Peças Processuais
MP Denúncia: Abuso de Autoridade




Ricardo Luís SantAnna de Andrade

Excelentíssima Senhora Doutora Juíza de Direito da Comarca de Redenção — (CE).

DENÚNCIA

I. P. No 046/98

O Ministério Público, por interlúdio de seu representante legal que subscreve in fine, vem, abroquelado nos termos do art. 129, inc. I, da Lex Constitucionalis, com reciprocidade de respeito perante V. Exa. oferecer DENÚNCIA contra

Francisco Moacir Araújo Viana, brasileiro, casado, investigador de polícia civil, matriculado sob o no 020797-1-2, portador da cédula de identidade no 1.155.072 (SSP-CE), natural de Jaguaribe (CE), filho de Moacir Patrício Viana e Ana Jocelina Viana Arruda da Silva, Nascido aos 30 dias do mês de janeiro de 1960, com residência declarada no prédio da unidade policial de Caridade (CE),

José Ronas Pinheiro da Silva, brasileiro, casado, soldado da polícia militar no 16.249, matriculado sob o no 028763-1-0, pertencente ao 4o Batalhão da Polícia Militar e integrante da milícia do município de Caridade, nascido aos 27 de janeiro de 1959, filho de Amado Marinho da Silva e Rita Pinheiro da Silva, com residência declarada na Rua Alexandre Barão, no 651 — Rodolfo Teófilo — Capital, e

Sebastião Estácio Vieira dos Santos, brasileiro, casado, 2o sargento da polícia militar no 16.896, matriculado sob o no 029.880-1-1, pertencente ao 4o Batalhão de Polícia Militar, integrante da milícia de Campos Belos, com residência declarada na Rodovia BR-020, s/no — Município de Campos Belos, pelas razões que passa a expender:



01 — Na tarde da quarta-feira, dia 27 de maio do ano de 1998, os delatados cometeram crime de abuso de autoridade, exacerbando imperdoavelmente de seus misteres investigatórios, colocando em risco toda a comunidade local e, principalmente, as vítimas Afonso Neto Martins Barbosa, Francisco de Assis Caúla Neto e Francisco Chagas Alves Barbosa.

02 — Restou apurado no presente Caderno Investigatório que as vítimas vinham em uma caminhonete tipo F-4000, oriundas da cidade de Caridade (CE), com destino à localidade de Serrinha, com o objetivo de ali simplesmente apanharem um cavalo.

03 — Naquela ocasião, por volta das 17h, quando se aproximavam da Rua Edmilson Medeiros, nesta cidade e comarca de Redenção, foram inopinadamente surpreendidas pela hebetada ação dos denunciados. 04 — Ao se aproximarem as vítimas de um quebra-molas e tendo, naturalmente, reduzido a velocidade da caminhonete que ocupavam, foram subitamente fechadas por um veículo Versailles, de cor branca, de onde rapidamente pularam os três denunciados, bradando e ordenando que as vítimas descessem imediatamente do carro, e deitassem ao chão com o rosto virado para baixo e as mãos para trás, sem maiores explicações. 05 — Frise-se que os delatados estavam fortemente armados, empunhando ostensivamente revólveres calibre 38 e uma possante metralhadora, que, por si só, já são capazes de atemorizar o homo medius.

06 — As vítimas Afonso Neto Martins Barbosa e Francisco de Assis Caúla Neto prontamente atenderam à ordem ilegal e abusiva, posto que amedrontados com o desditoso espetáculo de arbitrariedade que ora se descortinava .

07 — Na ocasião, o senhor conhecido como Chico Alves, homem um pouco mais senil, demorou alguns segundos a mais para obedecer ao repugnante comando ilegal dos acriminados para descer do veículo e deitar ao chão, com a face virada para baixo, oportunidade em que foi desrespeitosamente segurado pela cintura e violentamente derrubado ao chão, em espetacular rasteira, que provocou sua queda.

08 — Não satisfeito, um dos denunciados ajoelhou-se sobre o abdômen da indefesa vítima e, apontando para sua cabeça o revólver aperrado, com o cão puxado, pronto para disparar sua arma, disse algo assim, de maneira a infundir temor: "Fique calado senão eu estouro os seus miolos já, já, seu filho da puta..."

