Peças Processuais
Julgamentos marcantes nº 2 - Pistoleiro Courinha Dr. José Wilson Furtado Júri do courinha

Sinopse da denúncia

A peça denunciatória da lavra da promotora de justiça, na época , Nilça Cunha Rodrigues, nos informa que no dia 02 de julho do ano de 1983,por volta das 10h15min, foi encontrado o corpo de Manoel Cândido Diniz, na localidade denominada Sítio Tanques no Município de Iguatu.

apurou-se das investigações administrativas colhidas no órgão da gerencia pública,que horas antes do fatídico evento, a vítima Manoel Cândido Dinis, um carroceiro do Iguatu, fora visto em uma churrascaria de nome Cruzeiro do Sul, noctambulando com mariposas e na presença dos denunciados José Enilson Courass, "Courinha"Wall Lott Pimentel e José Valter David.

DA PROVA TESTEMUNHAL

Francilene fls 16 16 v (amasia das vitima Manuel Candido Diniz , o popular Nemeu. A infeliz vitima gostava de farras e orgias(João 10:10)
Fls 27/29 - Francisco das Chagas Chiquinho

Fls 30/31 –Wilson Garcia dono da churrascria Cruzeiro
Naquela noite a vitima estava na companhia de coruinha

Fls 32/33 Cecilio Francisco Angel proprietário do Bar Caravele em Iguatu

Fls 34/35 –Osvaldo Claudino

Fls 40/42 relatório do Inquérito polciial

Fls 49/50 Interrogatório de Cícero Rufino

Declarações de José Emilson o courinha fls 666/67

courinha nega a sua participação no presente crime

Fls 81/81v reinquirição de Courimha

Fls 97/98 nada acrescenta

Fase judicial

Fls 113/114 - Courinha é interrogado na presença do Juiz Jucid Peixoto do Amaral

Afirma a o acusado tentando eximir-se de sua prática delitogena que apenas transportou a vítima na carroceria de sua camioneta D-10,que estranhou o fato da morte da vítima.

Os autos revelam que no fatídico dia 02 de julho de 1983, O acusado José Enilson Couras , mais conhecido no sertão central como courinha, estava na companhia de outros dois comprasas, num perfeito vínculo psicológico de co-participação.

Aliás, O Código PenalBrasileiro, em seu art 29 é de uma clareza solar:

Quem, de qualquer modo, concorre para o crime incide nas penas a este cominadas, na medida de sua culpabilidade.(grifos nossos) § 1º Se a participação for de menor importância, a pena pode ser diminuída de um sexto a um terço. § 2º Se algum dos concorrentes quis participar de crime menos grave, ser-lhe-á aplicada a pena deste; essa pena será aumentada até metade, na hipótese de ter sido previsível o resultado mais grave.

Conceito de participação

Dá-se quando o sujeito, não praticando atos executórios do crime, concorre de qualquer modo para a sua realização (CP, art. 29). Ele não realiza conduta descrita pelo preceito primário da norma, mas realiza uma atividade que contribui para a formação do delito. Chama-se partícipe. No sentido do texto: RT, 494:339, 572:393 e 644:266; RJTJSP, 37:288 e 40:317.

Acordo prévio

Não é necessário. Basta que uma vontade adira à outra. No sentido do texto: RDP, 2:111; JTACrimSP, 47:258 e 34:401; RT, 471:382; TACrimSP, ACrim 889.347, RJDTACrimSP, 26:112 e 114.

Teoria unitária

Todos os que contribuem para a integração do delito cometem o mesmo crime. Há unidade de crime e pluralidade de agentes. É adotada pelo Código Penal. Nesse sentido: RT, 651:323; STF, HC 71.293, 1ª Turma, rel. Min. Celso de Mello, j. 14-6-1994.(arquivos do quinto tribunal do júri, promotor de justiça José Wilson Furtado, Diretor de Secretaria). Dr. Alexandre Braga(júri do dia 29 de julho/2004)

Justiça fls 114/115 - interrogatório de Wall Lott

Nega a participação no crime

Fls 194/195 Razoes finais do MP oferecida pela promotora Sônia Maria palácio Fls 200/206 -alegações finais dos acusados Pugnando pela impronúncia.

