Artigos

 

 
O Ministério Público e o cotidiano

( * ) José Wilson Furtado

 

O MINISTÉRIO PÚBLICO E OS BICHEIROS

O Promotor de Justiça carioca Luis Carlos Caffaro, responsável pelas denúncias que levaram a prisão do jogo do bicho na grande Rio de Janeiro, sugeriu a criação de uma quadrilha, para corrigir os rumos da sociedade brasileira. O Promotor Italiano Francesco Grego, um dos líderes da operação "Mãos Limpas" na Região de Milão, disse em entrevista à imprensa de Curitiba, que é possível desenvolver algo semelhante no Brasil. Em casos como escândalo do jogo do bicho, Grego ressaltou ser fundamental que a justiça brasileira, tenha vontade, coragem e competência. A rede de corrupção montada pelo jogo do bicho, envolve mais de 100 pessoas, entre elas, políticos, juízes e jornalistas. O Governador do Rio de Janeiro, Nilo Batista, Advogado criminalista, autor do livro "Concurso de agentes", não conseguiu explicar a diferença de US$ 18 mil referente a doação feita pela contravenção à Associação Brasileira Interdisciplinar de Aids (ABIA). Nilo Bastista tenta eximir-se de seu envolvimento na máfia do jogo, acusando o jornal "O GLOBO", de estar construindo uma realidade sobre o aparecimento de seu nome na lista do bicheiro Castor de Andrade, tudo não passa de sensacionalismo, na opinião do Governador. A Corregedoria de Polícia do Estado de S. Paulo solicitou a colaboração do Ministério Público para acompanhar as investigações sobre o jogo do bicho em São Paulo e a ligação do narcotráfico. O delegado Rui Estanislau Silveira Melo, responsável pelo inquérito de jogo de bicho na metrópole bandeirante, já recebeu todo o apoio do Procurador Chefe José Emanuel Burle, no sentido que os Promotores estejam vigilantes no combate ao crime organizado. Quando atuávamos como Promotor de Justiça zonal de Senador Pompeu, requeremos o fechamento de todas as casas de jogo, para surpresa nossa, foi o período em que mais granjeamos inimigos. Uma coisa é certa, a lei deverá ser aplicada para todos, para evitarmos que o chefão da contravenção fique desfilando em pleno reinado da impunidade. (Tribuna do Ceará, 21/04/94).

 

 

A INFLUÊNCIA DA TEVISÃO

Nos dias hodiemos, a imprensa numa linguagem gregoriana, vem tecendo acirradas críticas ao aparelho judiciário, taxando-o de moroso visto a impunidade de seus membros. O Estado de São Paulo, edição do dia 10/04/95, publica a seguinte machete: "Juiz fica inimputável porque crime de peculato prescreveu". Na cidade de Porto Alegre, acusado de ter se apropriado do dinheiro das custas judiciais em uma causa trabalhista, o Juiz José Boris Gehlen está com sua impunidade garantida. O caso ocorreu há 16 anos, o processo tramitou todo este tempo a passo de tartaruga, beneficiando o magistrado gaúcho.

"O caso do Magistrado José Maria Boris Gehlen é um péssimo exemplo, principalmente porque envolve um membro do Poder Judiciário, e cada vez mais a sociedade vê uma situação que desencanta a segurança deste País". A afirmação é do Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil- Seccional do Rio Grande do Sul – Luís Felipe Lima de Magalhães. Muito se critica sobre a justiça Brasileira, no que atine à morosidade dos feitos, e o povão num grito de repúdio chega a dizer que dificilmente um rico vai para a cadeia, porque tem prestígio econômico. Acerca disto, é oportuno o depoimento do Professor Rêne Ariel Dotti, um dos luminares em Direito Penal, no Estado do Paraná: "A Nação Brasileira não tem assistido a nenhum progresso efetivo no campo da repressão da criminalidade econômica. O Direito Penal Brasileiro continua sendo um direito penal dos pobres, não porque tutele e proteja, mas, sim, porque sobre eles, faz recair sua força e seu rigor" (Revista do Advogado, AASP, Vol. 24, pág. 87 -) – Apud – Os Delitos de Cavalheiros, (Tribuna do Ceará, José Wilson Furtado, edição do dia 05/10/91). Na cidade de Solonópole, Região do Sertão Central, conseguimos detectar, um processo que estava trinta e um anos parados nas prateleiras do forúm. Naquela oportunidade pedimos a extinção da punidade face ao decurso do tempo. Isto é Brasil. (Tribuna do Ceará, 22/05/95).

 

 

RESPEITEM O MINISTÉRIO PÚBLICO

A Revista Veja, edição do dia 10/05/95, na seção Justiça, aborda sobre as inovações advindas da Lei nº 9.034, de autoria do deputado Miro Teixeira (PDT-RJ), que introduz mudanças no Código de Processo Penal.

