Peças Processuais
Desaforamento do Canindé

GABINETE DA PROMOTORIA PÚBLICA

COMARCA DE FORTALEZA

Promotor de Justiça José Wilson Furtado


Júri do dia 11 de novembro de 2.004

Desaforamento de Canindé

Espécie : Ação Penal - Homicídio qualificado

Autor : Ministério Público

Réus : FRANCISCO EDWOFRE Coelho de Sousa, João Paulo Coelho de Sousa

Coelho e Francisco Washington Coelho de Sousa;

Leitura de peças requeridas pelo Ministério Público Pedido de desaforamento requerido ex oficio pelo Juiz Antonio Josimar Almeida Alves da 1ª Vara da comarca de Canindé fls 262 -(lida pelo pelo oficial de Justiça

Fases do julgamento

Interrogatório do réu CPP art 465

Debates CPP art 471

Leitura do libelo

Tempo destinado a acusação e defesa duas horas, como se trata de mais de um réu o tempo será acrescido de uma hora para cada parte -(vide Noções de Direito processual prof. José Wilson Furtado)

Anatomia do Júri

Denúncia de fls 2 - sinopse dos fatos

A exordial acusatória de fls 2, Narra de forma clarividente, que no dia 17 de dezembro do ano de 2.000,por volta das 19:00 horas, no interior da Churrascaria "Estrela", localizada na Cidade de Canindé,os acusados ,todos irmãos germânicos, Francisco Edjowfre coelho de Sousa, João Paulo Coelho de Sousa e Francisco Washington Coelho de Sousa, utilizando-se de arma de fogo, e , em perfeito vínculo psicológico de co-participação(vide CP art 29) ceifaram a vida da infeliz vítima FRANCISCO DIAS TEIXEIRA, mais conhecido na Cidade pelo epíteto, de "MANINHO, . além de lesionarem as outras vítimas, ANTONIO ROMILSON CUNHA DE OLIVEIRA,FRANCISCO JACIONE ARAÚJO CRUZ, CILMARA ALICE SILVA DA PENHA, ARI JOSÉ DAMASCENO ARAÚJO E FRANCISCO MAGALHAES XAVIR,conforme informações enfáticas dos expertos esculapios do IML, na prova material da delicta facta permanentis de fls.

Apurou-se dos trabalhos adminstrativos do órgão da gerência pública,que no dia e hora já referidos na proemial acusatória, os acriminados chegaram na churrascaria estrela,onde se encontrava a vítima fatal, no caso Francisco Dias Teixeira, o popular maninho, já havendo ambos vindita (*) anterior,posto que este era primo de NILDO MARREIRO, também assassinado por EDJOFRE, em data de 20/08/2000,portanto, dois meses,antes do evento ora narrado, fato público e notório na cidade de Canindé, incluvie de conhecimentos do próprio trio homicida.triunviro sceleris.

Naque mefistofélico dia, os acusados chegaram na referida churrascaria estrela, ao perceberam a presença da vitima fatal, o maninho, colocram em prtica o diabólico plano assaassino,instalaram um verdadeiro clima de terror naquele estabelecimento comercial um verdadeiro tiroteiro com saraivada de balas produzidas pelos irmãos ‘ metrala" O recôncavo serrano de Canindé, conhecida no cenário do calendário do Nordeste, como a Cidade das romarias de S. Francisco, inclusive com tema de uma das músicas do cantor Cearense Raimundo Fagner, "oração de São Francisco, cujos versos iniciais traduzem: " Senhor, fazei –me um instrumento de vossa paz, onde houver ódio que eu leve o amor, onde houver discórdia que eu leve a união,onde houve ofensa que eu leve o perdão etc, tornou-se palco de uma das maiores carnificina ,sendo inclusive matérias ventiladas em diversas emissoras de rádio e Televisão.

