Peças Processuais

JURI MARCANTE DA QUINTA VARA DO JÚRI
CASO COCADA
Julgamentos marcantes nº 5 - o Júri mais rápido da história do Ceará
O JÚRI MAIS RÁPIDO DA HISTÓRIA CRIMINAL DO CEARÁ
PROMOTOR DE JUSTIÇA: Dr. JOSÉ WILSON FURTADO
Dr. José Wilson Furtado
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO QUINTO TRIBUNAL DO JÚRI
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA 5ª VARA DO JÚRI DA COMARCA DE FORTALEZA, ESTADO DO CEARÁ.
O Representante do Ministério Público, in fine assinado, no uso de suas atribuições legais,que lhe são conferidas por força do art 129, Inciso I, c/c art 24 do Código de processo Penal, pelo processual,oferece denuncia contra ANACLETO BATISTA MENEZES,, brasileiro,VIGILANTE –filho de Francisco Silveira de Menezes e Maria das Dores Batista de Menezes, residente na Rua Pirajuí, no 1056- Parque Jerusalém nesta urbe, pela pratica do seguinte fato delituoso:
REQUISITOS DA AÇÃO PENAL PÚBLICA – CPP art 41

Segundo emergem dos autos instrutórios da Policia Administrativa, no dia 29 de julho do fluente ano(2004), por volta das 15:00 horas, aproximadamente, nas imediações da Avenida Osório de Paiva, Bairro de Parangaba, recôncavo periférico de nossa urbe,o acusado em referencia,sem que houvesse qualquer motivo plausível, fomentando o seu mefistofélico “animus necandi, de modo pusilânime e frio, munindo-se de um instrumento perfuro –cortante(faca), investiu violentamente contra a vítima Fábio Batista de Carvalho um jovem e indefeso adolescente, de apenas 12 anos de idade, esfaqueando de modo vil e serpentário, deixando as ruas da velha parangaba num vale de sangue de um inocente que não pode esboçar o mais tênue esforço para frenar a sanha daquele psicopata malévolo que saciava o seu mórbido prazer de matar. ".
Ficou apurado nos autos,que a infeliz vítima naquela fatídica tarde, estava vendendo cocada (espécie de doce caseiro), no Bairro da parangaba, um hercúleo mister que recebera, de suprir os sustentos de sua família,diante do galopante custo de vida que enfrentamos, e Fabinho, como era conhecido por todos, resolveu sacrificar a sua infância e assumir o encargo de auxiliar da família,vendendo seus docinhos(cocada),granjeando a amizade de todos os moradores do Bairro que tinha aquele garoto como um lutador pela vida.,que tão abruptamente fora ceifada de modo covarde.
Conforme ficou apurado pela gerencia pública, o acusado Anacleto Batista de Menezes pediu uma cocada á vitima, e, após recebê-la, de modo cínico disse que não iria pagar o ´produto consumido.
Neste momento a inocente criança suplicou ao acusado que devolvesse o dinheiro daquela ínfima rendinha, qual seja, o irrisório R$ 020,(vinte centavos),ponderando que não podia dispensar ,pois o pequeno lucro serviria de auxilio aos seus pais.
De repente, não mais que de repente, eis que o acusado de modo frio e lucifenico saca de uma faca desferindo um golpe na criança, que, com a violência da agressão foi jogado ao solo,ocasião em que o bandido de faca em punho continuou a a produzir na derme daquele tênue corpinho inúmeros deletérios ferimentos perfuro incisos- e somente terminou o seu nefasto desiderato porque a população interceptou a macabra cena, quase linchando o inveterado psicocopata malévolo.

Os estudiosos da psiquiatria,dentre eles o professor e médico cearense, Cleto Brasileiro Pontes, da Universidade Aberta do Nordeste, fundação Demócrito Rocha, Jornal “ O povo”, encaram o pisicopata malévolo nas seguintes linhas de observação,senão vejamos:

Os Psicopatas Malévolos são particularmente vingativos e hostis. Seus impulsos são descarregados num desafio maligno e destrutivo da vida social convencional. Eles têm algo de paranóicos na medida em que desconfiam exageradamente dos outros e, antecipando traições e castigos, exercem uma crueldade fria e um intenso desejo de vingança.
Além de esses psicopatas repudiarem emoções ternas, há neles uma profunda suspeita de que os bons sentimentos dos demais são sempre destinados a enganá-los. Adotam uma atitude de ressentimento e de propensão a buscar revanche em tudo, tendendo dirigir a todos seus impulsos vingativos. Alguns traços desses psicopatas se parecem com os sádicos e/ou paranóides, com características beligerantes, mordazes, rancorosos, viciosos, malignos, frios, brutais, truculentos e vingativos, fazendo, dessa forma, com que muitos deles se revelem assassinos e assassinos seriais.
Quando os Psicopatas Malévolos enfrentam à lei e sofrem sanções judiciais, ao invés de se corrigirem, aumentam ainda mais seu desejo de vingança. Quando se situam em alguma posição de poder, eles atuam brutalmente para confirmar sua imagem de força.
Irritados pelo freqüente repúdio social que despertam, esses Psicopatas Malévolos estão continuamente experimentando uma necessidade de retribuição agressiva, a qual pode, eventualmente, expressar-se abertamente em atentados coletivos ou atitudes anti-sociais (a luta sociedade versus eu). De qualquer forma, nunca demonstram a o mínimo sentimento de culpa ou arrependimentos por seus atos violentos. Ao invés disso, mostram uma arrogante depreciação pelos direitos dos outros. É curioso o fato desses psicopatas serem capazes de dar uma explicação racional aos conceitos éticos, capazes de conhecerem a diferença entre o que é certo e errado, mas, não obstante, são incapazes de experimentar tais sentimentos.
A noção ética faz com que o Psicopata Malévolo defina melhor os limites de seus próprios interesses e não perca o controle de suas ações. Esse tipo de psicopata se encontra entre os mais ameaçantes e cruéis. Ele é invariavelmente destrutivo, sem misericórdia e desumano.
A noção de certo-errado faz com que esses psicopatas sejam oportunistas e dissimulem suas atitudes ao sabor das circunstâncias, ou seja, diante da autoridade jamais atuam sociopaticamente. Portanto, eles são seletivos na eleição de suas vítimas, identificando sujeitos mais vulneráveis a sua sociopatia ou que mais provavelmente se submetam aos seus caprichos. Mais que qualquer outro bandido, este psicopata desfruta prazer em proporcionar sofrimento e ver seus efeitos danosos em suas vítimas.
O acusado fora preso em flagrante cujo auto revestiu-se de todas as formalidades intrínsecas do art 302,foram obedecidas, pela imediatidade dos fatos objetivos e enviados á apreciação do poder judiciário em prazo célere.
Indagar-se-ia: O valor de uma vida é ceifada pela ínfima quantia de R$ 020,00(vinte centavos).Que mundo é este que estamos vivendo Meus Deus,onde uma vida é tirada em troca de vinte centavos,quando o próprio salvador do Universo em suas sapientíssimas palavras disse: “ Eu vim para que todos tenha vida e a tenha com abundância! (João 10.10) ).
UMA VIDA HUMANA VALE SOMENTE VINTE CENTAVOS

QUAL O SEU VALOR?
é Celebérrima a lição do mestre Armelino Girard
"Buscar o sentido da vida, isso é o que faz sentido."
Há homens que lutam durante toda a vida: esses são os imprescindíveis. Foi assim que Bertolt Brecht, um imprescindível autor, elencou as pessoas significativas para o mundo: as boas, as melhores ... as imprescindíveis - conforme a sua capacidade de lutar. E você pode substituir lutar por buscar e fazer. Buscar o quê? Ora! o sentido da vida. É nessa operação, às vezes complicada, de "fazer" para achar um sentido para a vida que, nós, humanos, praticamos as melhores ações. Afinal, personagens relevantes, como o inquestionável Ghandi, por exemplo, ao buscar liberdade e qualidade para a vida de seu povo, não estaria procurando um sentido para suas vidas e, com isso, dando sentido à sua própria vida? Aí se vê que o sentido da vida qualifica e favorece muita gente, e não só quem "busca". Fácil? Não, não é! Os imprescindíveis que o digam. Porém, que o sentido da vida tem a ver com felicidade e com sucesso, lá isso não se pode negar. É assim, em tudo o que se faz, profissionalmente, em casa, em todo relacionamento humano.extraído do jornal “ folha de S.Paulo, arquivos do quinto tribunal do júri, promotor de justiça José Wilson Furtado, Diretor Secretaria Dr. Alexandre Braga)
A vítima, uma criança de apenas 12 anos, não teve tempo de curtir a vida,como se diz na gíria do modismo coloquial dos grandes centros urbanos,uma vez que foi logo trabalhar para ajudar a família, portanto no frenesi do desabrochar de sua limiar juventude não teve a oportunidade de um futuro melhor por mais utópico que fosse. Com Certeza Fabinho chegará na morada dos justos,onde o criador, o pai da luzes o receberá abrindo a porta daquela cidade bonita que um dia dependendo da dádiva do Senhor também ali iremos morar, embora o pecador não acredite conforme versos de uma canção gospel de Jota Netto. O que Deus traçou na terra ,para o inocente Fabinho, o Inimigo de nossas vidas (João 10.10), , nas mãos delitógenas do sanguinário, a ceifou,transformando uma família num oceano de lamúria e dor indeléveis que nem o tempo fará apagar tamanha a brutalidade como fora empregada. O Evangelho neste aspecto é pródigo e por mais ímpio ou tolo que seja o homem não poderá fugir de seus ensinamentos:
O Criador, Jeová, providenciou que houvesse a multiplicação da raça humana pelo nascimento de crianças, as quais, por sua vez, se tornariam adultos, e, com o tempo, também se tornariam pais. O mandato de procriação está expresso em Gênesis 1:28. É um desejo normal das pessoas ter filhos. Os antigos israelitas estavam especialmente interessados em ter filhos, por causa da promessa de Deus, de torná-los uma nação poderosa, e porque, por meio deles, viria a semente (ou descendente) de Abraão, mediante quem todas as famílias da terra abençoariam a si mesmas. (Gên 28:14) Ter muitos filhos era considerado uma bênção de Deus. (Sal 127:3-5; 128:3-6) A esterilidade era considerada como vitupério. — Gên 30:23.
O JORNAL DA GLOBO, NUMA PÁGINA DE EDITORIAL CERTA VEZ infocou SOBRE TEMA SEMELHANTE:
Experiências em laboratório com ratos hão demonstrado que a superdensidade de espécimes em área reduzida torna-os violentos, após atravessarem períodos de voracidade alimentar, de abuso sexual até a exaustão, fazendo-os, depois, perigosos e agressivos, indiferentes às outras faculdades e interesses. Crêem os especialistas em demografia, que o problema é semelhante no homem que vive estrangulado nos congestionados centros urbanos, onde as cifras da delinqüência se fazem superlativas, cada dia ultrapassando as anteriores.

Destaquemos, aqui, a falência das implicações morais e da ética religiosa do passado, que depois da constrição proibitiva a todos os processos evolutivos viam-se ultrapassadas, sentindo necessidade de atualização para a sobrevivência, saltando do estagio primário da proibição pura e simples para o acumpliciamento e acomodação a pseudo valores novos, não comprovados pela qualidade de conteúdo. A permissividade total concedida por alguns receosos pastores, em caráter experimental, contribuiu para a morte do decoro e a vigência da licenciosidade que passou a vulgarizar a temática evangélica em indesculpável servilismo das paixões dominantes...

A valorização da vida e o respeito pela vida conduzirão pais, mestres, educadores, religiosos e psicólogos a uma engrenagem de entendimento fraternal com objetivos harmônicos e metódicos—exemplos capazes de sensibilizar a alma infantil e conduzi-la com segurança às metas felizes que devem perseguir. (jornal “ O globo, arquivos do promotor de justiça José Wilson Furtado)

.....

A brutal cena em que o inocente Fabio Batista de Carvalho fora brutalmente trucidado, ganhara as principais páginas de nossos periódicos e causou repudio a todos, que até hoje se indagam por que tanta violência com uma criança amável que trabalhava para ajudar os pais?

O Diário do Nordete, em seu editorial cognominou o caso como “ A adolescência interrompida, com a seguinte manchete ESTUDANTE MORTO POR CAUSA DE UMA COCADA,por ser titulo sugestivo, transcrevo alguns trechos da matéria:

“ Estudante morto por causa de uma cocada

Um crime bárbaro foi praticado, por volta das 14h30min de ontem, na Avenida Osório de Paiva, próximo à agência do Banco do Brasil, na Parangaba. O estudante Fábio Batista de Carvalho, 12 anos, que morava na Rua Bernardino de Campos, 129, no Parque são José, foi executado com oito facadas pelo suposto agricultor Anacleto Batista Menezes, de 44, residente na Rua Pirajuí, 1056, no Parque Jerusalém. O garoto, que vendia cocadas para ajudar os pais no sustento da família, era muito conhecido na região e querido por todos, tanto que o proprietário de uma funerária da Parangaba doou o caixão e o transporte do corpo de Fábio, do Instituto Médico Legal (IML) para sua casa e depois para o cemitério.

