Pešas Processuais

Contra Razões do Ministério Público - Indugência do Conselho de sentença do Tribunal do Júri

Dr.  José Wilson Furtado

 

EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ,COLENDO SODALÍCIO ALENCARINO,

PUNDUNOROSOS MAGISTRADOS DA INSTANCIA AD QUEM

 

O REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO, aqui recorrido, apresentam sua PEÇA DE CONTRA-RAZÕES DE RECURSO DE APELO, diante da esdrúxula decisão do Conselho de Sentença do Quinto Tribunal do Júri ,que DESCLASSIFICOU crime de homicídio qualificado para homicídio simples, em favor de FRANCISCO MAURO DA COSTA MELO, apresentando pois, a seguinte disposição fática:

 

PRELIMINARMENTE

 

Levado ao banco dos réus, na sessão plenária do dia 21 de outubro de 1997, o réu Francisco Mauro da Costa Melo,fora condenado a pena concreta de 10 anos, em caráter definitivo, tendo em vista seus antecedentes,especialmente quando firmou na policia e na justiça de que era ex viciado em drogas; integrante de gangue,conforme afirma também o Representante do Ministério Público.

Irresignado com o decisum condenatório, o acusado em referencia, através de sua defensora Dra. Ana Lígia Peixe Laranjeira, que inicialmente se preocupou mais em externar uma querela pessoal com promotor titular deste Juízo, hoje aposentado de suas atividades ministeriais,, do que com o próprio processo processo em si,recorreu á instancia Ad quem, asseverando