Peças Processuais
JViolência urbana - Alegações finais do Ministério Público

Dr. José Wilson Furtado

ESTADO DO CEARÁ
MINISTÉRIO PÚBLICO
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO QUINTO TRIBUNAL DO JÚRI

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA 5ª VARA DO JÚRI DA COMARCA DE FORTALEZA, ESTADO DO CEARÁ.

Alegações finais do Ministério Público

Acusado: Soldado da OM: José Erivan da Silva

Em se tratando de ação penal pública, é obvio que o Ministério Público está obrigado a ofertar suas alegações finais, como parte autora.O próprio Supremo Tribunal Federal já decidiu que o prazo para alegações corre em cartório independente de intimação (RHC 54.190, DJU de 09/04/76, p. 2385 e RTJ 62/532), salvo em relação ao Ministério Público (RTJ 59/691). É o entendimento da 2ª Turma (RHC 61.731, DJU 28/06/85, p. 10.678), embora, anteriormente, o próprio Pretório Maior, por sua 1ª Turma, houvesse firmado entendimento no sentido de que "implica em cerceamento de defesa a omissão de vista ao defensor do acusado após as alegações finais do Ministério Público" (DJU 11/09/81, p. 8789). No entanto, o Plenário, posteriormente, ratificou sua posição anterior de que tal prazo corre em cartório, independentemente de intimação (DJU 15/04/83, p. 4653)

O representante do Ministério público, no uso das atribuições que lhe são conferidas por força do do dever constitucional (arts. 129, I, da CF/88), c/c art 406 do Código de processo Penal vigente,, no qüinqüídio legal,oferece sua peça de alegações finais contra o réu JOSÉ ERIVAN DA SILVA qualificada nos autos, pelos motivos probatórios que passa a expor:

DO RELATÓRIO

Narra a exordial libelária prefaciante da ação penal pública incondicionada, tomando por esteio o instrutório liminar da polícia judiciária que no dia 17 de fevereiro do fluente ano, por volta das 21:30 horas, aproximadamente,na confluência da Rua Paula Ney, em frente ao imóvel de nº 150, na pomposa aldeota, nesta urbe, o denunciado José Erivan da Silva, Soldado da briosa Policia Militar do Ceará,munindo-se de um instrumento perfuro –contundente(Pistola, produziu ferimentos, deletérios na integridade física da vítima, conforme descrição dos expertos esculápios do IML.

INCIDENTES PROLEGOMENAIS

Apurou-se durante os trabalhos administrativos da Polícia judiciária , que o soldado José Erivan da Silva estava em frente ao Condomínio Clarice, localizado no local supra referido, conversando com uma amiga, quando de modo abrupto foora abordado pela vítimae por Pedro Rodrigues Caíres,que de arma em punho, manuseando um revolver ,roubaram-lhe um aparelho telefônico móvel, o dinheiro contido em sua carteira e a motocicleta CG 125 Titan Vermelha de placas HXA 0472, para em seguida em marcha célere, fugirem do loccus delicti, em louca disparada.

Mesmo atônito, diante da cena que fora circunscrito a contracenar como actante, o denunciado saíram ao encalço dos indiviuso s que o roubram conforeme a res furtiva já descrita em nossa exordial e fls,e no trajeto percebera que a vítima era conduzida na garupa do veículo roubado,diante do que avistaram começara a efetuar alguns disparos. Ocorre, porem, que a facinorosa dupla integrante da societas scleris começou a revidr ao ataque sofrido, e nesta saraivada de bala, o acusdo atingira um dos elementos, vindo a saber posteriomrne, arvés de uma comunicação do CIOPS, que José Alberto Ferreira Oliveira tinha sido alvejado de modo deletério.



A NEFASTA VIOLENCIA URBANA

Estamos diante de mais um registro de violência urbana, e não iremos nos apresentar sob a pseuda imagem de falsos samaritanos apregoando os celebérimos direitos humansos, que na maioria dos casos só funcionam para defender bandidos ou angariar votos em vésperas de períodos eleitorais. A violência urbana é uma tônica e nos assombra, pois, o pai de família, somente pode respirar, quando escuta a voz da filha ou do filho dizendo que retornou da universidade ou da festinha de amigo paar qual teve que sair. Os bandidos estão soltos, roubando, assaltando,ceifando vidas de incautas vítimas,que não estão preparadas diante de seus mefistofélicos e pusilânimes atos de atrocidade.