Fls 207/208 -sentença de impronúncia

Um absurdo tomando por base o depoimento de um única testemunha, e o mais grave arrolada pela defesa Fls 212 -MINISTÉRIO Público recorre da sentença de impronuncia

Fls 213/216 Razoes do recurso Ministérial Fls 223 Parecer da procuradoria

Fls 234/236 -parecer do Dr. Gusmão -procuradoria

Fls 241/242 Recurso em sentido estrito nº 7.813 – recurso em sentido estrito de Iguatu -Recorrente Representante do Ministério Público – Relator Dês. Francisco de Assis Nogueira.

Ressalte-se que em analisando os autos, através do presente recurso, o Desembargado em apreço num momento de clarividência, iluminado pelo espírito santo, numa linguagem simples, porém , técnica, faz uma profilaxia deixa uma lição ao juízo monocrático editor de malsinada decisão de impronúncia, quando na ementa: "

Não deve o magistrado se apegar apenas a testemunha de defesa, para impronunciar os réus,pois não se testemunha arrolada pela defesa para falar mal do defendente.

Há índicios, e fortes, da autoria

delitiva dos recorridos. Recurso provido

Em outro trecho , o pundonoroso Magistrado da Instancia ad quem,foi mais enfático:

"Não é mais possível conviver com a impunidade , a justiça tem de prevalecer ,não podendo intimidar-se -se diante de facínoras que procuram eternizar-se impunes.

Nestas condições,dá-se provimento ao Recurso pazra que José Enilson Couras,vulgo courinha, Wall Lott Pimentel Lopes e José Walter David Sejam pronunciados.(Fortaleza,8 de fevereiro de 1994,Desembargador Francisco de Assis Nogueira).

Fls 245/247 - despacho do juiz Raimundo Batista da Silva de Iguatu

Libelos crimes acusatório

Fls 274/276

Júri do iguatu

Julgamento dia 21 de junho de 1996

Juiz Francisco José mazza Siqueira



Quesitação fls 319 e segts primeiro quesito houve um erro de quesitação Elementar não de pode enquadrar num só quesito vários acusados Resultado do julgamento fls 321/322



Courinha 18 anos

Lott 17 anos

Fls 322/24 -ato do julgamento

Fls 425 Pedido de retratação

José Enilson, o courinha deixaram de pagar as custas do processo

Fls 510 e segts

Fls 510/516 -Pedido de liberdade provisória de Courinha - Dr. Paulo Quezado

Fls 604/608 Parecer da procuradoria Procurador Luis Gonzaga Batista - parecer favorável ao acusado Courinha

Fls 618 -620 O desembargador Hugo Pereira disserta sobre a defeituação dos quesitos em total arrepio ao que ISTO É, o art 484,Inciso V do Código de processo penal

Processo nº97.01114-0

Apelante;José Enilson Couras e outros

Apelada : Justiça Pública

Ementa:TRIBUNAL DO JÚRI –MULTIPLICIDADE DE RÉUS –QUESITO –SERIE ÚNICA –NULIDADE DO JULGAMENTO –DECLARAÇÃO EX OFFICIO –APELO PREJUDICIADO.

A DISPOSIÇÃO CONTIDA NO ART 484, Inciso V, do Código de processo determina que o juiz presidente do tribunal do júri deverá elaborar série distinta de quesitos,pra cada um dos acusados, submetidos ao crivo popular,sob pena de ocasionar a nulidade do julgamento, Desembargador Hugo Pereira, )

A legislação é por demais cristalina,por mais melífluo que seja o mergulho de observação crítica, senão vejamos:

Art. 484. Os quesitos serão formulados com observância das seguintes regras:

I - o primeiro versará sobre o fato principal, de conformidade com o libelo;

II - se entender que alguma circunstância, exposta no libelo, não tem conexão essencial com o fato ou é dele separável, de maneira que este possa existir ou subsistir sem ela, o juiz desdobrará o quesito em tantos quantos forem necessários;

III - se o réu apresentar, na sua defesa, ou alegar, nos debates, qualquer fato ou circunstância que por lei isente de pena ou exclua o crime, ou o desclassifique, o juiz formulará os quesitos correspondentes, imediatamente depois dos relativos ao fato principal, inclusive os relativos ao excesso doloso ou culposo quando reconhecida qualquer excludente de ilicitude;

