Peças Processuais

Julgamentos marcantes nº 3 - O ciúme que mata

Dr.  José Wilson Furtado

 

QUINTO TRIBUNAL DO JÚRI

 

ANEXOS AO JÚRI DO ACUSADO: FRANCISCO OSAIR PEREIRA MELO

VÍTIMA: : RAIMUNDO PEREIRA E SILVA E EUZA MARIA ARAUJO DOS SANTOS

 

JÚRI DO OSAIR

TIPIFICAÇÃO CRIME CONSUMADO E CRIME TENTADO

CONCURSO DE CRIMES

 

 

ANATOMIA DO JÚRI

 

SINOPSE DA DENÚNCIA DE FLS 3/6

 

A peça vestibular acusatória, prefaciante da AÇÃO PENAL PÚBLICA INCONDICIONADA, relata que no dia 21 de agosto do ano de 2001, por volta das 06:00 horas, aproximadamente, na Avenida Osório de Paiva,proximidades do Posto Br, Bairro do parque Santo Amaro, o denunciado Francisco Osair Pereira Melo, munindo-se de um instrumento perfuro cortante(faca), cedifou a vida de Raimundo Pereira e Silva e lesões na derme da mulher Euza Maria Araújo dos Santos.

Apurou-se nos trabalhos administrativos da Policia judiciária,que no dia 1º de agosto daquele mesmo ano, portanto, vinte dias, antes do fatídico evento, psor volta das 05:00 horas, o denunciado passou pilotando a sua moto em frente a residência de sua ex amante, no caso , a vítima Euza Maria Araújo dos Sanos, localizada na Rua Uurucutaba, nº 442, Bairro do Santo Amaro,quando obsedrvou na área ali estacionada uma camioneta HILUX,cor branca, com o logotipo da SEFAZ SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ.

Numa pretensão esdrúxula ,o acusdo ,que já esatva separado da mulher Euza Maria, resoluveu para a sua moto e chamar sua ex amante a quem pediu explicações,porque aquela camioneta da Sefaz , estava parado em frente a residência desta, no que a mulher respondeu. " que não era nada daquilo que ele estava pensando "

Inconformado com a s explicações de sua ex amante, o denunciado resolveu conversar com a vistima Raimundo pereira e Silva,solicitando a este que se afastasse de Euza Maria, bem como não lhe desse mais carona.

O acusado em diversas oportunidades tentou reaver suas relações conjugais coma ex amante, conforme relato d a própria mulher e agira por causa de ciúme.

 

INDAGA-SE QUEM AMA MATA?

É celebérrima a lição deixada pelo inesquecível Desembargador Cearense Jaime de Alencar Araripe, que se manifestando no Recurso de Apelação n 12.041 - Comarca de Maranguape,tendo como apelante o uxoricida José Milton Cordeiro Cavalcante, assim ponderou, com o seu prumo de metre latinista que sempre o exlteceru junto á magistratruaa alencrina:

 

" ementa: Não se situa a honra de um homem entre as coxas de uma mulher. Se, como iterativamente ,decidido, ainda casado, não acode ao homem a título de legitima defesa da honra, sacrificar a mulher havida de adúltera,por constituir dita honra atributo personalíssimo do réu, que desentende com a fidelidade conjugal, com mais veras descabe ao macho ferido em melindres vigorantes há milênios, eliminar,escarmentado pelo ciúme,mulher frívola e de vida sabidamente á mangalaça, a teor de resguardar suposta honra ofendida" (Rec,de Apelação 12.041 - Rel: Desembargador Jaime de Alencar Araripe, publicado no Diário da Justiça, n 13.966,pág.1)

LEGITIMA DEFESA DA HONRA

Na linguagem do Direito, em sentido amplo, assim se entende toda

ação de repulsa levada a efeito pela pessoa ao ataque injusto a seu corpo ou a seus bens.

