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| Conselho Superior do Ministério Público - Resoluções |
| Sumário das Ementas do Conselho Superior |
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2016 |
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| Número |
Natureza |
Vigência |
Publicação |
| 060 |
RESOLVE tornar pública a CLASSIFICAÇÃO DA PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ENTRÂNCIA FINAL |
EM VIGOR |
publicado no DJ nº1391, 03/03/2016, pág. 56 |
| 059 |
RESOLVE tornar pública a CLASSIFICAÇÃO DA(S) PROMOTORIA(S) DE JUSTIÇA DE ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA |
EM VIGOR |
publicado no DJ nº1386, 25/02/2016, pág. 52 e 53 |
| 058 |
RESOLVE tornar pública a CLASSIFICAÇÃO DA(S) PROMOTORIA(S) DE JUSTIÇA DE ENTRÂNCIA INICIAL |
EM VIGOR |
publicado no DJ nº1386, 25/02/2016, pág. 52 e 53 |
| 055 |
RESOLVE tornar pública a CLASSIFICAÇÃO DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE ENTRÂNCIA INICIAL |
EM VIGOR |
publicado no DJ nº1363, 21/01/2016, pág. 77 e 78 |
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2015 |
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| Número |
Natureza |
Vigência |
Publicação |
| 054 |
RESOLVE TORNAR PÚBLICA A VACÂNCIA E CLASSIFICAÇÃO DA PROCURADORIA DE JUSTIÇA DE 2ª INSTÂNCIA |
EM VIGOR |
publicado no DJ nº1331, 18/11/2015, pág. 37 e 38 |
| 053 |
RESOLVE TORNAR PÚBLICA A VACÂNCIA E CLASSIFICAÇÃO DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE ENTRÂNCIA INICIAL |
EM VIGOR |
publicado no DJ nº1327, 12/11/2015, pág. 46 e 47 |
| 052 |
RESOLVE TORNAR PÚBLICA A VACÂNCIA E CLASSIFICAÇÃO DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA |
EM VIGOR |
publicado no DJ nº1327, 12/11/2015, pág. 46 |
| 050 |
Resolve Tornar Pública a Vacância e Classificação da Procuradoria de Justiça de 2ª Instância |
EM VIGOR |
publicado no DJ nº1253, 24/07/2015, pág. 96 |
| 048 |
Resolve tornar pública a classificação das promotorias de justiça de entrância Final |
EM VIGOR |
publicado no DJ nº1218, 05/06/2015, pág. 46 |
| 047 |
Resolve tornar pública a vacância e classificação das promotorias de justiça de entrância Intermediária |
EM VIGOR |
publicado no DJ nº1214, 29/05/2015, pág. 56 |
| 046 |
Resolve tornar pública a vacância e classificação das promotorias de justiça de entrância Intermediária |
EM VIGOR |
publicado no DJ nº1131, 21/01/2015, págs. 89-90 |
| 045 |
Resolve tornar pública a vacância e classificação das promotorias de justiça de entrância Final |
EM VIGOR |
publicado no DJ nº1131, 21/01/2015, págs. 89-90 |
| 044 |
Resolve tornar pública a vacância e classificação das promotorias de justiça de entrância Inicial |
EM VIGOR |
publicado no DJ nº1131, 21/01/2015, págs. 89-90 |
| 043 |
RESOLVE TORNAR PÚBLICA A VACÂNCIA E CLASSIFICAÇÃO DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA |
EM VIGOR |
publicado no DJ nº1131, 21/01/2015, pág. 82 |
| 042 |
Regulamenta eleição para indicação de nome para a composição do Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP |
EM VIGOR |
publicado no DJ nº1131, 21/01/2015, pág. 82 |
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2014 |
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| Número |
Natureza |
Vigência |
Publicação |
| 041 |
RESOLVE TORNAR PÚBLICA A CLASSIFICAÇÃO DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE ENTRÂNCIA INICIAL |
EM VIGOR |
publicado no DJ nº1083, 07/11/2014, pág. 35 |
| 040 |
RESOLVE TORNAR PÚBLICA A VACÂNCIA E CLASSIFICAÇÃO DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA RELACIONADAS |
EM VIGOR |
publicado no DJ nº1042, 10/09/2014, pág. 163 |
| 039 |
RESOLVE TORNAR PÚBLICA A HOMOLOGAÇÃO DO RELATÓRIO FINAL DA COMISSÃO DO CONCURSO PÚBLICO PARA INGRESSO NA CARREIRA DE MEMBRO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ NA ENTRÂNCIA INICIAL. |
EM VIGOR |