Inciso III com redação dada pela Lei n. 9.113, de 16 de outubro de 1995. IV - se for alegada a existência de causa que determine aumento de pena em quantidade fixa ou dentro de determinados limites, ou de causa que determine ou faculte diminuição de pena, nas mesmas condições, o juiz formulará os quesitos correspondentes a cada uma das causas alegadas; V - se forem um ou mais réus, o juiz formulará tantas séries de quesitos quantos forem eles. Também serão formuladas séries distintas, quando diversos os pontos de acusação;(grifos nossos)

VI - quando o juiz tiver que fazer diferentes quesitos, sempre os formulará em proposições simples e bem distintas, de maneira que cada um deles possa ser respondido com suficiente clareza.

Parágrafo único. Serão formulados quesitos relativamente às circunstâncias agravantes e atenuantes, previstas nos arts. 44, 45 e 48 do Código Penal, observado o seguinte:

I - para cada circunstância agravante, articulada no libelo, o juiz formulará um quesito;

II - se resultar dos debates o conhecimento da existência de alguma circunstância agravante, não articulada no libelo, o juiz, a requerimento do acusador, formulará o quesito a ela relativo;

III - o juiz formulará, sempre, um quesito sobre a existência de circunstâncias atenuantes, ou alegadas;

IV - se o júri afirmar a existência de circunstâncias atenuantes, o juiz o questionará a respeito das que lhe parecerem aplicáveis ao caso, fazendo escrever os quesitos respondidos afirmativamente, com as respectivas respostas.

"Tratando-se de concurso de dois ou mais indivíduos à prática de um crime, é preciso, no quesito sobre o fato principal, com relação a cada um dos acusados (em cada série), mencionar o fato da cooperação dos demais co-réus, sem se declarar os nomes destes, aos quais só se farão referências mediante expressões anônimas. "Os quesitos devem ser propostos na ordem lógica e natural, guardando-se as relações de dependência em que possam estar uns para com os outros, facilitando-se a manifestação dos votos dos juízes de fato e procurando-se evitar respostas incongruentes. "Os quesitos devem ser colocados de maneira a poderem ser considerados prejudicados conforme as respostas anteriores. Assim dispostos, devem os quesitos ser numerados, tendo cada série deles, quando houver mais de uma, sua numeração distinta. "Deve colocar-se a série de quesitos a respeito do autor físico antes da referente ao autor intelectual; a série em relação ao co-autor depois da série que se ocupar do autor; o fato doloso antes do culposo; o fato menos grave após o mais grave" (RT 653/344-345).

. Neste sentido:

"Sendo dois os réus, ainda que um deles tenha sido submetido a julgamento, o quesito relativo à materialidade deve ser redigido de forma indeterminada, impessoal, indagando-se, nos subseqüentes, sobre a co-participação, pena de nulidade" (RT 601/391, 591/361 e 496/265).

Fls 510 e segts

Fls 510/516 -Pedido de liberdade provisória de Courinha - Dr. Paulo Quezado

Fls 604/608 Parecer da procuradoria Procurador Luis Gonzaga Batista - parecer favorável ao acusado Courinha

Fls 643/646n Cópia de uma denuncia da cOMARCA de Iço, onde Courinha responde por formação de quadrilha e assalto.ARTS 157 e 288 do Código penal brasileiro Fls 774/784 Parecer da procuradoria



Anexos do júri -

Fls 774/778 -Parecer da Procuradoria geral d Justiça Procurador Luiz Gonzaga Batista Rodrigues

O procurador Luis Gonzaga Batista Rodrigues, oferece parecer favorável pelo improvimento do recurso do Ministério Publico, que apelou da decisão absolutória de Wall Lott Pimentel Lopes,ponderando que o Ministério publicou teria se baseando –se em provas de meras conjecturas.