09 — O Auto de Exame de Corpo de Delito repousante nos autos persecutórios demonstra que a vítima Francisco das Chagas Alves Barbosa apresentava "hematoma localizado na coxa direita em grande extensão", certamente causado pela rasteira sofrida e "contusões e escoriações generalizadas". 10 — Após constatarem o amplo fracasso de suas empreitadas inquisitoriais os acusados simplesmente ordenaram às vítimas que fossem embora, com algumas ofensas e palavrões — como de praxe em casos análogos — havendo antes, é claro, vasculhado desairosamente o interior do carro que ocupavam as vítimas, bem como as suas vestes, expondo-as irremediavelmente ao ultraje público.

11 — A cena dantesca, típica de faroeste americano, foi presenciada pelos pacatos cidadãos de Redenção que, pasmos, ficaram indignados com a conduta desrespeitosa de quem nunca tinham vistos antes.

12 — Em seus depoimentos, os acriminados disseram estar, na ocasião, em perseguição policial pelo maciço de Baturité ao assassino do prefeito de Acaraú (CE), conhecido por "Pantico", sobrinho do sr. Francisco Chagas Alves Barbosa.

13 — De ressaltar, pelo que descrevem os denunciados em seus depoimentos, que a abordagem aos ocupantes da F-4000 mais se assemelha com ação educada, polida, amável e cortês de policiais extremamente preparados, emocional e psicologicamente, integrantes da Scotland Yard ou da Interpol. Basta a leitura dos testemunhos prestados perante a autoridade policial para verificar a aparvalhada abordagem, infelizmente rotineira em nossos policiais.

14 — Autoria e materialidade dos delitos restam sobejamente comprovadas ante o Auto de Exame de Corpo de Delito, bem como à vista dos depoimentos prestados e as próprias palavras dos acusados. Embora estes entoem outra versão, a verdade límpida e cristalina exsurgirá resplandecente na instrução criminal vindoura.

15 — Ao lume de todo o exposto, vem o Dominus Litis denunciar Francisco Moacir Araújo Viana, José Ronas Pinheiro da Silva, e Sebastião Estácio Vieira dos Santos, como incurso nos tipos penais estatuídos no art. 3o , ‘a’ e ‘i’ e art. 4o, ‘h’, ambos da Lei no 4.898, de 09 de dezembro de 1.965.

16 — Requesta esta Promotoria de Justiça:

a) o recebimento da presente denúncia em todos os seus termos; b) seja ordenada a citação dos denunciados para interrogatório a fim de se verem processar e julgar até final condenação, sob pena de contumácia; c) a outiva dos ofendidos, nos precisos termos do art. 201, do Código de Processo Penal;

d) a intimação das testemunhas infra arroladas para virem depor em juízo em dia e hora designados por Vossa Excelência, sob as cominações legais. 17 — Requer, por derradeiro, que após o recebimento e autuação desta, sejam enviadas cópias fotostáticas in integrum, devidamente autenticadas, para as Corregedorias de Polícia Civil e Militar, bem como para o Centro de Apoio Operacional de Controle Externo da Atividade Policial, do Ministério Público, para os fins que se fizerem cabíveis.

Termos Em Que, R. e A. esta,

Exora-se Deferimento.

Redenção (CE), 12 de fevereiro de 1999.

Ricardo Luís SantAnna de Andrade

Promotor de Justiça

Rol de Testemunhas:



01 — Afonso Neto Martins Barbosa (vítima);
02 — Francisco de Assis Caúla Neto (vítima);
03 — Francisco Chagas Alves Barbosa (vítima),
04 — Antônio Cândido da Silva;
05 — José Bezerra de Andrade;
03 — Francisco Eudes Júlio Alves;
06 — Valdemir Bezerra da Silva;
07 — Kécio Cândido Lopes;

08 — José Augusto Marcelino;
09 — Francisco de Assis Alves Filho ; todas elas abastosamente qualificadas no investigatório policial que dá supedâneo a esta.


Local e data supra.

Ricardo Luís SantAnna de Andrade
Promotor de Justiça