Com a nova lei, os juízes, aos moldes da legislação italiana (Operação Mãos Limpas), poderão negociar a redução da pena de um criminoso que se disponha a ajudar a polícia a pegar seus chefes e colegas, a inusitada delegação legal. O Estado de São Paulo, edição do dia 16/05/1995, traz uma matéria importante, aludindo que o Ministro da Justiça, Nelson Jobim, teria anunciado, que um dos temas, estudados pela Comissão de Reforma ao Código Penal, diz respeito à inovação do tratamento especial ao dependente das drogas, diferenciando-o pois do traficante ou aliciador. Diz Jobim em entrevista ao Jornal da Globo, 17/05/95: "No final do tratamento, caso o viciado comprovasse, com laudo médico, que estivesse recuperado, o juiz arquivaria o processo criminal. O Brasil e a Argentina comandarão o processo de integração da América Latina contra o narcotráfico internacional. A Constituição Federal de 05/10/88, em seu art. 129, tratando das funções institucionais do Ministério Público, preleciona in verbis: "Requisitar diligências investigatórias e a instauração de inquérito policial, indicados os fundamentos jurídicos de suas manifestações processuais" (inc. VIII), o inciso anterior é de uma clareza solar: "Exercer o controle da atividade policial".

O arquivamento do inquérito policial é tarefa somente atribuída ao Promotor de Justiça, que não convencendo com a narrativa das peças de informação, manifesta o seu crivo jus acussationis. Se o juiz concordar com o Ministério Público, caso encerrado, em situação contrária remeterá a matéria à apreciação do Chefe da Instituição. Antes que alguém se esqueça, respeitem o fiscal da lei. (Tribuna do Ceará, 01/06/1995).

 

 

IMPUNIDADE

A Revista Veja, edição do dia 03/05/1995, traz em suas páginas amarelas uma entrevista com o professor Sérgio Adorno, da Universidade de São Paulo, sob a temática Impunidade. Apoiado em vinte anos de pesquisa, o estudioso Sérgio Adorno, membro docente da Universidade de São Paulo (USP), diz que a Justiça está velha e desorientada, só conseguindo punir criminosos menos perigosos. Recentemente, o então presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, José Roberto Batochio, enviou ofício ao Procurador Geral da República, Aristides Junqueira, na época, pedindo empenho do Ministério Público Federal, na reabertura do nefasto assassinato de dona Lyda Monteiro da Silva, ocorrido em agosto de 1980.

A antiga funcionária da OAB-Rio de Janeiro, teve morte violenta, ao abrir uma carta-bomba, que estava endereçada ao Presidente da OAB, Dr. Eduardo Seabra Fagundes.

Ocorre, porém, que no dia 08/05/94, no programa Fantástico, da Rede Globo, James Watters, apontado como principal articulador do atentado, forneceu elementos novos, que podem dirimir o mistério que abalou as pilastras da Justiça Nacional. A súmula 524 do Supremo Tribunal Federal dispõe que: "Arquivado o inquérito policial, por despacho do Juiz, a requerimento do Ministério Público, não pode a ação penal ser iniciada sem novas provas". A jurisprudência dos nossos Tribunais seguindo a esteira escolial do Pretório Excelso da República tem entendido que ua eventual propositura da ação penal pelo Ministério Público com base no inquérito policial arquivado, sem a juntada de provas novas constitui constrangimento ilegal, sanável pela via do Habeas Corpus (RTJ vol. 63, pág. 620). O crime, em que D. Lyda fora vítima, precisa ser apurado, retirado, pois, da prateleira da impunidade por quase quinze anos. Isto é Brasil. (Tribuna do Ceará, 21/05/1995).

 

 

TECNOLOGIA E JUSTIÇA

Era comum se ouvir no meio forense a expressão: "O bandido está mais equipado do que a Polícia", quem assim pensava, usando grau comparativo de superioridade aos marginais, hoje terá que fazer uma reflexão beneditina, pois o avanço da tecnologia, principalmente do computador, permitem ao aparelho Judiciário detectar a identificação de criminosos do trânsito, usando apenas fragmento de tintas do veículo, como foi o caso que aconteceu recentemente na Europa, com a Polícia alemã.

Em Londres, os mecanismos de exploração por meio de radar e técnicas de reconhecimento de impressões digitais genéticas, ajudaram aos detetives a descobrir corpos enterrados, em uma operação que parece estar se convertendo na maior caça de cadáveres da Grã-Bretanha. Com a ajuda de equipamento de alta tecnologia foram desenterrados oito (8) cadáveres em uma câmara de horrores. Na verdade uma casa com varanda, de Glaucester, no Oeste da Inglaterra, que nada teria de peculiar, se não fosse a força da imprensa internacional. A Empresa de Withers, era Technology Limited, de Leatherhead, no Sul da Inglaterra, criou um mecanismo para ser usado em buscas de minas terrestres, após a guerra das Malvinas, em 1982. O avanço da tecnologia em prol da Justiça é tão significativo, que o líder da equipe da empresa Withers, em entrevista ao jornal New York Times – Londres (AE – Reuter), declarou à imprensa ser possível reconstituir as feições humanas a partir de crâneos fragmentados e também extrair o DNA de restos humanos.

Segundo notícias da Agência AP – dia 20/junho/94, o FBI iniciou uma investigação sobre o mistério que já dura quase dois séculos: Napoleão Bonaparte morreu por doença ou foi assassinado com arsênico? É claro que não teremos uma sociedade utópica, todavia, a hegemonia da máquina sobre o homem será de grande passo no combate à criminalidade. (Tribuna do Ceará, 19/01/1995).

