Nº 02/2018 - 9 de Fevereiro de 2018   CONSUMIDOR NOTÍCIAS STJ - Informativo destaca dano moral presumido no caso de corpo estranho em alimento industrializado TJMT - Tribunal proíbe venda de álcool com mais de 20% de lucro JURISPRUDÊNCIAS STJ - DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DE COMPENSAÇÃO POR DANO MORAL. AQUISIÇÃO DE PACOTE DE BISCOITO RECHEADO COM CORPO ESTRANHO NO RECHEIO DE UM DOS BISCOITOS. TJMT - RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. VENDA DE ÁLCOOL ETÍLICO HIDRATADO. MARGEM DE LUCRO SUPERIOR A 20%. ABUSIVIDADE. FAMÍLIA NOTÍCIAS STJ - Mantida penhora de 30% do salário para saldar dívida de natureza não alimentar STJ - Julgados sobre adoção à brasileira buscam preservar o melhor interesse da criança OUTROS - O STF consagra a pluriparentalidade no ordenamento jurídico brasileiro. OUTROS - Propostas para a desburocratização do Direito de Família e das Sucessões brasileiro   JURISPRUDÊNCIAS STJ - RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE NULIDADE DE ESCRITURA PÚBLICA C.C. CANCELAMENTO DE REGISTRO DE IMÓVEIS. 1. ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS ADQUIRIDOS DURANTE A CONSTÂNCIA DA UNIÃO ESTÁVEL. TJGO - AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA. FALECIMENTO DO ALIMENTANTE. EXTINÇÃO DA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR. DATA DO ÓBITO. RESPONSABILIDADE DO ESPÓLIO. PRESTAÇÕES VENCIDAS. TJRS - APELAÇÃO CÍVEL. SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO OBTIDO EM PROCEDIMENTO PRÉ-PROCESSUAL DE MEDIAÇÃO FAMILIAR POR CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA - CEJUSC. SUCESSÕES NOTÍCIAS TJDFT - Turma mantém homologação de partilha de bens independente de pagamento de impostos   JURISPRUDÊNCIAS STJ - RECURSO ESPECIAL. SUCESSÃO. BENS À COLAÇÃO. VALOR DOS BENS DOADOS. APLICAÇÃO DA LEI VIGENTE À ÉPOCA DA ABERTURA DA SUCESSÃO. APLICAÇÃO DA REGRA DO ART. 2.004 DO CC/2002. VALOR ATRIBUÍDO NO ATO DE LIBERALIDADE COM CORREÇÃO MONETÁRIA ATÉ A DATA DA SUCESSÃO. RECURSO ESPECIAL IMPROVIDO.< TJSP - AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVENTÁRIO. DECISÃO RECORRIDA INCLUI CÔNJUGE SUPÉRSTITE NO ROL DE HERDEIROS NECESSÁRIOS DO AUTOR DA HERANÇA. INCONFORMISMO DE DOIS DOS DESCENDENTES DO AUTOR DA HERANÇA, MENORES IMPÚBERES REPRESENTADOS PELA RESPECTIVA GENITORA. NÃO PROVIMENTO. DECISÃO MANTIDA.

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