Para que se tenha, o bandido assaltante não respeita ninguém, elimina qualquer um que aparece em seu caminho,no inicio do mês de junho deste ano de 2004,O jovem promotor de Justiça da Comarca de Quixeramobim,quando retornava da casa de sua genitora e parara num semáforo, quando telefonara para outro amigo de profissão, fora atacado por um bandido sanguinário,que, para roubar-lhe o relógio, acertra um bala que atigira o coração daquele jovem promotor que ainda estva no verdor de sua teia libelaria.

Na delegacia o bandido de modo frio e cínico disse ao Delegado Francisco Braga, o braguinha:

"Quem mandou aquele otário reagir ao assalto!(grifos nossos)

Indagar-se-ia até quando esta violência vai acabar. Escrevi ás páginas de Tribuna do Ceará, a seguinte crônica ,que bem se amolda á situação fática apresentada nos fólios inquisitoriais:

E O CRIME E AS FOBIAS

José Wilson Furtado

Com a onda de violência que assola o País, o homem passou a ater medo até de sair de casa e quem visita os bairros luxuosos, como a Aldeota, o luxo da aldeia, como diria o poeta Ednardo, chega-se à infeliz conclusão, que para fugir dos bandidos, o cidadão começou a viver sob poderosas offendículas em suas casas. É por demais paradoxal falar-se em liberdade, se a própria casa, asilo inviolável do indivíduo, por força de preceito constitucional seja transformado num verdadeiro bélico ao combate do crime. Criou-se, pois, uma nova fobia qual seja, o medo de sair de casa, e porque não dizer o asilofobia. O professor Leon Michaux, em seu festejado livro "As Fobias", citando André Barbie, nos oferece o seguinte entendimento: "Fobias são temores sem fundamentos e cujo ridículo o próprio doente reconhece" (Les Phobies Editora Civilização Brasileira, Rio de Janeiro, 1972, loc. cit. Pág. 3). As notícias policiais, todos os dias anunciam assaltos, à farmácias, a bancos, postos de gasolina e sem contar com os assaltos praticados, que não são informados pelo Copom. Para o talentoso jornalista Fernando Ribeiro, da Tribuna do Ceará, a estatística de assalto apresentada pelos veículos de comunicação não corresponde a 1/3 da realidade, e isto nos entristece muito, mas o turista que nos visita, ao percorrer o recôncavo praiano de nossa urbe, depara-se com um gigantesco out-door, que diz: "Fortaleza – Cidade Saudável". Louvado seja o nome do meu Senhor Jesus, é hipocrisia demais.

Todo dia acontece um assalto em Fortaleza, e a Polícia como sempre, lamentavelmente, inoperante. Aliás, para falar a verdade, quem mais foi admoestado nos últimos dias pela Polícia foi motorista de topiques, conhecidos pelo neologismo de topiqueiros, míseros pais de famílias, eu tentam com o suor do rosto, ganhar a vida com dignidade. As blitzs do Detran se transformaram em trincheiras com policiais armados até os dentes. Meu Deus do Céu, realmente faz medo sair de casa. Doa em quem doer. (TRIBUNA DO CEARÁ, 30/04/98 – Doc. 435, arquivos do promotor de Justiça Dr. José Wilson Furtado,Quinto tribunal do Júri))



SÍNDROME DA VIOLÊNCIA

José Wilson Furtado

Já tive a oportunidade de fala, através deste valioso periódico, do qual participo, há um decênio, que, nos dias hodiernos, a violência urbana é tão gritante que o homem está circunscrito a aceitar o fenômeno da asilofobia, qual seja, transformar a própria casa, em verdadeiros arsenais de ofendículas, para frenar o voraz ataque do inimigo, que aos moldes de Satanás, somente sabe matar, roubar e destruir (João, 10:10). No dia 31 de maio de 1999, por volta das 6h30min, a residência de nº 70, da Rua Alue Aboim, no Bairro do Papicu, fora invadida por dois marginais, que armados de revolver, e como verdadeiros gangsters, colocaram a desditosa vítima Raimundo Almeida Sampaio, sob a mira de revólveres, a procura de ouro e jóias preciosas.