 

 

 

DROGAS NAS ESCOLAS

O jornal "Estado de São Paulo", edição do dia 06/01/95, trouxe a seguinte manchete: "Policiais encontram maconha em república". Em São José do Rio Preto (SP), duas estudantes do Instituto de Biocência Letras e Ciências Exatas, foram detidas pela Polícia Militar e indiciadas por comércio de entorpecentes, delito capitulado no Art. 12 da Lei nº 6.368/76, que prescreve verbis: "Importar ou exportar, remeter, preparar, produzir, fabricar, adquirir, vender, expor à venda ou oferecer, fornecer ainda que gratuitamente, ter em depósito, transportar, trazer consigo, guardar, prescrever, ministrar ou entregar, de qualquer forma, a consumo substância entorpecente ou que determine dependência física ou psíquica, sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar". As estudantes em alusão, moram em uma república do Bairro de Ipiranga onde os policiais encontraram um pé de "Cannabis sativa", a tradicional "maconha". O pé de maconha, de 2,5m, foi levado ao Instituto de Criminalística onde foi lavrado o competente laudo de constatação do vegetal tóxico. Nos dias hodiernos, a grande preocupação dos pais é exatamente voltada para o mundo diabólico das drogas, que não escolhe sexo, religião ou status social. No início deste ano, por exemplo, policiais do 2º Distrito, tomando por base telefonemas de informantes, conseguiram prender em flagrante, o comerciante Marcus Vinícius Moraes Oliveira, rapaz bem sucedido, economicamente no Pará, gozando de prestígio, inclusive com alguns políticos, e, que por um deslize lucifênico, enveredou-se no comércio do ópio. Para o estudioso Ivan Scmidt, em seu livro "A ilusão das drogas", a maconha, a heroína e tantas outras são letais e agem como verdadeiros vírus, transformando os jovens sadios e inteligentes em legumes alegres.

Querido leitor, se seu filho está desviado no caminho das drogas, não o despreza, tente com a terapia do amor salvá-lo das garras do satanás. (Tribuna do Ceará, 23/02/1995).

 

 

 

 

O MP E O BANDIDO

Quando em 1991, iniciamos em Senador Pompeu, os nossos programas "Você e o Direito", que recentemente, retornou pela Rádio Dragão do Mar, no segmento "Antonio Viana o Repórter", levamos à comunidade do Sertão Central, o nosso grito de alerta contra as injustiças sociais, chegamos, inclusive, a denunciar indícios de um mercado cinza de adoção de menores ao estrangeiro, na Comarca de Pedra Branca, enviando naquela oportunidade, um dossiê completo de processos adulterados, ao juiz corregedor Rômulo Moreira de Deus, e o resultado, não foi outro, a nossa vida não teve mais, sequer, um dia de sossego, a ponto da pundunorosa Magistrada da Comarca, Dra. Maria Zilma Barbosa Capibaribe, enviar um ofício à Procuradoria Geral da Justiça, externando o seu elo de solidariedade ao Represente do Ministério Público.

Dutra de Oliveira, este aureolado escriba do Sertão, aliou-se à nossa luta, e, em sua tradicional coluna dos Municípios, foi de uma lucidez divinal, quando ponderou: "Uma das coisas mais difíceis deste País é se fazer Justiça. Quase sempre a ação dos poderosos se sobrepõe aos ditames da lei" (É Difícil Fazer Justiça, Tribuna do Ceará, 29/julho/93). O bandido irresignado com os grilhões da lei, arvora-se o seu ódio na figura do Promotor. O Jornal Nacional, da Rede Globo, em edição do dia 01/02/95, anunciou que o ex-Governador de São Paulo, Orestes Quércia, iria processar o Procurador Geral da Justiça de São Paulo, José Emmanuel Burle Filho. O MP paulista entrou com uma ação civil pública junto a XI Vara da Fazenda Pública, pedindo a indisponibilidade dos bens e a quebra de sigilo bancário de Quércia, do Ex-Secretária de Ciência e Tecnologia, Luiz Gonzaga Baluzzo e da empresa Trace Trading Company. Eles estão sendo acusados pela Promotoria Pública de ter causado prejuízos ao Estado com a compra de equipamentos científicos. Vamos continuar a nossa luta, se o bandido está nas ruas, a culpa não será nossa. (Tribuna do Ceará, 16/02/95).

