Conselho Nacional dos Corregedores-Gerais do

Ministério Público dos Estados e da União

XXXI Encontro

"CARTA DE MANAUS"

O CONSELHO NACIONAL DOS CORREGEDORES-GERAIS DO MINISTÉRIO PÚBLICO DOS ESTADOS E DA UNIÃO, por seu presidente, Procurador de Justiça Pedro Sérgio Steil, reunido nos dias 12 e 13 de novembro de dois mil e dois, na Cidade de Manaus, Estado do Amazonas, com a presença dos Senhores Corregedores-Gerais dos Estados do Acre, Procurador de Justiça Cosmo Lima de Souza; do Amazonas, Procuradora de Justiça Rita Augusta de Vasconcellos Dias; da Bahia, Procurador de Justiça José Marinho das Neves Neto; do Ceará, Procurador de Justiça Luiz Gonzaga Batista Rodrigues; do Distrito Federal, Procurador de Justiça Amarílio Tadeu Freesz de Almeida; do Espírito Santo, Procurador de Justiça José Adalberto Dazzi; de Goiás, Promotor de Justiça Lauro Machado Nogueira (representante); do Mato Grosso, Procurador de Justiça Hélio Fredelino Faust; do Mato Grosso do Sul, Procurador de Justiça Olavo Monteiro Mascarenhas; de Minas Gerais, Procurador de Justiça Manoel Divino de Siqueira; do Ministério Público do Trabalho, Subprocuradora-Geral do Trabalho Heloísa Maria Moraes Rego Pires; do Ministério Público Militar, Subprocurador-Geral da Justiça Militar Péricles Aurélio Lima de Queiroz; da Paraíba, Procuradora de Justiça Amarília Sales de Farias; do Pará, Procurador de Justiça Francisco Barbosa de Oliveira; do Paraná, Procurador de Justiça Milton Riquelme de Macedo; de Pernambuco, Procurador de Justiça Antônio Carlos de Oliveira Cavalcanti; do Piauí, Procuradora de Justiça Martha Celina de Oliveira Nunes; do Rio de Janeiro, Procuradora de Justiça Dalva Pieri Nunes; do Rio Grande do Norte, Procurador de Justiça Cezário Nobre de Mariz Maia; do Rio Grande do Sul, Procuradora de Justiça Jacqueline Fagundes Rosenfeld; de Rondônia, Procurador de Justiça Abdiel Ramos Figueira; de Roraima, Procurador de Justiça Alessandro Tramujas Assad; de Sergipe, Procurador de Justiça Darcilo Melo Costa,

DELIBEROU:

1 - recomendar às Corregedorias-Gerais que realizem levantamento sobre os membros do Ministério Público que exercem atividades de magistério ou correlatas, a fim de se assegurar a compatibilidade das funções institucionais com o direito constitucional de exercer aquelas atividades.

5 - aprovar a pauta de trabalho para o próximo encontro a ser realizado na Cidade de Brasília, Distrito Federal, nos dias de 10 e 11 de dezembro do corrente ano, com os seguintes temas:

Manaus, 13 de novembro de 2002.