Peças Processuais

Julgamentos marcantes nº 4 - Julgamento do Coronel
JULGAMENTOS MARCANTES D0 5º TRIUNAL DO JÚRI

PROMOTOR DE JUSTIÇA : JOSÉ WILSON FURTADO

JURI DO CORONEL RAIMUNDO MOACIR DE SOUSA
ESTADO DO CEARÁ
MINISTÉRIO PÚBLICO

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO QUINTO TRIBUNAL DO JÚRI

ESTUDO SISTEMÁTICO DO JURI DO DIA 17 de agosto de 2004

Espécie : Ação Penal – tentativa de homicidio

Autor : Ministério Público

Réus : Raimundo Moacir de Sousa

Vítima:Manuela Pinto Parente

Infração: Art 121, §2º, Incisos I e IV c/ c art 14, Inciso II e art 163,parágrafo único Inciso I, art 70, todos do Código Penal Brasileiro Concurso heterogêneo de crimes

ANATOMIA DO JÚRI DO CORONEL RAIMUNDO MOACIR DE SOUSA SINOPSE DA DENÚNCIA DE FLS

Narra a exodial libelária da lavra do jovem e brilhante promotor de Justiça, Dr. Sávio Amorim,tomando por base os trabalhos administrativos da Polícia judiciária, que no dia 22 de fevereiro de 1997,por volta das 22:30 horas,aproximadamente, na rua Meton de Alencar, nas imediações do Mercado São Sebastião, o denunciado Raimundo Moacir de Sousa, capitão dos Bombeiros, munindo-se de um instrumento perfuro –contundente(revolver), produziu na vítima MANUELA PINTO PARENTE, DE 17 anos, as lesoes descritas no idôneo auto de exame de corpo de delito, prova material e idônea da delicta facta permanentis, nos moldes do art 157 do Código de processo penal.

No dia do fato ora narrado, minutos antes ,portanto, antes de verificar-se a brutal agressão, Beethoven Bastos Landim dirigia o veículo de marcas Scort de placas HUN 8230-Ce,quando involuntariamente colidiu levemente com o veículo Santana de placas Hur 1615, pertencente ao Coronel Raimundo Moacir de Sousa.

Ocorre, que no veículo scorte além de Beethoven se encontrava no banco dianteiro destinado ao passageiro, a vítima Manuela.

Após a colisão, o automóvel Santana se adiantou e fechou a passagem do scorte que viajava a vítima, átimo que Beethoven desce e verifica que os arranhões não eram comprometedores, ocasião em que resolveru se expressr dizendo que “ não foi nada”

Neste instante, eis que o denuncido , no caso o capitão desdce do asutomovel santabna e de arma em punho retruca a frase de Beethoven dizendo qu” Não foi nada o que”, passando a disparar contra o carro em que viajava Manuela (vide tragédias ocoridas em brigas de trãnsito).

Manuela quando da descida de Beethoven resolveu permanecer no intrior do carrro presa ao cinto de segurança, de sortes que um dos projeteis deflagrados contra o veículo veio a a atingir aquela inocente jovem á altura do pescoço no lado dsireito, estando ainda alojado próximo a coluna cervical;

Ressalte-es que manela não teve oportunidade de se defender porque estava presa ao cinto de Segurança,que paradoxo, pois aprendera, que com o cinto de segurança, a sua vida esva em segurança, Que ironia do Destino Meus Deus.

A posição em que se encontrava o atirador dava perfeitamente para perceber a presença de ser himano no interior do veículo. O acussdo quando disparou a sua arma assumiu plena e consciente razão do risco que prozuariaia , ensjando a figura do dolo enventual(vide Daamásio Evangelista sobre dolo eventual-CP art 18 Vide dolo eventual pesquisaa Wilson Furtado)

Rol de testemunhas

Manuela Pinto parente
Beethoven Barbosa Landim
Manoel Parente de Aguiar
Luis Eduardo Rocha Sousa
Pedro Denis Alves Cunha

PESQUISA ANEXA AO JÚRI DO CORONEL 1- Damásio Evangelista de Jesus- Código penal Anotado -Editora Saraiva, art 18, loc, cit,pag.67/67 2- ABERRACTIO ICTUS –ERRO DE EXECUÇÃO cód penal art 73 -vide Damásio Evangelista de Jesus ,id ib idem,pág. 254 3Cd. Aberratio delicti

DA PROVA TESTEMUNHAL

BEETHOVEN BARBOSA LANDIM FLS26/28

MANOEL PARENTE DE AGUIAR FLS 31/32

PAI DA JOVEM MANUELA

Beethoen Barbosa landim fls 35/36

Pedro Denis Alves Cunha fls 38/39 (mototaxista Manuela Pinto Parente ( avítima que recebeara o tiro disparado pelo truculento coreonel)

Fls 40/41

Interogatório do Coronel Moacir

fls44/45

Diz que , em momento algum pensou em atirar em qualquer pessoa ,se por acaso houvesse essa intenção seria no Beetthoven. Jamais teve a intenção de atirar em alguém.

Indagar-se-ia: Então porque saiu de modo prepotente com a arma na mão não atendendo sequer ao apelos de seu filho que pedia para que nada acontecesse??(vide o estudo do dolo eventual em subsidio ao tema ora exposto)

Dolo eventual código penal art 18

Art. 18. Diz-se o crime:

CRIME DOLOSO

I - doloso, quando o agente quis o resultado ou assumiu o risco de produzi-lo;(grifos nossos)

CRIME CULPOSO

II - culposo, quando o agente deu causa ao resultado por imprudência, negligência ou imperícia.

Parágrafo único. Salvo os casos expressos em lei, ninguém pode ser punido por fato previsto como crime, senão quando o pratica dolosamente. CRIME DOLOSO (I)

Conceito de dolo

É a vontade de concretizar as características objetivas do tipo. Natureza jurídica

Constitui elemento subjetivo do tipo (implícito). Nesse sentido: STF, Inq. 380, rel. Min. Marco Aurélio, DJU, 18 dez. 1992, p. 24373; STJ, RHC 1.914, 26-4-1993, p. 7222; STF, HC 72.062, 1ª Turma, rel. Min. Celso de Mello, RT, 749:565 e 570; STF, HC 77.056, 2ª Turma, rel. Min. Carlos Velloso, j. 25-8-1998, Informativo STF, 120:2, 2-9-1998; TACrimSP, ACrim 1.081.367, 13ª Câm., j. 27-1-1998, rel. Juiz Rui Stoco, RT, 751:630. Integra a ação. Nesse sentido: Miguel Reale Júnior, Teoria do delito, 1. ed., São Paulo, Revista dos Tribunais, 1998, p. 125. No sentido da dupla posição do dolo, no tipo e na culpabilidade: João Marcello de Araújo Júnior, A dupla posição do dolo na estrutura do crime, Revista da Faculdade de Direito de Valença, Valença, n. 1, p. 45, maio 1998.

Elementos do dolo

1º) consciência da conduta e do resultado; 2º) consciência da relação causal objetiva entre a conduta e o resultado; 3º) vontade de realizar a conduta e produzir o resultado. Possui, pois, dois elementos: 1º) cognitivo: conhecimento dos elementos objetivos do tipo; 2º) volitivo: vontade de realizar o comportamento (Carlos Creus, Derecho penal, Parte General, Buenos Aires, Ed. Astrea, 1996, p. 240).