publicado no DJ nº1042, 10/09/2014, pág. 163 |
| 038 |
RESOLVE TORNAR PÚBLICA DA VACÂNCIA E CLASSIFICAÇÃO DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE ENTRÂNCIA FINAL |
EM VIGOR |
publicado no DJ nº1044, 12/09/2014, pág. 51 |
| 037 |
REFERENTE A CLASSIFICAÇÃO DE PROMOTORIAS DE JUSTIÇA NA ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA |
EM VIGOR |
publicado no DJ nº1038, 04/09/2014, págs. 15/16 |
| 036 |
RESOLVE TORNAR PÚBLICA A RELAÇÃO DOS RECURSOS PROVIDOS REFERENTES A PROVA DE TÍTULOS DO CONCURSO PÚBLICO PARA INGRESSO NA CARREIRA DE MEMBRO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ |
EM VIGOR |
publicado no DJ nº1013, 30/07/2014, pág. 39 |
| 035 |
RESOLVE TORNAR PÚBLICA A RELAÇÃO DOS RECURSOS PROVIDOS REFERENTES A PROVA DE TÍTULOS DO CONCURSO PÚBLICO PARA INGRESSO NA CARREIRA DE MEMBRO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ. |
EM VIGOR |
publicado no DJ nº1012, 29/07/2014, pág. 249 |
| 034 |
Resolve Tornar Pública da Vacância e Classificação as Promotorias de Justiça de Entrância Inicial |
EM VIGOR |
publicado no DJ nº983, 13/06/2014, págs. 218 a 220 |
| 033 |
Resolve Tornar Pública da Vacância e Classificação as Promotorias de Justiça de Entrância Intermediária |
EM VIGOR |
publicado no DJ nº983, 13/06/2014, págs. 218 a 220 |
| 032 |
Resolve Tornar Pública da Vacância e Classificação da Promotoria de Justiça de Entrância Final |
EM VIGOR |
publicado no DJ nº983, 13/06/2014, págs. 218 a 220 |
| 031 |
Resolve Tornar Pública da Vacância e Classificação da Promotoria de Justiça de Entrância Final relacionada. |
EM VIGOR |
publicado no DJ nº966, 21/05/2014, págs. 125 |
| 030 |
Resolve Tornar Pública a Relação dos pedidos de Inscrição de Candidatos ao Concurso Público para Ingresso na Carreira de Membro do Ministério Público do Estado Ceará que foram deferidos |
EM VIGOR |
publicado no DJ nº966, 21/05/2014, págs. 125 |
| 029 |
Resolve Tornar Pública a Relação dos Pedidos de Inscrição de Candidatos ao Concurso Público para Ingresso na Carreira de Membro do Ministério Público do Estado do Ceará que foram Deferidos |
EM VIGOR |
publicado no DJ nº948, 23/04/2014, págs. 30/32 |
| 028 |
Resolve Tornar Pública a Implantação e Classificação da Promotoria de Justiça de Entrância Final |
EM VIGOR |
publicado no DJ nº937, 03/04/2014, págs. 90/91 |
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2013 |
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| Número |
Natureza |
Vigência |
Publicação |
| 026 e 027 |
Resolve tornar Pública a Vacância e Classificação da 29ª Procuradoria de justiça na 2ª Instância e Resolve Tornar pública a Vacância e Classificação das Promotorias de Justiça de Entrância Intermediária |
EM VIGOR |
publicado no DJ nº864, 11/12/2013, pág. 44 |
| 025 |
RESOLVE TORNAR PÚBLICA A VACANCIA E CLASSIFICAÇÃO DA PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ENTRÂNCIA FINAL. |
EM VIGOR |
publicado no DJ nº840, 06/11/2013, págs. 98/99 |
| 024 |
Resolve Tornar Pública a VACÂNCIA E CLASSIFICAÇÃO DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE ENTRÂNCIA FINAL |
EM VIGOR |
publicado no DJ nº831, 22/10/2013, págs. 55/56 |
| 023 |
Resolve Tornar Pública a VACÂNCIA E CLASSIFICAÇÃO DA PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ENTRÂNCIA INICIAL |
EM VIGOR |
publicado no DJ nº826, 15/10/2013, pág. 50 |
| 022 |
Resolve tornar pública a VACÂNCIA E CLASSIFICAÇÃO DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA |
EM VIGOR |
publicado no DJ nº822, 10/10/2013, págs. 136 e 137 |
| 021 |
Resolve tornar pública a VACÂNCIA E CLASSIFICAÇÃO DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE ENTRÂNCIA INICIAL |
EM VIGOR |
publicado no DJ nº822, 10/10/2013, págs. 136 e 137 |
| 020 |
Resolve tornar pública a VACÂNCIA E CLASSIFICAÇÃO DA PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ENTRÂNCIA FINAL, na forma elencadas. |