De acordo com o que foi apurado pela Polícia, o autor do crime, que foi preso e autuado em flagrante no 5º Distrito Policial (Parangaba) pelo delegado Raimundo Derval, pediu uma cocada ao garoto e, após recebê-la, disse que não iria pagar. Então, Fábio pediu que devolvesse o doce, pois estava

trabalhando para ajudar seus pais. Ao invés de atender ao pedido do garoto, Anacleto sacou uma faca e desferiu um golpe abaixo da axila esquerda da vítima. “O menino caiu e ele jogou-se sobre seu corpo e continuou a esfaqueá-lo diversas vezes. Foi uma brutalidade sem tamanho o que ele fez”, disse o inspetor Leonardo, do 5º DP, que após a autuação do preso por homicídio (artigo 121 do Código Penal Brasileiro), o conduziu até a Delegacia de Capturas e Polinter (Decap), por medida de segurança, uma vez que a população ficou muito revoltada com o crime.

AGRESSÃO - Enquanto ainda esfaqueava o garoto, Anacleto foi dominado por populares, que passaram a agredi-lo violentamente com socos e chutes, principalmente na cabeça. Não fosse a rápida intervenção de uma equipe da Polícia Militar que passava pelo local, ele teria sido linchado. Fábio Batista ainda foi socorrido para o ‘Frotinha" de Parangaba, mas não resistiu à gravidade das lesões sofridas e morreu pouco tempo depois. Anacleto também foi medicado e, em seguida, conduzido ao IML, para a realização de exame de corpo de delito.

Ao ser recolhido ao xadrez da ‘Capturas", Anacleto disse que a vítima o teria xingado e ainda lhe dado um tapa no rosto. “Depois que falei que não tinha dinheiro para pagar a cocada, ele me xingou e me deu um tapa no rosto. Então fiquei cego, puxei a faca e parti pra cima dele”, alegou. Essa versão, entretanto, não foi aceita pelos policiais, principalmente porque o garoto era muito franzino, aparentando oito anos.

Na casa de Fábio, o clima era de tristeza, indignação e revolta, tendo em vista a brutalidade cometida. A mãe dele, Noêmia Batista de Carvalho, explicou que há mais de um ano o filho ajudava nas despesas de casa, vendendo cocadas na Avenida Osório de Paiva. Fazia isso todas as manhã e, à tarde, ia para a escola. Mas como estava de férias, ontem foi trabalhar à tarde perto do ‘Frotinha". “Todo mundo gostava dele ali. É muita crueldade o que fizeram com ele. Matar uma criança que nem sabe se defender. Tirou a vida do Fábio por causa de uma cocada. Não me conformo com isso. Ele tava juntando uma parte do dinheiro que ganhava para visitar o avô, no final do ano, em Baixio. Até o porquinho dele tá guardado aqui, com moedas até a metade”, lamentou Noêmia Batista.

No dia seguinte o mesmo periódico na seção opinião do leitor, trazias matéria alusiva ao lamentável caso que abalou as pilastras de nossa loura desposada do sol, no linguajar do poeta Paula Ney:

Sábado, Julho 31, 2004] – Diário do Nordeste

Crime que me deixou revoltada essa semana

Um estudante foi morto por causa de uma cocada. "Pode um negoço desse?" Um crime bárbaro acontecido no bairro Parangaba. O estudante Fábio, 12 anos, foi executado com oito facadas por um suposto agricultor chamado Anacleto. O garoto, que vendia cocadas para ajudar os pais no sustento da família, era muito conhecido na região e querido por todos, tanto que o proprietário de uma funerária da Parangaba doou o caixão e o transporte do corpo de Fábio.

O autor do crime foi preso e autuado em flagrante. Ele pediu uma cocada ao garoto e, após recebê-la, disse que não iria pagar. Então, Fábio pediu que devolvesse o doce, pois estava trabalhando para ajudar seus pais. Ao invés de atender o pedido do garoto, Anacleto desferiu 8 facadas nele. Enquanto ainda esfaqueava o garoto, Anacleto foi dominado por populares, que passaram a agredi-lo violentamente com socos e chutes, principalmente na cabeça. Não fosse a rápida intervenção de uma equipe da Polícia Militar que passava pelo local, ele teria sido linchado.

A Polícia deveria ter deixado que a população matasse esse assassino Olha a justificativa do camarada:"Depois que falei que não tinha dinheiro para pagar a cocada, ele me xingou . Então fiquei cego, puxei a faca e parti pra cima dele".

O bichim era um trabalhador

Na casa de Fábio, o clima era de tristeza, indignação e revolta. A mãe dele explicou que há mais de um ano o filho ajudava nas despesas de casa, vendendo cocadas. Fazia isso todas as manhãs e, à tarde, ia para a escola. Mas como estava de férias, ontem foi trabalhar à tarde . A mãe:"Todo mundo gostava dele ali. É muita crueldade o que fizeram com ele. Matar uma criança que nem sabe se defender. Tirou a vida do Fábio por causa de uma cocada. Não me conformo com isso. Ele tava juntando uma parte do dinheiro que ganhava para visitar o avô, no final do ano. Até o porquinho dele tá guardado aqui, com moedas até a metade", lamentou . (jornal Di´rio do Nordeste, arquivos mdo Promotor de Justiça José Wilson Furtado, Diretor de secretaria Drt. Alexandre Braga)

MODUS OPERANDI DO PSICOPATA

MALÉVOLO

ANACLETO BATISTA MENEZES

Pela leitura dos autos, detecta-se a prima fácie que a pusilânime ação do denunciado o enquadrou nas qualificadoras do motivo torpe , crueldade e recurso que tornou impossível a defesa da vítima.

Motivo torpe – nada explica a brutalidade do acusado que tomando uma cocada das mãos de uma inocente criança ,depois pelo simples fato de Fabinho exigir o mínimo pagamento de vinte centavos, seja brutalmente esfaqueado e morto em plena via pública aos olhos revoltados de uma comunidade que até hoje não aceita este tipo de violência.

HOMICÍDIO QUALIFICADO

§ 2º Se o homicídio é cometido:

I - mediante paga ou promessa de recompensa, ou por outro motivo

torpe;)(grifos nossos)

II - .................................................

III - com emprego de veneno, fogo, explosivo, asfixia, tortura ou outro meio insidioso ou cruel, ou de que possa resultar perigo comum;(grifos nossos)

IV - à traição, de emboscada, ou mediante dissimulação ou outro recurso que dificulte ou torne impossível a defesa do ofendido;(grifos nossos)

V - .........................................................................................:

Pena - reclusão, de 12 (doze) a 30 (trinta) anos.

Primeira qualificadora

MOTIVO TORPE (I)

É o moralmente reprovável, demonstrativo de depravação espiritual do sujeito. Torpe é o motivo abjeto, desprezível. Nesse sentido: RT, 532:343.

Hipóteses de torpeza

Homicídio de esposa pelo fato de negar-se à reconciliação (por semelhança: RJTJSP, 73:311); para obter quantidade de maconha (por semelhança: RJTJSP, 71:325); matar a vítima porque deseja interromper a prática de atos de libidinagem (RT, 385:340); matar a esposa porque ela não havia concordado com um negócio (por semelhança: RT, 550:313); matar a amásia diante de seu desprezo amoroso (RT, 527:337); luxúria (RJTJSP, 14:474); despeito (RJTJSP, 14:474); vingança (RT, 438:372), desde que circunstanciada pela torpeza (RT, 511:340); mostrar maior valentia que a vítima (RJTJSP, 26:401); ( Fabinho era uma inocente e fragil criança jamais poderia esboçar qualqur violência diante de seu nefsto agresor),matar a namorada ao saber que não era virgem (RT, 374:66); recusa em fazer sexo (TJRS, RCrim 688.005.313, RJTJRS, 128:72).

HOMICÍDIO COMETIDO COM EMPREGO DE VENENO, FOGO, EXPLOSIVO, ASFIXIA, TORTURA OU OUTRO MEIO INSIDIOSO OU CRUEL, OU DE QUE POSSA RESULTAR PERIGO COMUM (III)

RECURSO QUE DIFICULTE OU TORNE IMPOSSÍVEL A DEFESA DO OFENDIDO (IV)

Requisito

É necessário que tais meios se assemelhem à traição, emboscada ou dissimulação.

Agressão à noite (PJ, 22:224); matar a vítima dormindo (RT, 567:336; RJTJSP, 53:312); matar a vítima que estava repousando (RT, 431:310); emprego de faca escondida na bota (RJTJSP, 62:350 ); homicídio com gesto repentino (RT, 440:376); vítima conversando com terceiro, apanhada desprevenida (RT, 453:427).(grifos nossos)

Deste modo e porque o denunciado praticou o ato, amoldado ao aquetipo semântico do art 121,§ 2º, Incisos Ii, III , e IV do Código Penal Brasileiro, é contra ele oferecida a presente peça vestibular acusatória, iniciadora da ação penal pública incondicionada, esperando o agente da pretensão punitiva, que V.Exa a receba,ordenando a citação do acusado par os atos e termos do processo, até final julgamento, e ,posteriormente, levado a´tribunal do júri., ´por forma de norma constitucional dos Juízo natural dos delitos dolosos contra a vida

Requer, finalmente, a notificação das testemunhas abaixo arroladas ,pra deporem durante o sumário da culp,a de tudo ciente o órgão libelário estatal;



Fortaleza,03 DE AGOSTO/2004

José Wilson Furtado
Promotor de Justiça

Rol de testemunhas

1) Juvêncio Rocha de Sousa Filho -qualificado as fls 2

2) Luciano Targino Alves qualificado fls 3

3) Paulo André Ricardo Veras –qualificado fls 4

José Wilson Furtado,
Promotor de Justiça

QUINTO TRIBUNAL DO JÚRI

PROMOTOR DE JUSTIÇA
DR. JOSÉ WILSON FURTADO

RAZÕES FINAIS -DO MINISTÉRIO PÚBLICO

CASO COCADA

ESTADO DO CEARÁ

MINISTÉRIO PÚBLICO

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO QUINTO TRIBUNAL DO JÚRI

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA 5ª VARA DO JÚRI DA COMARCA DE FORTALEZA, ESTADO DO CEARÁ.

Alegações finais do Ministério Público

Acusado:ANACLETO BATISTA MENEZES

Em se tratando de ação penal pública, é obvio que o Ministério Público está obrigado a ofertar suas alegações finais, como parte autora.O próprio Supremo Tribunal Federal já decidiu que o prazo para alegações corre em cartório independente de intimação (RHC 54.190, DJU de 09/04/76, p. 2385 e RTJ 62/532), salvo em relação ao Ministério Público (RTJ 59/691). É o entendimento da 2ª Turma (RHC 61.731, DJU 28/06/85, p. 10.678), embora, anteriormente, o próprio Pretório Maior, por sua 1ª Turma, houvesse firmado entendimento no sentido de que “implica em cerceamento de defesa a omissão de vista ao defensor do acusado após as alegações finais do Ministério Público” (DJU 11/09/81, p. 8789). No entanto, o Plenário, posteriormente, ratificou sua posição anterior de que tal prazo corre em cartório, independentemente de intimação (DJU 15/04/83, p. 4653)

O representante do Ministério público, no uso das atribuições que lhe são conferidas por força do do dever constitucional (arts. 129, I, da CF/88), c/c art 406 do Código de processo Penal vigente,, no qüinqüídio legal,oferece sua peça de alegações finais contra o réu ANACLETO BATISTA MENEZES já qualificado nos aautos, pelos motivos probatórios que passa a expor:

DO RELATÓRIO

Narra a exordial libelária prefaciante da ação penal pública incondicionada, tomando por esteio o instrutório liminar da polícia judiciária , da lavra do promotor titular subscrevente:

no dia 29 de julho do fluente ano(2004), por volta das 15:00 horas, aproximadamente, nas imediações da Avenida Osório de Paiva, Bairro de Parangaba, recôncavo periférico de nossa urbe,o acusado em referencia,sem que houvesse qualquer motivo plausível, fomentando o seu mefistofélico “animus necandi, de modo pusilânime e frio, munindo-se de um instrumento perfuro –cortante(faca), investiu violentamente contra a vítima Fábio Batista de Carvalho um jovem e indefeso adolescente, de apenas 12 anos de idade, esfaqueando de modo vil e serpentário, deixando as ruas da velha parangaba num vale de sangue de um inocente que não pode esboçar o mais tênue esforço para frenar a sanha daquele psicopata malévolo que saciava o seu mórbido prazer de matar.