Decorre do principio, já em voga no Direito Romano, de que, embora não possa a pessoa fazer justiça por suas próprias mãos, lhe e assegurado o direito de defender-se, mesmo com a violência, seja em relação a seu corpo ou a seus bens, contra os injustos ataques que a estes sejam dirigidos, contanto que esta defesa não ultrapasse seus justos limites.

Legitima

Defesa da honra

 

Durante décadas, o homem que matasse uma mulher - esposa, namorada, amante, ex-esposa, ex-namorada ou ex-amante - tinha uma saída fácil para se livrar da cadeia. Bastava alegar que estava lavando a honra com sangue - a chamada "legítima defesa da honra", um argumento que, como jabuticaba, só existe no Brasil. A absolvição era garantida. Nos anos 80, julgamentos históricos, como o de Doca Street, derrubaram o argumento e pareceram relegá-lo ao folclore jurídico nacional. Mas ele continua vivo e, surpreendentemente, funcionando. É o que mostra o estudo Legítima Defesa da Honra: Ilegítima Impunidade de Assassinos - Um Estudo Crítico da Jurisprudência Brasileira, feito pelas advogadas Silvia Pimentel, Juliana Belloque e Vanessa Pandjiarjian, que investigou 42 casos em que assassinos utilizaram essa tese nos tribunais. Para espanto delas, 23 deles foram absolvidos em primeira instância. Como a maioria dos processos teve recurso, não se sabe se as decisões serão revertidas pelas cortes superiores. Acredita-se que, em vários casos.

NÃO SE DEVE ESQUECER QUEM AMA NÃO MATA

 

O que ainda se diz sobre a honra dos assassinos no Tribunal do Júri
""O adultério, em geral, em todos os tempos, em todas as leis, as mais primitivas e modernas, sempre foi considerado um delito, uma ação imoral e anti-social""
""Embora hodiernamente se possa reconhecer a atitude de quem mata ou fere a esposa ou companheira que trai como um preconceito arcaico, in casu, a honra do apelado foi machucada pela declaração da amásia, com quem vivia há longos anos, de que o traía com outro homem, não se podendo olvidar que, apesar da ilicitude da união, o casal possui quatro filhos""

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O argumento de legítima defesa da honra, embora não existente no Código Penal, era muito usado na defesa dos homens. Hoje é uma tese não mais aceita, num ganho, conforme Mariza, do movimento das mulheres e da movimentação de juristas

Vinte anos depois, a antropóloga Mariza Corrêa constata: a Justiça está ficando cada vez menos machista, na medida em que já não mais aceita o argumento de legítima defesa da honra nos crimes cometidos contra mulheres, mas ainda continua uma Justiça de classe. "Há vários casos de pessoas conhecidas, com algum prestígio social, que mataram pessoas e que estão livres", afirma a pesquisadora, autora de um dos livros fundamentais na literatura recente sobre violência contra a mulher: Morte em Família: representações jurídicas em papéis sexuais. O livro está fazendo 20 anos.
A PROFESSORA Isabel Vasconcelos em seu trabalho intitulado " Machos predadores enfatiza:

 

Existe ainda, infelizmente, em certas camadas da sociedade brasileira, homens que pensam ser as mulheres criadas apenas para satisfazer-lhes a condição de macho, condição essa que julgam superior.

Na história da humanidade existem centenas e centenas de exemplos de mulheres valorosas e existiram também centenas e centenas de mulheres valorosas que não passaram para a história. Heroínas anônimas, as temos em profusão, vivendo hoje.

Entretanto, como já realçava o Des. IVAIR NOGUEIRA ITAGIBA, Aa dignidade da mulher é distinta da do homem@, Aprecisa ela ser responsabilizada pelos seus atos@, Aquando adúltera, macula a própria reputação @, Aa mancha, que a deslustra, não passa ao companheiro@, Ase a desventura cai no lar, não se deve exigir sangue@; Ao remédio eficaz, compatível com o estado atual, é a separação, o divórcio@ ( in Do Homicídio - ed. 1945 -pág. 213). 