EM VIGOR |
publicado no DJ nº801, 11/09/2013, págs. 20 |
| 019 |
Resolve tornar pública a vacância e classificação das Promotorias de Justiça de Entrância Final. |
EM VIGOR |
publicado no DJ nº786, 21/08/2013, págs. 49 |
| 018 |
Resolve tornar pública a vacância e classificação das promotorias de justiça de entrância Final |
EM VIGOR |
publicado no DJ nº767, 24/07/2013, págs. 09 e 10 |
| 017 |
Resolve tornar pública a Vacância e Classificação da Promotoria de Justiça – Entrância Final |
EM VIGOR |
publicado no DJ nº749, 28/06/2013, pág. 27 |
| 016 |
Resolve tornar pública a Vacância e Classificação da Promotoria de Justiça – Entrância Intermediária |
EM VIGOR |
publicado no DJ nº749, 28/06/2013, pág. 27 |
| 015 |
Resolve tornar pública a Vacância e Classificação da 11ª Procuradoria de Justiça – 2ª Instância |
EM VIGOR |
publicado no DJ nº 731, 31/05/2013, pág. 47 |
| 013 e 014 |
013 - Resolve tornar pública a VACÂNCIA E CLASSIFICAÇÃO DA PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ENTRÃNCIA INTERMEDIÁRIA, na forma alencada: ENTRÃNCIA INTERMEDIÁRIA / 014 - Resolve tornar pública a VACÂNCIA E CLASSIFICAÇÃO DA PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ENTRÃNCIA INTERMEDIÁRIA, na forma alencada: ENTRÃNCIA FINAL |
EM VIGOR |
publicado no DJ nº715, 08/05/2013, págs. 12 E 13) |
| 012 |
Resolve tornar pública a vacância e classificação da 4ª Procuradoria de Justiça na 2ª Instância |
EM VIGOR |
(publicado no DJ nº703, 19/04/2013, pág. 06) |
| 011 |
Resolve tornar pública a VACÂNCIA E CLASSIFICAÇÃO DAS PROCURADORIAS DE JUSTIÇA - 2ª INSTÂNCIA |
EM VIGOR |
(publicado no DJ nº675, 06/03/2013, pág. 67 E 68 |
| 010 |
Resolve tornar pública a VACÂNCIA E CLASSIFICAÇÃO DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE ENTRÂNCIA FINAL |
EM VIGOR |
(publicado no DJ nº675, 06/03/2013, pág. 68 |
| 009 |
Resolve tornar pública a VACÂNCIA E CLASSIFICAÇÃO DA PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ENTRÂNCIA INICIAL |
EM VIGOR |
(publicado no DJ nº675, 06/03/2013, pág. 67 |
| 008 |
Resolve tornar pública VACÂNCIA e Classificação das promotorias de justiça de entrância Final |
EM VIGOR |
(publicado no DJ nº651, 29/01/2012, pág. 22 a 28 |
| 007 |
Resolve tornar pública VACÂNCIA e Classificação das promotorias de justiça de entrância Intermediária. |
EM VIGOR |
(publicado no DJ nº651, 29/01/2012, pág. 22 a 28 |
| 006 |
Resolve tornar pública VACÂNCIA e Classificação das promotorias de justiça de entrância Inicial. |
EM VIGOR |
(publicado no DJ nº651, 29/01/2012, pág. 22 a 28 |
| 005 |
Regulamenta eleição para indicação de nome para a composição do Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP. |
EM VIGOR |
(publicado no DJ nº647, 23/01/2012, pág. 20 e 21 |
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2012 |
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| Número |
Natureza |
Vigência |
Publicação |
| 004 |
Tornar Pública a Vacância e Classificação da Promotoria de Justiça de Entrância Final. |
EM VIGOR |
(publicado no DJ nº611, 28/11/2012, pág. 10 e 11. |
| 003 |
Torna pública a VACÂNCIA E CLASSIFICAÇÃO DA 15ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - 2ª INSTÂNCIA, na forma elencada |
EM VIGOR |
(publicado no DJ nº575, 03/10/2012, pág. 47. |
| 002 |
Torna pública a VACÂNCIA E CLASSIFICAÇÃO DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE ENTRÂNCIA FINAL, na forma elencada |
EM VIGOR |
(publicado no DJ nº552, 30/08/2012, pág. 12 e 13 |
| 001 |
TORNAR PÚBLICA A VACÂNCIA DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE ENTRÂNCIA FINAL, bem como a classi! cação de critérios (Antiguidade ou Merecimento). |
EM VIGOR |
(publicado no DJ nº427, 29/02/2012, pág. 31 e 32 |
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2011 |
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| Número |
Natureza |
Vigência |
Publicação |
