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Ação Civil Pública 0163527-69.2012.8.06.0001
Convênios

BUSCA DE PROCESSOS

Nr. Processo:
Data de Ajuizamento: à
Assunto:
Requeridos:
OBS.: Para que sua busca seja mais eficiente digite as palavras com o devido acento.
Acaraú
Nr. ProcessoData de
Ajuizamento
AssuntoDescriçãoRequeridos
55764820008060028 5/3/1997 Ação Civil Pública Ação Civil Pública MIL MÁQUINAS COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA
 
 
Acopiara
Nr. ProcessoData de
Ajuizamento
AssuntoDescriçãoRequeridos
13587120008060029 31/10/2000 Ação Civil Pública Ação Civil Pública FRANCISCO FELIPE DE ALMEIDA; MARIA AGARISTA FEITOSA DE MATOS
 
 
Aquiraz
Nr. ProcessoData de
Ajuizamento
AssuntoDescriçãoRequeridos
532720068060034 15/12/2006 Ação Civil Pública Ação Civil Pública ESTADO DO CEARA
524220068060034 15/12/2006 Ação Civil Pública Ação Civil Pública BEACH PARK HOTEIS E TURISMO LTDA E OUTROS
 
 
Aracati
Nr. ProcessoData de
Ajuizamento
AssuntoDescriçãoRequeridos
4946320108060035 18/3/2010 Ação Civil Pública Ação Civil Pública MUNICIPIO DE ARACATI
16379220078060035 31/7/2007 Ação Civil Pública Ação Civil Pública INSTITUIÇÃO FUNDAÇÃO MANUEL FERREIRA NETO;CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE DE ARACATI-CE;PETROBRAS - PETROLEO BRASILEIRO S.A;MUNICIPIO DE ARACATI-CE
11534320088060035 26/5/2008 Ação Civil Pública Ação Civil Pública AUGUSTO ALVARO JERÔNIMO GOMES
7631020078060035 18/10/2007 Ação Civil Pública Ação Civil Pública VANIA MARIA UCHOA DO CARMO
112367920128060035 29/3/2012 Ação Civil Pública ACP - Improbidade Administrativa por omissão da criação de procon municipal EXPEDITO FERREIRA DA COSTA
6984420098060035 10/6/2009 Ação Civil Pública Ação Civil Pública - construção de barracas de praia em falésias Estado do Ceará, Município de Aracati e barracas de praia
144431320178060035 4/5/2017 Ação Civil Pública Exigir do Município de Aracati a prestação do serviço de iluminação pública, com a condenação na obrigação de fazer, consistente na ampliação da rede elétrica, de modo a implantar nova rede/peças, com alocação de novos postes e assim viabilizar iluminação pública para as Ruas "A" e "R", localizadas no loteamento Brisa do Jaguaribe, bairro Aeroporto Município de Aracati
 
 
Aracoiaba
Nr. ProcessoData de
Ajuizamento
AssuntoDescriçãoRequeridos
3321720008060036 21/10/2003 Ação Civil Pública Ação Civil Pública LUÍS ORMANDO OLIVEIRA GUEDES
 
 
Araripe
Nr. ProcessoData de
Ajuizamento
AssuntoDescriçãoRequeridos
17096520108060038 19/5/2010 Ação Civil Pública Ação Civil Pública ESTADO DO CEARA
 
 
Aratuba
Nr. ProcessoData de
Ajuizamento
AssuntoDescriçãoRequeridos
1154720098060039 10/8/2009 Ação Civil Pública Ação Civil Pública JOSÉ DAVIDA DE ASSUNÇÃO;ALONÇO DA CONCEIÇÃO LUCAS
138820108060039 10/8/2009 Ação Civil Pública Ação Civil Pública MUNICÍPIO DE ARATUBA
         
Processos Cadastrados: 247
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