ATA DA REUNIÃO PLENÁRIA DO V ENCONTRO DOS CORREGEDORES-GERAIS DO MINISTÉRIO PÚBLICO. 

Aos vinte e dois dias do mês de novembro de mil novecentos e noventa e cinco, às dez horas, na sala Corais, nas instalações do Maceió Mar Hotel, na cidade de Maceió Alagoas reuniram-se, sob a Presidência do Dr. Nilton Marcos Carias de Oliveira, Corregedor-Geral do Ministério Público do Paraná, os Corregedores-Gerais do Brasil, para a posse dos novos diretores do Conselho Nacional dos Corregedores-Gerais, eleitos dia vinte e um, com a seguinte composição: Nilton Marcos Carias de Oliveira Presidente, , Corregedor-Geral do Ministério Público do Paraná, Pedro Iroito Doria Leo, 1. Vice Presidente, Corregedor-Geral do M. Público de Sergipe, 2. Vice Presdiente, José Barrôco de Vasconncellos, Corregedor-Geral do Rio Grande do Sul; Secretário: Francisco Matias de Souza, Corregedor-Geral do Acre e José Auto Monteiro Guimarâes, tesoureiro - Corregdor-Geral de Alagoas. Em seguida, o Presidente deu a palavra, após a posse, ao Presidente da CONAMP, Milton Riquelme de Macedo, para falar sobre as atividades da Confederação com relação aos interesses do M. Público, na área legislativa. Discorreu sobre a forma processual penal brasileira, ressaltando haver sido o temário do Congresso nacional do M. Público em Belém do Pará. Os projetos, esclareceu o expositor, que receberam os números 4895, 4896, 4899 e 4.900, pequenas alterações foram apresentadas pelo M. Público e acatadas pela sub-comissão de justiça da Câmara dos Deputados, hoje com o Dr. Ibrahim Abi Ackel na direção. Continuou explicando que estão acompanhando a legislação eleitoral, preocupação e concentração de estudos na reforma da legislação definitiva. Acompanha ainda o trabalho de reforma do direito penal e outro falência e concordatas. Passou a dissertar sobre a Reforma Constitucional, esclarecendo a dificuldade de fazê-la através de Emendas, exemplificando que existem 200 propostas. Algumas propostas (PEC) atingem diretamente o M. Público e merecem atenção especial sobremodo o controle pelo legislativo, inclusivo quando da nomeação do Procurador Geral, além do governador há a confirmação pela Assembléia Legislativa. Discorreu por fim sobre a Reforma Administrativa e Providenciaria. Apartearam fazendo perguntas e observações os Corregedores do Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro, São Paulo, Sergipe e Acre. Após a palestra, o Presidente recém empossado juntamente com sua diretoria, agradeceu aos antigos diretores que deixavam os cargos, aos colegas alagoanos pela recepção e finalmente aos Corregedores presentes convocando-os para o VI Encontro Nacional a realizar-se no mês de maio do próximo anos na cidade do Rio de Janeiro, comunicando ainda que o VI Encontro Nacional está sendo programado para Fortaleza, em novembro do próximo ano. Nada mais havendo a tratar lavrei a presente ata que vai assinada por mim, Secretária do Conselho, pelos demais membros da diretoria e Corregedores-Gerais presentes. Anamaria Campos Tôrres.

(...Assinaturas....)

ATA DA REUNIÃO PLENÁRIA DO V ENCONTRO NACIONAL PARA ELEIÇÃO DOS MEMBROS DA DIRETORIA DO CONSELHO NACIONAL DO MINIS, DIGO, DE CORREGEDORES-GERAIS DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

Aos vinte e um dias de novembro de mil novecentos e noventa e cindo às 18 (dezoito) horas, na sala dos Corais do Mar Hotel, na cidade de Maceió, Alagoas, sob a presidência do Dr. Nilton Marcos Carias de Oliveira, Corregedor-Geral do Paraná, Presidente do Conselho Nacional, reuniram-se os Corregedores-Gerais para votação dos nomes para composição da nova diretoria do Conselho, sendo reeleito para a Presidência o Dr. Nilton Marcos Carias de Oliveira, e eleitos para a 1ª. Vice diretoria o Dr. Pedro Iroito Doria Leo, 2. Vice José Barrôco de Vasconcellos, Secretário Francisco Matias de Souza e tesoureiro José Auto Monteiro Guimarães, respectivamente Corregedores-Gerais do Paraná, Sergipe, Rio Grande do Sul, Acre e Alagoas, por aclamação. Nada mais havendo a tratar, lavrei a presente ata, que vai assinada por mim, secretária do Conselho, pelos demais membros da diretoria e Corregedores-Gerais presentes. Anamaria Campos Tôrres.