Dolo direto e indireto

No dolo direto, o sujeito visa a certo e determinado resultado. Por exemplo: o agente desfere golpes de faca na vítima com intenção de matá-la. O dolo se projeta de forma direta no resultado morte. Há dolo indireto quando a vontade do sujeito não se dirige a certo e determinado resultado. Possui duas formas: a) dolo alternativo; e b) dolo eventual. Há dolo alternativo quando a vontade do sujeito se dirige a um ou outro resultado. Por exemplo: o agente desfere golpes de faca na vítima com intenção alternativa: ferir ou matar. Ocorre o dolo eventual quando o sujeito assume o risco de produzir o resultado, i. e., admite e aceita o risco de produzi-lo. O dolo direto é equiparado ao dolo eventual. No sentido do texto: TJSP, RT, 454:362 e 513:393; TACrimSP, JTACrimSP, 81:258 e RT, 582:346.,apud Damásio Evangelista de Jesus, Código Penal Anotado,Editora Saraiva, S.Paulo,Ed. 2002)

Dolo eventual

Ocorre o dolo eventual, também chamado condicionado, quando o sujeito assume o risco de produzir o evento, i. e., prevê, admite e aceita o risco de produzi-lo (CP, art. 18, I, parte final). Nesse sentido: JTJ, 167:312-3. Ele não o quer, pois se assim fosse haveria dolo direto. Antevê o resultado e age. A vontade não se dirige diretamente ao fim (o agente não quer o evento), mas sim à conduta, prevendo que esta pode produzir aquele (vontade relacionada indiretamente ao evento). Percebe que é possível causá-lo e, não obstante, realiza o comportamento. Entre desistir da conduta e poder causar o resultado, este se lhe mostra indiferente. Como disse o Min. Vicente Cernicchiaro, "o agente tem previsão do resultado; todavia, sem o desejar, a ele é indiferente, arrostando a sua "ocorrência"(STJ, RHC 6.368, 6ª Turma, j. 12-8-1997, v.u., DJU, 22 set. 1997, p. 46559). No mesmo sentido: JTJ, 167:313; TJSP, RT, 454:362 e 513:393; TACrimSP, JTACrimSP, 81:258; RT, 582:346. Sobre o tema, existem várias teorias: Teoria da representação: para a existência do dolo eventual basta a representação do resultado. Teoria do sentimento (de Mayer): há dolo eventual quando o sujeito tem sentimento de indiferença para com o bem jurídico. Teoria da probabilidade ou da verosimilhança (de Sauer): não é suficiente a previsão da possibilidade da ocorrência do evento. É preciso que seja provável, admita-o ou não o autor da conduta (Guilhermo Sauer, Derecho penal, Parte General, trad. Juan del Rosal e José Cerezo, Barcelona, Bosch, 1995, p. 268). Teoria do consentimento, também denominada da vontade, da aprovação ou aceitação, (de Frank): para ela, formulada pela doutrina alemã, não basta a representação do evento e a consideração da possibilidade de sua causação, sendo necessário que o sujeito consinta em sua produção. Para essa doutrina, são exigidos dois requisitos: 1º) intelectivo: que o sujeito preveja a possibilidade de produção do resultado em face dos meios utilizados e do fim almejado, não se exigindo consciência probabilidade; 2º) volitivo: que consinta em sua concretização, reconhecendo e conformando-se com essa possibilidade (Diego Manuel Luzón Peña, Curso de derecho penal, Parte General, Madrid, Editorial Universitas, 1996, v. 1, p. 419). Arquivos do Quinto Tribunal do júri, Promotor Titular, Dr. José Wilson Furtado, apud Damásio Evangelista de Jesus, Código Penal Anotado, Editora Saraiva, S.Paulo, ed, 2002)

DISTINGUIR DOLO EVENTUAL DA CULPA CONSCIENTE

Segundo a autora Eneida de Brito Taquary, em artigo intitulado “Culpa consciente ou dolo eventual:

Dispõe o art. 18, incisos I e II do Código Penal brasileiro que o crime é doloso quando o agente quis o resultado ou assumiu o risco de produzi-lo, e culposo quando o agente deu causa ao resultado por imprudência, negligência ou imperícia, estabelecendo ainda, no parágrafo único do citado dispositivo, que, ‘‘salvo os casos expressos em lei, ninguém pode ser punido por fato previsto como crime, senão quando o pratica dolosamente’’(O Neófito 1997-2003 |

A INTENÇÃO DO AGENTE

A distinção entre crime doloso e crime culposo é de fato bastante simples, desde que observado o problema sob um ângulo adequado.

Nosso sistema penal, sob o ponto de vista do enquadramento da conduta, é basicamente fulcrado na intenção que alimentava o agente quando da prática do ato criminoso. O ponto-de-partida é que todo ato tido como criminoso é praticado a partir de uma manifestação de vontade, originada de uma intenção, a qual a lei considera extremamente nociva ao bem-estar da sociedade. E tal intenção, objeto do trato penalístico, não é legalmente entendida unicamente sob o aspecto de “desejar”, mas também sob o aspecto de “aceitar”, “permitir” ou “consentir mantendo-se inerte”.(anexos ao júri do do Coronel Moacir)

Declarações

De Luiz Eduardo Rocha Sousa

Fls 446/47 filho do Coronel Moacir Rocha

Como é obvio apresenta uma versão que seu pai atirou no veículo apenas para causar um dano no veiculo abalroador(e o dolo eventual?) Fls 78/82 -defesa prévia ofertada pelo Advogado Jarbas Botelho -alegando dentre outros fundamentos de defesa a inexistência do animus necandi, qual seja a vontade de matar

. Mais uma vez a indagação aparece, até em forma de ritornelo, então como se explica que uma pessoa que não tem a intenção de atingir ninguém, numa simples discussão de trânsito, apodera-se de uma arma e atira em direção ao outro veículo. Ora, quando muito, a incidência do dolo eventual do art 18, assumiu o risco, visto que dentro do veículo estaria alguém, no caso em tela, a pobre jovem Manuela.(v. dolo eventual)(vide fls 81)

DA INSTRUÇÃO CRIMINAL

–SUMÁRIO DA CULPA

TESTEMUNHA

DENNIS ALVES CUNHA FLS90 –mototaxista que passava na hora no dia do fatídico evento

Que a onde aconteceu o fato tinha iluminação; que no local havia dois carros,que o depoente não chegou a ver o autor dos disparos; que dava para ver quem estava dentro do carro (grifos nossos)

Testemunha Bettowen Landim fls 91/92

Fls 93 –depoimento de Luis Eduardo da Costa Sousa – filho do Coronel Moacir

Como é óbvio apresentou uma versão, toda no sentido de eximir a conduta desairosa e criminosa de seu genitor, não teve a coragem e a ombriedade de dizer na presença do Juiz presidente que ,durasnte o incidente ,quando viu o seu pai com uma arma na mão, ficou aos pratnis pdindo que o seu genitor não cometesse qualquer loucura.

Remedium júris do hábeas corpus em favor do Coronel Raimundo Moacir de Souza fls

101/103 -pedindo relaxamento de prisão

Depoimento de Manuel Parente de Aguiar-pai

da jovem Manoela fls 109

Depoimento da vítima Manuela Pinto Parente

Fls 110

Que a iluminação do local dava para perfeitamente ver quem estava fora do veículo que o acusado atirou rumo ao carro, que o acusado atirou e sabia o que estava fazendo Fundamentação do Hábeas corpus fls 129

O advogado Jarbas Botelho, fundamenta o seu remedium júris, alegando que o acusado estava sofrendo uma coação ilegal, visto que os autos revela a incidência de uma ABERRATIO DELICTI.

O que seria a aberratio ictus, a inusitadsa e esdrúxula argumentação da defesa do Coronel Moacir?

O Código Penal no art 73, elucida sobre a matéria e implode as pretensões do truculento Coronel: ERRO NA EXECUÇÃO

Art. 73. Quando, por acidente ou erro no uso dos meios de execução, o agente, ao invés de atingir a pessoa que pretendia ofender, atinge pessoa diversa, responde como se tivesse praticado o crime contra aquela, atendendo-se ao disposto no § 3º do art. 20 deste Código. No caso de ser também atingida a pessoa que o agente pretendia ofender, aplica-se a regra do art. 70 deste Código. ERRO NA EXECUÇÃO ("ABERRATIO ICTUS") Conceito

Aberratio ictus significa aberração ao ataque ou desvio do golpe. Ocorre quando o sujeito, pretendendo atingir uma pessoa, vem a ofender outra. Há disparidade entre a relação de causalidade prevista pelo agente e o nexo causal realmente produzido. Nesse sentido: TACrimSP, ACrim 913.285, RT, 723:616.

