistema de Informações do Ministério Público, de SP, atenda plenamente às necessidades do MP, sua complexidade inviabilizaria uma implementação imediata a nível nacional. Por isso, optaram por trabalhar com as informações que já constam dos relatórios enviados pelos MP’s ao CNPGJ. O Grupo sugere que o Cadastro seja implantado em janeiro de 2004. O cadastro fornecerá informações que ajudará nas informações à Sociedade e no planejamento racional das atividades do MP”. O Presidente disse que o CNCGMP deverá deliberar se adota o cadastro simplificado sugerido pelo Grupo de Trabalho ou o detalhado adotado por MG. Vieram os debates, com manifestação dos representantes dos Estados de RO, RS, TO, AL, MT, PI, AC, BA, PE, CE e MA, do DF e do MPM. Retornando a palavra ao Coordenador do Grupo de Trabalho antes mencionado, este concluiu que o cadastro deve ser um sistema dinâmico, que os dados de 2003 devem ser disponibilizados para o Grupo em janeiro de 2004 e que posteriormente será feito contato com o CNPGJ, buscando a unificação com o seu sistema de informações das atividades do MP brasileiro. Submetida a matéria à votação, os representantes do CNCGPM aprovaram a proposição do Grupo de Trabalho, com 26 votos. Os representantes dos Estados do CE, MG e PE votaram pela proposta de MG. Votados os destaques da proposta do Grupo de Trabalho, foi, por maioria, suprimido o seu item I - ... 5(sentenças condenatórias); foi mantido, por maioria, o seu item I - ... 7(visitas a estabelecimentos prisionais); e foi, por maioria, mantido o seu item III – 1.(Crianças e Adolescentes atendidos). A seguir, foi feita a comunicação, pela Sra. Presidente do XX Congresso Brasileiro de Magistrados e Promotores de Justiça da Infância e da Juventude, Dra. Márcia Guedes, Promotora de Justiça da Infância e Juventude da Capital da Bahia, que o evento realizar-se-á em Salvador, Bahia, de 21 a 23 de abril de 2004. Continuando, o Presidente registrou a presença da Dra. Odete Pinzetta, autora do “Manual Básico do Promotor de Justiça de Meio Ambiente” e Promotora de Justiça Corregedora do MP/RS. Esta resumiu o conteúdo de sua obra e distribuiu-a aos Srs. Corregedores-Gerais. Seguiu-se a eleição da nova Diretoria. Foram eleitos, por aclamação, os seguintes integrantes da Diretoria do CNCGMP para 2004: Presidente, Dra. Jacqueline Fagundes Rosenfeld(RS); Primeiro Vice-Presidente, Dr.    ; Primeiro Secretário, Dr. ...; Segundo Secretário, Dr. ...; Diretor Financeiro, Dr. ...; e Diretor de Comunicação, Dr. .... . Foram ressaltadas as qualidades do Presidente na condução dos trabalhos.Todos os presentes prestaram suas homenagens aos eleitos. Às 13.00 h foram encerrados os trabalhos da manhã. Reiniciados às 15.00 h, passou-se à segunda reunião temática, abordando a “Atuação do MP em 2º Grau – Aspectos Correcionais”, por intermédio da Dra. Jacqueline Fagundes Rosenfeld, Corregedora-Geral do Ministério Público do RS, e do Dr. Miguel Pereira Bandeira, Subcorregedor-Geral do Ministério Público do RS. A exposição da representante do RS foi assim resumida: no RS, há uma Procuradoria de Justiça Recursal; uma Procuradoria de Justiça junto à Junta Comercial; uma Procuradoria de Justiça de Prefeitos; uma Procuradoria de Justiça de Improbidade; Conselhos de Procuradores de Justiça e de Promotores de Justiça para áreas específicas; ida do Conselho Superior do Ministério Público ao interior para decidir o arquivamento de inquéritos civis de determinada região; entrosamento dos Centros de Apoio Operacional com o CSMP; troca de experiência entre os Procuradores de Justiça e os Promotores de Justiça; mensalmente, há um controle metódico pela CGMP dos processos recebidos e devolvidos pelos Procuradores de Justiça; necessidade do encaminhamento da avaliação realizada pelo Procuradores de Justiça em cima dos trabalhos dos Promotores de Justiça, em se tratando dos conceitos “ótimo” e “insuficiente”. O Dr. Miguel Pereira Bandeira fez as seguintes observações: um sistema gerenciador de dados será capaz de permitir a aferição do desempenho dos órgãos do Ministério Público e afastar as dificuldades do aspecto correicional, porque todos os dados dos órgãos de execução estarão disponíveis; o sistema gerenciador