Peças Processuais

Denúncia - Crueldade contra criança

 

GABINETE DA PROMOTORIA PÚBLICA

 COMARCA DE FORTALEZA  

 

Promotor de Justiça José Wilson Furtado

 

 

O Representante do Ministério Público, in fine assinado, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por força do art 129, Inciso I, c/c art 24 do Código de processo Penal, pelo processual, oferece denuncia contra CÉLIO FERREIRA DO NASCIMENTO , brasileiro, pedreiro, filho de Francisco Felício do Nascimento e de Francisca Ferreira do Nascimento, residente  na Rua Padre Artur Redondo, nº 851 - Baturité – CE, pela pratica do seguinte fato delituoso:

 

 

Segundo emergem dos autos instrutórios da Policia Administrativa, no dia 15 de julho do fluente ano (2004), por volta das 13:30 horas, aproximadamente, na Rua São Raimundo, no interior do imóvel de numeral 98, Conjunto Santa Terezinha, Bairro Vicente Pinzon, nesta capital, recôncavo periférico de nossa urbe, o acusado em referência, sem que houvesse qualquer motivo plausível, fomentando o seu mefistofélico “animus necandi, de modo pusilânime e frio, arremessou uma indefesa criança, que por ventura era seu filho, com apenas 06 meses de vida, EMERSON FERREIRA DA SILVA, contra o solo, ceifando-o a vida, após tal ato, o mesmo munido de instrumento-pérfuro cortante (faca), que portava na cintura, investe violentamente contra sua companheira de nome ANA CLÁUDIA FERREIRA DA SILVA, não cessando com sua vida por motivos alheios a sua vontade, deixando as ruas do Bairro Vicente Pinzon num vale de sangue de um inocente que não pôde esboçar o mais tênue esforço para frenar a gana daquele psicopata malévolo que saciava o seu mórbido prazer de matar.

 

Ficou apurado nos autos, que a infeliz vítima fatal naquela fatídica tarde, estava dormindo, que tão abruptamente teve a vida ceifada de modo covarde, pelo próprio PAI.

 

Conforme ficou apurado pela gerencia pública, o Denunciado Célio Ferreira do Nascimento, repentinamente chega na casa uma vivia com sua companheira, onde a encontrou almoçando com sua prima de nome Francilene e sua tia Luzirene, e pergunta pela criança (vítima fatal), tendo Ana Cláudia (segunda vítima) dito que a mesma estava dormindo; momento em que se dirigiram até o quarto onde a criança estava e o Denunciado retirou-a da rede e a colocou na cama, logo em seguida o mesmo indagou à Ana Cláudia se não queria mais nada com ele, sem dar chance de resposta, o Denunciado num gesto frio, calculista, covarde, ergue a criança e arremessa-a contra o solo com bastante força.

 

Neste momento a inocente criança não possuía mais nenhum sinal de vida, em quanto isso o Denunciado saca de uma faca que portava na cintura e partindo para cima de sua companheira chegando a colocar referido instrumento em seu pescoço, não podendo consumar mais um crime, pois a tia da segunda Vítima de nome Luzirene conseguido tomar a faca do Denunciado e destruindo a referida arma, tendo o Denunciado empreendido fuga, tomando rumo ignorado.

 

Os estudiosos da psiquiatria, dentre eles o professor e médico cearense, Cleto Brasileiro Pontes, da Universidade Aberta do Nordeste, fundação Demócrito  Rocha, Jornal “ O povo”,, encaram o psicopata malévolo nas seguintes linhas de observação,senão vejamos:

“Os Psicopatas Malévolos são particularmente vingativos e hostis. Seus impulsos são descarregados num desafio maligno e destrutivo da vida social convencional. Eles têm algo de paranóicos na medida em que desconfiam exageradamente dos outros e, antecipando traições e castigos, exercem uma crueldade fria e um intenso desejo de vingança.