 

AA honra é um atributo pessoal , próprio e individual@; Apor que se dizer desonrado o marido que, ao se saber iludido, divorcia-se ou desquita-se@, Ae ele se porta com dignidade e correção no convívio social, por que será desonrado?@ e Asobretudo por que colocar-se sua honra na conduta abjeta de outra pessoa e, principalmente, numa parte não adequada do seu corpo?@; Adesonrada é a prevaricadora@ ( in D. Penal - ed. 1959 - Vol. 11 – pág

 

Como também assinalava, Anão existe legítima defesa no caso@; Ao que há é, na fase brutal mas verdadeira de LEON RABINOWICZ, orgulho de macho ofendido@; @aliás, em

regra, esses pseudos defendentes da honra, não passam de meros matadores de mulheres: maus esposos, péssimos pais@; Aa opinião generalizada é de não existir legítima defesa da honra em tais casos@ (idem).

Também o Prof. JOSÉ FREDERICO MARQUE falava que,

AA morte pratica por um cônjuge contra outro Ain rebus veneris@ nada tem de legítima, pois não se trata de defesa da honra. Em primeiro lugar, não há desonra para o marido na conduta da esposa e do amante que com ela convive ... Em segundo lugar, tais atos traduzem antes um desforço e vingança , por isso que a ofensa já estaria consumada. Por último, se o marido se sente atingido em sua dignidade com a infidelidade da esposa, matando esta ou o amante não salvará sua honradez , e sim, tornará mais público e escandalosa a conduta condenável do outro cônjuge@ ( in Curso de D. Penal - ed. 1956 - Vol. II - pág. 122).@

Na realidade, - de acordo com o Prof. WILIAN WANDEERLEY JORGE, - Aem caso de adultério , a lei não concede poderes ao conjugue traído que lhe permitam matar@ ; Aa chamada legítima defesa da honra@ , Aé figura que destoa gritantemente dos princípios fundamentais do nosso direito positivo@; Ao que ocorre é o sacrifício do bem supremo - vida - em face de meros preconceitos vigentes em algumas camada sociais@ e Aé patente que, no adultério

perpetrado pela mulher , esta é que desonra, não o marido@ ( in Curso de Direito Penal - Parte Geral - vol. 1 - 60 ed. - 1.986 - págs. 293/294).

Inclusive, nessa hipótese, o Prof. FRANCISCO DE ASSIS TOLEDO levanta dúvidas sobre se ocorre uma Areal legítima defesa de honra Aou A se possa considerar inserido no quadro da necessidade e da moderação @ ( in Princípios básicos de Direito Penal - 40 Por igual, Asob a influência do conceito bastante difundido de que quem não defende seu amor , sobre o qual tem genuínos direitos de propriedade , perde a honra e mercê a reprovação social , - lembra o Prof. JÚLIO FABRINI MIRABEEETE, A tem-se decidido pela existência de legítima defesa da honra nos casos em que o marido mata a esposa adúltera @ ( in Manual de Direito penal - Vol. 2 - Parte Especial - 80 ed. - 1994 - pág. Entretanto, - como adverte o festejado penalista, - A essa posição vem cedendo , mesmo nos tribunais populares , à orientação de que não há, no caso , a excludente da antijurídicidade @ (idem

AÀ consciência jurídica da Câmara repugna o reconhecimento em favor do marido A jus vitae et necis @. Também tem a mulher a faculdade de deixar o marido, abandoná-lo, não se sujeitando mais do que as sanções penais e civis previstas expressamente na lei, e sem que o marido , qual nova divindade , Juiz supremo e irrecorrível , e que curiosamente acumula as funções de carrasco , a condene à morte e a execute incontinent i@ (RT 452/355).

AA honra é um atributo pessoal e não se desloca para o corpo de terceiros , mesmo que esse terceiro seja a esposa ou o marido adúlteros @ (RT 549/304).