Ficou apurado nos autos,que a infeliz vítima naquela fatídica tarde, estava vendendo cocada (espécie de doce caseiro), no Bairro da parangaba, um hercúleo mister que recebera, de suprir os sustentos de sua família,diante do galopante custo de vida que enfrentamos, e Fabinho, como era conhecido por todos, resolveu sacrificar a sua infância e assumir o encargo de auxiliar da família,vendendo seus docinhos(cocada),granjeando a amizade de todos os moradores do Bairro que tinha aquele garoto como um lutador pela vida.,que tão abruptamente fora ceifada de modo covarde.

Conforme ficou apurado pela gerencia pública, o acusado Anacleto Batista de Menezes pediu uma cocada á vitima, e, após recebê-la, de modo cínico disse que não iria pagar o ´produto consumido.

Neste momento a inocente criança suplicou ao acusado que devolvesse o dinheiro daquela ínfima rendinha, qual seja, o irrisório R$ 020,(vinte centavos),ponderando que não podia dispensar, pois o pequeno lucro serviria de auxilio aos seus pais.

De repente, não mais que de repente, eis que o acusado de modo frio e lucifenico saca de uma faca desferindo um golpe na criança, que, com a violência da agressão foi jogado ao solo,ocasião em que o bandido de faca em punho continuou a a produzir na derme daquele tênue corpinho inúmeros deletérios ferimentos perfuro incisos- e somente terminou o seu nefasto desiderato porque a população interceptou a macabra cena, quase linchando o inveterado psicocopata malévolo.
A vítima, uma criança de apenas 12 anos, não teve tempo de curtir a vida,como se diz na gíria do modismo coloquial dos grandes centros urbanos,uma vez que foi logo trabalhar para ajudar a família, portanto no frenesi do desabrochar de sua limiar juventude não teve a oportunidade de um futuro melhor por mais utópico que fosse. Com Certeza Fabinho chegará na morada dos justos,onde o criador, o pai da luzes o receberá abrindo a porta daquela cidade bonita que um dia dependendo da dádiva do Senhor também ali iremos morar, embora o pecador não acredite conforme versos de uma canção gospel de Jota Netto. O que Deus traçou na terra ,para o inocente Fabinho, o Inimigo de nossas vidas (João 10.10), , nas mãos delitógenas do sanguinário, a ceifou,transformando uma família num oceano de lamúria e dor indeléveis que nem o tempo fará apagar tamanha a brutalidade como fora empregada. O Evangelho neste aspecto é pródigo e por mais ímpio ou tolo que seja o homem não poderá fugir de seus ensinamentos:
A brutal cena em que o inocente Fabio Batista de Carvalho fora brutalmente trucidado, ganhara as principais páginas de nossos periódicos e causou repudio a todos, que até hoje se indagam por que tanta violência com uma criança amável que trabalhava para ajudar os pais; O Diário do Nordete, em seu editorial cognominou o caso como “ A adolescência interrompida, com a seguinte manchete ESTUDANTE MORTO POR CAUSA DE UMA COCADA,por ser titulo sugestivo, transcrevo alguns trechos da matéria:
Um crime bárbaro foi praticado, por volta das 14h30min de ontem, na Avenida Osório de Paiva, próximo à agência do Banco do Brasil, na Parangaba. O estudante Fábio Batista de Carvalho, 12 anos, que morava na Rua Bernardino de Campos, 129, no Parque são José, foi executado com oito facadas pelo suposto agricultor Anacleto Batista Menezes, de 44, residente na Rua Pirajuí, 1056, no Parque Jerusalém. O garoto, que vendia cocadas para ajudar os pais no sustento da família, era muito conhecido na região e querido por todos, tanto que o proprietário de uma funerária da Parangaba doou o caixão e o transporte do corpo de Fábio, do Instituto Médico Legal (IML) para sua casa e depois para o cemitério.

Num trabalho diligente e denodado, o Diretor de Secretaria Dr, Alexandre Braga, com denodo e galhardia, em espaço relâmpago e dignos de elogios, acelerou a máquina judiciária, e a verdade é que o acusado fora ouvido na tarde sexta feira, dia 06 de agosto de 2.004, as 14:00 horas, na sala de audiência da 5ª Vara do Júri.
Na presença do Ministério Público, o acusado Anacleto Batista Menezes, escoltado pelos aguazis da gerência pública ensaiou uma personalidade de evangélico e dizendo que estava arrependido e há vários dias não vem conseguindo dormir. Indagado pelo Magistrado como é possível conciliar o uso de uma bíblica e uma faca, o acusado titubeou-se e não teve mais controle de discernimento,querendo iludir a todos que era louco.
Quando respondia as perguntas do Ministério Público,por força da nova legislação federal, o acusado não conseguiu frenar o seu cinismo e dentre outros trechos colhemos:
“Que não conhecia a vítima e nunca tinha visto a mesma; que não chegou pegar na cocada; que não houve compra da cocada;que tinha a intenção de comprar a cocada, entretanto tinha poucas moedas;Que a criança não estava que a vítima proferiu várias palavras de baixo calão; que o interrogado afirma que a criança aparentava ter oito( 08) anos; que o interrogado não estava embriagado. Que o interrogando portava uma arma no coes; que o interrogado chegou de repente por traz da vítima e a atingiu pelas costas; que já tinha passado a fase do xingamento; que já tinha passado uns três minutos; que o interrogando primeiramente derrubou a criança para em seguida aplicar as facadas na vítima; que tinha costume de andar armado. Que já foi preso e processado.
Vê-se pois, que o acusado foi covarde e frio atingindo a infeliz criança FABIO BATISTA DE CARVALHO, pelas costas, sem que esta pudesse esboçar qualquer reação por mais ínfima que fosse.
o réu utilizou recurso que dificultou a defesa da vítima, pois foi surpreendida, sendo esfaqueada pelas costas.
A violência, chamada de este fenômeno misterioso pelo Ministro da Justiça, como visto, não pode ser atribuída somente a um ou alguns fatores específicos, mas pode-se estimar sem medo que a falta de perspectivas, o desemprego, o consumismo desenfreado, o consumo de drogas, entre outros já comentados criam o ambiente ideal para o desenvolvimento deste monstro que poderá ter nascido por outros fatores tais como psicológico. Suas causas que são objeto da sociologia, psiquiatria, psicologia, etc(*)) dão margem a estudo à parte, complexo e trabalhoso, mas fica a mensagem de que suas conseqüências podem ser eficazmente combatidas e mesmo refreadas a tempo com medidas práticas e que não estão apenas a cargo do governo (*Matéria da Revista Veja, edição de 02.08.2000 , arquivos do quinto tribunal do júri, promotor de Justiça José Wilson Furtado, Diretor de Secretaria Dr. Alexandre Braga)
Indagar-se-ia: O valor de uma vida é ceifada pela ínfima quantia de R$ 020,00(vinte centavos).Que mundo é este que estamos vivendo Meus Deus,onde uma vida é tirada em troca de vinte centavos,quando o próprio salvador do Universo em suas sapientíssimas palavras disse: “ Eu vim para que todos tenha vida e a tenha com abundância! (João 10.10) ).
UMA VIDA HUMANA VALE SOMENTE VINTE CENTAVOS
QUAL O SEU VALOR?
é Celebérrima a lição do mestre Armelino Girard
"Buscar o sentido da vida, isso é o que faz sentido."
Há homens que lutam durante toda a vida: esses são os imprescindíveis. Foi assim que Bertolt Brecht, um imprescindível autor, elencou as pessoas significativas para o mundo: as boas, as melhores ... as imprescindíveis - conforme a sua capacidade de lutar. E você pode substituir lutar por buscar e fazer.
Buscar o quê? Ora! o sentido da vida. É nessa operação, às vezes complicada, de "fazer" para achar um sentido para a vida que, nós, humanos, praticamos as melhores ações. Afinal, personagens relevantes, como o inquestionável Ghandi, por exemplo, ao buscar liberdade e qualidade para a vida de seu povo, não estaria procurando um sentido para suas vidas e com isso, dando sentido à sua própria vida? Aí se vê que o sentido da vida qualifica e favorece muita gente, e não só quem "busca". Fácil? Não, não é! Os imprescindíveis que o digam. Porém, que o sentido da vida tem a ver com felicidade e com sucesso, lá isso não se pode negar. É assim, em tudo o que se faz, profissionalmente, em casa, em todo relacionamento humano.extraído do jornal “ folha de S.Paulo, arquivos do quinto tribunal do júri, promotor de justiça José Wilson Furtado, Diretor Secretaria Dr. Alexandre Braga)
O Jornal “Estado de S.Paulo, publicou a crônica, intitulada ‘ O PREÇO DE UMA VIDA, ESCRITA POR Keila Mara de Freitas,que ,bem se amolda ao sofrimento do pequenino vendedor de cocada da Parangaba,senão vejamos:
O preço de uma vida
por Keilla Mara de Freitas [*]
Gostaria de fazer uma pergunta: Qual é o preço de uma vida? Pensem nas crianças no Afeganistão: pensando que os pacotes caindo dos aviões eram comida iam de encontro à morte numa bomba, pensem nas vidas de civis no Iraque. Qual é o preço de uma vida? Pensem nas pessoas mortas na Colômbia pelos paramilitares. Pensem nos milhares de palestinos bombardeados pelos EUA através do testa de ferro Ariel Sharon. Qual é o preço de uma vida? Pensem nos mortos no Kosovo, nos Balcãs, no Haiti, na África negra, nos guetos dos EUA.
CIA, FMI, BM, petroleiras, multinacionais, neocolonialistas do mundo, quantas almas pagarão seus barris de petróleo, suas bolsas de valores, de quantas almas se necessitam para sustentar a sua indústria bélica?
Qual é o preço de uma vida? Pensem nas crianças dormindo semidesnudas embaixo de uma marquise, aprendendo com o trafico de drogas o único caminho para sobreviver sendo respeitado, pensem nos pais de família vendo sua família ser desalojada saindo todos os dias para buscar um emprego que nunca encontra, na mãe que leva o recém nascido ao peito e percebe suas mamas secas, ou daquelas que levam o filho doente ao hospital e voltam com um receita na mão e os bolsos e estômagos vazios

Qual é o preço de uma vida, detentores do capital? Quantas vidas de camponeses sem terra se necessita para fertilizar os latifúndios improdutivos, quanto sangue no semi-árido nordestino se necessita para manter a indústria da seca?

Talvez haja quem pense que estas perguntas não se conectam, talvez alguém ainda creia que não tem nada a ver com isso. Não pretendo com estas perguntas chegar ao coração de todos os leitores, quero tratar de uma atitude correspondente a um sector bem específico, quero aqui a partir de hoje abrir um debate que a imprensa está comprando desde a visita a Cuba da tal comissão interministerial para a revalidação dos títulos dos estudantes brasileiros graduados na Ilha. Pergunto: quantas mortes de inocentes carentes se necessita para encher de clientes os consultórios dos médicos brasileiros?

De que estou falando? Falo de uma frente de luta, a luta que deve travar cada país pela justiça social e, dentro de algo tão abrangente, mais especificamente, a luta pela melhoria da saúde da população.

Vivo em Cuba há quatro anos, nem em 20 anos poderia eu compreender a complexidade deste sistema que tem tanto de exemplar na construção de uma sociedade melhor quanto de problemas ainda não completamente respondidos. Como acreditar em quem quer que seja que passe 15 dias ou menos aqui com a cabeça cheia de preconceitos e interesses pessoais e volta ao Brasil dizendo que respondeu às suas perguntas sobre Cuba ou sobre seu ensino superior, mais especificamente a formação de médicos?

Entre algumas dificuldades que enfrentam os que estudam medicina em Cuba está o acesso à Internet. Não somos filhos de burgueses com um computador com Internet em baixo do braço, e aqui em Cuba o Estado tem que garantir — apesar do bloqueio económico — que tudo que entre, até mesmo os computadores, seja distribuído entre todos. Esta é uma das razões porque este diálogo, tão importante entre nós e os profissionais e estudantes da saúde que se graduaram ou se graduam no Brasil, não se faz da melhor forma possível.

Não estudamos com livros supernovos, atualizamos técnicas de diagnósticos e tratamento oralmente, e com pesquisas em rede eletrônica, nossos pais não têm dinheiro para custear nossos livros.