de dados, por intermédio de senha, poderá resguardar aquilo que estiver protegido pelo sigilo; a ação da Corregedoria-Geral deverá verificar também a atividade humana do membro do Ministério Público no território da Promotoria de Justiça, não se restringindo apenas ao aspecto da sua atuação formal, burocrática; há algum tempo, o MP do RS inverteu a pirâmide do quadro de pessoal, isto é, disponibilizou estrutura de pessoal aos órgãos de execução. Debateram os representantes dos Estados do RJ, PR, AL,  AM,  SP, CE, MG, MT e MS, e do MPM e do DF. Às 18.30 h, veio o 3º tema “Procedimentos Disciplinares na Corregedoria-Geral”, exposto pela Dra. Leila da Costa Vilela Magalhães, Corregedora-Geral do MP/TO, e pelo Dr. Alessandro Tramujas Assad, Corregedor-Geral do MP/RR. Em resumo, foi dito: em se tratando de notícia anônima, não se instaura qualquer procedimento; em relação à notícia advinda do denominado “disque denúncia”, se o fato merece aprofundamento, instaura-se o procedimento; quando a infração decorre de inspeção e correição, inicia-se a apuração formal; a Lei 8.625/93 não detalha quase nada, ficando reservados à Lei Orgânica do Ministério Público os procedimentos administrativos e a de RR prevê a sindicância, como medida preparatória, e o processo administrativo disciplinar; em se tratando do PGJ, a instauração de sindicância e/ou de processo administrativo disciplinar cabe ao decano do Colégio de Procuradores de Justiça; a Comissão processante, em relação aos Procuradores de Justiça e aos Promotores de Justiça, é presidida pelo CGMP e composta ainda por mais dois membros do MP; o CGMP não aplica pena, cabendo ao PGJ; foi a conclusão, após a exposição da realidade dos Estados dos expositores: a unificação dos procedimentos administrativos, no que for possível, é o objetivo a ser perseguido por intermédio de sugestão de alteração legislativa. Debateram os representantes dos Estados da BA, MS, PE e MT, e do DF, do Ministério Público Militar e do Ministério Público do Trabalho. O Colegiado decidiu que fosse formado Grupo de Trabalho para apresentar estudo de evolução dos Procedimentos Disciplinares na Corregedoria-Geral. Foram escolhidos os seguintes integrantes: Dra. Leila da Costa Vilela Magalhães(TO), Dr. Amarílio Tadeu Freesz de Almeida(DF), Dr. José Marinho das Neves(BA) e Dr. Lean Antônio Ferreira de Araújo(AL), sob a coordenação da representante de TO. Às 20.00 h ocorreu o encerramento dos trabalhos do dia. No dia 03, sexta-feira, reiniciaram-se as atividades às 14.00 h, com a 4ª reunião temática, “Assuntos Correicionais Diversos”, exposta pelo Presidente do CNCGMP. Sua exposição resumida: ... Os debates contaram com a participação dos representantes dos Estados do .... Foi elaborada e aprovada a Carta de Gramado. Foi aprovada a Ata do XXXVI Encontro em Maceió. Às 15.30 h, foi realizada a Reunião Conjunta da CONAMP, do CNPGJ, do CNCGMP e do CDEMP. Após, o Presidente convidou todos para a Reunião Conjunta da CONAMP, do CNPGJ, do CNCGMP e do CDEMP às 15.30 h, agradeceu a recepção e o apoio da Corregedoria-Geral do Ministério Público do Rio Grande do Sul, por intermédio da Sra. Corregedora-Geral Jacqueline Fagundes Rosenfeld e da sua equipe, da Procuradoria-Geral de Justiça, na pessoa do Exmo. Sr. Procurador-Geral de Justiça do RS, e da Associação do Ministério Público do Rio Grande do Sul, na figura do seu Exmo. Sr. Presidente. Agradeceu, por fim, a  todos que tornaram o evento uma realidade, passando a Presidência de honra à Corregedora-Geral do Ministério Público do Estado do RS. Esta fez os agradecimentos finais e encerrou o Encontro às 15.00 h.

Eu, ____________, José Alberto Dazzi, Primeiro Secretário, lavrei a presente ata, que segue assinada por mim e pelos demais membros da Diretoria.

Presidente: Subprocurador-geral da Justiça Militar Péricles Lima de Queiroz

Primeiro Vice-Presidente: Procuradora de Justiça Jacqueline Fagundes Rosenfeld

Segundo Vice-Presidente: Procurador de Justiça Manoel Divino de Siqueira

Segundo Secretário:  Procuradora de Justiça Amarília Sales de Farias

Diretor Financeiro: Procurador de Justiça Olavo Monteiro Mascarenhas

Diretor de Comunicação: Procuradora de Justiça Rita Augusta de Vasconcellos