Peças Processuais

Promotor pede Prisão Preventiva de Advogada

Dr.  José Wilson Furtado

 

GABINETE DA PROMOTORIA PÚBLICA

COMARCA DE FORTALEZA

 

 

JUÍZO DE DIREITO DA QUINTA VARA DO JÚRI

COMARCA DE  FORTALEZA

 

PARECER DIVERSO:

PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA

ACUSADA: PATRÍCIA  FONTENELE COSTA

 

 

 

EMENTA: PENAL. PROCESSUAL. REU QUE MUDA DE ENDEREÇO E DEIXA DE NOTIFICAR O JUIZO. PRISÃO PREVENTIVA, APLICAÇÃO DA LEI PENAL. EDO TRIPLICE ASPECTO DA INDISPENSABILIDADE DE QUE DISPOE O ART  312 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL

 

 

 

 

O  Representante do Ministério Público, no exercício de sua binômica função proteiforme de zelar pela fiscalização e   execução da lei, o que faz com estribo nas disposições  ínsitas  do art  257 e  312  do Código de Processo Penal c/c art   129,  da  Constituição  Federal, requer a prisão preventiva de   PATRICIA  FONTENELE COSTA,

Pelos motivos alinhados abaixo.

 

 

Conforme  ficou  combinado, o julgamento de Patrícia  Fontenele Costa,que seria  realizado no ultimo dia 16 do fluente mês, fora adiado  para a sessão plenária de  terça feira, dia 23 de maio,  tendo em vista  o estado de enfermidade do defensor da acusada.

 

 

Como se vislumbra da certidão que repousa  ás fls 989 dos autos,o julgamento de Patrícia Fontenele previamente comunicada,  deixou-se de   realizar-se  em face do  Dr.   Francisco Cláudio Victor  encontrar-se enfermo,ficando aquele profissional do direito  intimado para apresentar documentação em tempo hábil.

 

Perante a um público que compareceria ao salão do júri, o Dr. Cláudio Vitor  argumentou que jamais fugiria a um compromisso,tendo q em vista que  a sua  atividade profissional, não tem nenhum registro de medo, e que dentro de quarenta e oito horas,apresentaria a Acusada Patrícia Fontenele  Costa na presença do Juiz  Presidente , Dr. Jucid Peixoto do Amaral, a fim de tomar conhecimento do julgamento.,pois, não era de fugir da ria, repetindo um modismo coloquaial dos cabeças chatas

 

Instado a se manifestar na ingerência de nossa  ingerência  libelária, como titular  desta esfera ministerial, esboçamos o nosso poscionamento, que, se no prazo de 48(quarenta 0 e oito horas,  a acusada  em referência   não comparecesse  a este Juízo, ser –lhe –ia decretada a  prisão preventiva, no que  o nobre defensor não dissentiu em nenhum momento.

 

Ocorre,porém, que ,por inúmeras vezes  em que os aguazis  lotados na quinta vara do júri, dirigiram-se á residência da acusada, para  cientificá-la do julgmanento ,receberam a noticia de que a mesma não mais reside naquele endereço, numa prova inequívoca, de que a acusada, está através de uma manobra malandresca tentando  burlar a justiça  em  não participar do júri.

 

O mais curioso, aconteceria na tarde  do dia 21 de março de 2004, quando então , a secretaria deste  juízo, receberia a comunicação que o brioso defensor de Patrícia Fontenele, teria desistido de seu mister funcional,  por razoes que não cabe ao Representante do Ministério Público, indagar, todavia, fica  a seguinte pergunta no ar.:

 

POR QUE  PATRICIA FONTENELE ESTÁ COM

MEDO DE ENFRENTAR O TRIBUNAL DO JÚRI?

 

 

 

 

A   questão  é bastante  óbvia, e não precisa  ser um  Sherlock Holmes, para chegar a uma conclusão tão melíflua,que    acusada patrícia Fontenele  Costa, está com medo de enfrentar a sociedade alencarina, representada pelo Conselho de Sentença do Quinto Tribunal do Júri, e responder pela prática do seu mefistofélico  crime, através de um perfeito vínculo de co-participação, em pratica de assalto, que levaria a morte de   Roberto Lima do Nascimento, mais conhecido como DÔ, seu parceiro, na famigerada societas sceleris que integravam.

É oportuno lembrar, em forma de sinótico, a ação  criminogena de Patrícia Fontenele Costa, no contexto  trazido na exordial  prefaciante da ação  penal pública incondicionada ,da lavra do intrépido e diligente Promotor de Justiça  Francisco Taumaturgo de Araújo Junior,  e  reprisada na sentença de pronúncia do órgão monocrático:

 

 

 

Trata-se os presentes autos de conduta delituosa tipificada no Art. 121, § 2º , incs. I e IV , c/c 29 do Código Penal Brasileiro, onde a denunciada figura como autora e tendo como vítima ROBERTO LIMA DO NASCIMENTO , fato ocorrido no dia 22 de dezembro de 1998, no período matinal , foi encontrado o corpo da vítima , conhecida pela alcunha de “Dô” , em um terreno baldio , localizado por trás do Banco Bradesco das Seis Bocas, bairro Cidade dos Funcionários, apresentando uma perfuração à bala , na região peitoral direita , à direita do mamilo do mesmo lado , conforme demonstra o induvidoso auto de exame cadavérico hospedado às fls. 31 dos autos.