Nos não viemos a Cuba fugindo do exame vestibular no Brasil, viemos a Cuba porque em nossa pátria mãe, a frase que diz que filho de peixe peixinho é, traduz uma realidade na qual o filho do trabalhador nunca vai chegar a ser doutor, e será que o filho do doutor pode ser doutor porque é mais inteligente? Também, porque sabemos que se a quantidade suficiente de alimento para o pleno desenvolvimento mental da criança não lhe for oferecida em seu devido momento, ela terá seu desenvolvimento intelectual afetado pelo resto da vida, mas não é este o principal motivo, o que conta aqui é que o filho do doutor estuda em magníficas escolas particulares, e tem toda a bibliografia e ambiente de estudo para se preparar para o vestibular e ganhar um carro se aprovado, o filho do trabalhador muitas vezes desempregado não, ele estuda toda a sua vida numa escola pública absorvendo o sucateamento do ensino, e nunca nem jamais terá as condições para competir com este filho de doutor.

Acontece que Cuba, nos adota e dá a possibilidade de o filho de trabalhador ser doutor. Quais são as diferenças?

Nós não temos consultório pré-construído para quando nos formarmos, ou clientela garantida como se fosse uma loja de roupas, nós não estamos sendo formados para vender saúde, queremos construir saúde, não pretendemos ficar famosos curando várias doenças, queremos evitar que se contagiem, a grande diferença é que muitos de nós que estudam medicina em Cuba realmente viemos da classe social injustiçada para a qual vai direcionada a nossa proposta de trabalho.

Não vemos os estudantes brasileiros como futuros concorrentes, os vemos como colegas, companheiros de luta, a grande luta pela saúde da nossa população, pensamos nos complementar, os companheiros no Brasil têm durante o seu curso um contato mais direto com doenças que aqui em Cuba já foram erradicadas há muito tempo, e que só as vemos em livro. Por outro lado, aqui em Cuba convivemos com um sistema de saúde cujo principal pilar é a prevenção, aprendemos dia a dia como fazer diagnósticos com poucos recursos complementares, como curar doenças com pouca variedade de medicamentos, aprendemos que médico e população trabalham ombro a ombro em prol da saúde comunitária, aprendemos que um paciente não é um conjunto de órgãos, é um ser biopsicosocial, e que o médico deve ser integral e analisar o paciente integralmente. Aprendemos que muita vezes, uma atenção é todo o remédio que um ancião solitário necessita, vemos o interesse dos professores em transmitir seus conhecimentos para nós, sua dedicação.

Qual é o medo? Que sentimentos escondidos despertamos em alguns profissionais? Por que o cinismo, o que está por trás das máscaras, por que nos querem condenar sem ao menos considerar nossas propostas? Não me digam que a associação dos hospitais privados está muito preocupada com a nossa incapacidade de atender pacientes depois de permitir direta ou indiretamente a morte de várias pessoas todos os dias simplesmente por não terem condições de pagar o tratamento das suas afecções ou a estadia nos hospitais. Outra coisa que nos ensina Cuba, ver os nossos professores chegarem muitas vezes suados do transporte lotado, em bicicleta, ou pedindo carona no sol quente depois de 24 horas de plantão voluntário, não é que seja bonito as dificuldades económicas, isto é só para provar que os médicos cubanos sabem muito bem de onde vem, para quem trabalham e que as noites e noites de estudo não os tornam superiores a ninguém.

Não digo tudo isto por ser uma filha de trabalhador que quer se infiltrar no requintado mundo dos doutores, isto a mim não me interessa.

Hoje mesmo, quando escrevo este texto, acabei de sair de um plantão de 24 horas em que passei toda a noite ao lado do meu paciente com um caso de apendicites. Levava três dias de evolução por não apresentar um quadro clinico muito forte, esta entidade é critério de cirurgia de urgência, pelo tempo de evolução já estava bastante complicada, havia material fecal na cavidade abdominal e processo fibrinoplástico que envolvia o órgão. Foi operado imediatamente, e coberto com antibióticos, ninguém lhe perguntou sequer quanto dinheiro ganhava por mês, fiquei um bom tempo velando o seu sono quando já estava na sala de recuperações: 20 anos, fiquei pensando no preço que tem uma vida, pensava em quantas pessoas devem morrer por algo similar que ninguém sequer se inteira o motivo, “vontade de Deus”, quem sabe. Pensei em todas as “itis“ que reinam sobre este Brasil tão debilitado, pensei o que se passaria se este jovem fosse um brasileiro filho de mãe solteira desempregada, ele sem estudo e sem emprego, imigrantes nordestinos, que chega em qualquer favela de São Paulo e no meio da luta pela sobrevivência começa com uma ligeira dor na boca do estômago, que depois passa a ser mais embaixo do lado direito, começa com vómito, três dias, pensará em tudo, menos que se está morrendo, ou será que morrendo está nossa capacidade de acreditar que somos também responsáveis pelo destino de nosso país?

Toda e qualquer vida é incalculável, não importa se está no Oriente Médio ou rastejando na esquina de nossa casa, não importa se está morrendo por guerras civis, por diferenças religiosas, por fome, ou por falta de atendimento médico.

É por isso que uma vez mais eu os convido a participar deste debate: os rumos da saúde no Brasil, o papel que podem desempenhar os poucos médicos graduados em Cuba no processo de implantação da medicina preventiva em todo o Brasil, ou pelo menos a que pensem em tudo isto quando escutarem algo sobre o sistema de saúde cubano, ou sobre os brasileiros que se graduaram em Cuba e querem fazer concorrência no mercado saturado da medicina brasileira.

Durante o sumário da culpa, em perfeita consonância com o principio da Jurisdicização da prova ,as testemunhas corroboram com proemial do agente da pretensão punitiva estatal, enfatizando que o crime praticado pelo vigilante Anacleto Batista de Menezes,foi um ato mefistofélico, ignóbil frio e ceifou a vida de uma inocente criança que não fazia mal a ninguem,simples,ente vivia pelas ruas Parangaba,lutando pela vida,vendendo suas cocadas para sustentar sua família.

MODUS OPERANDI DO PSICOPATA

MALÉVOLO

ANACLETO BATISTA MENEZES

Pela leitura dos autos, detecta-se a prima fácie que a pusilânime ação do denunciado o enquadrou nas qualificadoras do motivo torpe , crueldade e recurso que tornou impossível a defesa da vítima.

Motivo torpe – nada explica a brutalidade do acusado que tomando uma cocada das mãos de uma inocente criança ,depois pelo simples fato de Fabinho exigir o mínimo pagamento de vinte centavos, seja brutalmente esfaqueado e morto em plena via pública aos olhos revoltados de uma comunidade que até hoje não aceita este tipo de violência

HOMICÍDIO QUALIFICADO

§ 2º Se o homicídio é cometido:

I - mediante paga ou promessa de recompensa, ou por outro motivo

torpe;)(grifos nossos)

II - .................................................

III - com emprego de veneno, fogo, explosivo, asfixia, tortura ou outro meio insidioso ou cruel, ou de que possa resultar perigo comum;(grifos nossos)

IV - à traição, de emboscada, ou mediante dissimulação ou outro recurso que dificulte ou torne impossível a defesa do ofendido;(grifos nossos)

VPrimeira qualificadora

MOTIVO TORPE (I)

É o moralmente reprovável, demonstrativo de depravação espiritual do sujeito. Torpe é o motivo abjeto, desprezível. Nesse sentido: RT, 532:343.

Hipóteses de torpeza

Homicídio de esposa pelo fato de negar-se à reconciliação (por semelhança: RJTJSP, 73:311); para obter quantidade de maconha (por semelhança: RJTJSP, 71:325); matar a vítima porque deseja interromper a prática de atos de libidinagem (RT, 385:340); matar a esposa porque ela não havia concordado com um negócio (por semelhança: RT, 550:313); matar a amásia diante de seu desprezo amoroso (RT527:337); luxúria (RJTJSP, 14:474); despeito (RJTJSP, 14:474); vingança (RT, 438:372), desde que circunstanciada pela torpeza (RT, 511:340); mostrar maior valentia que a vítima (RJTJSP, 26:401); ( Fabinho era uma inocente e fragil criança jamais poderia esboçar qualqur violência diante de seu nefsto agresor),matar a namorada ao saber que não era virgem (RT, 374:66); recusa em fazer sexo (TJRS, RCrim 688.005.313, RJTJRS, 128:72).

HOMICÍDIO COMETIDO COM EMPREGO DE VENENO, FOGO, EXPLOSIVO, ASFIXIA, TORTURA OU OUTRO MEIO INSIDIOSO OU CRUEL, OU DE QUE POSSA RESULTAR PERIGO COMUM (III)

A crueldade não derivara da falta de desenvolvimento do senso moral , porquanto o senso moral existe, como princípio, em todos os homens. É esse senso moral que dos seres cruéis fará mais tarde seres bons e humanos. Ele, pois, existe no selvagem, mas como o princípio do perfume no gérmen da flor que ainda não desabrochou.

Em estado rudimentar ou latente, todas as faculdades existem no homem.

Desenvolvem-se, conforme lhes sejam mais ou menos favoráveis as circunstâncias. O desenvolvimento excessivo de uma detém ou neutraliza o das outras. A sobreexcitação dos instintos materiais abafa, por assim dizer, o senso moral , como o desenvolvimento do senso moral enfraquece pouco a pouco as faculdades puramente animais.

A Humanidade progride. Esses homens, em quem o instinto do mal domina e que se acham deslocados entre pessoas de bem, desaparecerão gradualmente, como o mau grão se separa do bom, quando este é joeirado. Mas, desaparecerão para renascer sob outros invólucros. Como então terão mais experiência, compreenderão melhor o bem e o mal .

Tens disso um exemplo nas plantas e nos animais que o homem há conseguido aperfeiçoar, desenvolvendo neles qualidades novas. Pois bem, só ao cabo de muitas gerações o

desenvolvimento se torna completo. É a imagem das diversas existências do homem.

Francisco do Espírito Santo Neto – pelo Espírito Hammed – extraído do livro “As dores da Alma, encontramos:

Crueldade

De todas as violências que padecemos, as que fazemos contra nós mesmos são as que mais nos fazem sofrer. Nessa crueldade não se derrama sangue; somente se constroem cercas e cercas, que passam a sufocar e a nos afligir por dentro.

A autocrueldade é, sem dúvida, a mais dissimulada de todas as opressões. Aqueles que buscam incessantemente satisfazer e agradar a todos, recebem os aplausos e as considerações de muitas pessoas, mas vivem esmagados por uma falsa atmosfera, onde demonstram virtudes que, na realidade não possuem. Por buscarem elogios constantes, colecionando reverências e sorrisos forçados, acabam pagando um preço muito alto por isso: passam a viver distantes de si mesmos.

A causa básica do “autotormento”, consiste em algo muito simples: viver a própria vida nos termos estabelecidos pela aprovação alheia.

Para vivermos bem conosco mesmos, é preciso estabelecer padrões de auto-respeito, aprendendo a dizer “não sei”, “não compreendo”, “não concordo” e “não me importo”.

As criaturas que procuram bajulação e exaltação martirizam-se para não cometer erros, pois a censura e a depreciação são o que mais a atemorizam. Esquecem-se de que os erros são formas muito significativas de aprendizagem, fazendo com que tenhamos a oportunidade de assumir a responsabilidade pelos nossos desencontros e desacertos, assimilando os ensinamentos das lições vivenciadas.

Quem busca crédito e popularidade, não julga seus comportamentos por si mesmo, mas procura, ansiosamente, as palmas dos outros esquecendo que se optar por viver eseguir seus próprios passos, poderá até encontrar dificuldades momentâneas, mas, com o tempo, será recompensado com um enorme bem-estar e uma integral segurança de espírito.

Estar alheio ou sair de si mesmo, na ânsia de ser amado e aceito por todos aqueles que considera modelos importantes, será uma meta alienável e inatingível. O único modo de alcançar a felicidade é viver, particularmente, a própria vida A fixação que temos que olhar o que os outros acham ou acreditam, sem possuirmos a real consciência do que queremos, podemos, sentimos e almejamos, é o que promove a destruição de nossa vida interior, ou seja, o esfacelamento da própria unidade como seres humanos e, por consequência, nossa unidade com a vida que está em tudo e em todos.

A solução para a autocrueldade, será a nossa tomada de consciência de que temos a liberdade por “direito que vem da natureza”. Contudo, de quase nada nos servirá a liberdade exterior, porque quem está internamente entre grilhões e amarras jamais poderá pensar e agir livremente.

Autor: Francisco do Espírito Santo Neto – pelo Espírito Hammed – extraído do livro “As dores da Alma”

RECURSO QUE DIFICULTE OU TORNE IMPOSSÍVEL A DEFESA DO OFENDIDO (IV)

Requisito

É necessário que tais meios se assemelhem à traição, emboscada ou dissimulação.

Agressão à noite (PJ, 22:224); matar a vítima dormindo (RT, 567:336; RJTJSP, 53:312); matar a vítima que estava repousando (RT, 431:310); emprego de faca É necessário que tais meios se assemelhem à traição, emboscada ou dissimulação.