Fls 784/787 -Tribunal de Justiça do Estado do Ceará- aprecia a apelação do co-denunciado Wall Lott Pimentel Lopes

Fls794/799 -julgamento do recurso apelatório, com a e ementa e voto da Desembargadora Huguette Braquehais

Tribunal confirmou o resultado da absolvição do co –denunciado Wall Lott Pimentel Lopes

Fls 897/899 -pedido de desaforamento,requerido em dasta de 02 de junho/2002., pedindo o desaforamento do julgamento em alusão;

No petitório de deaforamento LEIA ESTA PEÇA COM MUITA ATENÇÃO NO PLENÁRIO DO JÚRI – O PEDIDO DE DESAFORAMENTO -FLS 897/899 - ONDE O MAGISTRADO E O PROMOTOR DA COMARCA DE IGUATU TEMEM PELO RESULTADO DO JURI NAQUELA COMARCA INTERIORANA.

"Com efeito o ora acusado encontra-se respondendo a vários crimes praticasdos nos vizinhos Estados do Piauí e Maranhão,nos quais lhe é atribuída a autoia,inclusive,em delitos atribuídos a máfia do Coronel Viriato Correia Lima,primo acusado, esta conhecida e divulgada em todo o país. Diga-se de passagem.

"Com efeito o ora acusado encontra-se respondendo a vários crimes praticasdos nos vizinhos Estados do Piauí e Maranhão,nos quais lhe é atribuída a autoia,inclusive,em delitos atribuídos a máfia do Coronel Viriato Correia Lima,primo acusado, esta conhecida e divulgada em todo o país. Diga-se de passagem.

Diferente,pois seria Courinha, considerado pela polícia dos referidos Estados como sendo o maior matador da história do País, ,portanto, com o indiciamento do mesmo em referidos crimes, cuja divulgação tomou propoção nacional, a população iguatuense encontra-se atemorizada e transtornada com a possibilidade de que o julgamento do referido acusdo venha a se realizar perante esta Comarca"

O porque do desaforamento

O art 424 do Código de processo Penal, traz a lume sobre o caso de desaforamento:

Se o interesse da ordem pública o reclamar, ou houver dúvida sobre a imparcialidade do júri ou sobre a segurança pessoal do réu, o Tribunal de Apelação, a requerimento de qualquer das partes ou mediante representação do juiz, e ouvido sempre o procurador-geral, poderá desaforar o julgamento para comarca ou termo próximo, onde não subsistam aqueles motivos, após informação do juiz, se a medida não tiver sido solicitada, de ofício, por ele próprio.

. vislumbra-se pelo dispositivo supra que,, a preocupação do legislador pátrio com a imparcialidade dos julgados emanados pelos Tribunais do Júri em cristalina consagração,

do Princípio da Ampla Defesa acolhido pela Constituição Federal em seu artigo 5º inciso XXXVIII alínea "a". Há de ser feita a ampla e eficiente defesa, por se constituir interesse superior da justiça e garantia fundamental num País democrático.

Permitir o julgamento por órgão jurisdicional sobre cuja imparcialidade pairem severas dúvidas, como ocorre no caso em tela, enseja escandalosa afronta à garantia constitucional da ampla defesa. É que quaisquer razões suscitadas em favor do réu não se verão acolhidas pelo Conselho de Sentença, ainda que veementemente amparadas pelo ordenamento jurídico, ante a consideração de fatos externos, alheios às provas dos autos.

O momento de decisão não pode dispensar o de meditação. Por isto mesmo já proclamava Arnaldo Vasconcellos: "A base da norma é o fato, sem dúvida, mas o fato axiologicamente dimensionado. Essa apreciação que se dá quando do surgimento da norma, renova-se todas as vezes que ela é aplicada: Os fatos e os valores originais são trazidos à compatibilização com os fatos e valores do momentos presente. Esse processo evidencia o dinamismo do direito e responde por sua vitalidade. Há de ter o jurista bem presente esses aspectos da normatividade do direito, porque, na verdade, o que se aplica é a interpretação normativa e nunca a norma em seu presumível e problemático significado original" (Súmula de Uma Teoria da Norma Jurídica, ‘in’ Revista do Curso de Direito, UFC, 1982, vol. 23).