 

 

CRUELDADE COM MULHERES

O pacato bairro do Benfica, na manhã de sábado, 11/12/93, acordo atônito, com a notícia de uma mefistofélica e brutal cena de violência contra a mulher, quando o assaltante e viciado em drogras, de nome José Marcílio de Brito, conhecido por Araponga, matou a golpes de faca e pauladas a doméstica Maria Rodrigues Sobrinho, cena ocorrida no coração da cidade, qual seja, na Rua Senador Pompeu, vizinho ao prédio Ary de Sá Cavalcante (Ary Júnior), antigo prédio da Nebran, complexo educacional da competente dupla Oto e Tales de Sá Cavalcante. Antes de consumar o seu hediondo crime, o bandido ainda, mediante violência (vis corporalis), violentou duas menores, praticando, inclusive sexo anômalo, através de cópulas entópicas com as referidas vítimas e, como se isto não bastasse, alimentando seus instintos bestiais excidiria uma sexagenária que se recusou aos seus impulsos sanguinários e sádicos. Entrevistado pelo intrépido jornalista Fernando Ribeiro de Tribuna do Ceará, portervo delinqüente asseverou de forma cínica: "Eu estava muito bêbado... Lembro que dei umas pauladas nela e depois furei com a faca. As meninas foram até o quarto então mandei elas sentar na cama e ficar olhando" (Tribuna do Ceará, 14/12/93). Deve-se ressaltar, que a pálida e falaz argumentação de que estava bêbado quando praticou o horrendo crime, não recebe nenhuma guarida legal, visto que tal incidência não tem o condão de excluir a imputabilidade penal, conforme entendimento contido no arquétipo semântico do art. 28, inciso II do Código Penal Brasileiro: "Não exclui imputabilidade a embriaguez, voluntária ou culposa pelo local, ou substância de efeitos análogos".

Prevê-se um caso de interpretação análogica, uma vez que a norma contém uma fórmula casuística (álcool) seguida de uma genérica (ou substância de efeitos análogos). Assim, não só a embriaguez proveniente do álcool não exclui a imputabilidade, mas também as derivadas de outras substâncias de conseqüências semelhantes, como a maconha, éter, ópio, cocaína, clorofórmio, barbitúricos etc., dado irrelevante que seja completa ou incompleta. Se o sujeito comete uma infração penal sob efeito de embriaguez, voluntária ou culposa, não há exclusão da imputabilidade e, por conseqüência, não fica excluída a culpabilidade. E ele responde pelo crime (Revista dos Tribunais, vol. 514/pág.41, apud Damásio Evangelista de Jesus, "Código Penal Anotado", Editora Saraiva, edição de 1993, pág. 99).

Não temos o dom das deusas Pitonisas gregas, todavia, com certeza, Araponga, quando submetido ao Conselho Popular do Júri, será condenado pela prática de homicídio qualificado pelo Meio Cruel (art. 121, § 2º, inciso III do Código Penal Brasileiro). Meio Cruel: "É o que causa sofrimento à vítima, não incidindo se empregado após a sua morte" (Revista dos Tribunais, vol. 558/364). A crueldade com mulheres não se cinge somente na Grande Fortaleza, os efeitos do irracional marchismo transcende os quadrantes do País. No Rio de Janeiro, segundo informações da Agência Globo, 04 de dezembro/93, pelo menos duas (2) mulheres são espancadas a cada hora. Os registros de violência contra o chamado sexo frágil não param por aí. De Janeiro a setembro/93, além dos 12.740 casos de lesões corporais, a Secretaria de Polícia Civil carioca registrou 4.851 ameaças, 362 estupros e 348 homicídios dolosos em que as vítimas foram mulheres. A chegada do natal também não será nenhum motivo de alegria: estatisticamente, as delegacias de mulheres confirmam para o final do mês de dezembro o aumento dos casos de espancamento. "Em dezembro, há muitas festas de fim de ano. Os homens bebem mais e agridem suas companheiras" – conta a delegada Angela Ruiz, titular da Delgacia Especial de Atendimento à Mulher (DEAM), do Centro do Grande Rio de Janeiro. Segundo a referida delegada, nos últimos meses vem aumentando o número de ocorrências. Para a diretora de Polícia Especializada (DGPE), a delegada Marta Rocha, os casos mais graves são os de ameaça, quando a dificuldade de se conseguir provas pode deixar a mulher entregue à própria sorte. Recentemente, no dia 05/12/93, a dona de casa Dora Pinheiro Libânio, de 78 anos, fora encontrada com 14 facadas pelo corpo, grande parte delas desferidas na cabeça e no pescoço, encontrada pela madrugada, no interior de sua residência, na Rua Alberto Libânio. Policiais do 13º DP (Copacabana), segundo informações do repórter Gil Gomes, do Aqui Agora – SBT, registraram o caso como latrocínio, uma vez que os assassinos roubaram eletrodomésticos e dinheiro. A Polícia Civil de Campinas está procurando o professor aposentado da Universidade Estadual da Unicamp, Jorge Nitre, de 50 anos, acusado de matar a tiros, sua mãe, Janete Stephan, de 70 anos. Não somos partidários da pena de morte, porém, deixamos ao crivo do leitor qual o melhor destino de Araponga: a lei ou o carpideirismo. (Tribuna do Ceará, 23/12/93).

