2008

Ato Normativo 01/2008 - Altera o ATO N.º01/96, do Colégio de Procuradores de Justiça do Estado do Ceará, de 20 de março de 1996, que dispõe sobre a organização, funcionamento e atribuições das Procuradorias de Justiça. - (Publicado no DJ Nº056, 26/03/2008)

2007

Ato Normativo 01/2007 - Estabelece normas para o exercício do controle externo da atividade de polícia judiciária pelo Ministério Público, previsto no artigo 129, inciso VII, da Constituição Federal, e nos artigos 1º, 2º. E 3º. da Lei Complementar Estadual nº 9/98, de 123 de julho de 1998. - (Publicado no DJ nº 048, 12/03/2007, pág. 188-191)

2006

Ato Normativo 01/2006 - O COLÉGIO DE PROCURADORES DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 46, INCISOI, da Lei nº. 10.675, de 08 de julho de 1982 (Código do Ministério Público do Ceará), RESOLVE editar o ATO NORMATIVO 01/2006, disciplinando as normas específicas ao funcionamento das promotorias de justiça do Meio Ambiente e Planejamento Urbano da Comarca da Capital, alterando o PROVIMENTO Nº. 12/2002, datado de 03 de dezembro de 2002. - (Publicado no DJ nº 64, 04/04/2001, caderno 2, pág. 126/127)

2001

Ato Normativo 01/2001 – Altera 01/1996, de 20/03/96 que Dispõe sobre a organização, funcionamento e atribuições das Procuradorias de Justiça – revoga art. 4º.   (Publicado no DJ nº 64, 04/04/2001, caderno 2, pág. 126/127)

1999

Ato Normativo 01/1999 - Controle Externo – (publicado no DJ nº 123, 15/07/99, pág. 85) – revogado pelo Ato Normativo 01/2007 .

1996

Ato Normativo 01/1996 – Dispõe sobre a organização, funcionamento e atribuições das Procuradorias de Justiça. ( Publicado no DJ  nº 16.764, parte B de 03 de abril de 1996; pg. 20-22)