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| CONSUMIDOR |
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NOTÍCIAS |
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| STJ - Devo, não nego, pago quando puder |
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| TJDFT - Impostos e taxas de condomínio são devidos somente após entrega efetiva do imóvel |
| TJMG - Pouso de avião em país diferente do previsto gera indenização |
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| FAMÍLIA |
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NOTÍCIAS |
| STJ - Dúvida não autoriza anulação de registro de filho que foi reconhecido voluntariamente |
| STJ - É penhorável bem de família dado como garantia de dívida de empresa familiar |
| STJ - Guarda provisória de menor é preferencialmente de parentes |
| STJ - Diminuição e exoneração de pensão alimentícia retroagem à data da citação |
| STJ - Indenização trabalhista recebida após dissolução do vínculo conjugal integra a partilha de bens |
| TRF1 - Mulher recebe pensão por morte mesmo após renúncia à pensão alimentícia |
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JURISPRUDÊNCIAS |
| STJ - Homologação de sentença estrangeira. Divórcio. Contestação |
| TJSE - Registro de nascimento. Nome da mãe. Pedido de alteração para que nele conste o nome que a genitora ostenta na atualidade |
| TJSC - Homologação da partilha. Anulatória. Vício |
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| SUCESSÕES |
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JURISPRUDÊNCIAS |
| STJ - DIREITO CIVIL. RECURSO ESPECIAL. INVENTÁRIO. CÔNJUGE SUPÉRSTITE CASADO COM O DE CUJUS PELO REGIME DA COMUNHÃO PARCIAL DE BENS. HERANÇA COMPOSTA DE BENS PARTICULARES E BEM COMUM. |
| STJ - Habilitação em crédito em inventário. Reserva de bens. |
| TJPR - Inventário. Cônjuge supérstite. Comunhão parcial de bens. Herdeira necessária |
| TJRS - Sucessões. Inventário. Pedido de afastamento de meação |
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| FAZENDA PÚBLICA |
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NOTÍCIAS |
| TRF1 - Candidato acometido de doença congênita pode concorrer a vaga destinada a pessoas com deficiência em concurso |
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