Do elenco testemunhal

1- RAIMUNDO NONATO FERNANDES FLS 100

2 –FERNANDO SOLANO XAVIER NASCIMENTO FLS 102
3 –FRANCISCO AGENELDO SOUSA FRIAS FLS 103
4 –PAULO SÉRGIO SOUSA MENDES FLS 105
FASE POLICIAL

FLS 23/25 –Raimundo Nonato Fernandes Bastos Neto:

"Segundo os comentários.os irmãos metrala, entraram na churrascaria, com a intenção de eliminar a vítima maninho, garçon daquele estabelecimento comercial .

fls 30/31 –ANTONIO RONILSON CUNHA DE OLIVEIRA -RONILSON UMA DAS VÍTIMAS:

Evidentemente estava no interior da churrascaria Estrela, quando foi alvejado a bala,os re irmãos produziram uma saraivada

Fls 37/38 -FRANCISCO MAGALHAES XAVIER -CONHECIDO POR RONALDO:

Testemunha de visu: "os irmãos metrala atiram em várias pessoas,provocando um verdadeiro terror

The family Gangster

The brothes made for dead

(twenty centrury fox)

relatório do Inquerito polcial fls 49/51 - excelente trabalho do Delegado de Policia um trbalho criterioso,narrando nas peças de informação,sem qualquer Juízo de valoração toda a cena narrativa da hedionda chacina ocorrida no interior da Churrascaria Estrela, da Cidade de Canindé.

Fls 64/65 exame cadavérico -

Fls 162/169 -sentença de pronúncia

Fls 174/176 -parecer do procurador Luis Gonzaga Batista Rodrigues - o Barrinha

Libelos crimes acustórios fls 193 e seguintes

Fls 256/262 pedido de desaforamento ex oficio pelo Juiz da Comarca de Canindé

A IMPORTANCIA DO DESAFORAMENTO NOS CRIMES DE COMPETENCIA DO JURI

(8) José Wilson Furtado,promotor de Justiça Titular da quinta vara do júri ,Comarca de Fortaleza



esboço doutrinário sobre a matéria

Interesse da ordem pública

Ao abordarem o tema desaforamento, destacando a primeira hipótese legal cabível, os consagrados autores do Júri ADRIANO MARREY, ALBERTO SILVA FRANCO e RUI STOCO(1), lecionam in"I – ‘se o interesse da ordem pública o reclamar’ (equivalendo a expressão àquilo que possa afetar a paz e tranqüilidade social e influir na segurança da regularidade do julgamento)" Destacamos.

Em casos que tais, o Tribunal de Justiça de São Paulo(2) já decidiu, verbo ad verbum:

"É de se deferir a representação do juiz que propugna o desaforamento do julgamento baseado na falta de instalações adequadas do Tribunal do Júri e na perspectiva de ser aquele de longa duração, dada a intensa repercussão do caso."

Dúvida sobre a imparcialidade do Júri

Sobre esta situação, com maestria manifestou-se HERMÍNIO ALBERTO MARQUES PORTO(3), ipsis litteris:

"De outra parte, pode servir para gerar dúvidas sobre a imparcialidade dos jurados, especialmente em centros populacionais menores onde a cabala e as pressões – de várias origens e formas as mais diversas – podem conseguir até a criação de um clima de receio de parte dos jurados". Incluímos os destaques.

Desaforamento – Hipóteses previstas no art. 424 do CPP - Indícios

Ad argumentandum tantum, embora os motivos ensejadores do desaforamento do julgamento estejam plenamente corroborados nos autos e apresentados nesta peça processual, cremos que bastariam indícios destas circunstâncias para que a pretensão fosse agasalhada. Isto porque qualquer julgamento - mormente em um processo criminal, envolvendo delito hediondo – deve ser feito livre de qualquer suspeita, para crédito do Poder Judiciário e do próprio Estado Democrático de Direito. Assim, havendo laivos no sentido de ocorrência de quaisquer das causas previstas no art. 424 do Diploma Processual Penal, deve ser deferido o desaforamento.