 

 

 

MONSTROS DENTRO DE CASA

O Estado do Ceará que já está acostumado a conviver com notícias tão alarmantes, neste tumultuado ano de 1993, na véspera do Natal, data máxima da cristandade acordou estupefato. A Segurança Pública alencarina, em menos de 48 horas, descobriu os assassinos do oficial reformado da Aeronáutica, Virgílio Américo Generoso Porto, de 46 anos, morto em seu apartamento com cinco tiros na cabeça e oito facadas no pescoço, na frente de sua mulher, na manhã de segunda-feira (20/12/93). O esforçado e diligente Secretário de Segurança Pública disse em entrevista exclusiva à agência O Globo: "Estamos estarrecidos com o que descobrimos", enfatizou o Dr. Quintino Farias, ao informar que o mentor intelectual da morte do ex-militar Virgílio Porto foi seu próprio filho, Victor Porto, de 22 anos, formado em Engenharia Mecância, pela Unifor, campeão cearense de tiro ao alvo e faixa preta de karatê. Ele confessou tudo, completou o Secretário ao observar que com uma incrível frieza, o filho do ex-piloto disse ter sido, inclusive, o mandante de um atentado anterior a seu pai, há cerca de um mês. O pior é que o próprio Vitor... também matou o primeiro pistoleiro contratado, José Osmar da Costa, com seis tiros, depois de seqüestrá-lo, por sua incompetência. O mais absurdo, Victor disse que não se arrependia em nenhum momento do que tinha feito, porque o "papai foi um homem violento, que batia na minha cara, espancava minha mãe quase todos os dias e agredia violentamente minha irmã. Ele era muito violento desabafou. (Agência Globo, 23/12/93). Para executar novamente o pai, Victor contratou os pistoleiros José Otacílio do Nascimento, o Natalício, Carlos Bezerra, o "Cordão", "Louro" sufrista e outro conhecido apenas por "Negão", e num perfeito Pactus sceleris, cada um receberia a quota de CR$ 200.000,00. Já na grande Rio de Janeiro, por não concordar com a divisão de bens feita pela família, o desempregado Nacir da Conceição Martins, de 26 anos, esfaqueou na madrugada do dia 12/12/93, o pai, Alcebiades Joaquim Martins, a irmã Cátia Conceição Martins, de 24 anos, e matou o namorado dela, Márcio Luís da Silva Rocha. Armado com dois (2) facões de cozinha, Nacir invadiu a casa do pai, no Bairro Engenhoca, em Niterói, onde também estava Cátia e Márcio. Drogado ele tentou fugir após o cometimento do crime, mas foi amarrado por vizinhos da família, que posteriormente o entregaram à gerência pública carioca, num ato típico de flagrância, visto que não houve a quebra da continuidade imediatamente objetivos dos fatos, de que alude o art. 302 do Código de Processo Penal. De acordo com os vizinhos, Alcebiades havia decidido dividir entre os filhos seu patrimônio mesmo antes de morrer. Indagar-se-ia: Indivíduo da jaez de Victor e Nacir estariam dominados pelo demônio ou estavam loucos ao cometerem atos tão mefistofélicos?

As opiniões divergem, uns admitem que Victor Porto estava completamente dominado pelo possesso ao executar o próprio pai, não podendo, pois, discernir a hediondez de seu ato opobrioso; outro, porém, afirma que só um louco desvairado participaria de cenas tão horripilantes.

Um Júri bastante emocionante agitou as pilastras de nossa grande Fortaleza, a loura desposada do sol, na antonomasia do poeta Paula Ney, quando então sentou no banco dos réus, o jovem conhecido por Netinho, na condição de matricida. Netinho ao abrir a porta de um dos cômodos da casa em que morava, encontrou sua mãe mantendo relações sexuais com o genro. De modo vociferante, e sem relutar, Netinho sacou de seu revólver e eliminou os amantes que transformaram o seu sagrado lar em alcova. Estaria Netinho com o possesso ou era louco? Para Heiroth, citado por Léon Michaux, a loucura resulta de uma perda da liberdade moral, conseqüência da amoralidade: a única prevenção válida que ainda resta é o respeito aos princípios do Critianismo (Michaux, Léon. Os graus da loucura. Ed. Civilização Brasileira, loc cit., pág. 10).

O grande Sigmund Freud, o Pai da Psicanálise, ao estudar o "Instinto da morte", acreditava que "só existe uma relação humana completamente isenta de componentes hostis – a da mãe para com seu filho, mas parece que até esta exceção é uma simples conseqüência da boa vontade" (Sigmund Freud. "Civilizations and Its Discontentes, apud Karen Korney, in: Novos rumos na psicanálise. Editora Civilização Brasileira, ed. 1959, loc cit., pág. 100).

O comportamento do patricida Victor Porto é uma prova inequívoca que os dias apocalíticos estãopróximos e esta estória de loucura ou alucinação demoníaca, são artimanhas que com certeza serão usadas no futuro em defesa do amaldiçoado rebento. (Tribuna do Ceará, 06/01/94).

 

 

PRECONCEITO RACIAL

A Comissão de Direitos Humanos da Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro, encaminhou ofício ao Procurador Geral daquele estado, Hamilton Carvalhido, pedindo que sejam punidos com rigor, os autores de crime de Preconceito Racial. A reivindicação também foi dirigida ao Ministério Público carioca, tudo isto motivado por um episódio ocorrido no início de agosto de 1996, envolvendo o famoso empresário Chico Recarey, e uma funcionária da Defesa Civil, que teria sido discriminada por ele. Recarey teria chamado a funcionária de Macaca Chita. Em 1995, o empresário Chico Recarey teve seu nome envolvido nas manchetes nacionais, quando então o Sr. Jocimar Alves de Sousa, de 32 anos, um rapaz negro, depois de discriminado, foi brutalmente espancado e posto para fora da Pizzaria Guanabara, de propriedade do grande canastrão do high society carioca.