Doutrina

Damásio de Jesus, Direito penal, 1978, v. 1, p. 278-82; Frederico Marques, Tratado, 1965, v. 2, p. 253-4; Magalhães Noronha, Direito penal, 1978, v. 1, p. 164-5; Aníbal Bruno, Comentários ao Código Penal, 1969, v. 2, p. 171-3; Basileu Garcia, Instituições, 1978, v. 2, p. 523-8; Costa e Silva, Comentários ao Código Penal brasileiro, 1967, p. 239-40; Miguel Reale Júnior e outros, Penas e medidas de segurança no novo Código, 1. ed., Rio de Janeiro, Forense, 1985, p. 200; Marcelo Fortes Barbosa, Latrocínio, São Paulo, Ed. Malheiros, 1993, Cap. 6 (latrocínio e "aberratio ictus").

aberrratio delciti

Os doutrinadores pátrtios em diversos trabalhosm têm dissecasdo sobre o terma ora exposto:

"Na aberratio ictus existe um erro proveniente de inabilidade do agente: há, assim, um defeito de coordenação da conduta com o juízo, ou seja, de obediência do corpo ao espírito. Por isso o código penal a considera um crime único, no seu art. 53, salvo quando foi atingida também a pessoa visada por aquele, hipótese que se verificará o concurso de formal de crimes" (TJSP-HC-rel. Des. Marcio Bonilha- RT 491/254

Finalmente, outra deveria ser a disciplina legal a respeito, também porque a aberatio ictus não é uma figura jurídica autônoma, mas um caso especial de desvio do curso causal e que, por isso, há de ser tratada conforme as regras deste (Guilherme de Souza Nucci, Código Penal Comentado, p. 495/, RT, S. Paulo, 2002).( *)

Como é sabido, o Código Penal de 1940 consagrou, no particular, a teoria da equivalência (1), hoje minoritária, segundo a qual é irrelevante que o dolo se concretize em pessoa diversa da pretendida, uma vez que, sendo tipicamente equivalentes os resultados (matar o companheiro ou matar os filhos), o autor deve responder por crime único, crime consumado (2). Dito mais claramente: quando, por acidente ou erro no uso dos meios de execução, o agente, ao invés de atingir a pessoa que pretendia ofender, atinge pessoa diversa, responde como se tivesse praticado o crime contra aquela (CP, art. 73), motivo pelo qual não se consideram, neste caso, as condições ou qualidades da vítima, senão as da pessoa contra quem o agente queria praticar o crime (art. 20, §3°). De acordo com o Código Penal, portanto, que se utiliza claramente de uma ficção, Clarice responderá por crime de homicídio consumado contra Luís José (qualificado e hediondo, em razão do emprego de veneno) dolosamente, ainda que, de fato, tivesse matado seus próprios filhos culposamente.

1) Esta teoria considera que o dolo só deve abranger o resultado típico quanto aos elementos determinantes de sua espécie: A quis matar uma pessoa (B) e realmente matou uma pessoa (C), de sorte que o desvio do curso causal não tem influência no dolo, devido à equivalência típica dos objetos, havendo, assim, homicídio consumado. Já para a teoria da concreção (ou concretização), o dolo pressupõe sua concretização num determinado objeto, motivo pelo qual, se o agente atinge pessoa diversa da pretendida, não age com dolo quanto à pessoa realmente atingida. Logo, se pretendia matar B, vem a atingir C, responde, segundo esta teoria, por homicídio tentado contra B e homicídio culposo contra C, cf. Roxin, Derecho Penal, p. 492, Editorial Civitas, Madrid, 1997,APONTAMENTOS DO QUINTO TRIBUNAL DO JURI, PROMOTOR DE (JUSTIÇA, DR.JOSÉ WILSON FURTADO (*))A Exposição de Motivos do Código de 1940 dispunha que "no art. 53, é disciplinada a aberatio ictus seu actus, que eventualmente pode redundar em concurso de crimes. O projeto vê na aberatio uma unidade substancial de crimes, ou seja, um só crime doloso (absorvida por este a "tentativa" contra a pessoa visada pelo agente), ou, no caso de ser também atingida a pessoa visada, um concurso formal de crimes. Na primeira hipótese, o erro sobre o "objeto material" (e não sobre o "objeto jurídico") é ‘acidental’ e, portanto, irrelevante. Na segunda hipótese, a solução dada se justifica pela ‘unidade’ da atividade criminosa. Vê-se, desta maneira, que o Código abraçou a orientação dos que entendem que deve ser dado idêntico tratamento penal quer ao error in persona, quer à aberatio ictus". A Nova Parte Geral manteve, no essencial, a disciplina do Código de 40, prevendo, apenas, que a pena nunca poderá exceder àquela que seria cabível no caso de concurso material. Declara expressamente (item 57) que "a inovação contida no parágrafo único do art. 70 visa a tornar explícita que a regra do concurso formal não poderá acarretar punição superior a que, nas mesmas circunstâncias, seriacabível pela aplicação do cúmulo material. Impede-se, assim, que na hipótese de aberatio ictus (homicídio doloso mais lesões culposas), se aplique ao agente pena mais severa, em razão do concurso material. Quem comete mais de um crime mediante uma única ação não pode sofrer pena mais grave do que a imposta ao agente que, reiteradamente com mais de uma ação, comete os mesmos crimes

na aberratio ictus são exigidos três protagonistas: autor, vítima virtual e vítima efetiva. Assim é que de acordo com o art. 73 do CP, quando, por erro no emprego dos meios executórios, o autor (primeiro personagem ao invés de atingir a pessoa que pretendia ofender (segundo personagem: vítima virtual), ofende pessoa diversa (terceiro protagonista: vítima efetiva), responde como se tivesse praticado o crime contra aquela (vítima virtual). Ronald não poderia ser ao mesmo tempo autor e vítima efetiva. Seria estranho que, em um homicídio doloso, a mesma pessoa fosse sujeito ativo e passivo.

DIVERSAS MODALIDADES DE ABERRATIO Á LUZ DA LEGISLAÇÃO PENAL SUBSTANTIVA

a) “Aberratio Ictus”;

b) “Aberratio Criminis”;

c) “Aberratio Causae”.

a) “Aberratio Ictus”

É instituto descrito no artigo 73 do Código Penal e cuida do erro na execução.

Trata-se da hipótese do agente que, por acidente ou erro no uso dos meios de execução, pretendendo ofender determinada pessoa, atinge pessoa diversa. (*)

(*)ERRO NA EXECUÇÃO

Art. 73. Quando, por acidente ou erro no uso dos meios de execução, o agente, ao invés de atingir a pessoa que pretendia ofender, atinge pessoa diversa, responde como se tivesse praticado o crime contra aquela, atendendo-se ao disposto no § 3º do art. 20 deste Código. No caso de ser também atingida a pessoa que o agente pretendia ofender, aplica-se a regra do art. 70 deste Código.

É forma de erro em que não há exclusão da tipicidade, observado que recai sobre circunstâncias acessórias da pessoa, ou da coisa, estranhas ao tipo. Desse modo, o dolo do agente mantém-se intacto.

É diverso do “error in persona”. Na “aberratio ictus”, “o agente não se confunde quanto à pessoa que pretende atingir, mas realiza o crime de forma desastrada, errando o alvo e atingindo vítima diversa”. “Há disparidade entre a relação de causalidade prevista pelo agente e o nexo causal realmenteproduzido”.

No “error in persona” o erro é encontrado na formação da vontade, pois o agente possui uma falha sobre a percepção fática, enquanto que na “aberratio ictus”, o erro é encontrado no meio de execução do delito Nada impede a existência do erro sobre a pessoa e do erro na execução no mesmo contexto fático. Senão veja: Arnaldo deseja matar Bianco; então com sua arma de fogo dispara contra Cláudio, imaginando que fosse Bianco e atingindo Daniel.

O erro na execução é também chamado na doutrina como desvio no golpe. As conseqüências para o agente são as mesmas do erro sobre a pessoa, ou seja, ele responde pelo crime como se tivesse atingido a pessoa que pretendia ofender. Assim, se, num homicídio, por erro na execução, o criminoso atinge uma mulher, pretendendo ofender seu pai, responderá, “a priori”, pelo delito do artigo 121, com a agravante do artigo 61, inciso II, alínea “e” do Código Penal (ter cometido o agente crime contra ascendente, descendente, irmão ou cônjuge No caso de ser também atingida a pessoa que o agente pretendia ofender, aplica-se a regra do artigo 70, ou seja, do concurso formal de crimes, em conformidade com o disposto no artigo 73, 2.ª parte, do Código Penal.