(...Assinaturas....)

ATA DA REUNIÃO PLENÁRIA DO V ENCONTRO NACIONAL DOS CORREGEDORES-GERAIS DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

Aos vinte e um dias do mês de novembro de mil novecentos e noventa e cinco às nove horas no Salão dos Corais do Mar Hotel, na Cidade de Maceió, Alagoas, presentes os Corregedores-Gerais do Brasil, sob a presidência do Sr. Nilton Marcos Carias de Oliveira, DD. Corregedor-Geral do Ministério Público do Paraná, Presidente do Conselho Nacional, contando com a presença dos Corregedores-Gerais do Acre, Brasília do Sul, Sergipe, São Paulo, Tocantins, Amapá, Alagoas, Mato Grosso, Bahia, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Paraná, o Presidente saudou os participantes e em seguida passou a palavra para o Corregedor José Barrôco de Vasconcellos, do Rio Grande do Sul, que discorreu sobre a Lei nº 9.099/95, ressaltou os problemas da sua aplicabilidade, sobretudo com relação ao Ministério Público. Referiu-se a alguns artigos específicos ressaltando os artigos 80, 81§ 3. E 4 e o art. 90 da citada lei. Aberto os debates os Corregedores de São Paulo e o Corregedor do Espírito Santo relataram as experiências do seu Estado, sobretudo o último que narrou a criação da Central de Flagrantes de Vitória, na qual se verifica a aplicação do Juizado Especial Criminal, com bons resultados práticos. Outros Corregedores discutiram a praticidade do projeto, digo, da lei nas diversas realidades brasileiras. Após breve intervalo, relatório sobre a expriência com os chamados "juizados itinerantes", sempre com a presença do M.P. e tão só para jurisdição voluntária. Cria-se as Promotorias Comunitárias, com preocupação voltada para a cidadania. Continuados os debates com o Corregedor do Espírito Santo esclarecendo como se efetiva a Central de Flagrantes, que decorreu de acordo firmado pela Procuradoria Geral com a Magistratura, comparecendo ao ato o Ministro Sepúlveda Pertence, realizando-se com êxito nos primeiros momentos da implantação. Apresentação um trabalho da professora Vera Regina de Almeida Braga, em que são distinguidas as fases extra-judicial e judicial. Deixou bem patenteada a dificuldade na aplicação pelo M.P. da lei citada, que atinge também autoridade policial. Retornando após o intervalo do almoço, às 15 horas reiniciou-se os trabalhos propondo a Corregedora do Rio Grande do Norte, com aprovação unânime, um voto de pronto restabelecimento ao colega da Bahia, Solon Figueredo, que esteve hospitalizado e também voto de congratulações ao colega Walter Limão Montilha, ex-Corregedor-Geral, hoje Procurador Geral, com aprovação unânime, e as devidas comunicações. Em seguida propôs o presidente que o colega do Rio Grande do Sul, José Barrôco de Vasconcellos, apresentasse o programa de "qualidade total" que a Corregedoria gaúcha implantou iniciando com um questionário que deu excelentes resultados. O presidente, em seguida, expôs para debate o tema "A Implementação do banco de Dados entre as Corregedorias-Gerais do M. Público". Discutiu-se os conceitos na correição permanente dos Procuradores e no estágio probatório. O único Estado do Brasil que possui um Ministério Público todo informatizado, em raros, digo, é o Paraná dos demais raros e poucos possuem computadores, estão informatizados. Propôs a Corregedora de Pernambuco que se trocasse idéias quanto a Escola Superior do Ministério Público, apresentando os colegas dos vários Estados seu modelos, havendo quase unanimidade quanto ao fato de ser preferível que haja uma fundação ao invés de pertencer a Procuradoria Geral. Nada mais havendo a tratar, lavrei a presente dada, digo, Ata, que vai assinada por mim secretária do Conselho e pelos demais membros da diretoria e Corregedores-Gerais presentes. Anamaria C. Tôrres. Em tempo: também presente o Corregedor-Geral do Espírito Santo. O voto proposto quanto ao Corregedor hoje Procurador Geral do Acre estende-se também ao seu pronto restabelecimento ante o acidente recentemente sofrido. Anamaria C. Tôrres.

 (...Assinaturas....)