 

DOS FATOS :

 

No dia  21 de dezembro de 1998, por volta das 17,30h., a denunciada , chegou na casa da vítima dirigindo um carro, de cor preta e de vidros na mesma cor , e dirigindo-se a ela afirmou: “vamos, entre logo”. A vítima ainda hesitou , mais trocou de roupas e entrou no veículo da denunciada. Era a viagem para a morte. Pessoas que estavam no local taxativamente afirmaram que foi a última vez que viram a vítima com vida .

A denunciada foi ouvida em termos de declarações, onde confirma o que as testemunhas afirmaram , divergindo , logicamente , no ponto principal, ou seja de que a vítima permaneceu no local, não saindo no carro em sua companhia . Observa-se , assim, a gritante contradição entre suas declarações e os depoimentos das testemunhas, que a tudo assistiram.

O certo é que a vítima foi levada para o local do achado do corpo e ali foi sumariamente executada por Joselito Alves da Silva, conhecido pela alcunha de “Zé Lito”, por determinação e sob o olhar da denunciada. Ressalte-se , por oportuno, que “Zé Lito”, posteriormente foi assassinado por Rogério, não tendo sua morte nenhuma vinculação com o fato em exame .

Depreende-se dos autos que a morte da vítima foi uma queima de arquivo tendo em vista que a mesma no dia 05 de novembro do mesmo ano , tomou de assalto o veículo de marca GM – Vectra – Modelo –1997, de cor branca – Placas – HVB – 3194-CE, de propriedade do Advogado Francisco Tadeu Angelim, veículo este que estava sendo usado pela denunciada como se dela fosse. A delegacia de Furtos e Roubos de Veículos e Cargas, baseada no depoimento de Francisco Nilson, que dias antes houvera pêgo uma carona no aludido veículo,  determinou a outiva da vítima Roberto Lima do Nascimento , para o dia 22 de dezembro de 1998. No dia anterior, como já relatado acima , a vítima deixou a sua residência na companhia da denunciada e no dia seguinte ou seja no dia que iria prestar depoimento perante aludida Delegacia , foi seu corpo encontrado sem nenhum documento, já no local citado

 

 

A artimanha da acusada  Patrícia Fontenele em tentar burlar a lei, foragido do distrito da culpa  , é uma prova de desrespeito á justiça  que não pode  ficar inerte diante deste descalabro;

Aliás, os tribunais pátrios vêm entendendo, que atitudes análogas, a cometida pela acusada  Patrícia  Fontenele Costa  é motivo ensejador da decretação da prisão preventiva.

Senão vejamos pela leitura dos escólios abaixo:

 

HABEAS CORPUS  Nº 11.889 ‑ GOIAS

RELATOR     MIN. EDSON VIDIGAL

IMPTE          RAIMUNDO LISBOA PEREIRA E OUTRO

IMPDO         TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIAS

PACTE    JOSE DIVINO FERNANDES DOS SANTOS (PRESO

 

É DEVER DO RÉU INFORMAR AO JUÍZO EVENTUAL MUDANÇA DE ENDEREÇO. PRISÃO PREVENTIVA CORRETAMENTE DECRETADA, COM FUNDAMENTO NA CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL E GARANTIA DA APLICAÇÃO DA LEI PENAL.

 

 

AGENTE QUE COMETE HOMICÍDIO E, NO CURSO DA AÇÃO MUDA DE ENDEREÇO, INVIABILIZANDO A COMUNICAÇÃO PESSOAL E PREJUDICANDO O NORMAL ANDAMENTO DO FEITO, RECLAMA A PRÁTICA DO ATO EXTREMO DA SEGREGAÇÃO FÍSICA PROVISÓRIA POR CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL E PARA ASSEGURAR A APLICAÇÃO DA LEI PENAL, SENDO INÓCUA A ALEGAÇÃO DE QUE É PRIMÁRIO, POSSUI RESIDÊNCIA E OCUPAÇÃO FIXOS

 

 

 

Uma coisa precisa ser dita,doa em que doer, o tribunal do júri é coisa  séria  e  não pode se transformar como um joguete nas mãos das pessoas  que tentam transforma-lo  num espetáculo circense.

Não se deve olvidar que no Tribunal do júri além da figura do Promotgor de Justiça e do Juiz  presidente   há  a figura do sacro saanto conselho de sentença dos juizes leigos,formado por pessoas de responsabilidade que assumiram um mister funcional  com denodo e galhardia.