O erro na execução é também chamado na doutrina como desvio no golpe. As conseqüências para o agente são as mesmas do erro sobre a pessoa, ou seja, ele responde pelo crime como se tivesse atingido a pessoa que pretendia ofender. Assim, se, num homicídio, por erro na execução, o criminoso atinge uma mulher, pretendendo ofender seu pai, responderá, “a priori”, pelo delito do artigo 121, com a agravante do artigo 61, inciso II, alínea “e” do Código Penal (ter cometido o agente crime contra ascendente, descendente, irmão ou cônjuge No caso de ser também atingida a pessoa que o agente pretendia ofender, aplica-se a regra do artigo 70, ou seja, do concurso formal de crimes, em conformidade com o disposto no artigo73, 2.ª parte, do Código Penal.

b) “Aberratio Criminis”

Também chamado na doutrina como “aberratio delicti”, é intitulado pelo Código Penal “resultado diverso do pretendido” (artigo 74). Trata-se da hipótese em que, igualmente por erro na execução, da conduta do agente sobrevém efeito diferente daquele por ele desejado. Se o fato é previsto como crime culposo, responderá o agente por culpa. Caso contrário, configura-se irrelevante penal.

É clássico o exemplo do agente que, desejando ofender uma pessoa, erra seu alvo e atinge uma vitrine, estilhançando-a. Neste caso, responderá o criminoso incompetente apenas por tentativa de lesões corporais ou de homicídio, não existindo o crime de dano, visto que não há para o delito modalidade culposa. Já se o agente desejar atingir uma coisa, alcançar seu objetivo, mas também ofender uma pessoa, responderá, em concurso formal (artigo 70 do Código Penal) pelo crime de dano e pelo delito de lesões corporais ou homicídio, conforme seja o efeito de sua conduta. c) “Aberratio Causae”

É também intitulado pela doutrina “erro sobre o curso causal” ou “erro sobre o nexo causal” e cuida do erro que se relaciona com a causa do resultado do crime.

É uma forma de erro do agente que não exclui o dolo, pois o criminoso se engana apenas quanto à causa do delito O crime persiste na sua essência, perfazendo sua existência com todas as suas elementares e circunstâncias a ele inerentes É um exemplo o caso do autor de homicídio doloso que, querendo matar a vítima por afogamento, joga-a do alto de uma ponte para que ela caia no rio; contudo, verifica-se que seu óbito se procedeu por fratura no crânio, proveniente de um impacto contra um pilar da ponte. Também se trata de “aberratio causae” a hipótese do erro sucessivo, que ocorre quando o crime é consumado em dois atos, mas a causa é ignorada pelo seu autor, que imagina ter o resultado ocorrido em face da primeira conduta, mas que, na verdade, procedeu-se em razão da segunda, destinada a encobrir a anterior.

Depois de estrangular a vítima, o autor, crendo que ela está morta, enforca-a para simular um suicídio; todavia, fica comprovado que a vítima na verdade morreu em razão do enforcamento. Responde por um só homicídio doloso consumado. (APONTAMENTOS MDO QUINTO TRIBUNAL DO JÚRI)

Em recente trabalho pelo IBCCRIM, Damásio Evanelista de Jesus,esgota o tema, quqando de forma proficiente elucida: elucida “ Aberratio criminis (ou aberratio delicti) quer dizer desvio do crime, instituto diverso da aberratio ictus[1]. Nesta, há erro de execução a persona in personam. Na aberratio criminis o erro incide na realização do tipo a persona in rem ou a re in personam (de pessoa a coisa ou vice-versa). No primeiro caso, o autor deseja ofender uma pessoa e atinge outra (ou ambas). No segundo, quer atingir um bem jurídico e ofende outro (de natureza diferente).

O Código Penal disciplina a aberratio delicti, com a denominação

"resultado diverso do pretendido", no art. 74:

"Fora dos casos do artigo anterior, quando, por acidente ou erro na execução do crime, sobrevém resultado diverso do pretendido, o agente responde por culpa, se o fato é previsto como crime culposo; se ocorre também o resultado pretendido, aplica-se a regra do art. 70 deste Código". Na aberratio ictus, se o sujeito quer lesar A e vem a ofender B, responde como se tivesse lesionado o primeiro; na aberratio criminis a solução é diferente, uma vez que a norma determina que o resultado diverso do pretendido seja punido a título de culpa. Podem “Aberratio criminis (ou aberratio delicti) quer dizer desvio do crime, instituto diverso da aberratio ictus[1]. Nesta, há erro de execução a persona in personam. Na aberratio criminis o erro incide na realização do tipo a persona in rem ou a re in personam (de pessoa a coisa ou vice-versa). No primeiro caso, o autor deseja ofender uma pessoa e atinge outra (ou ambas). No segundo, quer atingir um bem jurídico e ofende outro (de natureza diferente).

O Código Penal disciplina a aberratio delicti, com a denominação "resultado diverso do pretendido", no art. 74:

"Fora dos casos do artigo anterior, quando, por acidente ou erro na execução do crime, sobrevém resultado diverso do pretendido, o agente responde por culpa, se o fato é previsto como crime culposo; se ocorre também o resultado pretendido, aplica-se a regra do art. 70 deste Código". Na aberratio ictus, se o sujeito quer lesar A e vem a ofender B, responde como se tivesse lesionado o primeiro; na aberratio criminis a solução é diferente, uma vez que a norma determina que o resultado diverso do pretendido seja punido a título de culpa. Podem ocorrer várias hipóteses. N Aberratio delicti esta é a esdrúxula tese do Coronel Moacir Alegações finais do Ministério Público Promotor Silvio Correia Lima fls 144: “ o delatado disparou vários Tios no parabrisa do carro em que a vítima estava,demonstrou que o Mesmo assumiu o risco de matar Manoela, e , iniciou o crime de homici dio que não se consumou por circunstâncias alheias á vontade do agente A ação física do Coronel Raimundo Moacir de Sousa,caracterizou-se na figu Ra do crime tentdo ,de que alude o art 14 do Código Penal brasileiro, com A nova redação da lei nº 7.209/84 CRIME CONSUMADO

I - consumado, quando nele se reúnem todos os elementos de sua definição legal;

TENTATIVA

II - tentado, quando, iniciada a execução, não se consuma por circunstâncias alheias à vontade do agente.

PENA DE TENTATIVA

Parágrafo único. Salvo disposição em contrário, pune-se a tentativa com a pena correspondente ao crime consumado, diminuída de um a dois terços. TENTATIVA (II)

Conceito

É a execução iniciada de um crime, que não se consuma por circunstâncias alheias à vontade do agente. É conceito extraído do art. 14, II, do Código Penal, ao determinar que o crime se diz tentado, "quando, iniciada a execução, não se consuma, por circunstâncias alheias à vontade do agente". Sentença de pronúncia fls 152/154

Recurso em sentido estrito da defesa fls 157/170

Contra razões do Ministério público fls 171/174

Despacho do juiz presidente na reforma ou não da decisão Fls 176

Parecer da Procurtdoria sobre o recuso em sentido estrito do Coronel Moacir fls 183/185 pelo improvimento do recurso Petição do Dr. Jarbas pedindo a suspeição do Desembargador Facundo Fls193/194

Fls 196 -Resposta do Desembargador alegando que não tinha tempo para polêmica e seu por impedido por questão de fórum íntimo

Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, aprecia o recuso em sentido

Estrito nº 2000.015.9732-00/0

Fls 210 nulidade da decisão recorrida

Fls 214/224 –elaboração de nova sentença de pronúncia.

