Peças Processuais

Libelo em série

GABINETE DA PROMOTORIA PÚBLICA

COMARCA DE FORTALEZA

Promotor de Justiça José Wilson Furtado

 

 

MINISTÉRIO PÚBLICO DO CEARÁ PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA

Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da 5ª Vara do Júri de Fortaleza.

O representante do Ministério Público IN FINE firmado, no uso de suas atribuições legais, vem, com o respeito de sempre, perante Vossa Excelência, oferecer LIBELO-CRIME acusatório contra a pessoa de CÉLIO FERREIRA DO NASCIMENTO , já qualificado, o que faz supedâneo na respeitável sentença de pronúncia, nos seguintes termos:

LIBELO

POR LIBELO-CRIME ACUSATÓRIO, DIZ A JUSTIÇA PÚBLICA, COMO AUTORA, POR SEU PROMOTOR DE JUSTIÇA, CONTRA O RÉU CÉLIO FERREIRA DO NASCIMENTO POR SEU PROMOTOR POR ESTA OU NA MELHOR FORMA DE DIREITO, O SEGUINTE:

E PROVARÁ

PRIMEIRA SÉRIE:

 

1º ) Que O RÉU CÉLIO FERREIRA DO NASCIMENTO , devidamente qualificado, no dia 15 de julho do ano de 2.004,porf volta das 13:30 horas,aproximadamente, Na Rua São Raimundo, no interior do imóivel de número 98, Conjunto Santa Terezinha, Bairro de Vicente Pinzon,nesta urbe, de frio e pusilânime arremessou o seu filho, EMERSON FERREIRA DA SILVA, DE apenas 06 meses de vida, ao solo, produzindo –lhe ferimentos em sua melíflua derme.

 

 

2) Que, essas lesões foram a causa da morte da vítima ?

 

3) Que o réu agira por motivo fútil

 

4) Que o réu utilizara-se de recurso que tornou impossível a defesa dos ofendidos.

 

N. Termos

P. Deferimento

Fortaleza, 1 de fevereiro de 2005

 

José Wilson Furtado

Promotor de Justiça.

 

 

 

 

SEGUNDA SÉRIE:

 

 

 

Que, no mesmo dia, hora e local, o réu , CÉLIO FERREIRA DO NASCIMENTO devidamente qualificado,tentou contra a vida da companheia ANA CLAUDIA FERREIRA DAS SILVA, somente não a excidando-a por circunstanciaas alheias a sua vontade. dos Santos ?

 

 

Que, o Réu CÉLIO FERREIRA DO NASCIMENTO , em assim agindo, deu inicio a execução de um crme que não se consumou por circunstâncias alheias a sua vontade

 

Que a a cão física do réu caracteriza-se num concurso material heterogêneo, uma vez que mediante mais de uma ação delitógena incidiu-se em dois comportamentos típicos repressivos.diversos

 

Ante o exposto, requer o Ministério Público que o presente libelo seja recebido e o processo incluído em pauta para julgamento pelo 5º Tribunal do Júri de Fortaleza, quando espera que o réu seja condenado nas tenazes do art. 121, § 2º Inciso ,II e IV c/c art 14, Inciso II e art 69, todos Código Penal Brasileiro.

 

 

N. TERMOS

P. DEFERIMENTO

Fortaleza,

1 de fevereiro de 2005

José Wilson Furtado

Promotor de Justiça