ATA DO VIII ENCONTRO DOS CORREGEDORES-GERAIS DO MINISTÉRIO PÚBLICO DOS ESTADOS E DA UNIÃO, REALIZADA EM SÃO LUIZ - MA, NO PERÍODO DE 19 A 21 DE JUNHO DE 1997.

Aos vinte dias do mês de junho de hum mil, novecentos e noventa e sete, no auditório da Procuradoria-Geral de Justiça, em São Luiz, MA, às dezessete horas, o Senhor Presidente do Conselho dos Corregedores-Gerais do Ministério Público, Dr. José Eduardo Orofino da Luz Fontes, abrindo os trabalhos do VIII Encontro dos Corregedores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União, saudou a todos os participantes do evento, dando-lhes as boas vindas e desejando-lhes uma feliz estada. Compareceram ao VIII Encontro os Excelentíssimos Senhores Corregedores-Gerais: - Dr. Agnaldo Santa T. Borges (Paraná); - Dr. Alberto Vilas Boas (Minas Gerais); - Dr. Alfredo Santalice (Pará); - Dr. Carlos Otaviano Brenner Moraes (Rio Grande do Sul); - Dra. Cleonice Vieira (Roraima); - Dr. Décio Luiz Gomes (Rio de Janeiro); - Dr. Edílson dos Santos Oliveira (Amazonas); Dr. Edmilson José M. Fonseca (Rondônia); - Dr. Francisco de Oliveira Neto (Mato Grosso do Sul); - Dr. Heli Henrique Nascimento (Sergipe); - Dr. José Eduardo Orofino da Luz Fontes (Santa Catarina); - Dr. José Ferreira Sousa (representando o Corregedor-Geral do Ministério Público da Bahia, Dr. José Cupertino Aguiar Cunha); - Dr. José Ricardo Peirão Rodrigues (São Paulo); - Dr. Leonir Colombo (Mato Grosso); - Dra. Mairan Gonçalves Maia (Ceará); -Dr. Márcio Augusto Alves (Amapá); Dra. Marisa Terezinha Cauduro da Silva (Distrito Federal); - Dr. Nelson Parucker (Distrito Federal); - Dr. Pedro Tavares Filho (Goiás); - Dr. Sérgio Luiz Teixeira Gama (Espírito Santo); -Dr. Suvamy Vivekananda Meireles (Maranhão) e, Dra. Zélia Madruga (representando a Corregedora-Geral do Ministério Público do Rio Grande do Norte, Dra. Maria Sônia Gurgel da Silva). Justificou o não comparecimento ao encontro, através do ofício nº 279/CGMP/97, o Dr. Eduardo Almeida, Corregedor-Geral do Estado do Tocantins. A seguir, o Senhor Presidente, propôs a realização de eleição para o cargo de Secretário do Conselho que encontrava-se vago, após a exoneração do Dr. Roberto Coutinho. Procedida a votação, foi aclamada, à unanimidade, para ocupar o cargo de secretária a Dra. Marisa Terezinha Cauduro da Silva, Corregedora-Geral do Ministério Público Militar da União. Com a palavra, a Dra. Marisa, agradeceu por ter sido a eleita, dizendo que sentia-se muito honrada em ocupar o referido cargo e que sentia-se por demais orgulhosa em fazer parte do Conselho de Corregedores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União. Em seguida, foi passada a palavra ao Dr. Edmilson Fonseca, Procurador de Justiça do Ministério Público do Estado de Rondônia, que congratulou-se com a presente união entre os Procuradores-Gerais, Corregedores-Gerais e os membros da CONAMP. A seguir foi dado início aos debates sobre o tema proposto - CONTROLE E REMESSA DO INQUÉRITO POLICIAL DIRETO PARA O MINISTÉRIO PÚBLICO. O Dr. Edmilson Fonseca, relatou que no estado de Rondônia os inquéritos já são controlados pelo Ministério Público; o Corregedor-Geral do Estado do Rio de Janeiro, Dr. Décio Luiz Gomes, descreveu com minúcias a forma de como é efetuado o controle dos inquéritos pelo Ministério Público do seu Estado, fazendo distribuir aos presentes cópia da Resolução nº 447, do Procurador-Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, que dá nova redação à Resolução nº 438/91, que cria as Procuradorias de Investigação Penal. O tema ainda foi debatido pelos Doutores: Mairam Gonçalves Maia, Sérgio Luiz T. Gama, Alberto Vilas Boas, Edílson dos Santos Oliveira, Márcio Augusto Alves, José Ricardo Peirão Rodrigues, Alfredo Henriques Santalice e Nelson Parucker. Com a palavra o Presidente do Conselho, este posicionou-se no sentido de que a matéria deva ser levada aos Procuradores-Gerais, após devidamente debatido e esgotado o assunto pelos Corregedores. Dando prosseguimento, foi dada a palavra ao Dr. Suvamy Vivekananda Meireles, que explicou a forma de como os inquéritos são controlados pelo Ministério Público do Estado do Maranhão. Também, foi dada a palavra ao Promotor de Justiça do Maranhão, Assessor da Corregedoria, Dr. Carlos Jorge Avelar Silva que, com riqueza de detalhes, complementou a explanação do Dr. Suvamy. Finalizando os debates a respeito do tema proposto, o Sr. Presidente esclareceu qual o procedimento adotado em Santa Catarina. Dando prosseguimento a reunião, foi aberto espaço à apresentação de novos temas, quando, então, o Corregedor-Geral do Estado do Amapá, Dr. Márcio Augusto Alves, trouxe ao conhecimento dos presentes, e, requereu que constasse em ata, a criação do Colégio de Diretores de Escolas e Centros de Estudos do Ministério Público, cuja aprovação do estatuto e eleição da 1ª diretoria, dar-se-á no dia 18 de agosto, do ano em curso, na cidade de Belo Horizonte/MG. Em seguida, o Sr. Presidente passou a colher sugestões sobre os temas a serem debatidos no próximo encontro de Corregedores-Gerais. Tendo sido deliberadas as seguintes proposições: 01 - Promotoria Comunitária Itinerante (tema proposto de Corregedor-Geral do Estado de Rondônia); 02 - Autonomia financeira dos Corregedores-Gerais; 03 - O membro do Ministério Público e a relação com os meios de comunicação; 04 - Ética funcional. Nada mais havendo a tratar, a presente sessão foi encerrada às 18:40 horas. Eu Marisa Terezinha Cauduro da Silva, Secretária do Conselho, lavrei a presente ata, que vai por mim assinada.