No livro "Teoria e Prática do Júri", de Adriano Marrey, diz em seu capítulo sobre desaforamento :

"A competência para julgamento é, em regra, determinada pelo lugar em que consumada a infração... É regra fundamental, especialmente ponderável em se cogitando de crime doloso contra a vida, em que o júri é formado pelos pares do acusado - seus concidadãos."

aferição da existência, nas listas do júri, de grande número de professores ou familiares destes, os quais tendem ao julgamento parcial, isto é, ao julgamento que reflita seus sentimentos de repulsa àquele que agrediu um de seus pares, no momento em que exercia a aclamada profissão, e não ao julgamento segundo a prova carreada aos autos.

No livro "Teoria e Prática do Júri", de Adriano Marrey, diz em seu capítulo sobre desaforamento :

"A competência para julgamento é, em regra, determinada pelo lugar em que consumada a infração... É regra fundamental, especialmente ponderável em se cogitando de crime doloso contra a vida, em que o júri é formado pelos pares do acusado - seus concidadãos."

Através desse notório jurista e seu relato sobre o desaforamento, o mesmo quer dizer com a palavra concidadão o mesmo que se encontra no dicionário de Aurélio Buarque de Holanda Ferreira : Concidadão é o "indivíduo que, em relação ao outro, é da mesma cidade..." ; mas, quem é o réu perante seus concidadãos : o indivíduo, o negro assassino que matou a "pobre.

professorinha Helena", filha do seu Hermes Pena Barbosa. Com relação a palavra pares, a sociologia explica muito bem : "pares são os indivíduos que se identificam e por isso vivem em sociedade". O réu, além de não ser identificado, é uma pessoa completamente desconhecida perante a sociedade da cidade

Júlio Fabrini Mirabete :

"Estará a imparcialidade comprometida quando o crime, apaixonando a opinião pública, gera no meio social animosidade, antipatia e ódio ao réu, por vezes provocando manifestação de pessoas que, eventualmente, podem vir a compor o Conselho de Sentença".

(In Processo Penal, Ed. Atlas, pag. 496)

Para Eduardo Espínola Filho, o desaforamento se impõe "quando o crime tenha de tal modo desequilibrado os sentimentos da população, provocando a paixão exaltada dos habitantes, em favor ou contra os acusados, que falte a segurança de que os seus concidadãos os julgarão com imparcialidade"

.(In.Cod.Proc.Pen.Anot. Ag 336)

Por isso, Marrey ainda cita com relação ao desaforamento :

"Podem ainda verificar-se outros motivos de ordem moral ou material, tais como interesses generalizados..."

(Teoria e prática do Júri, Pag. 64

Fabbrini Mirabete, verbis:

"A própria repercussão do crime provocada ou até exacerbada pelos meios de comunicação, pode promover um clima de animosidade contra o acusado, comprometendo o julgamento".

(Processo Penal/pag. 496)

Em percuciente análise da matéria, o iminente Ministro Hermes Lima, afirmou :

"Creio que o desaforamento só pode ser concedido, quando houver notícia de algum fato indiscutível, que prove uma trama, um esforço para subverter o estado dos ânimos dos jurados"

Na famosa decisão do Des. Rafael Magalhães citada por todos os autores, se diz que é mister :

"que as circunstâncias especiais da caso manifestem um aspecto de acentuada anormalidade capazes de escusar as inconveniências naturais do desaforamento" (RF 50/550)

O desaforamento se impõe, portanto, até mesmo em Garantia da Soberania dos Veredictos do Júri, que não devem restar influenciados também por ameaças, em concreto respeito ao disposto no artigo 5º inciso XXXVIII alínea "c" da Magna Carta.

"Para se caracterizar a dúvida sobre a imparcialidade do Júri, não se exige a certeza, basta a previsão de indícios capazes de produzir receio fundado na mesma"

(STF, HC, rel. Aldir Passarinho, RT 603/436)

TRABALHOS DE PLENÁRIO

JURI DO COURINHA

DA QUESITAÇÃO

Fundamentação jurídica

Cód.de processo Penal, arts 480 e Segts

Art. 480. Lidos os quesitos, o juiz anunciará que se vai proceder ao julgamento, fará retirar o réu e convidará os circunstantes a que deixem a sala. Sala secreta

Em regra, os edifícios do fórum possuem sala especial para a votação dos quesitos. Neste caso, o salão do Júri não precisa ser esvaziado. O réu, entretanto, deve ficar em local apartado.