A lei nº 7.716, de 05 de janeiro de 1989, que define os crimes resultantes de preconceito racial, em seu art. 8º prescreve in verbis: "Impedir o acesso ou recusar atendimento em restaurantes, bares, confeitarias, ou locais semelhantes abertos ao público". Em Maceió, no mês de setembro de 1995, três denúncias de racismo provocaram polêmica na capital alagoana. O caso mais recente aconteceu no interior de um Shopping Center Iguatemi, quando um jovem foi obrigado a sair de uma loja, revistado em público, por ser tratar de um negro. E a coisa não parou por aí, na capital dos absurdos, uma estudante de jornalismo, negra, foi impedida de entrar no elevador social de um edifício no Bairro das Mangabeiras, por ser negra. Toda esta celeuma existe, a lei é rigorosa, no entanto, numa campanha de perseguição, estão tentando colocar o cantor Tiririca no caldeirão, porque em uma música fez referência aleivosa a uma negra. É bom não se olvidar, que outras músicas, como Nega do cabelo duro, nega maluca, e tantas outras fizeram espinagração a classe negra e seus autores estão na impunidade. É evidente que a lei deve ser cumprida, porém sem perseguição. (Tribuna do Ceará, 10/10/96).

 

 

 

VIOLÊNCIA PRESUMIDA

O Supremo Tribunal Federal firmou recentemente, jurisprudência no sentido de que, mesmo havendo presunção de relação sexual consentida por menor de 14 anos de idade, não se afasta a presunção de violência para a caracterização de estupro, crime regulado no art. 213 do Código Penal Brasileiro. A decisão unânime foi tomada no julgamento do Habeas Corpus do Juiz do Trabalho aposentado, Mário Somensi, do Rio Grande do Sul, condenado a 8 (oito) aos de reclusão, por estupro de uma menor de 14 anos, que teria consentido a relação sexual. As duas turmas do Pretório Excelso da República estavam divididas na interpretação do estupro ou relação sexual consentida por menor de idade. Em outubro de 1996, por unanimidade, a 1ª Turma manteve a condenação do catarinense Claudinei Hacker a seis anos e três meses de reclusão por estupro de menor de 13 anos, embora a menor tivesse de acordo com os autos, consentido na conjunção carnal, sob promessa de futuro casamento.

Em maio/96, numa decisão polêmica, por três votos a dois, vencedor o relator, ministro Marco Aurélio, a 2ª Turma concedera Habeas Corpus ao encanador mineiro Márcio Luís Carvalho, considerando que a pouca idade da vítima (12 anos, aparentando 16), não é de molde a afastar o que confessou em juízo, ou seja, haver mantido relações com o paciente por livre e espontânea vontade. Com este terceiro caso, a matéria foi levada a plenário pelo relator Carlos Velloso (que tinha sido voto vencido na 2ª Turma). Desta vez, por unanimidade, inclusive com o voto do ministro Marco Aurélio, o Supremo Tribunal Federal entendeu que prevalece o art. 224 do Código Penal, segundo o qual, presume a violência, se a vítima (entre outros casos), não é maior de 14 anos. De acordo com o art. 213 do Código, que tipifica o crime, estupro é constranger a mulher à conjunção carnal, mediante violência ou grave ameaça. A nova decisão do Supremo Tribunal Federal, além de dirimir a dúvida, no tocante é ofendida, frente a ação dos inveterados pedófilos. (Tribuna do Ceará, 17/07/97).

 

 

PENA PSICOLÓGICA

A ex-comerciária Ana Cristina Leandro dos Santos, 28 anos, seguirá durante um ano, uma rotina bem diferente da que estava acostumada a cumprir. Agora, ela terá que escrever e cantar uma vez por semana o Hino Nacional Brasileiro, na presença do juiz Caubi Arraes, da 2ª Vara de Delitos contra o patrimônio, da Comarca de Recife, que proferiu inusitada sentença. Ana Cristina foi acusada de roubar objetos de perfumaria da loja "Oriente Express", na capital Mauricéia, pertencente a chinesa Liu Ruey Lan. A sentença foi considerada boa para Ana Cristina, que também está proibida de ingerir bebidas alcoólicas e concluir o 2º Grau. Depois de ter assumido a 2ª Vara do Patrimônio, em meados de 1995, o juiz pedagógico começou a analisar a situação dos réus e a precariedade dos presídios pernambucanos e começou a aplicar em furtos de pequeno valor as penas alternativas, com isto já determinou o cumprimento de leis em dosimetrias bem interessantes, tais como: limpezas de igrejas, escolas e hospitais públicos, varrição de ruas, ajudas a centros e associações comunitárias e até assistir à missa dominical o réu que use confessa ser ateu.