Além de esses psicopatas repudiarem emoções ternas, há neles uma profunda suspeita de que os bons sentimentos dos demais são sempre destinados a enganá-los. Adotam uma atitude de ressentimento e de propensão a buscar revanche em tudo, tendendo dirigir a todos seus impulsos vingativos. Alguns traços desses psicopatas se parecem com os sádicos e/ou paranóides, com características beligerantes, mordazes, rancorosos, viciosos, malignos, frios, brutais, truculentos e vingativos, fazendo, dessa forma, com que muitos deles se revelem assassinos e assassinos seriais.

Quando os Psicopatas Malévolos enfrentam à lei e sofrem sanções judiciais, ao invés de se corrigirem, aumentam ainda mais seu desejo de vingança. Quando se situam em alguma posição de poder, eles atuam brutalmente para confirmar sua imagem de força.

Irritados pelo freqüente repúdio social que despertam, esses Psicopatas Malévolos estão continuamente experimentando uma necessidade de retribuição agressiva, a qual pode, eventualmente, expressar-se abertamente em atentados coletivos ou atitudes anti-sociais (a luta sociedade versus eu). De qualquer forma, nunca demonstram a o mínimo sentimento de culpa ou arrependimentos por seus atos violentos. Ao invés disso, mostram uma arrogante depreciação pelos direitos dos outros.

É curioso o fato desses psicopatas serem capazes de dar uma explicação racional aos conceitos éticos, capazes de conhecerem a diferença entre o que é certo e errado, mas, não obstante, são incapazes de experimentar tais sentimentos.

A noção ética faz com que o Psicopata Malévolo defina melhor os limites de seus próprios interesses e não perca o controle de suas ações. Esse tipo de psicopata se encontra entre os mais ameaçantes e cruéis. Ele é invariavelmente destrutivo, sem misericórdia e desumano.

A noção de certo-errado faz com que esses psicopatas sejam oportunistas e dissimulem suas atitudes ao sabor das circunstâncias, ou seja, diante da autoridade jamais atuam sociopaticamente. Portanto, eles são seletivos na eleição de suas vítimas, identificando sujeitos mais vulneráveis a sua sociopatia ou que mais provavelmente se submetam aos seus caprichos. Mais que qualquer outro bandido, este psicopata desfruta prazer em proporcionar sofrimento e ver seus efeitos danosos em suas vítimas”.

 

O acusado fora preso em cumprimento a ordem exarada pela EXMA. Juíza Plantonista.

 

Seqüenciam os autos que o Denunciado periodicamente agredia fisicamente sua companheira (segunda Vítima), inclusive a tornando sua prisioneira. Agressões por várias vezes presenciadas pelos familiares da Vítima e vizinhos do casal, tendo inclusive já tentado seqüestrar o filho menor (Vítima fatal). 

 

MODUS OPERANDI DO PSICOPATA MALÉVOLO

CLÉSSIO FERREIRA DO NASCIMENTO

 

Pela leitura dos autos, detecta-se a prima fácie que a pusilânime ação do Denunciado o enquadrou nas qualificadoras do motivo fútil e recurso que tornou impossível a defesa da vítima.

 

Motivo fútil – nada explica a brutalidade do Denunciado que ergue seu próprio filho que acabara de nascer e num gesto covarde, diante de um desentendimento entre ele e sua a segunda Vítima (Ana Paula), arremessa-o contra o solo uma inocente criança, ceifando a vida do mesmo, e posteriormente tenta matar sua companheira munido de instrumento pérfuro-cortante, sendo impedido pela tia da mesma.

 

HOMICÍDIO QUALIFICADO

 

§ 2º Se o homicídio é cometido:

I – ..................................................

II – por motivo fútil, (grifo nosso).

III – ................................................

IV – à traição, de emboscada, ou mediante dissimulação ou outro recurso que dificulte ou torne impossível a defesa do ofendido; (grifos nossos).

V – .................................................