Foram horas e horas de suplício, um verdadeiro vale de lágrimas, e todo este dantesco quadro, somente seria frenado, quando uma filha do casal, debaixo da cama, conseguiu ligar de um celular, pedindo auxílio aos vizinhos, que comunicando o fato à polícia, conseguiram prender os marginais, quando estes ainda estavam no interior da citada residência. O que mais revoltou ao Ministério Público, reside no fato de que até um deputado estadual saiu de seu gabinete, para pedir ao Juiz do feito que tivesse uma benevolência com os facínoras. Que coisa mais repugnante meu Deus, e diga-se de passagem, exatamente na vara onde exercemos o nosso múnus público, com o agente parqueteano e missionário da palavra de Deus. É preciso acabar com esta benevolência a bandidos, a lei tem que ser cumprida com seu efeito erga omnes. É evidente que o advogado dos bandidos truculentos, irão dizer que seus constituintes são doces anjos de candura, todavia, neste caso, vale a pena a lição pródiga das escrituras sagradas que traduzem: "Para que não sejamos mais meninos inconstantes, levados em roda, por todo vento de doutrina, pelo engano dos homens, que com astúcia, enganam fraudulosamente." (TRIBUNA DO CEARÁ, 23/09/99)Arquivos do promotor de jutiça Dr. José Wilson Furtado, Bando de dados do quinto Tribunal do Júri -Diretor de Secretaria Dr. Alexandre Braga)

, . A pergunta no seio acadêmico já está se tornando um clichê:

.

, porque o Promotor de justiça,depois de analisar de modo exaustivo a prova , não pediu a absolvição do Tenente David Serra Nóbrega, economizaria o trabalho de irmos a tribuna plenária.

Já, tive a oportunidade de elucidar em oportunidades pretéritas, que, em se tratando de crimes dolosos contra a vida o juízo natural é o tribunal do júri, norma imperativa do texto constitucional.

–JUIZO NATURAL DOS CRIMES DOLOSOS CONTRA A VIDA

A Constituição Federal de 1988, em vigor, ressalvou qualquer dúvida que se pudesse ter a respeito da integridade do Júri, entre nós, no art. 5., XXXVIII, verbis: "é reconhecida a instituição do júri, com a organização que lhe der a lei, assegurados: a) a plenitude de defesa; b) o sigilo das votações; c) a soberania dos veredictos; d) a competência para o julgamento dos crimes dolosos contra a vida".

Percorrida a linha de evolução do Júri, em nosso Direito, divisa-se, claramente, uma forma primogenia de juízo especial, destinado ao julgamento de um número limitado de delitos; a seguir, transforma-se em juízo criminal ordinário, finalmente, ocorre progressivo retorno à competência privativa para elenco particular de delitos. (Vasco Damasceno Weyne, revista da Oab –ceara),

É o que nos diz a Constituição Federal de 1988, verbis (Art. 5 , XXXVIII, d): "É reconhecida a instituição do júri, com a organização que lhe der a lei, assegurados: ..................d) a competência para o julgamento dos crimes dolosos contra a vida".

indagar-se –ia: Qual seria então o trabalho do Minsitério Público na égide semântica do processo Penal.

A binômica proteiforme função do Ministério Público, vem contida com clareza solar no art 257 do codex penal adjetivo:

" O Ministério Público promoverá e fiscalizará a execução da lei."

Vide arts. 127 a 130 da CF; 24, 26, 48, 499, 501 e 531 deste Código e a LONMP (Lei n. 8.625, de 12.2.93). Vide arts. 67 e 68 da LEP. –arquivos jurídicos do quinto tribunal do júri –promotor de justiça Dr. José Wilson Furtado – Diretor de Secretaria Dr. Alexandre Braga.

Função do Promotor de Justiça



Quem conhece o meu trabalho junto á Tribuna do júri, sabe que o nosso trabalho sempre foi pautado no sentido de cumprir a lei, não nos importa se o resultado é absolutório ou condenatório. Não trilhamos resultado, e, sim, a busca da verdade real dos fatos.

"Constitui dever e obrigação primordial do Promotor zelar para que haja justiça nos julgamentos e não, como é pensamento de muitos, lutar com todas as forças para que o réu seja condenado" (TACrimSP, RT 514/387).

