Ministério Público do Estado do Ceará

Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça - Resoluções

Regimento Interno da Secretaria Executivas das Promotorias de Justiça de Família, Promotorias de Justiça de Sucessões e Promotorias de Justiça de Registros Públicos de Fortaleza

Regimento Interno do NUPAD

Regimento Interno do NUCRIM

Regimento Interno Secretaria Executiva do Idoso

Publicações do Diário da Justiça

Regimento Interno da Secretaria Executiva - Pacajus

Regimento Interno da Secretaria Executiva - Pacatuba

2015

RESOLUÇÃO Nº 028/2015 - CPJ/OE - Regulamenta o Processo de Eleição do Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Ceará - Mandato 2016 - publicação no campo do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça.

RESOLUÇÃO Nº 027/2015 - OECPJ - Regulamenta os Critérios de Indicação dos Membros do Ministério Público para Oficiarem Perante as Turmas Recursais e dá outras Providências - publicação no campo do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça.

RESOLUÇÃO Nº026/2015/OECPJ - Resolução Nº026/2015/OECPJ - Dispõe sobre a atuação dos Promotores de Justiça nas ações civís públicas e dá outras providências

RESOLUÇÃO Nº 025/2015/OECPJ - Disciplina a atuação do Ministério Público do Estado do Ceará no controle externo da atividade policial militar, função constitucional prevista no artigo 129, VII, da Constituição da República, art. 130, VI, da Constituição do Estado do Ceará, e nos arts. 1º, 2º e 3º da Lei Complementar Estadual nº 09/98, de 23 de julho de 1998.

RESOLUÇÃO Nº 024/2015-OECPJ - Disciplina a atuação do Ministério Público do Estado do Ceará no controle externo da atividade policial civil, função constitucional prevista no artigo 129, VII, da Constituição da República, art. 130, VI, da Constituição do Estado do Ceará, e nos arts. 1º, 2º e 3º da Lei Complementar Estadual nº 09/98, de 23 de julho de 1998.

RESOLUÇÃO Nº 023/2015 - OE/CPJ - ESTABELECE NORMAS PARA A ELEIÇÃO E NOMEAÇÃO DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ

Resolução Interno da Secretaria Executiva das Promotorias de Justiça da Comarca de Aquiraz - CPJOE

Resolução Interna do Núcleo de Recursos Cíveis(NURC) - CPJOE

RESOLUÇÃO Nº022/2015 - CPJOE - RETIFICAÇÃO - Disciplina a atuação extrajudicial dos órgãos de execução do Ministério Público do Estado do Ceará em Promotorias de Justiça do interior do Estado e demais procedimentos administrativos correlatos.

RESOLUÇÃO Nº022/2015 - CPJOE - Disciplina a atuação extrajudicial dos órgãos de execução do Ministério Público do Estado do Ceará em Promotorias de Justiça do interior do Estado e demais procedimentos administrativos correlatos.

RESOLUÇÃO Nº021/2015 -OECPJ

RESOLUÇÃO Nº020/2015 - Dispõe sobre a substituição automática dos Procuradores de Justiça Criminais nos casos de afastamento, férias, licenças ou vacância.

2014

Resolução Nº019/2014- CPJ/OE

Resolução Nº018/2014- CPJ/OE

RESOLUÇÃO Nº017/2014-CPJ-OE - ESTABELECE NORMAS ESPECÍFICAS DE DISTRIBUIÇÃO DOS FEITOS EXTRAORDINÁRIOS ENTRE AS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA QUE DISPÕEM DE SISTEMA INFORMATIZADO, REVOGA O ATO Nº02/2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

RESOLUÇÃO Nº016/2014 - OECPJ - Altera a Resolução Nº010/2014, que adequa a Resolução Nº003/2002, sobre a atuação dos Órgãos de Execução do Ministério Público nos Inquéritos Civis e demais procedimentos, segundo as Resoluções do Conselho Nacional do Ministério Público, para alinhar sua nomenclatura de acordo com as tabelas unificadas do Conselho Nacional do Ministério Público

Resolução Nº015/2014-OECPJ

Resolução Nº014/2014-OECPJ - Altera a Resolução nº004/2011-CPJ, que dispõe sobre a atuação dos órgãos de execução do Ministério Público do Estado do Ceará, na comarca de Fortaleza, no âmbito da defesa da cidadania; defesa da educação; defesa do idoso e pessoa portadora de deficiência; defesa do patrimônio público e tutela de fundações e entidades de interesse social

Regimento Interno - O Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça, no uso de suas atribuições legais, na forma do Art. 31, "W.3", da Lei Complementar Estadual Nº72/2008, através do julgamento do processo nº28453/2013-0, ocorrido na 3ª sessão ordinária do órgão especial, na data de 12/02/2014, resolve aprova a proposta de alteração do regimento interno da corregedoria-geral do ministério público para modificar os artigos 24 a 30.