O MINISTÉRIO PÚBLICO ,FOI REPRESENTDO PELO PROMOTOR DE Justiça José Wilson Furtado,que sustentou a narrativa de peça libelária prefaciante da ação penal pública incondicionada, e clamou aos juizes laicos da comarca de Fortaleza, que o julgamento de courinha é uma coisa séria e necessitaria,pois, da maior vigilância dos jurados no esxtudo das qualificadoras do motivo fútil e do recurso que tornou impossível a defesa do ofendindo.

DEFESA DO COURINHA

-A defesa do Couruinha coube ao Advogado piauiense Dr.Leôncio Coelho Junior, que iniciou os seus trabalhos invocando a passaagem bíblica contida no livro de Levítico cap 19, versículo 15 15 Não fareis injustiça no juízo; não aceitarás o pobre, nem respeitarás o grande; com justiça julgarás o teu próximo.

Em seguida o jovem advogado e professor da Universidade Estadual de Terezina,Dr. Leôncio Coelho Junior fazia acirradas criticas á peça denunciatória, no afã de defender courinha diz aos quatros cantos que a denúncia deveria deixar de ser recebida por inepta face não fazer uma descrição pormenorizada da participação de cada componente triunvíro sceleris. Repetiu por várias vezes que o processo esta a edivado de nulidades, visto que não existia nenhuma prova, e num tom de oratória eloqüente brandasva: " Courinha não poderia ser processado, em seguida fingindo-se de cego, trocava de óculos, procurando no Código alguma coisa e dizendo: " Não encontro no Código penal nenhuma circunstancia de que alguém pelo simples fato de dar carona a alguém possa der incriminado e tentando iludir á promotoria ponderava que não existia nos autos nenhum indício capaz de incriminar o seu constituinte.

Da réplica e da tréplica

O Código de processo penal, nete tocante é bastante claro:

Art. 473. O acusador poderá replicar e a defesa treplicar, sendo admitida a reinquirição de qualquer das testemunhas já ouvidas em plenário.

Prudência do Promotor de Justiça quando questionado sobre a réplica

Deve responder "não". Se fizer qualquer comentário sobre a acusação, como, por exemplo, afirmando estar satisfeito com o que já disse sobre a culpabilidade do réu, deverá o juiz permitir que a defesa faça a tréplica, usando o tempo regulamentar (vide Hermínio Alberto Marques Porto, Júri, 2. ed., São Paulo, Revista dos Tribunais, 1980, p. 126, nota 220).

Ninguém esperava que o promotor fosse a trépica e já estavam inclinados e bombardeados pela anterior e esdrúxula absolvição de Wall Lott Pimentel Lopes, olvidando-se da salutar lição deixada pelo desembrgador Francisco de Assis Viana:

"há indícios, e fortes, da autoria delitiva dos recorridos".

Quando voltamos a tréplica, toamos em duas falhas cometidas pela defesa, quis sejamao que tange ao art 29 e aos indícios de autoria.

O advogado de Courinha perdeu mais de quarenta minutos do seu tempo, criticando a denuncia ponderando que a mesma não deveria ter sido recebida por não individualizar a participação de cada agente.

É curial informar que:

DENÚNCIA COLETIVA

Como enfatizamos em nosso artigo, "Denúncia Coletiva", publicada no jornal, "Tribuna do Ceará", de 04/agosto/2000, em se tratando de autoria coletiva (concursus delinquentium) já está se tornando uma prática ritornolesca e errônea, o magistrado rejeitar a opinio delicti, sob a pálida e melíflua assertiva de que o Promotor de Justiça subscritor da vestibular acusatória, não fez uma análise pormenorizada de cada partícipe, o que nós chamaríamos de departamentalização criminógena. É lamentável dizer, que o magistrado que assim se comporta, demonstra iniludivelmente total desconhecimento dos ensinamentos doutrinários e jurisprudências pertinentes à matéria que ora abordamos. O pundonoroso Professor Vasco Damasceno Weyne, citando o magistrado Napoleão Nunes Maia, num lampejo de invejável domínio doutrinário, elimina qualquer nuvem plúmbica, que poderia existir sobre o assunto, quando de forma didática pontifica:

