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Acarape
Nr. ProcessoData de
Ajuizamento
AssuntoDescriçãoRequeridos
3126220148060027 30/5/2014 Resíduos Sólidos (Aterro Sanitário) Dano Ambiental - Aterro Sanitário MUNICÍPIO DE ACARAPE
 
 
Alto Santo
Nr. ProcessoData de
Ajuizamento
AssuntoDescriçãoRequeridos
23336220158060031 4/8/2015 Saneamento Básico Dano Ambiental - Saneamento Básico MUNICÍPIO DE ALTO SANTO E CAGECE
 
 
Aquiraz
Nr. ProcessoData de
Ajuizamento
AssuntoDescriçãoRequeridos
129561620148060034 30/1/2014 Resíduos Sólidos (Lixão) DANO AMBIENTAL - LIXÃO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ
 
 
Barroquinha
Nr. ProcessoData de
Ajuizamento
AssuntoDescriçãoRequeridos
22778620128060046 25/7/2012 Resíduos Sólidos (Lixão) DANO AMBIENTAL - LIXÃO MUNICÍPIO DE BARROQUINHA
 
 
Canindé
Nr. ProcessoData de
Ajuizamento
AssuntoDescriçãoRequeridos
130616120138060055 6/8/2013 Resíduos Sólidos (Lixão) Construção irregular de quadra esportiva em área de alagamento. DATERRA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA - ME
15074220078060055 4/4/2007 Resíduos Sólidos (Lixão) DANO AMBIENTAL - LIXÃO MUNICÍPIO DE CANINDÉ
 
 
Caridade
Nr. ProcessoData de
Ajuizamento
AssuntoDescriçãoRequeridos
3202220098060057 27/4/2009 Resíduos Sólidos (Lixão) DANO AMBIENTAL - LIXÃO Município de Caridade
 
 
Cascavel
Nr. ProcessoData de
Ajuizamento
AssuntoDescriçãoRequeridos
11195020098060062 15/5/2009 Resíduos Sólidos (Lixão) DANO AMBIENTAL - LIXÃO MUNICÍPIO DE CASCAVEL
 
 
Cedro
Nr. ProcessoData de
Ajuizamento
AssuntoDescriçãoRequeridos
852820098060066 14/8/2009 Saneamento Básico Dano Ambiental - Saneamento Básico MUNICÍPIO DE CEDRO E CAGECE
 
 
Coreaú
Nr. ProcessoData de
Ajuizamento
AssuntoDescriçãoRequeridos
4276420088060069 12/8/2008 Resíduos Sólidos (Lixão) DANO AMBIENTAL - LIXÃO Município de Coreaú
 
 
Farias Brito
Nr. ProcessoData de
Ajuizamento
AssuntoDescriçãoRequeridos
8083220008060076 8/2/2002 Resíduos Sólidos (Lixão) DANO AMBIENTAL - LIXÃO Município de Farias Brito
 
 
Fortaleza
Nr. ProcessoData de
Ajuizamento
AssuntoDescriçãoRequeridos
6420029120008060001 20/12/2002 Resíduos Sólidos (Aterro Sanitário) ATERRO SANITÁRIO PMF/ SEMACE/ CONSTRUTORA MARQUISE SA
01379961520118060001 24/3/2011 poluição atomosférica POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA, POLUIÇÃO SONORA e USO INADEQUADO DE LOGRADOURO PÚBLICO MONFORT ENGENHARIA (ALEXANDRE DO AMARAL MACIEL) e MUNICÍPIO DE FORTALEZA
08707878820148060001 2/7/2014 Urbanismo Uso inadequado de logradouro público Município de Fortaleza
08793308020148060001 6/8/2014 Urbanismo EDIFICAÇÃO IRREGULAR NA RUA PADRE VALDEVINO, 219, CENTRO MUNICÍPIO DE FORTALEZA/ MARCOS ANTÔNIO ALVES COELHO
         
Processos Cadastrados: 371
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