                   A Não age Asecundum jus@ o marido que mata a esposa ao vê-la em companhia de outro homem, em atitude íntima A (RT 440/345).  
               A Honra é atributo pessoal , independente de ato de terceiro , donde impossível levar em consideração ser um homem desonrado porque sua mulher é infiel a simples inovação de infidelidade não dá o direito de cônjuge traído executar , a seu bel prazer, a pena de morte . A lei e a moral não permitem que a mulher prevarique . Mas, negar-lhe, por isso, direito de viver , seria um requinte de impiedade@ (RT 473/372).

ASe o adultério desonrou o cônjuge inocente , bem é de ser que a violência homicida não defende um bem que já deixou de existir. Apenas vinga-o ,exigindo em troco o sacrifício de outro bem, por igual personalíssimo: a vida pela honra .O labéu permanece, a honra atingidaa não se restabelece mais, e ao desonrado só resulta o conforto íntimo de haver lavado o cadáver de sua honra com o sangue ofensor. Daí porque não há vislumbrar defesa, mas vingança tão somente@ (RJTJSP 18/425).

AO direito não autoriza a pena de morte que se pretende justificar, imposta a executada pelo cônjuge traído, à revelia dos Tribunais. A lei prevê para a hipótese sanções outras de ordem civil ou criminal, e adverte que a emoção ou a paixão não excluem a responsabilidade penal@ (RTJSP - 18/425).

Homicídio - Absolvição sumária pretendida - Legítima defesa da honra alegada - Agente que mata a esposa adúltera - Atributo pessoal insuscetível de ser transferido para outra pessoa - Pronuncia confirmada - A honra é um atributo pessoal - Não se desloca para outra pessoa , mesmo quando esta for esposa ou marido do agente @ (RJTJSP - 68/367).

No mesmo sentido, outras tantas decisões: RT 482/328 e 549/304; RF 263/301 e 273/269; RJTJSP 71/328.

" É importante destacar que o Brasil sofreu uma condenação internacional da Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA, por negligência e omissão em relação à violência doméstica. O caso que justificou a condenação foi o de Maria da Penha, que, em 1983, sofreu uma tentativa de homicídio por seu então marido, que a deixou paraplégica. Apesar de condenado pelos tribunais, ele jamais foi preso e o processo continua em andamento devido a sucessivos recursos de apelação. Vide, Violência contra a mulhr, de Mair Pena Neto, arquivos jurididoc s da quinta vara do júri, promotor de jutiça José Wilson Furtado)

Na Doutrina e Jurisprudência tradicionais, o cônjuge varão que flagrasse a mulher adúltera em relações sexuais com seu amante embasaria sua defesa no instituto da legitima defesa da honra, (28) ––––––– excluindo ,assim a culpabilidade. - TRIBUNAL DO JÚRI – Legítima defesa da honra. Inaplicação na espécie, vez que se trata de conduta de marido que flagra a mulher em adultério. Julgamento anulado parcialmente. Recurso provido. (TJPR – ApCr 0106983-0 – (13802) – Rio Branco do Sul – 1ª C.Crim. – Rel. Juiz Conv. Campos Marques – DJPR 17.12.2001)