Agressão à noite (PJ, 22:224); matar a vítima dormindo (RT, 567:336; RJTJSP, 53:312); matar a vítima que estava repousando (RT, 431:310); emprego de faca escondida na bota (RJTJSP, 62:350 ); homicídio com gesto repentino (RT, 440:376); vítima conversando com terceiro, apanhada desprevenida (RT, 453:427).(grifos nossos)

Qualquer outro recurso que dificulte ou torne impossível a defesa da vítima: Surpresa. lesão pelas costas (diferente de nas costas). Vítima dormindo. Em coma alcoólico. Algemada. Linchamento e outros modos. A jurisprudência conclui que não incide a qualificadora o fato de o agente estar armado e a vítima desarmada.( é bom frisar ,até de modo tautolígoco, Fabinho estava desarmado, é óbvio ,o pobre menino vendinha apenas docinhos para sobreviver.

Relata Celso Delmanto quanto ao crime de homicídio a qualificadora mediante outro recurso que dificulte ou torne impossível a defesa da vítima:

"Mediante outro recurso que dificulte ou torne impossível a defesa: O modo deve ser análogo aos outros do inciso IV (traição, emboscada ou dissimulação). A surpresa, para qualificar, é a insidiosa e inesperada para a vítima, dificultando ou impossibilitando a sua defesa".

Diante do exposto, esta promotoria de Justiça,opina pela procedência da denúncia,pugnando pela condenação do acusado, nos expressos e delineados termos nela contidos.

Espera deferimento.

Fortaleza10/ agosto/2004

José Wilson Furtado

Promotor de Justiça Titular

3)SENTENÇA DE PRONÚNCIA

DA LAVRA DO JUIZ PRESIDENTE DR.JUCID PEIXOTO DO AMARAL

Processo nº. 2004.12477-0

Secretaria da 5ª Vara do Júri

Acusado: ANACLETO BATISTA MENEZES

Vítima: FÁBIO BATISTA DE CARVALHO.

Vistos, etc.

A Justiça Pública, denunciou ANACLETO BATISTA MENEZES, brasileiro, vigilante, filho de Francisco Silveira de Menezes e de Maria das Dores Batista de Menezes, residente e domiciliado na Rua Pirajuí, 1056, Parque Jerusalém, nesta capital, nos termos do Art. 121, § 2º, incisos I, III e IV, do Código Penal Brasileiro.

Segundo relata na denúncia, no dia 29 de julho do fluente ano (2004), por volta das (quinze)15:00 horas, aproximadamente, nas imediações da Avenida Osório de Paiva, Bairro Parangaba, nesta urbe, o acusado em referência, sem que houvesse qualquer motivo plausível, fomentando o seu mefistofélico “animus necandi”, de modo pusilânime e frio, munindo-se de um instrumento perfuro –cortante (faca), investiu violentamente contra a vítima, Fábio Batista de Carvalho um jovem adolescente, de apenas 12 anos de idade, esfaqueando-o de modo vil e serpentário, deixando as ruas da velha Parangaba num vale de sangue de um inocente, que não pôde esboçar o mais tênue esforço para frenar a sanha do Denunciado.

Conforme restou apurado nos autos, a Vítima, naquela fatídica tarde, estava vendendo cocada (espécie de doce caseiro), no Bairro da Parangaba, buscando auxiliar o sustento de sua família, sacrificando, para tanto, parte de sua infância .

O Acusado, Anacleto Batista de Menezes, pedira uma cocada à Vítima, e, após recebê-la, de modo cínico, disse que não iria pagar pelo produto consumido.

Naquele momento, a inocente criança suplicara ao acusado que lhe devolvesse o dinheiro daquela ínfima renda, qual seja, o irrisório valor de R$ 0,20 (vinte centavos), ponderando que não podia dispensá-la, pois, o pequeno lucro, serviria de auxilio aos seus pais.

Repentinamente, o acusado, de modo frio e lucifenico sacou de uma faca e desferiu um golpe na criança, que, com a violência da agressão, foi jogada ao solo, ocasião na qual, o bandido, de faca em punho, continuou a produzir na derme da Vítima inúmeros deletérios ferimentos e somente cessou o seu nefasto desiderato, porque a população interceptou a cena, quase linchando-o.

Os estudiosos da psiquiatria, dentre eles o professor e médico cearense, Cleto Brasileiro Pontes, da Universidade Aberta do Nordeste, fundação Demócrito Rocha, Jornal “O povo”, encaram o pisicopata malévolo nas seguintes linhas de observação, senão vejamos:

“Os Psicopatas Malévolos são particularmente vingativos e hostis. Seus impulsos são descarregados num desafio maligno e destrutivo da vida social convencional. Eles têm algo de paranóicos na medida em que desconfiam exageradamente dos outros e, antecipando traições e castigos, exercem uma crueldade fria e um intenso desejo de vingança.”

“Além de esses psicopatas repudiarem emoções ternas, há neles uma profunda suspeita de que os bons sentimentos dos demais são sempre destinados a enganá-los. Adotam uma atitude de ressentimento e de propensão a buscar revanche em tudo, tendendo dirigir a todos seus impulsos vingativos. Alguns traços desses psicopatas se parecem com os sádicos e/ou paranóides, com características beligerantes, mordazes, rancorosos, viciosos, malignos, frios, brutais, truculentos e vingativos, fazendo, dessa forma, com que muitos deles se revelem assassinos e assassinos seriais.”

“Quando os Psicopatas Malévolos enfrentam à lei e sofrem sanções judiciais, ao invés de se corrigirem, aumentam ainda mais seu desejo de vingança. Quando se situam em alguma posição de poder, eles atuam brutalmente para confirmar sua imagem de força. Irritados pelo freqüente repúdio social que despertam, esses Psicopatas Malévolos estão continuamente experimentando uma necessidade de retribuição agressiva, a qual pode, eventualmente, expressar-se abertamente em atentados coletivos ou atitudes anti-sociais (a luta sociedade versus eu). De qualquer forma, nunca demonstram a o mínimo sentimento de culpa ou arrependimentos por seus atos violentos. Ao invés disso, mostram uma arrogante depreciação pelos direitos dos outros. É curioso o fato desses psicopatas serem capazes de dar uma explicação racional aos conceitos éticos, capazes de conhecerem a diferença entre o que é certo e errado, mas, não obstante, são incapazes de experimentar tais sentimentos. A noção ética faz com que o Psicopata Malévolo defina melhor os limites de seus próprios interesses e não perca o controle de suas ações. Esse tipo de psicopata se encontra entre os mais ameaçantes e cruéis. Ele é invariavelmente destrutivo, sem misericórdia e desumano. A noção de certo - errado faz com que esses psicopatas sejam oportunistas e dissimulem suas atitudes ao sabor das circunstâncias, ou seja, diante da autoridade jamais atuam sociopaticamente. Portanto, eles são seletivos na eleição de suas vítimas, identificando sujeitos mais vulneráveis a sua sociopatia ou que mais provavelmente se submetam aos seus caprichos. Mais que qualquer outro bandido, este psicopata desfruta prazer em proporcionar sofrimento e ver seus efeitos danosos em suas vítimas.”

O acusado fora preso em flagrante, auto que se revestiu de todas as formalidades intrínsecas positivadas no art 302, do CPB.

Há homens que lutam durante toda a vida: esses são os imprescindíveis. Foi assim que Bertolt Brecht, um imprescindível autor, elencou as pessoas significativas para o mundo: as boas, as melhores, as imprescindíveis - conforme a sua capacidade de lutar. Pode-se substituir lutar por buscar e fazer. Buscar o quê? Ora! o sentido da vida. É nessa operação, às vezes complicada, de "fazer" para achar um sentido para a vida que, nós, humanos, praticamos as melhores ações. Afinal, personagens relevantes, como o inquestionável Ghandi, exemplificando, ao buscar liberdade e qualidade para a vida de seu povo, não estaria procurando um sentido para suas vidas e, com isso, dando sentido à sua própria vida? Aí se vê que o sentido da vida qualifica e favorece muita gente, e não só quem "busca". Fácil? Não, não é! Os imprescindíveis que o digam. Porém, que o sentido da vida tem a ver com felicidade e com sucesso, lá isso não se pode negar. É assim, em tudo o que se faz, profissionalmente, em casa, em todo relacionamento humano. (extraído do jornal “folha de São Paulo”, arquivos do quinto tribunal do júri, promotor de justiça José Wilson Furtado, Diretor Secretaria Dr. Alexandre Braga)

A vítima, uma criança de apenas 12 anos, não teve tempo de “curtir a vida”, como se diz na gíria do modismo coloquial dos grandes centros urbanos, uma vez que foi logo trabalhar para ajudar a família, portanto, no frenesi do desabrochar de sua limiar juventude não teve a oportunidade de um futuro melhor por mais utópico que fosse.

O Jornal da Globo, numa página de editorial, certa vez tratou sobre tema semelhante;

“Experiências em laboratório com ratos hão demonstrado que a superdensidade de espécimes em área reduzida torna-os violentos, após atravessarem períodos de voracidade alimentar, de abuso sexual até a exaustão, fazendo-os, depois, perigosos e agressivos, indiferentes às outras faculdades e interesses. Crêem os especialistas em demografia, que o problema é semelhante no homem que vive estrangulado nos congestionados centros urbanos, onde as cifras da delinqüência se fazem superlativas, cada dia ultrapassando as anteriores. Destaquemos, aqui, a falência das implicações morais e da ética religiosa do passado, que depois da constrição proibitiva a todos os processos evolutivos viam-se ultrapassadas, sentindo necessidade de atualização para a sobrevivência, saltando do estagio primário da proibição pura e simples para o acumpliciamento e acomodação a pseudo valores novos, não comprovados pela qualidade de conteúdo. A permissividade total concedida por alguns receosos pastores, em caráter experimental, contribuiu para a morte do decoro e a vigência da licenciosidade que passou a vulgarizar a temática evangélica em indesculpável servilismo das paixões dominantes. A valorização da vida e o respeito pela vida conduzirão pais, mestres, educadores, religiosos e psicólogos a uma engrenagem de entendimento fraternal com objetivos harmônicos e metódicos—exemplos capazes de sensibilizar a alma infantil e conduzi-la com segurança às metas felizes que devem perseguir. (jornal “ O globo, arquivos do promotor de justiça José Wilson Furtado.)

A brutal cena em que o inocente, Fábio Batista de Carvalho foi brutalmente trucidado, ganhou as principais páginas de nossos periódicos e causou repudio a todos, que indagam-se a razão de tanta violência a uma criança que trabalhava para ajudar os pais.

O Diário do Nordeste, em seu editorial cognominou o caso como “A adolescência interrompida”, com a seguinte manchete: “ESTUDANTE MORTO POR CAUSA DE UMA COCADA”, passo a transcrever alguns trechos da matéria:

“ Estudante morto por causa de uma cocada. Um crime bárbaro foi praticado, por volta das 14h30min de ontem, na Avenida Osório de Paiva, próximo à agência do Banco do Brasil, na Parangaba. O estudante Fábio Batista de Carvalho, 12 anos, que morava na Rua Bernardino de Campos, 129, no Parque são José, foi executado com oito facadas pelo suposto agricultor Anacleto Batista Menezes, de 44, residente na Rua Pirajuí, 1056, no Parque Jerusalém. O garoto, que vendia cocadas para ajudar os pais no sustento da família, era muito conhecido na região e querido por todos, tanto que o proprietário de uma funerária da Parangaba doou o caixão e o transporte do corpo de Fábio, do Instituto Médico Legal (IML) para sua casa e depois para o cemitério. De acordo com o que foi apurado pela Polícia, o autor do crime, que foi preso e autuado em flagrante no 5º Distrito Policial (Parangaba) pelo delegado Raimundo Derval, pediu uma cocada ao garoto e, após recebê-la, disse que não iria pagar. Então, Fábio pediu que devolvesse o doce, pois estava trabalhando para ajudar seus pais. Ao invés de atender ao pedido do garoto, Anacleto sacou uma faca e desferiu um golpe abaixo da axila esquerda da vítima. “O menino caiu e ele jogou-se sobre seu corpo e continuou a esfaqueá-lo diversas vezes. Foi uma brutalidade sem tamanho o que ele fez”, disse o inspetor Leonardo, do 5º DP, que após a autuação do preso por homicídio (artigo 121 do Código Penal Brasileiro), o conduziu até a Delegacia de Capturas e Polinter (Decap), por medida de segurança, uma vez que a população ficou muito revoltada com o crime. AGRESSÃO - Enquanto ainda esfaqueava o garoto, Anacleto foi dominado por populares, que passaram a agredi-lo violentamente com socos e chutes, principalmente na cabeça. Não fosse a rápida intervenção de uma equipe da Polícia Militar que passava pelo local, ele teria sido linchado. Fábio Batista ainda foi socorrido para o “Frotinha” de Parangaba, mas não resistiu à gravidade das lesões sofridas e morreu pouco tempo depois. Anacleto também foi medicado e, em seguida, conduzido ao IML, para a realização de exame de corpo de delito. Ao ser recolhido ao xadrez da “Capturas”, Anacleto disse que a vítima o teria xingado e ainda lhe dado um tapa no rosto. “Depois que falei que não tinha dinheiro para pagar a cocada, ele me xingou e me deu um tapa no rosto. Então fiquei cego, puxei a faca e parti pra cima dele”, alegou. Essa versão, entretanto, não foi aceita pelos policiais, principalmente porque o garoto era muito franzino, aparentando oito anos. Na casa de Fábio, o clima era de tristeza, indignação e revolta, tendo em vista a brutalidade cometida. A mãe dele, Noêmia Batista de Carvalho, explicou que há mais de um ano o filho ajudava nas despesas de casa, vendendo cocadas na Avenida Osório de Paiva. Fazia isso todas as manhã e, à tarde, ia para a escola. Mas como estava de férias, ontem foi trabalhar à tarde perto do “Frotinha”. “Todo mundo gostava dele ali. É muita crueldade o que fizeram com ele. Matar uma criança que nem sabe se defender. Tirou a vida do Fábio por causa de uma cocada. Não me conformo com isso. Ele tava juntando uma parte do dinheiro que ganhava para visitar o avô, no final do ano, em Baixio. Até o porquinho dele tá guardado aqui, com moedas até a metade”, lamentou Noêmia Batista.”

