Peças Processuais

Recurso em sentido estrito

GABINETE DA PROMOTORIA PÚBLICA

COMARCA DE FORTALEZA

Promotor de Justiça José Wilson Furtado

 

ESTADO DO CEARÁ

MINISTÉRIO PÚBLICO

GABINETE DA PROMOTORIA PÚBLICA

COMARCA DE FORTALEZA

 

 

CONTRA RAZÕES DE RECURSO EM SENTIDO ESTRITO

PROCESSO N 0 2000.13606-2

UNIDADE JUDICIÁRIA: 5ª VARA DO JÚRI DA COMARCA DE FORTALEZA

AUTOR: O MINISTÉRIO PÚBLICO INFRAÇÕES: ART. 121, § 2º, incisos II  E IV, do  código penal  brasileiro.CÓDIGO PENAL BRASILEIRO

RÉU/:FRANCISCO RINALDO FERREIRA FIGUEIREDO

RECORRIDO: JUÍZO DA 5ª VARA DO JÚRI DA COMARCA DE FORTALEZA

 

"Sentido senhores! Quando o tribunal popular cair é a parede mestra da justiça que ruirá! Pela brecha hiante vasará o tropel desatinado e os mais altos tribunais no alto de sua superioridade!"

(Roberto Lyra)

  EXCELSO  SODALICIO TRIBUNAL  DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ,

 

COLENDA CÂMARA CRIMINAL.

 

 

 

O Representante do Ministério Público,  no uso de suas  prerrogativas legais, estabelecidas na Carta Magna vigente, no cumprimento do dever constitucional (arts. 129, I, da CF/88),  c/ca  art  588 do Código de processo Penal, no interregno legal, nos autos da ação penal que move contra FRANCISCO RINALDO  FERREIRA FIGUEIREDO, , ofertar  sua  peça de contra contra-razões, ao recurso em e sentido estrito, aos argumentos conteúdos do recurso em sentido estrito por este manejado, posto que irresignado com a respeitável decisão de pronúncia do órgão monocrático, TITULAR DO QUINTO TRIBUNAL DO JÚRI, pelos argumentos probatórios que PASSA  alinha-los:

 

Preliminarmente

 

1-o defendente alega que a sent4ença de pronúncia deva ser  reformada, no que atine  AS qualificadoras do motivo FUTIL e da surpreza.,  tentando ,asserverar, sem qualquer fomentação que o mdecisum monocrático de pronúncia  dever-se-ia ser reformado,visto que, em sua ótica está dissentindo da prova produzida nos autos.,

Em que pese o esforço hercúleo do diligente paladino, Dr.Flavio   Jacinto, persona fina  e querida no meio universiátrio, e tribuno de melhor naipe, nos auditórios alencarinois, suas ponderações  jamsis terão ressonânia junto  aos Magistrdos da Instabcia ad quem.

 

A sproemial acustória pefaciante da açãom penal públcia  incondicionada, é de uma cllareza cristalina,quando alude que a vítima  José Barbosaa de Sousa  teria trabalhado para o apelante na qualidade de   motorista de uma caçamba  de propriedade do mesmo, agregada  a uma cooperativa  locatária de transporte ,no período decomprendido entre quatro de dezembrodoano de 1997  e vinte e cinco de fevererio de 1999, datga em que fora edmitido sem justa causa.Fato esse ensejador de uma açlão trqbalhista,proposta pela vítima, julgada e em fase de execução.

 

 

Portanto, como se conclui, até de modo melífluo, que o acusado (recursante) não se conformando  com o lídimo direito da vítima de enjejr uma açlão trabalhista, em fce de suas atividades laborais F, alimentou em seu mefistofélico , animuns necandi, um só desiratum, uma desfora.

 

Como se sabe de lições prolegomenais de Direito A atividade humana é um acontecimento finalista, não somente causal. Toda conduta humana é finalisticamente dirigida a um resultado. Nosso Código Penal é finalista. Neste sentido o entendimento jurisprudencial:

 

"Após a reforma da Parte Geral do Código Penal Brasileiro, operada em 1984, a análise do elemento subjetivo que move a conduta do agente de qualquer delito é medida que se impõe em razão da Lei, eis que o Diploma Penal Substantivo adotou como seu corolário a teoria da Ação Finalista (TJDF - Rel. Des. Hermenegildo Gonçalves)

"Hoje, pela doutrina de Welzel ("Das deutesche Strafrechet") a denominada "teoria finalista da ação, adotada por nosso CP, a culpa integra o tipo." (Resp. 40180, MG - Rel. designado Min. Adhemar Maciel)

 

 

 

 



 

SOBRE O MÉRITO

 

A sentença de  pronúncia   do Juízo monocrático, da  lavra do equilibrado Magistrado Jucid Peixoto do Amaral, alinhando as qualificadoras   do motivo torpe  e da surpresa, é intocável, e  alinhou a prume de Ariadne a verdadeira   versão dos fatos

 

 

 

O PERFEITO ENQUADRAMENTO DAS QUALIFICADORAS

 

DO MOTIVO TORPE

HOMICÍDIO QUALIFICADO

§ 2º Se o homicídio é cometido:

I - mediante paga ou promessa de recompensa, ou por outro motivo torpe;(GRIFOS NOSSOS)

II .................................;

III..............................................................................................;

IV - à traição, de emboscada, ou mediante dissimulação ou outro recurso que dificulte ou torne impossível a defesa do ofendido ;(GRIFOS NOSSOS)

V- ................................................................................................................

Pena - reclusão, de 12 (doze) a 30 (trinta) anos.

 

 

MOTIVO TORPE (I)

Conceito

 

É o moralmente reprovável, demonstrativo de depravação espiritual do sujeito. Torpe é o motivo abjeto, desprezível. Nesse sentido: RT, 532:343.

 

Hipóteses de torpeza

 

Homicídio de esposa pelo fato de negar-se à reconciliação (por semelhança: RJTJSP, 73:311)

 

H) OMICÍDIO COMETIDO À TRAIÇÃO, DE EMBOSCADA, OU MEDIANTE DISSIMULAÇÃO OU OUTRO RECURSO QUE DIFICULTE OU TORNE IMPOSSÍVEL A DEFESA DO OFENDIDO (IV)

 

Interpretação analógica

 

O Código Penal, após fórmula casuística, usa fórmula genérica. A primeira está na menção à traição, emboscada e dissimulação. Por fim, refere-se a outro recurso qualquer que dificulte ou torne impossível a defesa do ofendido. Nesta hipótese, é necessário que o outro recurso tenha a mesma natureza das qualificadoras anteriormente descritas.

 

TRAIÇÃO (IV)

Espécies

 

Pode ser física, como matar pelas costas, ou moral; exemplo de o sujeito atrair a vítima a local onde existe um poço. Tiros pelas costas: RT, 543:427.

 

DO PEDIDO

 

ANTE O EXPOSTO,

 

Requer o Ministério Público, pelo Órgão subscritor, negado provimento a irresignação, a conseqüente manutenção da decisão recorrida., entendendo  as retiradas das qualificadoras,é  atributo dos juizes leigos, por força do juzi natural dos delitos contra a vida, principio  do in dúbio pro societate.

 

Diante do exposto, opinamos no sentido que não se dê guarida  as razoes do recusante, mantendo-se, pois,  a decisão de retratação.do órgão monocrático, no que atine  a manutenção das qualificadoras

 

É como se manifesta o Promotor de Justiça.

 

Termos em que,

Espera deferimento.

 

Fortaleza, 18 de novembro de 2004

José Wilson Furtado

Promotor de Justiça Titular