O Ministério Público tem legitimidade para recorrer, em favor do réu, de sentença condenatória (STF, RECrim 86.088, DJU 12.12.77, p. 9037; RTJ 83/949). No processo penal, o Ministério Público não funciona somente como titular da ação penal pública. É, também, custos legis (fiscal da lei). E, nesta qualidade, pode recorrer de sentença condenatória em favor do réu. Se não pudesse, que fiscal seria esse, impedido de recorrer para realizar a justiça?

"Pode o promotor de justiça no Plenário do Júri pedir a absolvição do réu, sem que o fato constitua nulidade. Dos termos dos arts. 471 e 564, n.º III, "l", do Código de Processo Penal não se infere que o representante do Ministério Público seja sempre obrigado a acusar, ainda contra sua consciência, desde que não encontrou elementos para refutar a defesa" (RT 496/265).

"O papel do promotor quando funciona como custos legis é apenas de fiscalização, nesse sentido, deve requerer diligências para o esclarecimento da verdade e promover a estrita aplicação das normas de direito, velando para que não ocorram irregularidades ou para que sejam sanadas as que já se verificaram; no tocante ao mérito, é claro que lhe cabe opinar sobre as pretensões de cada uma das partes". (MARQUES, 1958: 234)

"Na condição de fiscal da lei, o Ministério Público tutela interesse público, porém, não através do direito de ação, mas exercendo função processual anômala, cuja finalidade é assegurar a correta aplicação da lei justamente por intermédio da relação jurídica processual. Daí não integrar a angularização desta, pois sua posição diferenciada representa o superar da formação clássica de relação jurídica processual, na medida em que não é sujeito desta. Em verdade, não é parte, nem juiz. Não é parte porque não pede nem contra si é pedida a atuação jurisdicional; e não é juiz pela simples razão de não ser investido de jurisdicão, muito embora com atuação imparcial". (PORTO, 1998: 137)

Nulidade afastada. "Na sistemática processual admite-se o Ministério Público pedindo absolvição, ainda que isso não obrigue o julgador. Ler o libelo e fazer acusação é oportunidade da lei para que exerça plenamente seu direito de defesa da sociedade, mas não imposição, eis que, realizada a prova, pode chegar a convencimento contrário" (Rel. Milton dos Santos Martins, RJTJRS, 106/104).

No processo penal, o grande desiderato não é a composição do litígio... é sim desvendar, demonstrar, aclarear, encontrar a verdade dos fatos. A finalidade do processo penal é encontrar a verdade real. Encontrada, fica fácil a aplicação do Direito, seja prevalecendo o jus puniendi do Estado, seja prevalecendo o jus libertatis (1) do réu. Tanto o jus puniendi do Estado quando o jus libertatis do réu dependem, para serem efetivados, da descoberta de verdade real. (2- E entenda-se jus libertatis com um pouco mais de esforço interpretativo, sendo não só o direito de liberdade, mas, o que se quer dizer, o direito de não sofrer sanção penal, de não ser punido.

Princípio tão relevante que chega a mitigar o princípio da inércia jurisdicional-demanda, levando Paulo Cláudio Tovo, corretamente, a estabelecer que "tão importante é este princípio que não raro chega a obnubilar a visão dos demais e notadamente a necessidade de sua confluência. Não há dúvida de que a verdade é o que se busca em todo processo penal condenatório, ´até o desespero´, diria Eliézer Rosa, em seu Dicionário de Processo Penal.", in Estudos de Direito Processual Penal, Livraria do Advogado, 1995, p. 22. )

Até na proteção da liberdade do réu o Ministério Público deve agir oficialmente, como, por exemplo, na impetração de habeas corpus e na interposição de recurso em favor do acusado, sempre na sua condição de custos legis ou mesmo de parte interessada na realização da Justiça.

Por isso mesmo, o Ministério Púlico, na condição de parte, deve sempre pugnar pelo respeito ao direito de acusação, zelando, todavia, na condição de custos legis, pela fiel observância da amplitude do direito de defesa.

Incumbe, destarte, ao Ministério Público, ao lado da defesa do réu, pugnar por que lhe seja permitido participar do interrogatório coram judice.

