| Resolução Nº 11/2009 - REGULAMENTA A CONCESSÃO DAS MEDALHAS DE MEMBRO PADRÃO, SERVIDOR PADRÃO E AMIGO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ. |
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(publicado no Dj Nº220, 25/11/2009, pág. 286-287) |
Resolução Nº 10/2009 - ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 003/2002 QUE DISPÕE SOBRE A ATUAÇÃO DOS ÓRGÃOS DE EXECUÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ, NOS INQUÉRITOS CIVIS E DEMAIS PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS, PARA ADEQUÁ-LA ÀS RESOLUÇÕES DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO. |
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(publicado no Dj Nº 205, 04/11/2009, pág. 311-315). |
Resolução Nº 09/2009 - REGULAMENTA O PROCESSO DE ELEIÇÃO DO
CORREGEDOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO
ESTADO DO CEARÁ. |
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(publicado no Dj Nº 205, 04/11/2009, pág. 309-311). |
Resolução Nº 08/2009 - REGULAMENTA O PROCESSO DE ELEIÇÃO DO
CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO
ESTADO DO CEARÁ. |
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(publicado no Dj Nº 205, 04/11/2009, pág. 307-309). |
Resolução Nº 07/2009 - ESTABELECE NORMAS PARA ELEIÇÃO E
NOMEAÇÃO DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ. |
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(publicado no Dj Nº 205, 04/11/2009, pág. 305-307). |