No dia seguinte, o mesmo periódico na seção opinião do leitor, trazia matéria alusiva ao lamentável caso que abalou as pilastras de nossa loura desposada do sol, no linguajar do poeta Paula Ney:

Sábado, Julho 31, 2004 – Diário do Nordeste:

“Crime que me deixou revoltada essa semana. Um estudante foi morto por causa de uma cocada. "Pode um negoço desse?" Um crime bárbaro acontecido no bairro Parangaba. O estudante Fábio, 12 anos, foi executado com oito facadas por um suposto agricultor chamado Anacleto. O garoto, que vendia cocadas para ajudar os pais no sustento da família, era muito conhecido na região e querido por todos, tanto que o proprietário de uma funerária da Parangaba doou o caixão e o transporte do corpo de Fábio. O autor do crime foi preso e autuado em flagrante. Ele pediu uma cocada ao garoto e, após recebê-la, disse que não iria pagar. Então, Fábio pediu que devolvesse o doce, pois estava trabalhando para ajudar seus pais. Ao invés de atender o pedido do garoto, Anacleto desferiu 8 facadas nele. Enquanto ainda esfaqueava o garoto, Anacleto foi dominado por populares, que passaram a agredi-lo violentamente com socos e chutes, principalmente na cabeça. Não fosse a rápida intervenção de uma equipe da Polícia Militar que passava pelo local, ele teria sido linchado. A Polícia deveria ter deixado que a população matasse esse assassino. Olha a justificativa do camarada: "Depois que falei que não tinha dinheiro para pagar a cocada, ele me xingou . Então fiquei cego, puxei a faca e parti pra cima dele". O bichim era um trabalhador. Na casa de Fábio, o clima era de tristeza, indignação e revolta. A mãe dele explicou que há mais de um ano o filho ajudava nas despesas de casa, vendendo cocadas. Fazia isso todas as manhãs e, à tarde, ia para a escola. Mas como estava de férias, ontem foi trabalhar à tarde . A mãe: "Todo mundo gostava dele ali. É muita crueldade o que fizeram com ele. Matar uma criança que nem sabe se defender. Tirou a vida do Fábio por causa de uma cocada. Não me conformo com isso. Ele tava juntando uma parte do dinheiro que ganhava para visitar o avô, no final do ano. Até o porquinho dele tá guardado aqui, com moedas até a metade", lamentou . (jornal Diário do Nordeste, arquivos do Promotor de Justiça José Wilson Furtado, Diretor de Secretaria Dr. Alexandre Braga)

Pela leitura dos autos, detecta-se a “prima fácie” que a pusilânime ação do denunciado o enquadrou nas qualificadoras do motivo torpe, crueldade e recurso que tornou impossível a defesa da vítima.

Motivo torpe – nada explica a brutalidade do acusado que tomando uma cocada das mãos de uma inocente criança, depois pelo simples fato de Fabinho exigir o mínimo pagamento de vinte centavos, seja brutalmente esfaqueado e morto em plena via pública aos olhos revoltados de uma comunidade que até hoje não aceita este tipo de violência.

HOMICÍDIO QUALIFICADO

§ 2º Se o homicídio é cometido:

I - mediante paga ou promessa de recompensa, ou por outro motivo torpe;) (grifos nossos)

II - .................................................

III - com emprego de veneno, fogo, explosivo, asfixia, tortura ou outro meio insidioso ou cruel, ou de que possa resultar perigo comum;(grifos nossos)

IV - à traição, de emboscada, ou mediante dissimulação ou outro recurso que dificulte ou torne impossível a defesa do ofendido;(grifos nossos)

V - .........................................................................................:

Pena - reclusão, de 12 (doze) a 30 (trinta) anos.

MOTIVO TORPE (I)

É o moralmente reprovável, demonstrativo de depravação espiritual do sujeito. Torpe é o motivo abjeto, desprezível. Nesse sentido: RT, 532:343.

HOMICÍDIO COMETIDO COM EMPREGO DE VENENO, FOGO, EXPLOSIVO, ASFIXIA, TORTURA OU OUTRO MEIO INSIDIOSO OU CRUEL, OU DE QUE POSSA RESULTAR PERIGO COMUM (III)

RECURSO QUE DIFICULTE OU TORNE IMPOSSÍVEL A DEFESA DO OFENDIDO (IV)

Requisitos;

É necessário que tais meios se assemelhem à traição, emboscada ou dissimulação.

Aduzindo as razões do Parquet, anexou aos autos do inquérito policial.

O réu foi citado e interrogado, quando relatou sua versão. Apresentação da defesa prévia às fls. 42 dos autos.

A instrução foi regularmente procedida, ocasião em que foram ouvidas as testemunhas arroladas.

Consta, ao final, a apresentação das alegações finais, respectivamente: Ministeriais e defesa.

Sucintamente, na forma do artigo 381, inciso II do Código de Processo Penal Brasileiro, diz a nobre defesa não haver transcorrido o fato conforme narrado na denúncia, reservando-se o direito de apresentar sua tese na ocasião do julgamento.

O que tudo bem visto e devidamente examinado.

É, pois, em síntese,

O RELATÓRIO.

Vieram-me, nesta data, conclusos para sentença.

A denúncia de fls. 02 “usque”" 13, determinou o processamento na forma apresentada.

A materialidade do delito está comprovada conforme se infere junto as peças contidas no bojo dos autos.

Há fortes indícios da autoria, e, consequentemente devem ser submetidos ao Conselho, mormente no que concerne aos detalhes e circunstâncias, o que, por determinação legal, serão apreciados pelo Tribunal do Júri.

Na forma do artigo 408 do Código de Processo Penal Brasileiro, o juiz ao se convencer da existência do crime e indícios de que seja o réu o autor, deverá pronunciá-lo, dando, porém, os motivos de seu convencimento, em entendimento FORMAL e não material, heis que o segundo implicaria na indução aos jurados.

In hypthesis, há indícios da autoria e a materialidade comprovada, restando convencimento para a discussão em plenário.

Pelas razões, já aduzidas, não me fazem convencer os argumentos da defesa. Parecem-me persistirem os argumentos do Ministério Público, quando requer a condenação do acusado nos expressos e delineados termos contidos na denúncia.

No caso em tela, as qualificadoras previstas nos inc. I, III e IV, do Art. 121, § 2º e a agravante do Art. 61, inc II, alínea h, do Código Penal Brasileiro, devem ser discutidas em plenário, pois vejamos o que diz a doutrina de Damásio E. de Jesus, em sua obra, Código Penal Anotado – 10ª edição – 2000 – Ed. Saraiva –

“MOTIVO TORPE É O MORALMENTE REPROVÁVEL, DEMONSTRATIVO DE DEPRAVAÇÃO ESPIRITUAL DO SUJEITO. TORPE É O MOTIVO ABJETO, DESPREZÍVEL. NESSE SENTIDO:RT,532:343.”,

Do mesmo autor e obra,

“HIPÓTESES DE TORPEZA: HOMICÍDIO DE ESPOSA PELO FATO DE NEGAR-SE À RECONCILIAÇÃO (POR SEMELHANÇA: RJTJSP, 73:311); PARA OBTER QUANTIDADE DE MACONHA (POR SEMELHANÇA: RJTJSP, 71:325); MATAR A VÍTIMA PORQUE DESEJA INTERROMPER ATOS DE LIBIDINAGEM (RT, 385:340); MATAR A ESPOSA PORQUE ELA NÃO HAVIA CONCORDADO COM UM NEGÓCIO (POR SEMELHANÇA: RT, 550:313); MATAR A AMÁSIA DIANTE DE SEU DESPREZO AMOROSO (RT, 527:337); LUXÚRIA (RJTJSP, 14:474); DESPEITO (RJTJSP, 14:474); VINGANÇA (RT, 438:372), DESDE QUE CIRCUNSTANCIADA PELA TORPEZA (RT, 511:340); MOSTRAR MAIOR VALENTIA QUE A VÍTIMA (RJTJSP, 26:401); MATAR A NAMORADA AO SABER QUE NÃO ERA VIRGEM (RT, 374:66); RECUSA EM FAZER SEXO (TJRS, Rcrim 688.005.313, RJTJRS, 128:72).

Quanto as qualificadoras previstas nos inc. III e IV, do Art. 121, § 2º do CPB. Vejamos o que ele diz:

“MEIO CRUEL É O QUE CAUSA SOFRIMENTO À VÍTIMA, NÃO INCIDINDO SE EMPREGADO APÓS SUA MORTE. NESSE SENTIDO: RT, 558:364 E 532:340”.

“RECURSO QUE DIFICULTE OU TORNE IMPOSSÍVEL A DEFESA DO OFENDIDO: SURPRESA QUALIFICA O CRIME, DESDE QUE TENHA IMPOSSIBILITADO A DEFESA DA VÍTIMA. NESSE SENTIDO: RT, 545:326. NÃO BASTA QUE O OFENDIDO NÃO ESPERE O ATO AGRESSIVO: RT, 591:330 E 545:326”.

“HIPÓTESES DE SURPRESA: AGRESSÃO À NOITE (PJ, 22:224); MATAR A VÍTIMA DORMINDO (RT, 567:336; RJTJSP, 53:312); MATAR A VÍTIMA QUE ESTAVA REPOUSANDO (RT, 431:310); EMPREGO DE FACA ESCONDIDA NA BOTA (RJTJSP, 62:350 ); HOMICÍDIO COM GESTO REPENTINO (RT, 440:376); VÍTIMA CONVERSANDO COM TERCEIRO, APANHADA DESPREVENIDA ( RT, 453:427).”

“TRAIÇÃO PODE SER FÍSICA, COMO MATAR PELAS COSTAS, OU MORAL; EXEMPLO DE O SUJEITO ATRAIR A VÍTIMA A LOCAL ONDE EXISTE UM POÇO. TIRO PELAS COSTAS: RT, 543:427.”

Desta forma, pela natureza delitiva em tela, não deverá o juiz, nesta fase processual "condenar o acusado", pois é isto da alçada do Tribunal do Júri, porém, deverá o juiz citar o seu convencimento, conforme exposto, de que todo apanhado dos autos desagüa na necessidade de ser o réu submetido ao Tribunal do Júri.

Não ficaram esclarecidas pela defesa do acusado as razões esposadas, bem como não pairam nos autos provas cabais de que tenha este agido de quaisquer outras que, ao nosso ver, sejam objeto de não pronunciá-lo nas formas qualificadas.

Na verdade a atitude merece ser apreciada pelos Jurados que determinarão o veredicto final, haja vista a competência em razão da infração a que se vê os presentes autos.

Descrever depoimentos, testemunhais seria falta a essência da natureza deste tipo de decisão, pelo qual no momento, abstenho-me, porém ressalto o exame verificado, minucioso, que finda com a decisão abaixo proferida.

DECISÃO

Tendo em vista o alegado, pronuncio o acusado ANACLETO BATISTA MENEZES, devidamente qualificados nos autos, como incursos nas reprimendas do Artigo 121, § 2º, inc. I, III e IV, c/c o Artigo 61, inc. II, alínea h, do Código Penal Brasileiro.

Uma vez oferecido o libelo crime acusatório, dê-se cópia do mesmo ao acusado, para os fins determinados em lei. Após o trânsito em julgado desta sentença, inclua-se na pauta para julgamento. Mantendo-o preso na prisão onde se encontra, ante os motivos determinantes da prisão em flagrante.

