Peças Processuais

Por que o Juri do cocada foi tão rápido?

GABINETE DA PROMOTORIA PÚBLICA

COMARCA DE FORTALEZA

 

Promotor de justiça José Wilson Furtado

 

 

Recentemente, atendendo ao honroso convite do Diretor de Secretaria do Quinto Tribunal do júri, Dr. Alexandre Braga amigo de  luta por mais de um lustro, administramos , na Universidade de Fortaleza da Fundação Edson Queiroz(Unifor),uma sinótica palestra sob o tema da instrução criminal e os procedimentos bifásicos dos crimes dolosos contra vida, ressaltando a importância do tribunal do júri no contexto democrática  social.

 

O que mais nos causou admiração ,que a pergunta do corpo docente daquela  Universidade e demais curiosos recaia numa forma uníssona: “ Porque o Júri do   homicida  ANACLETO  BATISTA MENEZES, mais  conhecido no meio jornal´jornalístico pela antonomásia de “júri do cocada,foi julgado tão rápido.

 

, .

A resposta  é basstante óbvia:  A legislação processual quando  tratou de abordar sobre os parâmetros temporais do sumário da culpa,   preocupou-se  em determinar o seu término, isto é,  81 dias.

 

O Código de processo penal em seu art 401 ,preleciona in verbis:

 

As testemunhas de acusação serão ouvidas dentro do prazo de vinte dias, quando o réu estiver preso, e de quarenta dias, quando solto.

Parágrafo único. Esses prazos começarão a correr depois de findo o tríduo da defesa prévia, ou, se tiver havido desistência, da data do interrogatório ou do dia em que deverá ter sido realizado.

 

 

cômputo dos prazos para o término da instrução

criminal

 

 

 

 

De acordo com o STF, os prazos para o término da ação penal de réu preso devem ser considerados em separado: "A jurisprudência do STF é no sentido de que os prazos se contam separadamente, não sendo possível considerar-se que o constrangimento ilegal surja apenas quando se fizer excedido o total dos prazos, de modo que o excesso de uns possa ser compensado pela economia de outros" (RHC 48.900, DJU 24.9.71, p. 5133, apud Jurisprudência-Justitia, São Paulo, Associação Paulista do Ministério Público, 1975, I/231; RTJ 56/157; RHC 59.246, DJU 23.10.81, p. 10629; RT 555/454 e RTJ 99/647).

 

Nos Tribunais de São Paulo, entretanto, segundo informa Dante Busana, "é dominante o entendimento de que só o excesso injustificado do prazo global de 81 dias importa constrangimento ilegal e obriga a soltura do réu" (rev. e loc. cits., p. 232). O trabalho de Dante Busana apresenta a forma da contagem dos 81 dias: "inquérito: 10 dias (art. 10 do CPP); denúncia: 5 dias (art. 46); defesa prévia: 3 dias (art. 395); inquirição de testemunhas: 20 dias (art. 401); requerimento de diligências: 2 dias (art. 499); para despacho do requerimento: 10 dias (art. 499); alegações das partes: 6 dias (art. 500); diligências ex officio: 5 dias (art. 502); sentença: 20 dias (art. 800); soma: 81 dias" (rev. cit., p. 232). No sentido de contagem global dos prazos, de modo que somente ultrapassados os 81 dias é possível falar-se em constrangimento ilegal( a lei so fala no máximo): RT 399/68, 433/343, 420/246, 435/341 (apud rev. cit., p. 231); TACrimSP, HC 169.958, JTACrimSP 97/439. Decidiu o TACrimSP: "Os prazos não podem ser contados um a um, isto é, aqueles que medeiam entre um ato processual e outro, para que tenha por corporificado o constrangimento ilegal, proveniente da demora na formação da culpa de um detento. O que deve ser considerado é o tempo decorrido entre a prisão em flagrante e o término da instrução, que não pode exceder de 81 dias" (RT 526/362).

 

No mesmo sentido: "A jurisprudência fixou em 81 dias o prazo para término da instrução criminal estando preso o acusado( A lei foi silente, no tocante ao lapso temporal mínimo, Preocupou-se,sim, que o seu defluxo não ultrapasse aos 81 dias)

. Ocorrendo excesso nesse prazo sem motivo justificado, impõe-se o relaxamento do flagrante" (RT 526/358 e 523/375; RJTJSP 141/410 e 413). O prazo, entretanto, comporta dilações justificadas (TJSP, RT 565/314), que não devem ser computadas nos 81 dias (RTJ 104/113).Apontamentodo promotor de Justiça do quinto tribunal do júri

 

 

 

PRAZO PARA A INSTRUÇÃO PROCESSUAL

 – CONTAGEM

 

Prazo de 81 dias para a conclusão da instrução:

A lei exige o máximo de 81 dias para o termino

do sumário não apresentando nenhuma égide

interpretativa no que atine ao mínimo lapso

temporal

"Consoante decisão do STF, em que se somaram todos os lapsos de tempo marcados pela lei adjetiva penal nas várias fases da formação da culpa em Juízo, a instrução, tratando-se de réu preso, deve estar encerrada no prazo de 81 dias. Não há reconhecer excesso de prazo, se encerrada a prova acusatória antes do octogésimo primeiro dia" (TACRIM – SP – HC – Rel. Manoel Pedro Pimentel – JUTACRIM-SP 22/128)

mais uma vez , encontramos o entendimento do legislador fazendo referencia ao termino da instrução criminal

 

 

Flexibilização da observância do prazo de 81 dias

para a conclusão da instrução:

"A construção jurisprudencial que estabeleceu o prazo de 81 dias para a formulação do sumário de culpa na hipótese de                                     réu submetido à prisão processual deve ser concebida sem rigor, sendo admissível o excesso de tempo em circunstâncias razoavelmente justificadas" (STJ – 6ª Turma – RHC 7.113 – Rel. Vicente Leal – j. 17.2.98 – DJU 23.3.98, p. 175)

 

Recentemente,o Tribunal de Justiça do Estsado de S.Paulo, em analisando o remedium júris do Hábeas Corpus nº 377.121-3/900, da Comarca de Santo André, em que é impetrante o Bacharel Luiz Carlos Dinam Martins, recomendou ao magistrado monocrático, a adoção de providencias urgentíssimas,objetivando a maior agilização no defluxo do sumário da culpa.

