ATA DA REUNIÃO PLENÁRIA DO IV ENCONTRO NACIONAL DOS CORREGEDORES-GERAIS DO MINISTÉRIO PÚBLICO. 

Aos vinte e quatro dias do mês de março do ano de mil novecentos e noventa e cinco, as dez horas e trinta minutos no auditório Orij Florêncio Guimarães, no sexto andar do Palácio da Justiça, da cidade de Curitiba, Paraná, onde funciona a Corregedoria-Geral do Ministério Público, sob a Presidência do Sr. Milton Marcos Canas de Oliveira, D.D. Corregedor-Geral do Ministério Público do Paraná, Presidente do Conselho, contando com a presença dos Corregedores-Gerais do Acre, Amapá, Maranhão, Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernanbuco, Alagoas, Bahia, Segipe, Tocantins, Goiás, Distrito Federal, Cam, digo, Mato Grosso do Sul, Espírito Santo, Rio de Janeiro, São Paulo, Paraná, Rio Grande do Sul, Pará, Amapá, Rondônia e Minas Gerais, digo, Rondônia, Minas Gerais, Roraima. Dando início a reunião a Senhora Presidente saudou os Corregedores-Gerais e em seguida proferiu palestra sobre a uniformização das Corregedorias. O Corregedor-Geral José Barroco de Vasconcellos, do Rio Grande do Sul, afastando problemas comuns as Corregedorias quanto a Correição dos Procuradores de Justiça, problemas de moradia, sigilo das informações fornecidas pelos Procuradores nas funções de Corregedor dos Procuradores, Correição Permanente, e os que dizem respeito a correições e contratos contatos com as comunidades, além do curso de preparação dos novos Promotores, aluda do Estágio Probatório. Foi suspensa a reunião para o almoço continuando as quinze horas, quando foi aclamada por proposição do Presidente do Conselho, a Corregedoria do Rio Grande do Norte, Zélia Madruga, para ocupar a tesouraria em virtude da não recondução ao cargo de Corregedor do Pará do então tesoureiro Benedito de Miranda Alvarenga. Em seguida, o Corregedor do Mato Grosso do Sul, Carlos Bobadilha Garcia iniciou a discussão do plenário com duas proposições: a de recomendar criação de um banco de dados, que foi aprovada por unanimidade, e a proposta de que deveria falar o MP em processo cível após a sentença em caso de recurso, melhor dizendo, normatização da atuação ministerial como fiscal da lei após a prolação da sentença de primeiro grau, após ampla discussão, foi proposta pelo Corregedor de Minas Gerais Joaquim Cabral Neto que em face das disposições pertinentes, entendeu que deverão os Promotores de Justiça, manifestar-se em todas as fases processuais, inclusive após as sentenças nos processos cíveis em que funcionem obrigatoriamente, que foi aprovada unanimemente. Foram propostas inclusão da Lei Orgânica de disposição assegurando recursos próprios para as Corregedorias-Gerais, aprovada por unanimidade e também de meio de emendas a Constituição, que foi retirada porque será matéria a ser discutida com o Presidente da Conamp em reunião a acontecer no final da tarde. Proposta ainda pelo Corregedor Carlos Bobadilha Garcia que o próximo encontro Nacional de Corregedores-Gerais do Ministério Público seja realizada na segunda quinzena de setembro de 1995, na cidade do Rio de Janeiro ou da cidade de Natal, foi proposta ainda a cidade de São Luís e ainda da cidade de Maceió que foi unanimemente aprovada com a aceitação do Corregedor-Geral do M. Público de Minas, Joaquim Cabral que as proposições aos encontros do Conselho Nacional Corregedores Gerais sejam encaminhadas à sua Secretaria Executiva com um mês de antecedência, a fim de, digo, quarenta e cinco dias de antecedência, a fim de serem distribuídas às Corregedorias-Gerais dos Estados, aprovada por unanimidade. Finalmente foi proposta pelo Corregedor-Geral do Rio Grande do Sul e do Mato Grosso do Sul a criação de comissões para o estudo dos seguintes temas: a denúncia sobre caso prescrito com pena em abstrato de demérito, controle da autoridade policial, o Promotor Eleitoral oprincípio da bagatela competência da Corregedoria, esta última por proposição do Corregedor da Bahia Solon Figueiredo. Foram todas aprovadas por unanimidade e por proposta do Corregedor do Espírito Santo, Luís Carlos Nunes, passa a ser o temário a ser discutido no V Encontro Nacional que se realizará em Maceió. Nada mais havendo a tratar lavrei a presente ata que vai assinada por mim, secretaria do Conselho e pelos demais membros da diretoria e Corregedores-Gerais presentes. Anamaria Campos Torres.