 

Num eivo metafórico, fazendo um mergulho na vida trepidante da acusada PATRICIA  FONTENELE COSTA, além de ser denunciada por pratica de homicídio qualificado, na condição de mandante, processo que tramita na quinta vra do júri,  a acusada  foi  condenada  pela pratica de  envolvimento em  trafico de crianças  segundo  informações da  imprensa, o que se necessário,  anexaremos a decisão oportunamente.

Na década  de 90, foi vedete das principais noticias do jornal “ O povo,   como envolvida em   trafico de crianças, e, pasmem o senhores, recebendo o beneplácito de uma certidão  ás  fls 633,da lavra de  um desembargador,que a mesma era portadora de  boa reputação e  idoneidade moral.

Indagar-se´-ia  o que seria  boa reputação e idoneidade

Moral,parafraseando um reportagem do interior

diríamos : “ O povão quer saber”.

 

idoneidade idoneidade

 

Diz Aurélio Buarque de Holanda

 

[Do b.-lat. idoneitate.]

S. f.

1.                Qualidade de idôneo (2); aptidão,

2.                capacidade, competência.

 

BOA REPUTAÇÃO

[Do lat. reputatione.]

S. f.

1.      Ato ou efeito de reputar(-se).

3.                Fama, celebridade, renome.

 

 

NAS PALAVRAS DE PAULO LUIZ NETO LÔBO, CRIME INFAMANTE “NÃO É QUALQUER CRIME, MAS AQUELE, ENTRE OS TIPOS PENAIS, QUE PROVOCA O FORTE REPÚDIO ÉTICO DA COMUNIDADE GERAL E PROFISSIONAL, ACARRETANDO DESONRA PARA SEU AUTOR, E QUE PODE GERAR DESPRESTÍGIO PARA A ADVOCACIA SE FOR ADMITIDO SEU AUTOR EXERCÊ-LA” (COMENTÁRIOS AO ESTATUTO DA ADVOCACIA E DA OAB. BRASÍLIA: BRASÍLIA JURÍDICA, 1994, P. 64) . Indaga-se,  quem de qualquer modo, concorre paras a pratica de um crime nefasto como ode

Assessorar a morte de um parceiro de transações  ilícitas, não estaria cometendo  um crime infamante?

 

 

Não é necessário sermos tautologicos e  perder tempo, em chegar a conclusão que  a intenção de Patrícia  Fontenele  é de fugir  do julgamento  e colocar em descrédito a promotoria Pública que respeito..

 

 

O Ministério Público até o advento da Constituição Federal de 1988, tinha uma postura pouco abrangente diante da sociedade e invariavelmente se destacava e era reconhecido pela suas atuações no Plenário do Júri, o que na realidade fez com que o Promotor de Justiça ficasse conhecido como o homem da acusação. Tal postura não subsiste mais diante da nova Constituição. O Novo Ministério Público, possui hoje uma postura diferente dentro do contexto social.

 

 

PROVIDÊNCIA CAUTELAR

A prisão preventiva faz parte de um sistema de providências cautelares que visam assegurar o bom andamento do processo e a execução da sentença. Poder-se-ia até dizer: providências que se destinam a garantir provisoriamente a ordem jurídica até que outras definitivas, possam ser tomada, e isso porque tais cautelas não existem apenas no direito processual, mas também no direito substantivo. PROVISORIEDADE – De caráter meramente instrumental das providências cautelares, decorre sua transitoriedade elas são tomadas para viverem apenas algum tempo, isto é, até que possam tomar as definitivas. (TORNAGHI, Hélio. Ib. idem. págs. 331/332).

 

Em julgamento proferido pelo eg. Supremo Tribunal Federal ( HC 81.180-MG, rel. Min. Ilmar Galvão, 18.9.2001. (HC-81180) ), considerando que a gravidade em abstrato do delito e o risco, em tese, de que os pacientes possam evadir-se ou ameaçar testemunhas não bastam, por si sós, para justificar a manutenção da custódia cautelar, a 1.ª Turma, por falta de fundamentação, deferiu habeas corpus para anular o decreto de prisão expedido contra os pacientes, salientando, ademais, que a prisão preventiva traduz uma medida excepcional de restrição à liberdade, não podendo configurar-se como antecipação da sanção penal (cf. Informativo n.º 242, de 26/09/01). O acórdão ficou assim ementado:

"HABEAS CORPUS N. 81.180-MG

RELATOR: MIN. ILMAR GALVÃO

 

Diante do exposto, esta promotoria de Justiça, na qualidade de fiscal da lei, requer, como medida de profilaxia social e benéfica ao processo, a decretação de prisão preventiva da acusada  Patrícia Fontenele costa, e que a mesma seja submetida ao crivo do juízo natural dos crimes dolosos  em atendimento aos preceitos da carta Magna;

 

Espera deferimento.

 

Fortaleza, 23 de março de 2004

 

 

José   Wilson Furtado

Promotor de Justiça Titular