Assim se manifesta Tourinho Filho: "Da mesma forma que não haveria equilíbrio estável no meio social, se se permitisse, no campo extrapenal, às próprias partes litigantes decidirem, pelo uso da força, seus litígios, também e principalmente no campo penal, na esfera repressiva, os abusos indescritíveis se multiplicariam em número sempre crescente, em virtude dos desmandos que o titular do direito de punir, cego e desenfreado, passaria a cometer. Quem poderia viver num Estado em que a repressão às infrações penais, a imposição da pena ao presumível culpado ficasse a cargo exclusivo do próprio titular do direito de punir ?" (TOURINHO FILHO, 1997: 14)

Para solucionar o conflito de interesses e ao mesmo tempo garantir os direitos do cidadão, o Estado utiliza o processo como forma de composição. Como parte na lide, e dado o confronto entre o direito de punir e o direito de liberdade, o Estado criou um órgão imparcial para perquirir a aplicação da sanção penal. Este órgão é o Ministério Público. Assim, praticada a infração penal, o Ministério Público promoverá a ação penal, e, colhida as provas, o órgão jurisdicional irá aplicar a sanção ou absolver o réu.

"O Ministério Público, segundo A . Morin, data do século XIV, em França, quando os advogados do rei foram encarregados de o representar nas causas em que a presença do príncipe era reclamada. É o que se pode inferir da ordenança de Felipe "O Belo", de 25 de março de 1302. A instituição, porém, de um Ministério Público com atribuições criminais, surge mais tarde, sob Luís XII (1499), quando os seus agentes tiveram a faculdade de dar queixa ou requerer informações sobre fatos levados ao seu conhecimento". (BUSTAMANTE, 1971: 70)

Atualmente, inexiste Estado que não possua um órgão que execute as atividades incumbidas ao nosso Ministério Público. É claro, cada um adaptado às suas peculiaridades, dada a diversidade de culturas e regimes políticos. A respeito da sua importância, escreve Tornagui :

"A fim de conceder prestígio e força a seus procuradores, os reis deixavam sempre clara a independência desses em relação aos juízes. O Ministério Público constitui-se em verdadeira magistratura diversa da dos julgadores. Até os sinais exteriores desta proeminência foram resguardados; membro do Ministério Público não se dirigia aos juízes no chão, mas de cima do mesmo estrado (‘Parquet’ – palavra que tornou-se sinônimo da própria instituição Ministério Público) em que eram colocadas as cadeiras desses últimos e não se descobriam para lhe endereçar a palavra, embora tivessem de falar de pé (sendo por isso chamados de ‘Magistrature de bout’, Magistratura de pé)". (TORNAGHI, 1976: 277-8)

Ministro da Justiça Campos Sales, que em sua exposição de motivos averbava: "O Ministério Público, instituição necessária em toda a organização democrática e imposta pelas boas normas da justiça, está representado nas duas esferas da Justiça Federal. Depois da Procuradoria-Geral da República vêm os Procuradores seccionais, isto é, um em cada Estado. Compete-lhe, em geral, velar pela execução das leis, decretos e regulamentos que devem ser aplicados pela Justiça Federal e promover a ação pública onde ela couber. A sua independência foi devidamente resguardada."

Para se buscar a sua essência basta explicitar o art, 127, caput, da Constituição Federal:

"O Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis".

O Ministério Público como fiscal da lei "Na condição de fiscal da lei, o Ministério Público tutela interesse público, porém, não através do direito de ação, mas exercendo função processual anômala, cuja finalidade é assegurar a correta aplicação da lei justamente por intermédio da relação jurídica processual. Daí não integrar a angularização desta, pois sua posição diferenciada representa o superar da formação clássica de relação jurídica processual, na medida em que não é sujeito desta. Em verdade, não é parte, nem juiz. Não é parte porque não pede nem contra si é pedida a atuação jurisdicional; e não é juiz pela simples razão de não ser investido de jurisdicão, muito embora com atuação imparcial". (PORTO, 1998: 137)

Diante do exposto, esta promotoria de justiça, no exercício de sua binômica função proteiforme de zela pela fiscalização e aplciação da alei, opina pela procedência da denúncia , em todos os seus termos, e que o acusado seja submetido ao tribunal do júri, por rigorosimo do preceito constitucional que regula o juízo natural dos crimes dolosos contra a vida.

Espera deferimento.

Fortaleza,17/06/04 21:37

José Wilson Furtado

Promotor de Justiça-Promotor de plantão