- Legítima defesa da honra não configurada. Quem, a pretexto de defender a honra da mulher, arma-se com um revólver calibre 38, e, de surpresa, atira na vítima, atingindo-a na cabeça, não pratica o fato amparado pela excludente de ilicitude da legítima defesa da honra. Cassa-se a decisão do Júri, submetendo o réu a novo julgamento pelo Conselho de Sentença, quando constatado, pelas provas carreadas para os autos, que o réu não agiu dentro do arcabouço da legítima defesa da honra. Recurso provido. Decisão unânime".
(TJAL – ACr 00.000698-0 – (3.141/00) – C.Crim. – Rel. Des. Fed. Paulo Zacarias da Silva – J. 23.11.2000) Legítima defesa da honra não configurada. Quem, a pretexto de defender a honra da mulher, arma-se com um revólver calibre 38, e, de surpresa, atira na vítima, atingindo-a na cabeça, não pratica o fato amparado pela excludente de ilicitude da legítima defesa da honra. Cassa-se a decisão do Júri, submetendo o réu a novo julgamento pelo Conselho de Sentença, quando constatado, pelas provas carreadas para os autos, que o réu não agiu dentro do arcabouço da legítima defesa da honra. Recurso provido. Decisão unânime".
(TJAL – ACr 00.000698-0 – (3.141/00) – C.Crim. – Rel. Des. Fed. Paulo Zacarias da Silva – J. 23.11.2000)
O marido, que mata sua mulher para conservar um falso crédito, na verdade, age em momento de transtorno mental transitório, de acordo com a lição de Himénez de Asuá (El criminalista, Buenos Aires: Zavalia, 1960, v. 4, p. 34), desde que não se comprove ato de deliberada vingança.
O adultério não coloca o marido ofendido em estado de legítima defesa, pela sua incompatibilidade com os requisitos do artigo 25, do Código Penal

A prova dos autos conduz à autoria e à materialidade do duplo homicídio (mulher e amante), não à pretendida legitimidade da ação delituosa do marido. A lei civil aponta os caminhos da separação e do divórcio. Nada justifica matar a mulher que, ao adulterar, não preservou a sua própria honra.
Nesta fase do processo, não se há de falar em ofensa à soberania do Júri, desde que os seus veredictos só se tornam invioláveis, quando não há mais possibilidade de apelação. Não é o caso dos autos, submetidos, ainda, à regra do artigo 593, parágrafo 3º, do CPP.
Recurso provido para cassar a decisão do Júri e o acórdão recorrido, para sujeitar o réu a novo julgamento. (STJ – REsp. n. 1.517-PR – 6ª T. – m. v. – 11.3.91 – rel. Min. José Cândido)  DJU, de 15.4.91, p. 4.309.

A história te mostrado que os uxoricidas que alegaram a tese de legitimz defesa da honra nos tribunais do júri, nunca tiveram êxito em suas pretensçoe

 

V ÂNGELA X DOCA – Um dos casos mais famosos de "defesa da honra" foi o assassinato da socialite Ângela Diniz, em 30 de dezembro de 1976, com quatro tiros, na chalé do casal, na praia de Búzios (RJ). Alegando defesa da honra, o assassino, Doca Street, procurando se livrar da condenação, tentou passar para a sociedade que Ângela tinha um caso com uma alemã, que chegou a prestar depoimento, mas depois sumiu. Doca foi condenado a dois anos de prisão, mas se livrou do cárcere por meio de habeas corpus. Em reação, grupos feministas protestaram, em 1981. Um novo julgamento foi feito e a pena subiu para 15 anos. Doca cumpriu cinco anos da pena (parte dela em regime aberto), até obter liberdade condicional.

ELIANA X LINDOMAR - Em março de 1981, desconfiando que a mulher, com quem estava casado havia um ano, tinha um caso com o primo dele, Carlos Randhal, o cantor Lindomar Castilho assassinou Eliana de Gramont, que também era cantora, com cinco tiros, no palco de um café em São Paulo. Lindomar também feriu Randhal, mas para atenuar o seu crime, alegou legítima defesa, dizendo que o primo o agrediu antes. Não convenceu. Foi condenado a 12 anos de prisão. Cumpriu a pena na totalidade.

SANDRA X PIMENTA – O caso mais recente que encheu as páginas dos periódicos, é o que envolve os jornalistas Antônio Pimenta Neves e Sandra Gomide, ambos do jornal O Estado de São Paulo, onde ele era diretor de redação e ela, editora de economia. Não aceitando o fim do relacionamento de quatro anos com Sandra, Pimenta matou a jornalista com dois tiros, à queima roupa, no tórax e na cabeça. Sandra estava com 32 anos; Pimenta, com 63. O pivô da separação era um dos proprietários do diário Hoy, terceiro maior jornal do Equador, a quem Sandra conheceu em maio .