"É possível reduzir o rigor da exigência contida no art. 41 do CPP". E exemplifica, inovando as dificuldades de apuração do concurso de agentes, em caso notoriamente difíceis como os de Carandiru e Candelária, para questionar e finaliza dizendo: "Na verdade o autor não hesita em reconhecer as dificuldades do tema, a partir da diversidade motivacional dos indivíduos nos crimes de autoria coletiva" (WEYNE, VASCO DAMASCENO, "OS ÔNUS DA AÇÃO", trabalho publicado na Revista Cearense Independente do Ministério Público, nº 4, Janeiro/2000, Loc, Cit, págs. 291/291). O Promotor de Justiça paulista, Gabriel Cezar Z. De Inellas, em trabalho publicado na conceituada Revista da Associação Paulista do Ministério Público, comunga com o nosso posicionamento e enfatiza, como uma verdadeira aula aos néscio neste aspecto: Alguns Juízes de Direito de primeira instância, vêm rejeitando denúncias, por entenderem que a exordial não preenche os requisitos preconizados pelo art. 41 do Código de Processo Penal.

Esquecem-se que, doutrinariamnte, tais delitos constituem o que se denomina de crimes de autoria coletiva. Sim, porque, quando se tratar de denúncia em crime de autoria coletiva, desnecessária se faz a individualização de condutas, como determinado pelo art. 41 do Código de Processo Penal". (INELLAS, GABRIEL CEZAR Z. DE, "Da Denúncia Coletiva", Revista da Associação Paulista do Ministério Público, Ano IV, nº 31, loc, cit, pág. 53). No mesmo sentido MARCUS RENAM PALÁCIO DE M. C. DOS SANTOS, "Crime de Autoria Coletiva", Associação do Ministério Público, Caderno Jurídico nº 6, Editora ABC Fortaleza, pág. 14; AGAPITO MACHADO, "PROCEDIMENTOS CRIMINAIS", Editora da Unifor, ed. 1998, pág. 41; Damásio Evangelista de Jesus, "Código de Processo Penal Anotado", Editora Saraiva.

ESTEIRA ESCOLIAL ACERCA DO TEMA

RHC Nº 7927/MG (98/0066818-7)

FONTE: DIÁRIO DA JUSTIÇA DA UNIÃO: 14/12/98

RELATOR: MINISTRO VICENTE LEAL

PROCESSO PENAL

RECEBIMENTO DA DENÚNCIA

FUNDAMENTAÇÃO EXAUSTIVA DOS AGENTES

DESNECESSIDADE:

"Na formulação da denúncia, de crimes de autoria coletiva, não se exige que a peça acusatória pormenorize a conduta individual de cada acusado, sendo suficiente a imputação do fato típico, o que já permite o exercício pleno do direito de defesa".

Mesmo sentido.

RHC Nº1911-MS, RHC 4240-SP.

"Crimes de autoria coletiva: desnecessidade da individualização da conduta dos autores do crime".

O Colendo Tribunal de Justiça, em sincronia com o entendimento jurisprudencial hodierno de todos os Tribunais pátrios, seguindo a esteira escolhida do Supremo Tribunal Federal, é por demais enfático ao entender que:

"Nada mais é necessário para ser aceita a denúncia, além dos requisitos do art. 41 do Código de Processo Penal. A individualização da conduta de cada partícipe é matéria discutível durante a instrução criminal." (RECURSO EM SENTIDO ESTRITO DE SANTANA DO CARIRI RECTE: MINISTÉRIO PÚBLICO RELATOR: DESEMBARGADOR CARLOS FACUNDO.

DIÁRIO DA JUSTIÇA, FORTALEZA, 02/03/99, PÁG. 9).

RECTE: O REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO

RECDO: JUIZ DA COMARCA DE SANTANA DO CARIRI

RELATOR: O EXMO. DESEMBARGADOR CARLOS FACUNDO

ACORDA A PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, POR VOTAÇÃO UNÂNIME, DAR PROVIMENTO AO RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO, POR SEUS JUSTOS E LEGAIS FUNDAMENTOS, PARA DETERMINAR O ANDAMENTO DOS CRIMES MULTITUDINÁRIOS:

"Nos crimes praticados por muitas pessoas em conjunto, a maior ou menor atuação de cada uma delas, bem como as diferenças dele, não necessitam ser descritas com minúcias ou exatidão na denúncia, pois serão apuradas, durante a instrução judicial" (STF, RHC nº 63. 009, DJU, dia 06/09/85, pág. 148/71. No mesmo sentido: RHC nº 62.331, DJU 14/6/85, pág. 9.569/70) (grifos nossos).