Recurso em sentido estrito fls 228/240 –repetre a mesma argumentação do aberratio delicti

Contra razões do MP fls 242/244

Parecer da procuradoria fls 251/253

Tribunal de justiça aprecia pela segunda vez o recurso em sentido estrito Do Coronel Moacir fls 266/ negou privmento ao recurso entendendo que se tratava de dolo eventual

EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ,

COLENDO SODALÍCIO ALENCARINO, PUNDUNOROSOS MAGISTRADOS DA INSTANCIA AD QUEM

O REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO, IN FINE assinado, no uso de suas atribuições legais, co estribo nas disposições ínsitas do art 593,Inciso III, alínea “D”, do Código de processo Penal, oferecer a peça de contras razões, pelos fundamentos que passa a expor:

Irresigndo com a decisão do conselho de sentença do quinto tribunal do júri que o condenou com a tênue pena de 04(quatro ) anos de reclusão, a ser cumprida em regime aberto, pela prática do crime do art 121c/c art 14, Inciso II, (do homicídio tentado)o), o acusado Raimundo Moacir de sousa, através de seu defensor, Jarbas Botelho,com fulcro no art 593, Inciso III, alínea “D, recoreu junto ao Colendo Tribunal de justiça, aduzindo em sua súplica recursal os Juizes laicos,quando Ada apreciação da tentativa, a confundiram com o instituto do dolo, uma vez qwue mnnão teria ficasdo plenamente caracterizado o iter criminis

Alega ainda o recorrente numa pretensão esdrúxula, data vênia, que o julgamento dever-se-ia ser nulo, pela inexistência de quesito obrigatório, ferindo , na sua óptica unilateral , e, portanto, sem qualquer fundamentação plausivel, o que dispõe o art 593, Inciso III alínea “B, do msmo codex penal adjetivo, já referido com o reforço da Súmula 156 do Pretório Excelso da República.

, A impressão que temos, é que o nobre e diligente defensor, sequer, leu os autos,pois falar em descaracterização da tentativa o, falta de quesito obrigatório tendente á anulação do júri, , foi a maior aberração que já ouvi, em toda a minha humilde trajetória de fiscal da lei. O quesito de nº 2, da primeira série, já que os autos revelava concurso material de crime é de uma clareza solar:

“ O réu assim agindo, deu inicio a execução de um crime que não se consumou por circunstâncias alheias a sua vontade?(grifos nossos)

A ação física praticada pelo acusado, foi iniluivelmente caracterizadora de dolo eventual, uma vez que depois de uma simples discussão de trânsito, o acusado demonstrando toda a prepotência ,aliás, uma característica que existia em alguns idiotas do seio castrense,saca de uma arma e aqtira em direção ao veículo causador da colisão, não se acautelando que poderia atingir uma vítima que ali se encontrasse, como foi o ,caso da jovem Manuela Pinto Parente.

Embora sejamos tautológicos, ousamos,aproveitar do momento,para reprisar os acontecimentos coligidos na exordial libelária prefaciante da ação penal pública incondicionada.

Narra a vestibular acusatória. da lavra do jovem e brilhante promotor de Justiça, Dr. Sávio Amorim,tomando por base os trabalhos administrativos da Polícia judiciária, que no dia 22 de fevereiro de 1997,por volta das 22:30 horas,aproximadamente, na rua Meton de Alencar, nas imediações do Mercado São Sebastião, o denunciado Raimundo Moacir de Sousa, capitão dos Bombeiros, munindo-se de um instrumento perfuro –contundente(revolver), produziu na vítima MANUELA PINTO PARENTE, DE 17 anos, as lesões descritas no idôneo auto de exame de corpo de delito, prova material e idônea da delicta facta permanentis, nos moldes do art 157 do Código de processo penal .

No dia do fato ora narrado, minutos antes ,portanto, antes de verificar-se a brutal agressão, Beethoven Bastos Landim dirigia o veículo de marcas Scort de placas HUN 8230-Ce,quando involuntariamente colidiu levemente com o veículo Santana de placas Hur 1615, pertencente ao Coronel Raimundo Moacir de Sousa.

Ocorre, que no veículo scorte além de Beethoven se encontrava no banco dianteiro destinado ao passageiro, a vítima Manuela.

Após a colisão, o automóvel Santana se adiantou e fechou a passagem do scorte que viajava a vítima, átimo que Beethoven desce e verifica que os arranhões não eram comprometedores, ocasião em que resolveu se expressar dizendo que “ não foi nada”

Neste instante, eis que o denunciado , no caso o capitão Raimundo Moacir de Sousa desce do automóvel Santana e de arma em punho retruca a frase de Beethoven dizendo que” Não foi nada o que”, passando a disparar contra o carro em que viajava Manuela

Manuela quando da descida de Beethoven resolveu permanecer no interior do carro presa ao cinto de segurança, de sortes que um dos projeteis deflagrados contra o veículo veio a a atingir aquela inocente jovem á altura do pescoço no lado direito, estando ainda alojado próximo a coluna cervical;

A posição em que se encontrava o atirador dava perfeitamente para perceber a presença de ser humano no interior do veículo.

O acusado nas três oportunidades(procedimento bifásico do júri), em que fora ouvido passou aos juizes leigos a idéia que não tinha a intenção de matar ninguém. Indaga-se : Então porque saiu do carro sacou do revolver e atirou no veiculo causador da colisão?

Descaracterização da Tentativa

A partir do momento,qaue o Coronel Raimundo Moacir de Sousa, não conseguindo frenar os ânimus de suqa prsonalidade agressiva, desce do carro e atira no veiculo em que viajava a jovem Manuela Pinto Parente, deu inicio a execução de um crime, somente não percorreu todas as etapas do iter criminis, porque não completou a meta optata,ocasião em que a vítima conseguiu sobreviver esguiando o corpo diante da saraivadaq de tiros e as cednas de brutais violência que fora obrigada a assistir.

È lamentável que a defesa, com a larga experiência que tem, e excelente pai de família que o é, tenha direcionado a situação praa outra vertente, dizendo que a jovem Manuela estaria no banco traseiro, escondendo-se para não ser reconhecida por alguém uma vez que saía com o namorado naquela madrugada

O homicídio tentado está perfeitamente caracterizado, nos moldes do art 14, Inciso II, do Codex penal substantivo:

Início da execução

Sentido material: Sempre que o sujeito ativo vem a praticar um ato que coloca em perigo um bem jurídico (ataque ao bem jurídico), tutelado na norma penal.

Sentido formal: iniciar os atos de execução, ataque ao núcleo do tipo. (o mais indicado doutrinariamente).

2º não se consume por circunstâncias alheias a vontade do agente A tentativa é a execução começada de um crime, que não chega à consumação por motivos alheios à vontade do agente (Celso Delmanto, Código Penal Comentado, Rio de Janeiro, Freitas Bastos, 1986, p. 22). Moura Romeiro define a tentativa como "o fato daquele que, para o fim de cometer um crime, começa a execução do mesmo, deixando, por circunstâncias fortuitas ou independentes da vontade, de realizar tudo que é necessário para a sua consumação" (Dicionário de Direito Penal, Rio de Janeiro, Imprensa Nacional, 1905, p. 322). O CP define a tentativa no Art. 14,... II. São pressupostos da tentativa, portanto: a) que haja, por parte do agente, intenção dolosa de praticar o crime; b) que tenha iniciado a execução deste; c) que a não consumação do ilícito seja devida a circunstâncias fortuitas ou independentes da vontade do agente. Não pode haver tentativa, então, nos crimes culposos, porque ela tem sua essência na previsão de um efeito não obtido e na vontade de consegui-lo, ao passo que a culpa pressupõe inexistência de intuito doloso. Se o crime não configurado não foi previsto nem buscado, não pode haver tentativa, pois seria ilógico admitir que o homem se esforce por aquilo que não quer que aconteça Adverte Celso Delmanto que nosso CP segue o critério objetivo (não o subjetivo) para a caracterização da tentativa.

Como já frisamos anteriormente, se realmente o Coronel não queria atingir ninguém,então como se explica que desça do seu veículo de arma em punho em atirando em direção ao carro onde estava a jovem Manuela Pinto Parente ? Olvidou-se o nobre tribuna da defesa do dolo indireto ou eventual A legislação penal substantiva neste tocante é cristalina:

Art. 18. Diz-se o crime:

CRIME DOLOSO

I - doloso, quando o agente quis o resultado ou assumiu o risco de produzi-lo;(grifos nossos) – O CORONEL MOACIR ASSUMIU O RISCO ATIROU NO VEICULO EM QUE VIAJAVA MANUELA!!!!