Publique-se, Registre-se e Intimem-se.

Fortaleza, 12 de agosto de 2004.

BEL. Jucid Peixoto do Amaral

Juiz Titular da 5ª Vara do Júri

4) LIBELO CRIME ACUSATÓRIO

CASO COCADA

MINISTÉRIO PÚBLICO DO CEARÁ

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA

Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da 5ª Vara do Júri de Fortaleza.

O representante do Ministério Público IN FINE firmado, no uso de suas atribuições legais, vem, com o respeito de sempre, perante Vossa Excelência, oferecer LIBELO-CRIME acusatório contra a pessoa de ANACLETO BATISTA MENEZES ., já qualificado, o que faz supedaneado na respeitável sentença de pronúncia, nos seguintes termos:

LIBELO

POR LIBELO-CRIME ACUSATÓRIO, DIZ A JUSTIÇA PÚBLICA, COMO AUTORA, POR SEU PROMOTOR DE JUSTIÇA, CONTRA O RÉU ANACLETO BATISTA MENEZES POR ESTA OU NA MELHOR FORMA DE DIREITO, O SEGUINTE: E PROVARÁ

1º ) Que O REU ANACLETO BATISTA MENEZES devidamente qualificado , no dia 29 de julho do ano de 2004, por volta das 15:00 (quinze) horas,aproximadamente, nas imediações da Avenida Osório de Paiva, Bairro da Parangaba, nessa urbe, o acusado em referência, utilizando-se de um instrumento perfuro –cortate(faca), sem que houvesse qualquer motivo plausível, produziu ferimentos na integridade física da vítima Fabio Batista de Carvalho, aplicando-lhe vários ferimentos perfuro –incisos.

2) Que essas lesões,por sua natureza e sede, foram a causa da morte da vítima, conforme se vislumbra do idôneo auto de exame de corpo de delito cadavérico laborado pelos esculápios doIML, na prova material da delicta facta permanentis.

3) que o acusado agira por motivo torpe

4) Que o acusado agira de modo cruel

5) que o acusado se utilizara de recurso que torna impossível a defesa do ofendido.

Ante o exposto, requer o Ministério Público que o presente libelo seja recebido e o processo incluído em pauta para julgamento pelo 5º Tribunal do Júri de Fortaleza, quando espera que o réu seja condenado nas tenazes do art. 121, § Incisos I, III, e, IV c/c art 61, inciso II, alínea “H”,, todos do Código Penal Brasileiro.

N. Termos

P. Deferimento

Fortaleza, 25 de agosto de 2004

José Wilson Furtado
Promotor de Justiça.

5)JULGAMENTO DO JURI

CASO COCADA –27.08.2004

TRIBUNAL DO JURI CONDENA VIGILANTE

QUEMMATOU O

MENINO VENDEDOR DE COCADA



Após seis horas de sessão, com a sala de julgamentos completamente lotada, o Conselho de Sentença do 5º Tribunal do Júri da Capital condenou, ontem à tarde, o vigilante desempregado, Anacleto Batista de Menezes, a uma pena de 19 anos de reclusão, em regime fechado.

Anacleto foi julgado pelo assassinato do garoto Fábio Batista de Carvalho, 12 anos, morto com oito facadas, em plena Avenida General Osório de Paiva, no bairro de Parangaba. O crime ocorreu na tarde do dia 29 de julho último, sendo presenciado por diversas pessoas.

RECORDE - O julgamento de Anacleto se constituiu em um recorde da Justiça cearense. O acusado sentou no banco do réus em menos de um mês do crime (exatos 28 dias). O júri, presidido pelo juiz Jucid Peixoto do Amaral, teve início com atraso, às 9h30min, e terminou às 15h30min, quando o magistrado leu o veredicto.

CONDENA - Os sete jurados - quatro homens e duas mulheres - não acataram a tese dos advogados de defesa - Mardônio Almeida e Rogério Cavalcante - segundo a qual, o réu praticara o crime dominado por uma “violenta emoção” e o condenaram por homicídio triplamente qualificado: motivo torpe, crueldade e surpresa (praticado sem que a vítima tivesse tido chance de defesa). A pena de 20 anos de prisão foi reduzida para 19, em razão de um atenuante: a confissão.

A acusação foi representada pelo promotor de Justiça, José Wilson Furtado; e pelo assistente, advogado Eugênio Ximenes Andrade. Os dois ressaltaram a forma cruel como o garoto foi assassinado, conforme atestaram os legistas que realizaram a necropsia no corpo da vítima.

COCADA - Na tarde em que foi assassinado, o garoto vendia cocadas, como fazia diariamente, para ajudar no sustento da família. Ao passar pela Avenida Osório de Paiva, foi abordado pelo vigilante, que lhe pediu uma cocada. Anacleto recebeu o doce, mas se recusou a pagar 20 centavos. Fábio pediu a cocada de volta e como resposta, Anacleto sacou uma faca que trazia sob a camisa. O menino recebeu um golpe inicial e, ao cair no chão foi atingido com mais sete, tendo morte instantânea. Anacleto tentou fugir, mas foi detido e quase linchado.

PAIS DO GAROTO conversam com o assistente da acusação durante o julgamento realizado DURANTE O JULGAMENTO, ARQUIVOS DO PROMOTOR DE JUSTIÇA, Dr. José Wilson Furtado, titular do QUINTO tribunal do júri

Processo nº. 2004.12477-0

Secretaria da 5ª Vara do Júri

Acusado: ANACLETO BATISTA MENEZES

Vítima: FÁBIO BATISTA DE CARVALHO.

Vistos, etc.

A Justiça Pública, denunciou ANACLETO BATISTA MENEZES, brasileiro, vigilante, filho de Francisco Silveira de Menezes e de Maria das Dores Batista de Menezes, residente e domiciliado na Rua Pirajuí, 1056, Parque Jerusalém, nesta capital, nos termos do Art. 121, § 2º, incisos I, III e IV, do Código Penal Brasileiro.

Segundo relata na denúncia, no dia 29 de julho do fluente ano (2004), por volta das (quinze)15:00 horas, aproximadamente, nas imediações da Avenida Osório de Paiva, Bairro Parangaba, nesta urbe, o acusado em referência, sem que houvesse qualquer motivo plausível, fomentando o seu mefistofélico “animus necandi”, de modo pusilânime e frio, munindo-se de um instrumento perfuro –cortante (faca), investiu violentamente contra a vítima, Fábio Batista de Carvalho um jovem adolescente, de apenas 12 anos de idade, esfaqueando-o de modo vil e serpentário, deixando as ruas da velha Parangaba num vale de sangue de um inocente, que não pôde esboçar o mais tênue esforço para frenar a sanha do Denunciado.

Conforme restou apurado nos autos, a Vítima, naquela fatídica tarde, estava vendendo cocada (espécie de doce caseiro), no Bairro da Parangaba, buscando auxiliar o sustento de sua família, sacrificando, para tanto, parte de sua infância

O Acusado, Anacleto Batista de Menezes, pedira uma cocada à Vítima, e, após recebê-la, de modo cínico, disse que não iria pagar pelo produto consumido.

Naquele momento, a inocente criança suplicara ao acusado que lhe devolvesse o dinheiro daquela ínfima renda, qual seja, o irrisório valor de R$ 0,20 (vinte centavos), ponderando que não podia dispensá-la, pois, o pequeno lucro, serviria de auxilio aos seus pais.

Repentinamente, o acusado, de modo frio e lucifenico sacou de uma faca e desferiu um golpe na criança, que, com a violência da agressão, foi jogada ao solo, ocasião na qual, o bandido, de faca em punho, continuou a produzir na derme da Vítima inúmeros deletérios ferimentos e somente cessou o seu nefasto desiderato, porque a população interceptou a cena, quase linchando-o.

Os estudiosos da psiquiatria, dentre eles o professor e médico cearense, Cleto Brasileiro Pontes, da Universidade Aberta do Nordeste, fundação Demócrito Rocha, Jornal “O povo”, encaram o pisicopata malévolo nas seguintes linhas de observação, senão vejamos:

“Os Psicopatas Malévolos são particularmente vingativos e hostis. Seus impulsos são descarregados num desafio maligno e destrutivo da vida social convencional. Eles têm algo de paranóicos na medida em que desconfiam exageradamente dos outros e, antecipando traições e castigos, exercem uma crueldade fria e um intenso desejo de vingança.”

“Além de esses psicopatas repudiarem emoções ternas, há neles uma profunda suspeita de que os bons sentimentos dos demais são sempre destinados a enganá-los. Adotam uma atitude de ressentimento e de propensão a buscar revanche em tudo, tendendo dirigir a todos seus impulsos vingativos. Alguns traços desses psicopatas se parecem com os sádicos e/ou paranóides, com características beligerantes, mordazes, rancorosos, viciosos, malignos, frios, brutais, truculentos e vingativos, fazendo, dessa forma, com que muitos deles se revelem assassinos e assassinos seriais.”

“Quando os Psicopatas Malévolos enfrentam à lei e sofrem sanções judiciais, ao invés de se corrigirem, aumentam ainda mais seu desejo de vingança. Quando se situam em alguma posição de poder, eles atuam brutalmente para confirmar sua imagem de força. Irritados pelo freqüente repúdio social que despertam, esses Psicopatas Malévolos estão continuamente experimentando uma necessidade de retribuição agressiva, a qual pode, eventualmente, expressar-se abertamente em atentados coletivos ou atitudes anti-sociais (a luta sociedade versus eu). De qualquer forma, nunca demonstram a o mínimo sentimento de culpa ou arrependimentos por seus atos violentos. Ao invés disso, mostram uma arrogante depreciação pelos direitos dos outros. É curioso o fato desses psicopatas serem capazes de dar uma explicação racional aos conceitos éticos, capazes de conhecerem a diferença entre o que é certo e errado, mas, não obstante, são incapazes de experimentar tais sentimentos. A noção ética faz com que o Psicopata Malévolo defina melhor os limites de seus próprios interesses e não perca o controle de suas ações. Esse tipo de psicopata se encontra entre os mais ameaçantes e cruéis. Ele é invariavelmente destrutivo, sem misericórdia e desumano. A noção de certo - errado faz com que esses psicopatas sejam oportunistas e dissimulem suas atitudes ao sabor das circunstâncias, ou seja, diante da autoridade jamais atuam sociopaticamente. Portanto, eles são seletivos na eleição de suas vítimas, identificando sujeitos mais vulneráveis a sua sociopatia ou que mais provavelmente se submetam aos seus caprichos. Mais que qualquer outro bandido, este psicopata desfruta prazer em proporcionar sofrimento e ver seus efeitos danosos em suas vítimas.”

O acusado fora preso em flagrante, auto que se revestiu de todas as formalidades intrínsecas positivadas no art 302, do CPB.

Há homens que lutam durante toda a vida: esses são os imprescindíveis. Foi assim que Bertolt Brecht, um imprescindível autor, elencou as pessoas significativas para o mundo: as boas, as melhores, as imprescindíveis - conforme a sua capacidade de lutar. Pode-se substituir lutar por buscar e fazer. Buscar o quê? Ora! o sentido da vida. É nessa operação, às vezes complicada, de "fazer" para achar um sentido para a vida que, nós, humanos, praticamos as melhores ações. Afinal, personagens relevantes, como o inquestionável Ghandi, exemplificando, ao buscar liberdade e qualidade para a vida de seu povo, não estaria procurando um sentido para suas vidas e, com isso, dando sentido à sua própria vida? Aí se vê que o sentido da vida qualifica e favorece muita gente, e não só quem "busca". Fácil? Não, não é! Os imprescindíveis que o digam. Porém, que o sentido da vida tem a ver com felicidade e com sucesso, lá isso não se pode negar. É assim, em tudo o que se faz, profissionalmente, em casa, em todo relacionamento humano. (extraído do jornal “folha de São Paulo”, arquivos do quinto tribunal do júri, promotor de justiça José Wilson Furtado, Diretor Secretaria Dr. Alexandre Braga)

A vítima, uma criança de apenas 12 anos, não teve tempo de “curtir a vida”, como se diz na gíria do modismo coloquial dos grandes centros urbanos, uma vez que foi logo trabalhar para ajudar a família, portanto, no frenesi do desabrochar de sua limiar juventude não teve a oportunidade de um futuro melhor por mais utópico que fosse.

