Pešas Processuais

Júri da Viúva

  Promotor de Justiça José Wilson Furtado

 

 

EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ,

 

COLENDO SODALÍCIO ALENCARINO,

 

PUNDUNOROSOS MAGISTRADOS DA INSTANCIA AD QUEM

 

 

 

PEÇA PROCESSUAL

PROCESSO Nº 1.999.10484-0

QUINTO TRIBUNAL DO JÚRI

 

 

 

 

 

O REPRESENTANTE DO ministério público, no exercício titular de sua função Jus puneiendi , oferece no interregno legal,suam peça de contra razões interposto pela co-partícipe LÚCIA de FÁTIMA ANDRADE DIÓGENES, integrante de um triunvíro sceleris , apresentando a seguinte fundamentação fática::

 

 

 

 

PRELIMINARMENTE

 

Por maioria de votos, (6X1),seis votos contra um, o Conselho de sentença do quinto Tribunal do júri, o sob a presidência do probo e equilibrado Juiz Jucid Peixoto do Amaral, condenou o acusada LÚCIA DE FÁTIMA ANDRADE DIÓGENES , a pena concreta DE 15 ANOS de reclusão, como prática de homicídio qualificado pelo motivo torpe e pelo recurso que tornou impossível a defesa da vítima, no caso o seu próprio marido, no caso a vítima FRANCISCO UTAN DIOGENES HOMANDA PINTO., pena em caráter definitivo a ser cumprida em regime fechado no Instituto Penal Feminino Desa Auri Moura Costa, uma vez que , os Juizes leigos acataram a narrativa da opinio deliti, reconhecendo que a ré concorreu de qualquer modo para a prática do delito, parâmetro semântico contido no art 29 da Lei nº 7.209/84dispóndo sobre a teoria monista do direito penal vigente.,.

 

 

 

NO MÉRITO