Nesse sentido o entendimento de EDGAR MOURA BITTENCOURT(4), ad litteram:

"Não é necessária a certeza de que as circunstâncias que fundamentam o pedido de desaforamento venham a tolher a livre manifestação do Júri, bastando a previsão de indícios capazes de produzir a indeterminação de espírito ou de receio fundamentado". Destacamos com negrito.

Esta posição vem sendo acolhida pelas Cortes de Justiça pátrias de forma uníssona – inclusive pelo Excelso Pretório, verbis: "Para se caracterizar a ‘dúvida sobre a imparcialidade do Júri’ não se exige a certeza, basta a previsão de indícios capazes de produzir receio fundado da mesma"(5)

No mesmo sentido RT 473/325 Rel. Adriano Marrey.

Ab initio, o presente pleito se ampara no artigo 424 que dispõe, verbis:

Art. 424 - Se o interesse da ordem pública o reclamar, ou houver dúvida sobre a imparcialidade do júri ou sobre a segurança pessoal do réu, o Tribunal de Apelação, a requerimento de qualquer das partes ou mediante representação do juiz, e ouvido sempre o procurador-geral, poderá desaforar o julgamento para comarca ou termo próximo, onde não subsistam aqueles motivos, após informação do juiz, se a medida não tiver sido solicitada, de ofício, por ele próprio3. Este dispositivo reflete, rigorosamente, a preocupação do legislador pátrio com a imparcialidade dos julgados emanados pelos Tribunais do Júri em cristalina consagração do Princípio da Ampla Defesa acolhido pela Constituição Federal em seu artigo 5º inciso XXXVIII alínea "a". Há de ser feita a ampla e eficiente defesa, por se constituir interesse superior da justiça e garantia fundamental num País democrático.

4. Permitir o julgamento por órgão jurisdicional sobre cuja imparcialidade pairem severas dúvidas, como ocorre no caso em tela, enseja escandalosa afronta à garantia constitucional da ampla defesa. É que quaisquer razões suscitadas em favor do réu não se verão acolhidas pelo Conselho de Sentença, ainda que veementemente amparadas pelo ordenamento jurídico, ante a consideração de fatos externos, alheios às provas dos autos.

O momento de decisão não pode dispensar o de meditação. Por isto mesmo já proclamava Arnaldo Vasconcellos: "A base da norma é o fato, sem dúvida, mas o fato axiologicamente dimensionado. Essa apreciação que se dá quando do surgimento da norma, renova-se todas as vezes que ela é aplicada: Os fatos e os valores originais são trazidos à compatibilização com os fatos e valores do momentos presente. Esse processo evidencia o dinamismo do direito e responde por sua vitalidade. Há de ter o jurista bem presente esses aspectos da normatividade do direito, porque, na verdade, o que se aplica é a interpretação normativa e nunca a norma em seu presumível e problemático significado original" (Súmula de Uma Teoria da Norma Jurídica, ‘in’ Revista do Curso de Direito, UFC, 1982, vol. 23).

5. Inicialmente questiona-se a imparcialidade do julgamento pela simples aferição da existência, nas listas do júri, de grande número de professores ou familiares destes, os quais tendem ao julgamento parcial, isto é, ao julgamento que reflita seus sentimentos de repulsa àquele que agrediu um de seus pares, no momento em que exercia a aclamada profissão, e não ao julgamento segundo a prova carreada aos autos.

No livro "Teoria e Prática do Júri", de Adriano Marrey, diz em seu capítulo sobre desaforamento :

"A competência para julgamento é, em regra, determinada pelo lugar em que consumada a infração... É regra fundamental, especialmente ponderável em se cogitando de crime doloso contra a vida, em que o júri é formado pelos pares do acusado - seus concidadãos."