Dolo eventual

Ocorre o dolo eventual, também chamado condicionado, quando o sujeito assume o risco de produzir o evento, i. e., prevê, admite e aceita o risco de produzi-lo (CP, art. 18, I, parte final). Nesse sentido: JTJ, 167:312-3. Ele não o quer, pois se assim fosse haveria dolo direto. Antevê o resultado e age. A vontade não se dirige diretamente ao fim (o agente não quer o evento), mas sim à conduta, prevendo que esta pode produzir aquele (vontade relacionada indiretamente ao evento). Percebe que é possível causá-lo e, não obstante, realiza o comportamento. Entre desistir da conduta e poder causar o resultado, este se lhe mostra indiferente. Como disse o Min. Vicente Cernicchiaro, "o agente tem previsão do resultado; todavia, sem o desejar, a ele é indiferente, arrostando a sua "ocorrência"(STJ, RHC 6.368, 6ª Turma, j. 12-8-1997, v.u., DJU, 22 set. 1997, p. 46559). No mesmo sentido: JTJ, 167:313

TJSP, RT, 454:362 e 513:393; TACrimSP, JTACrimSP, 81:258; RT, 582:346. Sobre o tema, existem várias teorias: Teoria da representação: para a existência do dolo eventual basta a representação do resultado. Teoria do sentimento (de Mayer): há dolo eventual quando o sujeito tem sentimento de indiferença para com o bem jurídico. Teoria da probabilidade ou da verosimilhança (de Sauer): não é suficiente a previsão da possibilidade da ocorrência do evento. É preciso que seja provável, admita-o ou não o autor da conduta (Guilhermo Sauer, Derecho penal, Parte General, trad. Juan del Rosal e José Cerezo, Barcelona, Bosch, 1995, p. 268). Teoria do consentimento, também denominada da vontade, da aprovação ou aceitação, (de Frank): para ela, formulada pela doutrina alemã, não basta a representação do evento e a consideração da possibilidade de sua causação, sendo necessário que o sujeito consinta em sua produção. Para essa doutrina, são exigidos dois requisitos: 1º) intelectivo: que o sujeito preveja a possibilidade de produção do resultado em face dos meios utilizados e do fim almejado, não se exigindo consciência probabilidade; 2º) volitivo: que consinta em sua concretização, reconhecendo e conformando-se com essa possibilidade (Diego Manuel Luzón Peña, Curso de derecho penal, Parte General, Madrid, Editorial Universitas, 1996, v. 1, p. 419). Arquivos do Quinto Tribunal do júri, Promotor Titular, Dr. José Wilson Furtado, apud Damásio Evangelista de Jesus, Código Penal Anotado, Editora Saraiva, S.Paulo, ed, 2002)

NO MÉRITO

A fundamentação de que o júri deveria ser anulado por falta de quesito obrigatório, não encontra qualquer guarida legal, e repercute mais como um desespero da defesa em mostrar ao seu constituinte que deve recorrer de qualquer jeito , embora, que as suas argumentações argumentações, “data vênia”, não encontrem nenhuma ressonância com o contexto do que foi apresentado nos autos

STF Súmula nº 156

É absoluta a nulidade do julgamento, pelo júri, por falta de quesito obrigatório.

Ao nobre defesnsor devemos esclarecer que a absurda rgumentação de nulidde do júri por falta de quesito obrigatório somente seria capaz em casos especialissimoi, a guiza de humiulde colaboração citamos: - É absoluta a nulidade do julgamento pelo Júri por falta de quesito obrigatório (Súm. 156-STF).

- É absoluta a nulidade do julgamento pelo Júri quando os quesitos de defesa não precedem aos das circunstâncias agravantes (Súm. 162-STF). - Quanto à jurisprudência sobre quesitos, enseja casuística das mais férteis: a omissão do nome do réu no quesito principal constitui nulidade insanável (RT 475-282); o nome da vítima no quesito principal é indispensável (RT 475-282); é imprescindível menção à data do crime no quesito principal ou, ao menos, o período em que o delito foi praticado (RT 440-347); também imprescindível é a menção do lugar da prática do crime no quesito principal (RT 475-282); vícios na formulação dos quesitos só ensejam nulidade quan 2>do não permitem o conhecimento da vontade dos jurados (RT 96-590).

- - Leitura e explicação de quesitos na sala secreta. Ausência de nulidade. Nenhuma nulidade se configura no julgamento pelo Tribunal do Júri, pelo fato de o juiz presidente ler e explicar o significado dos quesitos na sala secreta, em vez de fazê-lo no próprio salão do júri, desde que inocorra prejuízo (RT 518-348).

- Durante o seu trabalho de defesa, o nobre causídico, numa oratória que lhe é peculir passu para o Conselho de sentença que a infeliz jovem Mnauela Pinto Parente, na noite do fatídico evento estav saindo de casa, escondida da fam´lia e no momento em que o disparo a atimngiu eava a infeliz vítima agachada no banco trazeiro, como demonstrasse uma atitude susopeiuta. Até um estudante noviço em matéria di direito penal, sabe que se qlgiuem apodera-se de uma arma, no caso vertente, um revolvere e atira contra o seu antagonista, qurendo o resultado direto ou asssumindo o risco na produção do evento(Ídolo evential) está se utiliando de recurso que tornou imposivel a efesa do ofendido ou da vítima.

Ninguém e Sá consciência esperase que o Coronel Raimundo Moacir de Soua, diante de uma simples ccolisão de veículo sacase de seu revolver e astirse contra o veiculo em que viajava a jovem Manuela Pinto Parente.

O Pundunoroso Desembargador FERNANDO LUIS XIMENES ROCHA, em apreciando o recurso em sentido estrigo nº 2002.0005.2664-6, tendo como recorrente o Coronel Raimundo Moacir de Sousa, ofereceu uma lição lapidar de direito penal, que afasta esta inusitasda de desclassificação do crime doloso para lesão corporal, lição proficiente que o Conselho de swentença implodido e perdidos numa tortre de babel, não apreciaram a o labor da emente que assim s traduz:

! “EXISTINDO, NA INSTRUÇÃO CRIMINAL,INDICIOS DE QUE O RÉU ASSUMIU O RISCO DE PRODUZIR O RESULTADO MORTE E DE D CAUSAR DANO MEDIANTE VIOLENCIA Á PESSOA, REVIDANDO A COLISÃO EM SEU AUTOMÓVEL COM DISPAROS DED REVOLVER CONTGRA O CARRO EM QUE A VÍTIMA ESTAVA ATADA AO CINTO DE SEGURANÇA, INVIAVEL É PROCEDER-SE Á DESCLASSIFICAÇÃO DOS CRIMES DE DANO QUALIFICADO E HOMICIDO TENTDO DUPLAMENTE QUALIFICADO PARA LESAO CORPORAL E DANO, Ao sacar de seu revolver, o Coronel Raimundo Moacir de Sousa, assemelhou-se ao seu companheiro de vida castrense, o então Coronel Mauricio, que ,depois de uma simples colisão de trânsito sca de seu revolver e sai em busca do guiador do veiculo que colidu com o seu carro, na sua fria e ação mefistrofélica entra nujma lcoladora , localizada na Avenida Santana Jujnior, atirando, e, em consqwuencia vem eliminar a vida de um jovem bnalconista que não tinha nadqa a ver com o caso.

Ao tornar-se um velho cow boy do trãnsito,o Coronel, evidentemente ustilizou-se de um recurso que tornou impósivel a defesa da infeliz vítima que viajava no banco traseiro do car escorte, e, se abaixou na hora da sariavada de bala, foi unciamente e exclsivametne para não morrer e numca para esconder quqlewur outro argumento que alguém queira apresentar em detritento de sua honra e conduta.

DO RECURSO QUE TORNOU IMPOSSIVEDL A DEFESA DA VÍTIMA

o Tribunal de Justiça Catarinense, conforme colação jurisprudencial: HOMICÍDIO QUALIFICADO - DISSIMULAÇÃO -QUALIFICADORA COM LASTRO NA PROVA - PRRO-NÚNCIA - RECURSO DESPROVIDO. Dissimulação é a ocultação da intenção hostil para acometer a vítima de surpresa, dificultando-lhe a defesa; o criminoso age com falsas mostras de amizade, ou de tal modo que a vítima, iludida, não tem motivo para desconfiar do ataque e é apanhada desatenta, indefesa."