 

SOBRE O MÉRITO

 

A sentença de pronúncia do Juízo monocrático, da lavra do equilibrado Magistrdo Jucid Peixoto do Amaral, alinhando as qualificadoras do motivo torpe e da surpreza, é intocável, e alinhou a prume de Ariadne a verdadeira versão dos fatos

 

Seqüenciam os autos noticiando que a vítima , enquanto ainda unida ao denunciado e residentes sob o mesmo teto, padecia de constantes agressões físicas e morais patrocinadas pelo então marido, inclusive, empunhando arma de fogo seguindo-se ameaças. Já insuportáveis os gestos de agressividade, decidiu por levá-los ao conhecimento da autoridade policial como demonstram os documentos de fls. 60/61. Um filho seu e do Denunciado, averso ao que via e temendo pela mãe, retirou-lhe de casa para instalar-lhe provisoriamente na residência de uma irmã.

 

Relata ainda a denuncia que buscou o Denunciado, por vezes, reatar relações conjugais . Em vão. A triste lembrança da vida em comum e a perspectiva de um futuro certamente mais conturbado , impediam-na de concordar.

No dia do fato, pensou cedo no possível destino que daria à ex-mulher. Portando arma de fogo já saiu de casa. Ingeriu bebida alcoólica . Antes, porém, adotou as providências para garantir o encontro com a Vítima: telefonou para uma irmã pedindo-lhe que a convidasse pedindo para ir à sua casa. Advertiu que a irmã nada dissesse sobre o pedido que fazia. Ligação retornada informou-lhe que a ex-mulher aceitara o convite. Tudo ok! Usou a irmã que, de boa fé e até feliz, tudo providenciara . Gostava e bem se entendia com a ex-cunhada.

Próximo das 18:30 horas chegou à residência da irmã onde já encontrou a vítima. Saiu, comprou cigarros e retornou cerca de quinze minutos depois , com uma pequena sacola de plástico em uma das mãos. Ofereceu à ex-mulher, que não aceitou. O passado a impedia. A filha telefonou pedindo pães e limão a mãe. Saiu com o ex-marido (...) ouviu-se o barulho das deflagrações dos projeteis disparados de arma de fogo. O vigilante Deglaucir ainda viu o Denunciado efetuar um terceiro disparo com a vítima já sobre o solo.

Cadáver em posição de decúbito dorsal com os membros inferiores flectidos. Constatação pericial (fls. 15/21) tradutora do instante fatal da ação delitiva: o impacto do projétil em seu corpo a pôs de joelhos, quando tombou para encontrar o seu dorso o asfalto que ainda expelia o mormaço do calor que nos caustica . Ao lado, seu veículo com a porta aberta e as chaves a centímetros da mão direita. O sangue que lhe animava escorria-lhe sob o corpo. Jazia, posto que repentinamente lancinada quando ingressava no interior do automóvel , Neste preciso momento , a mais remota, a mais tênue reação defensiva foi algo absolutamente inoportunizado para a desventurada Vítima. Em casa, esperava-lhe a filha que, minutos antes, lhe pedira por telefone pães e limão. Pranto e luto para os seus, restando indignada a sociedade cearense.

Tanto, por que ? porque suplicara civilizadamente ao Poder Judiciário, como prescreve o Direito , pensão alimentícia. Para si ? Não. Para os três filhos. Por que tanto? Porque não mais o aceitava coabitando como marido. Pudera ! A sua conduta pretérita enquanto juntos , mais se assemelhava à de algoz, nada à de esposo, companheiro. Seja qual desses o motivo psíquico antecedente da ação , carregou a marca da reprovação sócio-jurídica, a repugnância do senso ético comum, enfim. Imaginemos se toda desavença entre casais fosse resolvida dessa forma...