6. Através desse notório jurista e seu relato sobre o desaforamento, o mesmo quer dizer com a palavra concidadão o mesmo que se encontra no dicionário de Aurélio Buarque de Holanda Ferreira : Concidadão é o "indivíduo que, em relação ao outro, é da mesma cidade..." ; mas, quem é o réu perante seus concidadãos : o indivíduo, o negro assassino que matou a "pobre professorinha Helena", filha do seu Hermes Pena Barbosa. Com relação a palavra pares, a sociologia explica muito bem : "pares são os indivíduos que se identificam e por isso vivem em sociedade". O réu, além de não ser identificado, é uma pessoa completamente desconhecida perante a sociedade da cidade. No caso narrado, não se enquadra Antônio Roberto da Silva. Ele não faz parte dos pares castelenses, mas Helena sim, como vamos provar no item "9" e "10" desta peça. 7. Impõe-se preservar a função do Tribunal Popular, que é fazer justiça, vedando-lhe a simples possibilidade de ser utilizado na satisfação de vinganças pessoais.

E não se proclame a possibilidade de o jurado julgar além do direito ou realidade fática exposta, por razões não apreendidas na denúncia, pronúncia, libelo, mas colocadas como possíveis no proposição do quesito em comento (participação genérica), pela singela razão de não motivar a sua decisão.

Segundo alguns, estaria autorizado a alcançar formas de condutas não descritas nos autos, desde que convencido da responsabilidade do agente no fato. Afora o risco já referido de condenação de fato atípico, por si sósuficiente para fazer desfalecer a tese, o direito é o sustentário de qualquer decisão.

Nesse sentido leciona o insígne mestre Júlio Fabrini Mirabete :

"Estará a imparcialidade comprometida quando o crime, apaixonando a opinião pública, gera no meio social animosidade, antipatia e ódio ao réu, por vezes provocando manifestação de pessoas que, eventualmente, podem vir a compor o Conselho de Sentença". (In Processo Penal, Ed. Atlas, pag. 496)

Magalhães Noronha, no seu Curso de Direito Processual Penal relata :

"A imparcialidade do júri é fundamental. Parcialidade e justiça são idéias antiéticas. Não é raro que o crime apaixone a opinião pública, gerando no meio social - de onde são tirados os jurados - antipatia, malquerença e mesmo ódio contra o réu, ocorrendo, às vezes, que aqueles que vão servir no Júri manifestem sua opinião contra o acusado, embora sem conhecer o delito nos pormenores descritos no processo, disso surgindo situação incompatível com o exercício da justiça"

Para Eduardo Espínola Filho, o desaforamento se impõe

"quando o crime tenha de tal modo desequilibrado os sentimentos da população, provocando a paixão exaltada dos habitantes, em favor ou contra os acusados, que falte a segurança de que os seus concidadãos os julgarão com imparcialidade" (In.Cod.Proc.Pen.Anot. Ag 336)

Em percuciente análise da matéria, o iminente Ministro Hermes Lima afirmou :

"Creio que o desaforamento só pode ser concedido, quando houver notícia de algum fato indiscutível, que prove uma trama, um esforço para subverter o estado dos ânimos dos jurados"

Na famosa decisão do Des. Rafael Magalhães citada por todos os autores, se diz que é mister :

"que as circunstâncias especiais da caso manifestem um aspecto de acentuada anormalidade capazes de escusar as inconveniências naturais do desaforamento" (RF 50/550)

O desaforamento se impõe, portanto, até mesmo em Garantia da Soberania dos Veredictos do Júri, que não devem restar influenciados também por ameaças, em concreto respeito ao disposto no artigo 5º inciso XXXVIII alínea "c" da Magna Carta. "Para se caracterizar a dúvida sobre a imparcialidade do Júri, não se exige a certeza, basta a previsão de indícios capazes de produzir receio fundado na mesma" (STF, HC, rel. Aldir Passarinho, RT 603/436)

TJAL - JÚRI - Desaforamento - Admissibilidade - Dúvida sobre a imparcialidade dos jurados, em face do receio que a periculosidade dos réus lhes provoca, além da influência político-econômica que a família dos acusados detém na região - Julgamento na Comarca da Capital que se impõe, diante da persistência dos motivos ensejadores do deslocamento nas comarcas mais próximas

COMARCA DE FORTALEZA
QUINTO TRIBUNAL DO JÚRI
JULGAMENTO DO DIA 11 DE NOVEMBRO 2004