Embora, o juiz nordestino tivesse sido criticado pelos néscios, é bom esclarecer que o sistema de penas alternativas é uma novidade no Direito Penal Pátrio e vem sendo adotado por diversos países, como uma forma de mudanças às outras formas de punição. Na Inglaterra como nos Estados Unidos aplica-se com freqüência a "Probation". Os britânicos a utilizam para punir infratores de pequenos delitos. A probation tem como objetivo reabilitar o infrator, proteger o público dos danos causados por ele e evitar o fenômeno da reincidência. O Código Penal Brasileiro, em seu artigo 46 prevê penas alternativas à reclusão do infrator, obrigando-o a prestação de serviços gratuitos junto a entidades assistenciais, hospitais, escolas, orfanatos. "Ó xente! Tudo nos rigores da lei", como diria o regionalismo da juíza Mirandinha da trepidade Greenvile. (Tribuna do Ceará, 24/07/97).

 

 

FUNÇÕES ATÍPICAS DO MP

O Ministério Público na seara processual penal, funciona como dominus litis, isto é, o dono da ação penal pública. Como se sabe de lições triviais de Direito Penal, somente o órgão acusatório detém a função típica de agir e intervir para separar a inibição e bloqueio que, ante a inação popular, dificultam ou impedem o Poder Judiciário de preservar ou restaurar o ordenamento jurídico do qual ele é o fiscal.

Ao lado das atividades normais do órgão custos legis, existem as atípicas, que, no magistério de Hugo Nigro Mazzili, "são as outras atribuições cometidas à instituição, entretanto, são ou foram atípicas, caso confrontadas com a destinação global do Ministério Público" (Mazilli, Hugo Nigro. Regime jurídico do Ministério Público, pág. 148).

No campo administrativo Provocação (CPC, artigo 1.104) e de intervenção (Código Civil, artigo 1.105), nos procedimentos de jurisdição voluntária; presença do Ministério Público nos atos processuais: promover e acompanhar as reclamações de empregados em matéria trabalhista, quando não houver JCC, sindicato da categoria profissional do reclamante (Lei nº 7.934, art. 1º); promover a execução da dívida fiscal da União nas Comarcas do Interior – Lei nº 6.830/80, art. 41; representação do incapaz, se não tiver representante legal, ou se os interesses deste colidirem com os daquele (CPC, art. 9º).

No seio da instituição do Ministério Público, vige o princípio da Unidade e indivisibilidade da ação penal.

No recente julgamento de Heraldo de Castro Matos, o Tribunal de Justiça do Estado do Ceará entendeu que a simples falta de uma portaria designando poderes aos promotores, anularia o julgamento. O que, como provincianos não acatamos tal posicionamento, daí porque, recorremos junto ao Colendo Sodalício Alencarino, manifestando o desejo de nossa irresignação. O Ministério Público existe e a sua atuação com certeza incomoda bandidos e poderosos de paletó e gravata. (Tribuna do Ceará, 06/11/97).

 

 

MAGIA NEGRA

Recentemente em Curitiba, a realização de um Júri atraiu a atenção de todo o País. No banco dos réus sentaram as mulheres Celina Abagge e sua Filha Beatriz Abagge, que ficaram conhecidas como as bruxas de Guaratuba. Elas foram denunciadas pelo Ministério Público curitibano, pela prática de homicídio qualificado com torpeza, por terem eliminado o menino Evandro Ramos Caetano durante um ritual de magia negra, em abril de 1992, em Guaratuba, litoral de Curitiba.

O menino Evandro tinha apenas sete anos quando foi encontrado morto em um matagal onde teria acontecido o ritual macabro. Os executores do mefistofélico crime retiraram os órgãos e os pés da inocente vítima. As famigeradas mulheres confessaram o crime e a população ficou revoltada porque na época, Celina era a mulher do então Prefeito de Guaratuba, Aldo Abagge. Revoltada, a população tentou depredar o prédio da Prefeitura, sendo frenada pelos aguazis da ordem pública. Satanás tem induzido diversas pessoas à prática da magia negra e os resultados são horripilantes. O programa "Cidade Alerta", da Rede Record, mostrou uma reportagem de Ribeirão Preto, onde a dona de casa Daguimar da Silva, de 27 anos, foi condenada pela morte de sua filha Daniela, durante um ritual de magia negra. Em 1994, a cidade de Belém viveu dias difíceis com a mulher de nome Valentina de Andrade, conhecida pela Polícia com o epíteto de "Monstro de Altamira", responsável, pois, pela morte de várias crianças em ritual de magia negra.

A Bíblia Sagrada encara a magia negra como obra da carne. Diz a Palavra de Deus, em Gálatas, cap. vs. 19: "porque as obras da carne são manifestas as quais são: prostituição, impureza, lascívia, idolatria, inimizades, porfias, emulações, iras, pelejas e coisas semelhantes". É evidente que nos rituais de magia negra o principal artífice dessa festa é Satanás e só existe um caminho para livrar-se dele, resistindo ao mal, pois, "sujeitai-vos, portanto, a Deus, mas resisti ao diabo e ele fugirá de ti." (Tiago, 4.7). (Tribuna do Ceará, 16/04/98).

 

 

 IMPRENSA NO COMBATE AO CRIME

Segundo o mestre Rui Barbosa, citado por João Feder, "a liberdade de imprensa é a mais importante das liberdades, pois só ela pode verdadeiramente representar e defender todas as demais" (Editora Revista dos Tribunais, São Paulo, edição de 1987, loc. cit., pág. 69). No combate ao crime organizado, a imprensa vem exercendo uma importância exponencial, no envio de informações basilares ao organismo fiscalizatório do Estado.