Relata Celso Delmanto quanto ao crime de homicídio a qualificadora mediante outro recurso que dificulte ou torne impossível a defesa da vítima:

"Mediante outro recurso que dificulte ou torne impossível a defesa: O modo deve ser análogo aos outros do inciso IV (traição, emboscada ou dissimulação). A surpresa, para qualificar, é a insidiosa e inesperada para a vítima, dificultando ou impossibilitando a sua defesa". Dispõe a jurisprudência do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, quanto a qualificadora da surpresa, devendo ser aplicada se o autor do delito houvesse contribuído para criar uma situação que diretamente impossibilitasse ou dificultasse a defesa pessoal da vítimaT Quando interrogagado em plen´rio na fase judicium causae , e indagdo pelo Promotor de jsutiça,qual a explicação que dria aquele ato tão tresloucdo de atirr no veículo em que vjava a jovem Manuela, o Coronel Raimundo Moacir de Sousaa, foi enfstico em afirmar, que, diane da resposta que os prejuízos de seu dcrro não seria pasgosd pelo jovem Beethoven Barbosa Landim, que naqueld dia 222 de fevereiro de 1997, dirigia o escorte, repodneu que já que esstava no prejuízo iria tamtambém causr um prejuízo no crro descorte, ou seja, elas por elas, uma cena típica e insofismavel da pueril idéia de ‘ DENTE POR DEMNTE OLHO POR OLHO.

Ou seja eu sofri um prejuízo, então eu também vou causar prejuízo a outrem., argumentação que não se explcia em pelna limiar do se´culol XCXI; Código de Hamurabi

“olho por olho, dente por dente, pé por pé”



O Código de Hamurabi, conhecido pelo tão famoso jargão “olho por olho, dente por dente, pé por pé”, que pela primeira vez traçou uma relação de proporcionalidade na imposição da pena, é na verdade uma coluna de basalto, na qual estão gravados mais de 280 artigos em escrita cuneiforme. A idéia de dente por dente por dente olho pó olho Gera um clima de uma bestial violência entgre os homens José Wilson Furtado

A não-violência, tal como eu a concebo, é, ao contrário, uma luta contra o mal, mais ativa e mais real que a da Lei de Talião, cuja natureza própria é desenvolver, com efeito, a perversidade. Considero que lutar contra o que é imoral pressupõe uma oposição mental e, conseqüentemente, moral. (Mahatma Gandhi)

Ao ser convidada para discutir questões relativas à violência, a partir do documentário de Moore, imediatamente passou-me pela cabeça a famosa lei de Talião: “Olho por olho, dente por dente”. Iniciarei meus comentários por aí, “olho por olho, dente por dente” quer dizer: para tal delito, tal castigo, ou seja, para uma má ação, uma reação com o mesmo alcance. Esta é uma lei que foi gerada, num tempo tão distante, que não trazia em si o espírito de vingança, ao contrário, visava facilitar aos juízes oferecendo-lhes uma pauta para evitar represálias sem medida, ao mesmo tempo em que, sendo uma época primitiva, havia implícita uma forma de educar, como em Mateus (5, 38-42): citando o "olho por olho e dente por dente”, Jesus ensina e exige o perdão. S. Agostinho salienta que “a Lei impedia expressões desmesuradas. É como um já perdoar um pouco: é um começo de justiça misericordiosa”. “Olho por olho, dente por dente” vai perdendo aos poucos sua expressão inicial e, segundo ensina Mahatma Gandhi, adquire à força da perversidade, privilegiando o sentido da desforra. Imaginemos, então, uma sociedade aonde em vez de ir para a cadeia ou pagar uma multa, a pessoa que cometesse um crime fosse punida com o mesmo crime! Tomemos como exemplo a criança de seis anos que matou a amiguinha na escola, ela própria punida com a pena de morte, como queriam alguns ao pedir seu enforcamento, pendurada numa árvore bem alta. É o famoso toma lá, dá cá, lema das sociedades capitalistas. Li no ano passado uma entrevista dada pelo professor Carlos Roberto Bacilo, especialista em Ciências Penais, onde ele procurava mostrar que, as origens dos preconceitos sofridos, atualmente, pelos negros, pelas mulheres, pelos grupos religiosos e pelos pobres remontam à Antiguidade, de onde o termo estigma, originário da Grécia Antiga, era a marca que identificava os traidores; e ainda mais, a mesma palavra (estima), em Roma, era utilizada para diferenciar as pessoas de baixa qualidade social. Apesar de alguns acharem que a Lei de Talião foi uma barbárie, diz ele, na verdade foi um progresso para o Direito. A lei do olho por olho, dente por dente, estabelecia que a pena deveria ser proporcional ao crime. Entretanto, havia uma alternativa às punições físicas - as chamadas composições, que eram as multas. Mas a lei tinha um defeito, pois apenas as pessoas que tinham dinheiro podiam pagar a pena alternativa, restando aos pobres a sentença de morte ou a violência.

Na verdade, o que quero trazer para reflexão é que desde a Antiguidade a violência existe e já naquele tempo buscava-se os culpados. Culpado, quer dizer: responsável por falta ou delito, ou por um ato ou omissão repreensível ou criminosa.

Com Freud, aprendi a pensar que a culpa encontra-se intimamente ligada à dívida e é fundamentalmente inexpiável. Esta dívida de pagamento impossível, atrelada ao sentimento da falta, onde numa relação de rivalidade, o que se encontra em jogo para o sujeito é uma obrigação mútua de lealdade para com outrem. Freud também postula que a origem da culpa humana se encontraria nas experiências feitas pelas gerações anteriores; ela aparece, no mito do assassínio primordial... O inextinguível sentimento de culpa em que se perpetua o crime irremissível faz com que a instância onipotente, embora destituída continue a fascinar e a interditar ao longo das gerações. Ainda, conforme Freud, a culpa originária da falta fundamental, passa da lógica da culpa interiorizada de um sujeito que incrimina em primeiro lugar a si mesmo, para uma lógica persecutória, em virtude da qual o mal é projetado no outro, quando uma desgraça o atinge. Ele observa em O Mal estar na Cultura (1929), que o sujeito, “quando uma desgraça o atinge não lança a culpa sobre si; ao contrário, lança-a na conta do fetiche, o qual evidentemente deixou de cumprir seus deveres, depois em vez de se punir, o arrebenta de pancadas”. (Kaufmann p. 109). Nesta medida, coloca-se em cena uma terceiro elemento: o medo.

Culpa-castigo é uma série que nas sociedades contemporânea aparece sob o domínio do medo. Tiros em Columbine, este polêmico documentário de Michael Moore, impressionou por esse contexto em que se evidência a cultura do medo, presente nos EUA e em cidades como Rio de Janeiro e São Paulo, onde as pessoas vivem enjauladas e com medo de sair de casa. Ao entrevistar o cantor Marilyn Manson, Moore se depara com uma resposta pertinente para suas dúvidas: vivendo em uma cultura regida pelo medo, os americanos compõem uma sociedade assustadiça, paranóica – medo que é fomentado pela própria mídia através de programas de TV sensacionalistas e até mesmo pelos telejornais tradicionais, que transmitem a ameaça cotidiana que a América está sofrendo, que vai do terrorismo ao ataque das abelhas assassinas. Moore destaca que os telejornais americanos estão cada vez mais explorando atitudes ou notícias chocantes para escandalizar ou chamar a atenção mostrando apenas o que lhes é mais rentável, como no caso da violência. Tal ponto nos faz refletir sobre o fato da cultura americana ter tamanha influência (muitas vezes imposta) em todo o mundo e o quanto a nossa própria cultura é influenciada negativamente.