| 009 |
TORNA PÚBLICA A CLASSIFICAÇÃO DA 9ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA QUE SE ENCONTRA VAGA NA 2ª INSTÂNCIA, com observância ao princípio constitucional da alternância dos critérios de PROMOÇÃO E REMOÇÃO |
EM VIGOR |
publicado no DJ do dia 23/11/2011, pág.60 à 61 |
| 008 |
RESOLVE TORNAR PÚBLICA A CLASSIFICAÇÃO DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA QUE SE ENCONTRAM VAGAS NA ENTRANCIA INTERMEDIARIA PELOS CRITÉRIOS DE ANTIGUIDADE E MERECIMENTO |
EM VIGOR |
publicado no DJ do dia 09/11/2011, pág.105 à 108 |
| 007 |
RESOLVE TORNAR PÚBLICA A CLASSIFICAÇÃO DA PROMOTORIA DE JUSTIÇA QUE SE ENCONTRA VAGA NA ENTRÂNCIA INICIAL PARA REMOÇÃO PELO CRITÉRIO DE MERECIMENTO |
EM VIGOR |
publicado no DJ do dia 09/11/2011, pág.105 à 108 |
| 005 |
RESOLVE TORNAR PÚBLICA A VACÂNCIA E IMPLANTAÇÃO DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE ENTRÂNCIA FINAL, bem como a classificação de critérios (Antiguidade ou Merecimento) |
EM VIGOR |
publicado no DJ do dia 10/06/2011, pág. 14 e 15 |
| 004 |
RESOLVE TORNAR PÚBLICA A IMPLANTAÇÃO DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA, CRIADOS PELO ART. 3º C/C ART. 7º, DA LEI Nº 14.435/2009, ESPECIFICANDO A CLASSIFICAÇÃO DE CRITÉRIOS (Antiguidade ou Merecimento) |
EM VIGOR |
publicado no DJ do dia 10/06/2011, pág. 13 e 14 |
| 003 |
RESOLVE TORNAR PÚBLICA A IMPLANTAÇÃO DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA, CRIADOS PELO ART. 3º C/C ART. 7º, DA LEI N.º14.435/2009, ESPECIFICANDO A CLASSIFICAÇÃO DE CRITÉRIOS (Antiguidade ou merecimento), com observância ao princípio constitucional da alternância dos critérios de PROMOÇÃO e REMOÇÃO |
EM VIGOR |
publicado no DJ do dia 12/05/2011, pág. 46 e 56 |
| 002 |
RESOLVE TORNAR PÚBLICA A CLASSIFICAÇÃO DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA QUE SE ENCONTRAM VAGAS NA ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA PELOS CRITÉRIOS DE ANTIGUIDADE E MERECIMENTO. |
EM VIGOR |
publicado no DJ do dia 05/05/2011, pág. 29 e 30 |
| 001 |
Resolve tornar pública a implantação de 8 (oito) cargo(s) de PROCURADOR DE JUSTIÇA, criados pelo art.8º, VIII c/c art.7º, da Lei nº14.435/2009, especificando a classificação de critérios (Antiguidade ou Merecimento), com observância ao princípio constitucional de alternância dos critérios de PROMOÇÃO e REMOÇÃO |
EM VIGOR |
publicado no DJJ do dia 22/02/2011, pág. 175 |
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2010 |
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| Número |
Natureza |
Vigência |
Publicação |
| 003 |
Resolve Tornar Pública a Implantação do(s) Cargo(s) criados pelo Art. 8, VII C/C Art. 5, V, da Lei Nº 14.435/2009, especificando a Classificação de Promoção e Remoção. |
EM VIGOR |
(publicado no DJ nº118, 02/12/2010, pág. 19 e 20) |
| 001 |
Regulamenta o processo de escolha para a formação de lista sêxtupla para o fim de preenchimento do quinto constitucional para a vaga de Desembargador destinado ao Ministério Público do Estado do Ceará |
EM VIGOR |
(publicado no DJ nº101, 01/06/2010, pág. 159 e 160 |
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2009 |
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| Número |
Natureza |
Vigência |
Publicação |
| 001 |
Regulamenta as disposições do art. 134, §§ 1º e 2º da Lei Complementar Estadual Nº 72/2008 |
EM VIGOR |
(publicado no DJ nº217, 20/11/2009, pág. 303 |
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200 7 |
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Número |
Natureza |
Vigência |
Publicação |
001 |
Disciplina o processo de escolha dos membros do Ministério Público do Estado do Ceará que serão indicados para a composição dos Conselhos Nacionais do Ministério Público e de Justiça. |
EM VIGOR |
(publicado no DJ nº 045, 07/03/2007, pág. 130 |
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