O Procurador Geral da Justiça do Rio de Janeiro, Antônio Biscaia, pediu abertura de novo processo por formação de quadrilha contra os principais banqueiros do bicho carioca. A novidade, segundo Biscaia é a inclusão de mais de 20 nomes do segundo escalão do jogo do bicho, que mantiveram a infração funcionando mesmo depois da condenação e prisão, por seis (6) anos, dos 14 principais bicheiros, por coincidência do destino, 14 é número do Gato.

Na Cidade de Senador Pompeu, onde exercemos por seis anos a titularidade zonal, havia um adágio popular, quando se dizia que alguém era desonesto, afirmava-se: "Ele faz parte do time dos 14". A nova denúncia tem como provas as gravações de ligações telefônicas efetuadas pelos bicheiros do Presídio Vieira Ferreira Neto, em Niterói, onde eles cumpriam pena de seis (6) anos já por formação de quadrilha. A ousadia dos bicheiros é qualquer coisa de registro, as comunicações eram feitas por Celular.

Todos os telefonemas foram gravados com ordem judicial. Em represália, os banqueiros do jogo do bicho mandaram imprimir a revista apócrifa "A verdade sobre o jogo do bicho", fazendo acirradas críticas ao Poder Judiciário. A imprensa foi de grande importância para elaboração da denúncia, remetendo os nomes dos principais implicados. Na luta contra o crime a Justiça ganhou mais um aliado fortíssimo, isto é, "a imprensa que desenvolve a mais salutar liberdade individual", como dizia o mestre do vernáculo. (Tribuna do Ceará, 26/01/95).

 

 

CHACINAS E O MINISTÉRIO PÚBLICO

A Revista Isto É, edição do dia 03/maio/95, apresenta uma reportagem intitulada "Os Matadores", narrando de modo enfático as chacinas, "justiceiros", e "linchamentos", na Grande São Paulo. Dentre os inúmeros depoimentos, um deles nos chamou a atenção, no caso vertente, o cearense Antônio Macêdo de Matos, de 32 anos, que está no COC aguardando julgamento pelo assassinato de um comerciante.

No dia 22 de novembro de 1993, Fortaleza foi abalada pela nefasta notícia da "Chacina do Pantanal", onde três (3) adolescentes, entre 14 e 17 anos, foram mortos covardemente, na favela do Pantanal, recôncavo próximo ao Conjunto Habitacional Prefeito José Walter Cavalcante. Através da Portaria nº 1119/93, da lavra do Procurador Geral da Justiça, fomos designados para apurar a chacina em alusão, e, naquela oportunidade, auxiliamos os trabalhos da gerência pública, ouvindo os indiciados José de Magalhães de Lima e Flávio Silveira Diógenes, na Delegacia de Furtos e Roubos, sob o timoneio do delegado Jorge Luís. Recentemente, recebi o ofício de nº 235/95, datado de 20/03/95, da Secretária Geral, Sheila Cavalcante Pitombeira, pedindo explicações acerca do depoimento da testemunha Ricardo Wagner Sabóia de Carvalho, que alega ter sido torturado, além de ter ficado preso 21 dias numa cela, sem qualquer assistência de um Representante do Ministério Público.

É bom elucidar, que estivemos na Secretaria de Segurança Pública, exercendo o salutar mister Jus accusationis; evidentemente, o Ministério Público não é e nunca será escudeiro de delegado, durante vinte e quatro horas. Se uma testemunha é levada, às caladas da noite, por hipótese a prestar um depoimento em total arrepio às normas constitucionais, tais atos não tem a conivência do fiscal da lei, que não tem o dom divinal de estar em todos os lugares. Tenho dito. (Tribuna do Ceará, 22/06/95).

 

 

O MP E A TORTURA

O Ministério Público do Acre denunciou, recentemente, 22 policiais militares, entre soldados, sargentos e até oficiais acusados pela prática de torturas e maus tratos contra dez (10) detentos da penitenciária Dr. Francisco de Oliveira Conde, em maio de 1994, quando houve uma tentativa de fuga em massa do presídio. A acusação feita pelo Promotor de Justiça Flávio Augusto Siqueira de Oliveira, que presidiu o inquérito, no laborioso parecer, o intrépido representante do Ministério Público acreano enfatiza: "Os PMs praticaram e vinham praticando atos atentatórios a integridade física dos presos".

"No massacre", diz o Promotor, "os policiais militares obrigaram os detentos a comer lama, fezes de animais e a rastejar nos chiqueiros de porcos". O detento Airton Vicente de Sousa, que foi espancado até desmaiar, teve as costelas quebradas. Outros oito detentos também foram internados nos hospitais de Rio Branco devido aos espancamentos com hematomas diversos. O Ministério Público constatou, também, que é praxe no presídio os policiais militares, responsáveis pela guarda dos presos, colocarem revólveres no ouvido dos detentos e ameaçá-los de morte: "Se alguém falasse era jurado de morte". Depois, o detento era levado para a cela e espancado da forma mais vil e cruel, denunciou o Promotor, no relatório enviado à Corregedoria de Justiça.