O mestre Nelson Hungria nos ensina que: "o crime, do mesmo modo que o fato ilícito, tanto pode resultar da ação (ou omissão) isolada e exclusiva de uma só pessoa, quanto de uma conduta coletiva, isto é, da cooperação simultânea ou sucessiva de duas ou mais pessoas. Se essas se conjugam livremente, ou se há voluntária adesão de umas às outras, visando todas ao mesmo resultado antijurídico,ou pelo menos querendo a ação conjunta de que era previsível derivasse tal resultado, não pode suscitar dúvida, do ponto de vista lógico-jurídico, que o crime seja, na sua unidade atribuível a cada uma delas, ainda que qualquer das atividades individuais,

consideradas em si mesmo, não fossem bastante para produzir o "EFFECTUS SCELERIS".

No apagar das luzes, indagamos ao advogado de Courinha porque aquele paladino nãoexplicitava aos jurados sobe a ementa elaborada pelo Desembargador ínsitas ás fls 241, no titubear do causídico, o conselho de sentença entendeu que a tese da defesa era frágil e condenou o pistoleiro Couruinha.

´E mais um júri que ficrá na história do tribunal alencarino onde o Ministério Público,representando a sociedade sagrou-se vitorioso.

Abaixo, na íntegra a lavra da sentença histórica do Juiz Jucid Peixoto do Amaral que condenou Couruinha naquela tarde de 29 de julho de 2004, na Comarca de Fortaleza,tendo como Representante do Ministério Público, o Promotor de Justiça Dr. José Wilson Furtado

Sentença que condenou courinha

ESTADO DO CEARÁ
PODER JUDICI´RIO
FÓRUM CLOVIS BEVILÁQUA
Presidência do quinto tribunal do júri


JOSÉ ENILSON COURAS,qualificado ás fls 2 dos autos, foi denuncido pelo Representante do Ministério público,juntamente com terceiras pessoas,como incurso nas sanções do art 121,§ 2º, e incs. II e IV,c/c art 29 do Código Penal Brasileiro,sob a acusação de haverem abatido a tiros de revolver MANUEL CÃNDIDO DINIS, fato ocorrido no dia 02 de julho de 1983, na Cidade de Iguatu.

Quando da prolação da pronúncia o réu foi enquadrado nos termos da denúncia.

Submetido a julgamento o egrégio Conselho de sentença reconheceu a autoria e materialidade do delito por maioria de votos. Não reconheceu as testes expendidas pela defesa(NEGATIVA DE AUTORIA E MENOR PARTICIPAÇÃO), por maioria de votos.Reconheceu as qualificadoras previstas do art 121, § 2º , incisos II e IV do Código penal brasileiro,por maioria de votos.não reconheceu nenhuma atenuante em favor do réu por unanimidade de votos.

Isto posto hei por bem condenar o réu José Enilson Couras, vulgo Courinha, devidamente qualificado nos autos a pena base de treze anos de reclusão,de acordo com as diretrizes do art 59 do CPB por crime previsto no art 121, § 2º, inc II do CPB; aplico a pena base acima do mínimo legal tendo em vista os antecedentes do réu que não são bons. Elevo a referida pena em dois anos( art 121,§ 2º IV do CPB), ficando assim, em quinze anos de reclusão em caráter definitivo. Que deverá ser cumprida em regime inicialmente fechado. Determino a transferência do apenado para a Comarca do Iguatu –Ce.

Lance-lhe o nome do réu no rol dos culpados,após o trânsito em julgado da presente decisão .

Dou as partes Por intimadas e publicada a presente decisão em plenário. registre-se.

Sala secreta do quinto tribunal do júri no segundo salão do edificio Fórum Clovis Beviláqua, aos vinte e nove dias de julho do ano de 2004.

Dr. Jucid Peixoto do Amaral
Juiz de Direito em julgado