A pergunta insistente do documentarista, sobre o porque nos E.U.A. tanta gente morre vitimada por armas de fogo? Leva a uma outra que remete às causas da violência e que pode ser ampliada para nossa realidade, sem o menor acanhamento, e que aponta para: quem culpar pela incontrolável onda de violência que assola o mundo inteiro? Serão os filmes violentos? Os videogames cujos jogos instigam a agressividade na criança? Esportes que incitam a violência? Artistas de Rock? A ruptura da família? A falta de expectativas? A pobreza? O Desemprego? A sociedade com os valores morais afrouxados? A liberdade sexual? Somos homicidas por natureza? Questões que só conseguem ser pensadas em fóruns permanentes de debates, pois ao que me parece vão muito além de uma simples e única causa.

Mas, o que me assusta mesmo é perceber que perante a realidade de uma sociedade onde grassa, de forma preocupante, o "salve-se quem puder", como a nossa, onde prevalece a “Lei de Gerson”, legisladores e governantes se manifestem incapazes de inverter o sentido das coisas e encontrem, como única forma de resolver os problemas sociais gerados pela sociedade de consumo e da abundância, onde o mimetismo virou ideologia, a solução do “olho por olho, dente por dente”.

É revoltante ver morrer inocentes ou, ainda saber que criança se transforma em bandido, por falta de perspectiva e de política social adequada. Ontem ouvi no noticiário a implantação de uma Campanha Nacional de Desarmamento, aqui no Brasil, como uma possível medida para minorar o número de homicídios, mas também, eu ouvi, alarmada, que em São Paulo ocorre um homicídio por hora. Então, será que essa campanha resolve? A verdade é que, talvez, é possível controlar alguns dos mecanismos que geram a violência, reduzindo seus efeitos, e esta pode ser uma destas ações.

Mais uma vez, parafraseando Gandhi: Temos de fazer com que a verdade e a não-violência não sejam metas apenas para a prática individual, mas para a prática de grupos, comunidades e nações. Esse pelo menos é o meu sonho. (diz ele) Viverei e morrerei tentando realizá-lo. Minha fé me ajuda a descobrir novas verdades a cada dia que passa.

É certo que o sonho de Mahatma não passava de uma utopia onde seria possível ao ser humano viver em um mundo paradisíaco, em que o bem prevalecesse ao mal e todos seriam felizes. Morreu sem ver. Porque, ao menos no ocidente, onde prevalece a fé judaico-cristã, paralelamente às leis aviltantes do capitalismo, o que impera (gerado pela falta) é a busca desenfreada por posição e poder, gerando o medo e a segregação numa cultura de submissão e revolta.

Para encerrar, re-lanço a questão de Moore: De quem é culpa? E para esquentar mais ainda o debate pergunto: é possível prevenir-se a violência?

(revista do Ministério público do Ceará)

O dente nos evangelhos

Êxodo 21: 24 - 27

24 - Olho por olho, dente por dente.

27 - E se com violência fizer cair um dente do seu escravo ou da sua escrava, deixá-lo á ir forro por seu dente. Levítico 24:20

Se alguém causar defeito em seu próximo, como ele fez, assim lhe será feito fratura por fratura, olho por olho, dente por dente... Deuteronômio 19:21

Não olharás com piedade, vida por vida, olho por olho, dente por dente, mão por mão, pé por pé (em caso de falso testemunho).

CONTINUA DEPOIS NO COMPUTADOR DA SALA DA PROCURDORIA PK

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Depois

Siga o exemplo abaixo com a ssuas coreções salve no disqueete titulo Coronel Boneqwueiro

A guiza de esclarecimento é oportuno lembrar que:

A Constituição de 1988, assegurou a soberania dos veredictos como um dos requisitos essenciais da instituição do Júri, que dispõe: “É reconhecida a instituição do júri, com a organização que lhe der a lei, assegurados:

a) a plenitude da defesa;
b) o sigilo das votações;
c) a soberania dos veredictos;
d) a competência para o julgamento dos crimes dolosos contra a vida] CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA DO BRASIL. Artigo 5º, XXXVIII. 1988 “A função do Júri é o exercício de direito político pelo indivíduo, rente com o Poder Judiciário, mas fora dele, independente dele, ainda que sob controle judicial quanto ao regime da legalidade. Sendo assim, sequer seria necessário referir-se a sua soberania, bastando que se dissesse instituição do Júri, pois a condição de soberano já se encontra ínsita em sua natureza ou função constitucionalPORTO, Hermínio Alberto Marques. Op. cit. p.47.

o entendimento majoritário nos Excelsos Pretórios Brasileiros até hoje:é de uma clareza solar:

EMENTA: “É certo que as decisões do Tribunal do Júri não podem ser alteradas, quanto ao mérito, pela instância ad quem, podendo apenas ser anuladas para que o mesmo Júri reveja a sua decisão, mantendo ou modificando a mesma. Assim, não podem os Juízes da instância superior substituir os Jurados na apreciação do mérito da causa já decidida pelo veredicto, previsto no art. 5º, XXXVIII, “c”, da CF. Todavia, a soberania do Júri não afasta a recorribilidade de suas decisões, significando apenas a impossibilidade de revisão pelo mérito] STF – HC – Rel. Ilmar Galvão – RT 739/546,arquivos jurídicos da quinta vara do júri –Promotor de Justiça José Wilson Furtado)

Recentemente o Professor Tourinho Filho esteve em Fortaleza, e dentre inúmeras lições deixadas por aquele aureolado mestre ,extraímos a lição abaixo,que se amolda a nossa peça ministerial:

“Um Júri sem um mínimo de soberania é corpo sem alma, instituição inútil. Que vantagem teria o cidadão de ser julgado pelo tribunal popular, se as decisões deste não tivesse um mínimo de soberania? Que diferença haveria em ser julgado pelo Juiz togado ou pelo tribunal leigo? Se o Tribunal ad quem, por meio do recurso, examinando as questiones facti e as questiones juris, pudesse, como juízo rescisório, proferir a decisão adequada, para que manter o Júri?

A soberania dos veredictos, ainda que reduzida à sua expressão mais simples, é da essência do Júri. Ainda que a Lei das Leis silencie a respeito, não poderá o legislador ordinário omiti-la. Nada impede, contudo, possa ele reduzir a amplitude que o atual CPP lhe conferiu, contendo-a dentro nos seus indispensáveis e inevitáveis limites, jamais suprimi-la ex radice.

Ou ele existe para tutelar mais ainda o jus libertatis, e nesse caso, a soberania das decisões, ainda que parcimoniosa, é consubstancial à instituição, ou então, não passa de simples Órgão Jurisdicional especial de 1º grau da Justiça Comum e, nesta hipótese, impossível explicar sua posição no capítulo dos direitos e garantias individuais, e sua inutilidade seria palpável TOURINHO FILHO. Processo Penal. V. 4. 22ª ed. atual. e rev. SP: Saraiva.2002)

Se a decisão dos jurados for manifestamente contrária à prova dos autos. Esta hipótese é denominada de apelação pelo mérito e, em virtude da preservação da soberania dos veredictos, somente pode ser, por esse fundamento, utilizada uma vez. Interposta a apelação sob esse fundamento, se tiver razão o apelante, o tribunal anula o julgamento e remete o réu a novo júri.

lembrando que tal hipótese somente é cabível quando a decisão dos jurados é totalmente dissonante com os demais elementos de prova

EMENTA: “As decisões do Júri não podem ser alteradas quanto ao mérito, mas podem ser anuladas quando se mostrarem contrárias às provas dos autos, assegurando-se a devolução dos autos ao Tribunal do Júri para que profira novo pronunciamento. A soberania dos veredictos, prevista no art. 5º, “c”, da CF, não exclui a recorribilidade de suas decisões, como proclama o STF STJ – HC – Rel. Ilmar Galvão – RT 728/481

Decisão manifestamente contrária à prova dos autos é a que afronta a corrente probatória dominante e inequívoca dos autos, no sentido da condenação ou da absolvição. Se os autos contêm duas correntes ou versões probatórias, a decisão não será manifestamente contrária à prova dos autos e portanto não será anulada.

Isto aconteceu no presente caso?

É óbvio que não.

.Diante do exposto, esta promotoria de justiça no exercício de sua função proteiforme de zelar pela fiscalização e execução da lei opin no sentido que se mantenha a decisão condenatória do Conselho de sentença,que é soberano,negando,pois, provimento ao recurso interposto.

Fortaleza,01 de março de 2004

José Wilson Furtado
Promotor de Justiça Titular