Resolução Nº013/2014-OECPJ - Altera a Resolução nº004/2009, que Institui, no âmbito do Ministério Público do Estado do Ceará, o Núcleo Gestor de Estágio e dá outras providências

2013

Regimento Interno - O ÓRGÃO ESPECIAL DO COLÉGIO DE PROCURADORES DE JUSTIÇA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ, em sua 24ª Sessão Ordinária, realizada na data de 16/12/2013, em julgamento do processo Nº24515/2013-0, aprovou, à unanimidade, o regimento Interno da Secretaria executiva Criminal das Procuradorias de Justiça Criminais.

Resolução Nº 012/2013 - Estabelece normas para eleição do Conselho Superior do Ministério Público - mandato 2014.

Resolução Nº 011/2013 - Estabelece normas para eleição do Procurador-Geral de Justiça

Regimento Interno - Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Jsutiça do Ministério Público do Estado do Ceará, em sua 14ª sessão Ordinária, realizada na data de 24/07/2013, em julgamento do processo Nº4571/2013-7, aprovou à unanimidade o regimento interno da secretaria executiva cível das procuradorias de justiça cíveis, nos termos expostos.

Resolução Nº010/2013 - ÓRGÃO ESPECIAL - Confere atribuições às 6ª e 7ª Promotorias de Justiça da Infância e da Juventude da Comarca de Fortaleza e das Promotorias da Infância e da Juventude de Caucaia, Juazeiro do Norte, Maracanaú e Sobral, criadas pela Lei Estadual nº15.233/2012

Resolução Nº009/2013 - ORGÃO ESPECIAL - Altera a Resolução nº005/2010-CPJ, que trata sobre o provimento, atuação e atribuições dos cargos de Promotores de Justiça de Entrância Final da Comarca de Fortaleza, criados pelo artigo 8º, VII da Lei Estadual nº14435, de 06 de agosto de 2009, bem como reestrutura a Central de Acompanhamento de Inquéritos Policiais da Capital e regulamenta o funcionamento, estrutura e composição do Núcleo de Investigação Criminal - NUINC, no âmbito do Ministério Público do Estado do Ceará, e dá outras providências.

Resolução Nº008/2013 - Regulamenta o artigo 189 da Lei Complementar nº72 de 12 de dezembro de 2008. Disciplina a concessão de gratificação de magistério por hora/aula no âmbito do Ministério Público do Estado do Ceará.

2012

Resolução Nº007/2012 - ORGÃO ESPECIAL - Resolve Editar a presente Resolução

Resolução Nº006/2012 - ORGÃO ESPECIAL - Resolve fixar atribuições cumulativas à Procuradoria de Justiça Cível, para atuação no monitoramento, prevenção e resolução de conflitos fundiários, rurais e urbanos.

Resolução Nº005/2012 - ORGÃO ESPECIAL - Regulamenta o Processo de Eleição do Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Ceará - Mandato 2013

Resolução Nº004/2012 - ORGÃO ESPECIAL - Altera o ATO 01/2008 - CPJ e dá outras providências

Resolução Nº003/2012 - ORGÃO ESPECIAL - ALtera a Resolução Nº003/2009 que disciplina a instauração e tramitação do procedimento investigatório criminal editada pelo Colégio de Procuradores de Justiça do Ministério Público do Estado do Ceará, para adequá-la à resolução Nº13/2006 do Conselho Nacional do Ministério Público.

Resolução Nº002/2012 - ÓRGÃO ESPECIAL - Dispõe sobre a sunstituição automática dos Procuradores de Justiça Cíveis nos casos de afastamento, férias, licenças ou vacância.

Resolução Nº001/2012 - ÓRGÃO ESPECIAL - Disciplina a convocação de Promotor de Justiça da mais elevada entrância para o exercício de atribuição de Procurador de Justiça.