 

Pena - reclusão, de 12 (doze) a 30 (trinta) anos.

 

Primeira qualificadora:

 

MOTIVO FÚTIL (II)

 

É o insignificante, apresentando desproporção entre o crime e sua causa moral. Nesse sentido: RT, 404:366 e 538:376; RF, 299:275.

 

Hipóteses da futilidade:

 

 

Simples incidente de trânsito (RT, 533:324); rompimento de namoro (RT, 395:119); pequenas discussões entre familiares (RT, 268:336); desentendimento de pequena importância (RT, 377:127); desentendimento corriqueiro entre marido e esposa (RT, 520:450 e 545:393); pedido de terceiro no sentido de que o homicida não continuasse a agredir a esposa (RT, 506:414); fato de a vítima ter rido do homicida (RF, 207:344); por causa da posse de uma enxada (TJMG, RSE 1.452, RT, 696:378); discussão a respeito de bebida alcoólica (TJMG, RSE 1.452, RT, 696:378); porque a vítima estava "olhando feio" (STJ, REsp 179.855, 5ª Turma, rel. Min. Félix Fischer, DJU, 29 mar. 1999, p. 206.

 

RECURSO QUE DIFICULTE OU TORNE IMPOSSÍVEL A DEFESA DO OFENDIDO (IV)

 

Requisitos:

 

É necessário que tais meios se assemelhem à traição, emboscada ou dissimulação.

 

Agressão à noite (PJ, 22:224); matar a vítima dormindo (RT, 567:336; RJTJSP, 53:312); matar a Vítima que estava repousando (RT, 431:310); emprego de faca escondida na bota (RJTJSP, 62:350 ); homicídio com gesto repentino (RT, 440:376); vítima conversando com terceiro, apanhada desprevenida (RT, 453:427).(grifos nosso).

 

Contra o Denunciado ainda persistem as Circunstâncias Agravantes, previstas no Art. 61 do CPB:

 

Art. 61. São circunstâncias que sempre agravam a pena, quando não constituem ou qualificam o crime:

 

I - .............................................;

 

II - ter o agente cometido o crime:

 

a)..............................................;

 

b)..............................................;

 

c)..............................................;

 

d) .............................................;

 

e) contra ascendente, descendente, irmão ou cônjuge;

 

f)...............................................;

 

g)..............................................;

 

h) contra criança, velho, enfermo ou mulher grávida;

 

 

Deste modo e porque o Denunciado praticou o ato, amoldado ao aquetipo semântico do art 121, § 2º, Incisos II e IV e art. 121 § 2º, Incisos II e IV c/c art. 14, Inciso II e art.69 (Concurso material de crimes) todos do Código Penal Brasileiro, é contra ele oferecida a presente peça vestibular acusatória, iniciadora da ação penal pública incondicionada, esperando o agente da pretensão punitiva, que Vossa Exa. a receba, ordenando a citação do acusado para os atos e termos do processo, até final julgamento, e posteriormente, levado ao Tribunal do Júri, por forma de norma constitucional do Juízo natural dos delitos dolosos contra a vida.

 

Requer, finalmente, a notificação das testemunhas abaixo arroladas, para deporem durante o sumário da culpa de tudo ciente o órgão libelário estatal;

 

Fortaleza, 5 de março de 2010

 

 

José Wilson Furtado

Promotor de Justiça

 

 

 

Rol de testemunhas:

 

1)             José Ivanildo do Amarante Filho, fls. 08;

2)             Maria do Carmo Ferreira da Silva, fls. 18;

3)             Luzirene Silva Santos, fls. 20;

4)             Francilene Silva Santos, fls. 22;

5)             Ivone Meire Alves da Silva, fls. 24;

6)             José Ivanildo do Amarante Filho, fls. 25 e

7)             Ana Cláudia Ferreira da Silva, fls. 26.

 

 

José Wilson Furtado

Promotor de Justiça