 

Indaga-se Como ssed pode perceber que ainda exista  alguém que venha a tecer comentários  ,ponderando que a intgrução criminal  foi rápida no sentido de um melhor julgamento

 

No seio da justiça bandeirante,  isto não é nenhuma novidade, agora, o que todos  não esperavam  é que a máquina da quinta vara  do júri estivesse em toda efervescência  no fiel cumprimento de seu mister  e contribuísse com o júri mais rápido da história do Brasil, e , convenhamos, isto provoca  um pouco de ciúmes daqueles que assistiram ao júri mais emocionante dos auditórios alencarinos.

Seria bom  que os pseudos estudiosos do direito penal adjetivo, fizessem uma reciclagem e estudassem um dos temais fascinante do processo penal, qual seja, o  fluxo temporal do sumario da culpa,neste tocante,oferecemos  nossa humílima colaboração,que servirá de subsídios aos amantes do Tribunal do júri.

 

Entende-se por sumário da culpa:

                          A sucessão de atos do processo penal, tais como: a denúncia, a quexa, o despacho ou portaria nos procedimentos ex-officio, o corpo de delito, o interrogatório, a inquisição de testemunhas, e nos crimes que a lei admite, a pronúncia ou a impronúncia. (ROSA, Eliezer. Dicionário de Processo Penal , Editora Rio, 1975, loc. cit., pág.229).

O ínclito Representante do Parquet Bvandeirante, professor Dante Bussuna, em excelente trabalho publicado na revista "JUSTITIA", nos ensina que:

É dominante o entendimento de que o excesso injustificado de 81 dias, na conclusão da instrução criminal constitui constrangimento ilegal e obriga a soltura do réu. (BUSSUNA, Dante. Revista Justitia da Associação Paulista do Ministério Público, 1975, vol.1/231, apud Damásio Evangelista de Jesus, In: Código de Processo Penal Anotado , Editora Saraiva, 1981, loc. cit., pág.211).

 A lei exige o lapso temporal de 81 dias para a  conclusão,do sum´rio  da culpa, sendo silente no que pertine ao mínimo do tempo.

 

São celebérrimas as palavras de

Pietro Calamandrei

             "Não basta que os magistrados conheçam com perfeição as leis tais como são escritas; seria necessário que conhecessem igualmente a sociedade em que essas leis devem viver".

            Pietro Calamandrei

(apontamentos do promotor de justiça José Wilson Furtado)

 

 

"O Direito, como fato cultural, é fenômeno histórico. As normas jurídicas devem ser interpretadas consoante o significado dos acontecimentos, que, por sua vez, constituem a causa da relação jurídica. O Código de Processo Penal data do início da década de 40. O país mudou sensivelmente. A complexidade da conclusão dos inquéritos policiais e a dificuldade da instrução criminal são cada vez maiores. O prazo de conclusão não pode resultar de mera soma aritmética. Faz-se imprescindível raciocinar com o juízo de razoabilidade para definir o excesso de prazo. O discurso judicial não é simples raciocínio de lógica formal." (RHC 3410/RS – 6ª Turma – Rel. Min. Luiz Vicente Cernicchiaro – DJU 12.08.96, pág. 27491).

 

"O prazo para concluir a instrução criminal não se conta apenas pela soma de dias. Urge conjugá-la com o juízo de razoabilidade, ante as peculiaridades  de cada processo" (RHC, DJU de 16/12/91, pág. 18.555).

"A construção jurisprudencial que estabelece o prazo de 81 dias para a formação do sumário de culpa na hipótese de réu submetido a prisão processual deve ser concebida sem rigor, dependendo da circunstancia de cada caso”razoavelmente justificadas.." (STJ- RHC 6.486/RJ – 6ª Turma – Rel. Min. Vicente Leal – DJU 12.08.97, pág. 36282).

Lamentavelmente , o que se viu no julgamento do cocada,por maiores que fossem os nossos esforços  no sentido de melhor contribuir com o desenvolvimento da máquina, foi um misto de ciúme e desconhecimento de causa, é oportuna para alguns invejosos no epílogo de nosso humílimo  trabalho a célebre fácula  da raposa das uvas.

Uma Raposa morta de fome, viu alguns cachos de Uvas negras maduras penduradas nas grades de uma viçosa videira.



Ela então usou de todos os seus dotes e artifícios para alcançá-las, mas acabou se cansando em vão, sem no entanto conseguir.



Por fim deu meia volta e foi embora consolando a si mesmo desapontada e dizendo:

- As Uvas estão estragadas e não maduras como eu pensei.

Moral da História:
Para uma pessoa vaidosa é difícil reconhecer as próprias limitações, abrindo assim caminho para as desventuras.

(José  Wilson Furtado, promotor de Justiça titular da quinta vara do júri,da Comarca de Fortaleza)