Relata finalmente a denuncia que de súbito não apanhará a este órgão se, a exemplo de outros denunciados pelo cometimento de fatos desta mesma natureza, em circunstâncias similares , informar sobre palavras e fatos aviltantes a ele ditos pela Vítima enquanto saia da residência da irmã , instante anterior à perpetração do crime. Dirá , talvez, que estava violentamente emocionado , posto que moralmente agredido. Assistimos muito, através de espetaculares e sucessivas reprises, a essa antiga e desgastada película.

(Fortaleza, 11 de fevereiro de 2004,Jucid Peixoto doAmaral Juiz Titular da 5 vara do júri )

DECISÃO DO CONSELHO DE SENTENÇA

DO QUINTO TRIBUNAL DO JÚRI

ESTADO DO CEARÁ

PODER JUDICIÁRIO

FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA

PRESIDÊNCIA DO 5º. TRIBUNAL DO JÚRI

 

Vistos etc.

 

 

 

FRANCISCO OSAIR PEREIRA MELO, qualificado às fls. 02 dos autos, foi denunciado pelo representante do Ministério Público como incurso nas sanções do Art. 121, § 2º, incs. II e IV e 121, § 2º, incs. II e IV, c/c Art. 14, II , ambos do Código Penal Brasileiro, sob a acusação de haver abatido, a golpes de faca RAIMUNDO PEREIRA E SILVA, e tentando contra a vida de EUZA MARIA ARAÚJO DOS SANTOS, fato ocorrido no dia 21 de agosto de 2.001, por volta das 06,00 horas, nas proximidades do Posto BR, no Parque Santo Amaro, nesta Capital.

Quando da prolação da pronuncia o réu foi enquadrado nos termos da denúncia.

 

Submetido a julgamento o egrégio Conselho de Sentença reconheceu a autoria e a materialidade de delito por unanimidade de votos. Não reconheceu a tese expendida pela defesa (VIOLENTA EMOÇÃO), por maioria de votos. Reconheceu as qualificadoras previstas no Art. 121, § 2º, incs. II e IV do C.P.B.. Reconheceu a atenuante prevista no Art. 65, III, letra "d" do C.P.B., por unanimidade de votos. tudo em relação a primeira série. Passando a julgarem a segunda série, o mesmo Conselho reconheceu a autoria e a materialidade do delito por unanimidade de votos. Reconheceu a tese da defesa (DESCLASSIFICAÇÃO PARA CRIME DE LESÃO CORPORAL), por maioria de votos. Ficando prejudicado os demais quesitos, em relação a segunda série..

 

Isto posto hei por bem CONDENAR o réu FRANCISCO OSAIR PEREIRA MELO, devidamente qualificado nos autos à pena base de doze (12) anos de reclusão, de acordo com as diretrizes do Art. 59 do C.P.B., por crime previsto no Art. 121, § 2º, inc. II, do C.P.B.. Pena esta que elevo em um (01) ano, ficando assim em treze (13) anos de reclusão. Diminuo a referida pena em um (01) ano, (Art. 65, III, letra "d" do C.P.B.), ficando assim, em doze (12) anos de reclusão em caráter definitivo , que deverá ser cumprida em regime fechado no Instituto Penal Paulo Sarasate - IPPS .

 

Tendo em vista que o Conselho desclassificou a tentativa de homicídio para lesão corporal em relação a vítima EUZA MARIA ARAÚJO DOS SANTOS . Decido. Nos termos do Art. 492, § 2º do Código de Processo Penal , a competência para proferir a decisão passa para o Juiz Presidente, entretanto com o advindo da Lei 9.099/95, em seu Art. 61, este Juízo deixa de proferir a decisão. Deter mino a intimação da vítima para, caso querendo faça sua representação no prazo de trinta (30) dias.

 

Lance-se-lhe o nome do réu no rol dos culpados após o transito em julgado.

 

Dou as partes por intimadas e publicada a presente decisão em plenário.

 

Registre-se

 

Sala secreta do 5º Tribunal do Júri no 2º Salão do Edifício Fórum Clóvis Beviláqua, Aos doze (12) de agosto de 2.004.

 

Dr. Jucid Peixoto do Amaral,

Juiz de Direito