O Jornal da Globo, numa página de editorial, certa vez tratou sobre tema semelhante;

“Experiências em laboratório com ratos hão demonstrado que a superdensidade de espécimes em área reduzida torna-os violentos, após atravessarem períodos de voracidade alimentar, de abuso sexual até a exaustão, fazendo-os, depois, perigosos e agressivos, indiferentes às outras faculdades e interesses. Crêem os especialistas em demografia, que o problema é semelhante no homem que vive estrangulado nos congestionados centros urbanos, onde as cifras da delinqüência se fazem superlativas, cada dia ultrapassando as anteriores. Destaquemos, aqui, a falência das implicações morais e da ética religiosa do passado, que depois da constrição proibitiva a todos os processos evolutivos viam-se ultrapassadas, sentindo necessidade de atualização para a sobrevivência, saltando do estagio primário da proibição pura e simples para o acumpliciamento e acomodação a pseudo valores novos, não comprovados pela qualidade de conteúdo. A permissividade total concedida por alguns receosos pastores, em caráter experimental, contribuiu para a morte do decoro e a vigência da licenciosidade que passou a vulgarizar a temática evangélica em indesculpável servilismo das paixões dominantes. A valorização da vida e o respeito pela vida conduzirão pais, mestres, educadores, religiosos e psicólogos a uma engrenagem de entendimento fraternal com objetivos harmônicos e metódicos—exemplos capazes de sensibilizar a alma infantil e conduzi-la com segurança às metas felizes que devem perseguir. (jornal “ O globo, arquivos do promotor de justiça José Wilson Furtado.)

A brutal cena em que o inocente, Fábio Batista de Carvalho foi brutalmente trucidado, ganhou as principais páginas de nossos periódicos e causou repudio a todos, que indagam-se a razão de tanta violência a uma criança que trabalhava para ajudar os pais.

O Diário do Nordeste, em seu editorial cognominou o caso como “A adolescência interrompida”, com a seguinte manchete: “ESTUDANTE MORTO POR CAUSA DE UMA COCADA”, passo a transcrever alguns trechos da matéria:

“ Estudante morto por causa de uma cocada. Um crime bárbaro foi praticado, por volta das 14h30min de ontem, na Avenida Osório de Paiva, próximo à agência do Banco do Brasil, na Parangaba. O estudante Fábio Batista de Carvalho, 12 anos, que morava na Rua Bernardino de Campos, 129, no Parque são José, foi executado com oito facadas pelo suposto agricultor Anacleto Batista Menezes, de 44, residente na Rua Pirajuí, 1056, no Parque Jerusalém. O garoto, que vendia cocadas para ajudar os pais no sustento da família, era muito conhecido na região e querido por todos, tanto que o proprietário de uma funerária da Parangaba doou o caixão e o transporte do corpo de Fábio, do Instituto Médico Legal (IML) para sua casa e depois para o cemitério. De acordo com o que foi apurado pela Polícia, o autor do crime, que foi preso e autuado em flagrante no 5º Distrito Policial (Parangaba) pelo delegado Raimundo Derval, pediu uma cocada ao garoto e, após recebê-la, disse que não iria pagar. Então, Fábio pediu que devolvesse o doce, pois estava trabalhando para ajudar seus pais. Ao invés de atender ao pedido do garoto, Anacleto sacou uma faca e desferiu um golpe abaixo da axila esquerda da vítima. “O menino caiu e ele jogou-se sobre seu corpo e continuou a esfaqueá-lo diversas vezes. Foi uma brutalidade sem tamanho o que ele fez”, disse o inspetor Leonardo, do 5º DP, que após a autuação do preso por homicídio (artigo 121 do Código Penal Brasileiro), o conduziu até a Delegacia de Capturas e Polinter (Decap), por medida de segurança, uma vez que a população ficou muito revoltada com o crime. AGRESSÃO - Enquanto ainda esfaqueava o garoto, Anacleto foi dominado por populares, que passaram a agredi-lo violentamente com socos e chutes, principalmente na cabeça. Não fosse a rápida intervenção de uma equipe da Polícia Militar que passava pelo local, ele teria sido linchado. Fábio Batista ainda foi socorrido para o “Frotinha” de Parangaba, mas não resistiu à gravidade das lesões sofridas e morreu pouco tempo depois. Anacleto também foi medicado e, em seguida, conduzido ao IML, para a realização de exame de corpo de delito. Ao ser recolhido ao xadrez da “Capturas”, Anacleto disse que a vítima o teria xingado e ainda lhe dado um tapa no rosto. “Depois que falei que não tinha dinheiro para pagar a cocada, ele me xingou e me deu um tapa no rosto. Então fiquei cego, puxei a faca e parti pra cima dele”, alegou. Essa versão, entretanto, não foi aceita pelos policiais, principalmente porque o garoto era muito franzino, aparentando oito anos. Na casa de Fábio, o clima era de tristeza, indignação e revolta, tendo em vista a brutalidade cometida. A mãe dele, Noêmia Batista de Carvalho, explicou que há mais de um ano o filho ajudava nas despesas de casa, vendendo cocadas na Avenida Osório de Paiva. Fazia isso todas as manhã e, à tarde, ia para a escola. Mas como estava de férias, ontem foi trabalhar à tarde perto do “Frotinha”. “Todo mundo gostava dele ali. É muita crueldade o que fizeram com ele. Matar uma criança que nem sabe se defender. Tirou a vida do Fábio por causa de uma cocada. Não me conformo com isso. Ele tava juntando uma parte do dinheiro que ganhava para visitar o avô, no final do ano, em Baixio. Até o porquinho dele tá guardado aqui, com moedas até a metade”, lamentou Noêmia Batista.”

No dia seguinte, o mesmo periódico na seção opinião do leitor, trazia matéria alusiva ao lamentável caso que abalou as pilastras de nossa loura desposada do sol, no linguajar do poeta Paula Ney:

Sábado, Julho 31, 2004 – Diário do Nordeste:

“Crime que me deixou revoltada essa semana. Um estudante foi morto por causa de uma cocada. "Pode um negoço desse?" Um crime bárbaro acontecido no bairro Parangaba. O estudante Fábio, 12 anos, foi executado com oito facadas por um suposto agricultor chamado Anacleto. O garoto, que vendia cocadas para ajudar os pais no sustento da família, era muito conhecido na região e querido por todos, tanto que o proprietário de uma funerária da Parangaba doou o caixão e o transporte do corpo de Fábio. O autor do crime foi preso e autuado em flagrante. Ele pediu uma cocada ao garoto e, após recebê-la, disse que não iria pagar. Então, Fábio pediu que devolvesse o doce, pois estava trabalhando para ajudar seus pais. Ao invés de atender o pedido do garoto, Anacleto desferiu 8 facadas nele. Enquanto ainda esfaqueava o garoto, Anacleto foi dominado por populares, que passaram a agredi-lo violentamente com socos e chutes, principalmente na cabeça. Não fosse a rápida intervenção de uma equipe da Polícia Militar que passava pelo local, ele teria sido linchado. A Polícia deveria ter deixado que a população matasse esse assassino. Olha a justificativa do camarada: "Depois que falei que não tinha dinheiro para pagar a cocada, ele me xingou . Então fiquei cego, puxei a faca e parti pra cima dele". O bichim era um trabalhador. Na casa de Fábio, o clima era de tristeza, indignação e revolta. A mãe dele explicou que há mais de um ano o filho ajudava nas despesas de casa, vendendo cocadas. Fazia isso todas as manhãs e, à tarde, ia para a escola. Mas como estava de férias, ontem foi trabalhar à tarde . A mãe: "Todo mundo gostava dele ali. É muita crueldade o que fizeram com ele. Matar uma criança que nem sabe se defender. Tirou a vida do Fábio por causa de uma cocada. Não me conformo com isso. Ele tava juntando uma parte do dinheiro que ganhava para visitar o avô, no final do ano. Até o porquinho dele tá guardado aqui, com moedas até a metade", lamentou . (jornal Diário do Nordeste, arquivos do Promotor de Justiça José Wilson Furtado, Diretor de Secretaria Dr. Alexandre Braga)

Pela leitura dos autos, detecta-se a “prima fácie” que a pusilânime ação do denunciado o enquadrou nas qualificadoras do motivo torpe, crueldade e recurso que tornou impossível a defesa da vítima.

Motivo torpe – nada explica a brutalidade do acusado que tomando uma cocada das mãos de uma inocente criança, depois pelo simples fato de Fabinho exigir o mínimo pagamento de vinte centavos, seja brutalmente esfaqueado e morto em plena via pública aos olhos revoltados de uma comunidade que até hoje não aceita este tipo de violência.

HOMICÍDIO QUALIFICADO

§ 2º Se o homicídio é cometido:

I - mediante paga ou promessa de recompensa, ou por outro motivo torpe;) (grifos nossos)

II -

III - com emprego de veneno, fogo, explosivo, asfixia, tortura ou outro meio insidioso ou cruel, ou de que possa resultar perigo comum;(grifos nossos)
IV - à traição, de emboscada, ou mediante dissimulação ou outro recurso que dificulte ou torne impossível a defesa do ofendido;(grifos nossos)
V - ..........:

Pena - reclusão, de 12 (doze) a 30 (trinta) anos.
MOTIVO TORPE (I)
É o moralmente reprovável, demonstrativo de depravação espiritual do sujeito. Torpe é o motivo abjeto, desprezível. Nesse sentido: RT, 532:343.
HOMICÍDIO COMETIDO COM EMPREGO DE VENENO, FOGO, EXPLOSIVO, ASFIXIA, TORTURA OU OUTRO MEIO INSIDIOSO OU CRUEL, OU DE QUE POSSA RESULTAR PERIGO COMUM (III)
RECURSO QUE DIFICULTE OU TORNE IMPOSSÍVEL A DEFESA DO OFENDIDO (IV)
Requisitos;
É necessário que tais meios se assemelhem à traição, emboscada ou dissimulação.
Aduzindo as razões do Parquet, anexou aos autos do inquérito policial.
O réu foi citado e interrogado, quando relatou sua versão. Apresentação da defesa prévia às fls. 42 dos autos.
A instrução foi regularmente procedida, ocasião em que foram ouvidas as testemunhas arroladas.
Consta, ao final, a apresentação das alegações finais, respectivamente: Ministeriais e defesa.
Sucintamente, na forma do artigo 381, inciso II do Código de Processo Penal Brasileiro, diz a nobre defesa não haver transcorrido o fato conforme narrado na denúncia, reservando-se o direito de apresentar sua tese na ocasião do julgamento.
O que tudo bem visto e devidamente examinado.
É, pois, em síntese,
O RELATÓRIO.
Vieram-me, nesta data, conclusos para sentença.
A denúncia de fls. 02 “usque”" 13, determinou o processamento na forma apresentada.
A materialidade do delito está comprovada conforme se infere junto as peças contidas no bojo dos autos.


Há fortes indícios da autoria, e, consequentemente devem ser submetidos ao Conselho, mormente no que concerne aos detalhes e circunstâncias, o que, por determinação legal, serão apreciados pelo Tribunal do Júri.

Na forma do artigo 408 do Código de Processo Penal Brasileiro, o juiz ao se convencer da existência do crime e indícios de que seja o réu o autor, deverá pronunciá-lo, dando, porém, os motivos de seu convencimento, em entendimento FORMAL e não material, heis que o segundo implicaria na indução aos jurados.

In hypthesis, há indícios da autoria e a materialidade comprovada, restando convencimento para a discussão em plenário.
Pelas razões, já aduzidas, não me fazem convencer os argumentos da defesa. Parecem-me persistirem os argumentos do Ministério Público, quando requer a condenação do acusado nos expressos e delineados termos contidos na denúncia.
No caso em tela, as qualificadoras previstas nos inc. I, III e IV, do Art. 121, § 2º e a agravante do Art. 61, inc II, alínea h, do Código Penal Brasileiro, devem ser discutidas em plenário, pois vejamos o que diz a doutrina de Damásio E. de Jesus, em sua obra, Código Penal Anotado – 10ª edição – 2000 – Ed. Saraiva –

“MOTIVO TORPE É O MORALMENTE REPROVÁVEL, DEMONSTRATIVO DE DEPRAVAÇÃO ESPIRITUAL DO SUJEITO. TORPE É O MOTIVO ABJETO, DESPREZÍVEL. NESSE SENTIDO:RT,532:343.”,

DECISÃO Tendo em vista o alegado, pronuncio o acusado ANACLETO BATISTA MENEZES, devidamente qualificados nos autos, como incursos nas reprimendas do Artigo 121, § 2º, inc. I, III e IV, c/c o Artigo 61, inc. II, alínea h, do Código Penal Brasileiro. Uma vez oferecido o libelo crime acusatório, dê-se cópia do mesmo ao acusado, para os fins determinados em lei. Após o trânsito em julgado desta sentença, inclua-se na pauta para julgamento. Mantendo-o preso na prisão onde se encontra, ante os motivos determinantes da prisão em flagrante.

Publique-se, Registre-se e Intimem-se. Fortaleza, 12 de agosto de 2004. BEL. Jucid Peixoto do Amaral
Juiz Titular da 5ª Vara do Júri