Webmail
Fale com a Ouvidoria
Mensagem Instantânea
CAOMACE
Quem Somos
Ações do Caomace
Áreas Protegidas
Material de Apoio
Eventos
Links Interessantes
Legislação
Jurisprudência
Notícias
Notícias Externas
Artigos
Licenciamento Ambiental - EIA/RIMA
Oficio Circular Virtual
Galeria de Imagens
Contato
Legislação - CAOMACE - Extração Mineral
Decreto Nº3.358/2000 - Extração de substâncias minerais de uso na construção civil
Decreto Nº97.632/89 - Exploração de recursos minerais