Pešas Processuais

              PROCESSO N.º 2005.0006.1760-3

          Infração Penal: art. 155 § 4º, inc. IV c/c art. 29 do CP

          Réu: Fábio de Sousa Silva e outro

          C/VISTAS RH

 

          MM. Juiz,

          Trata-se de pedido de LIBERDADE PROVISÓRIA, com base no parágrafo único do artigo 310 do CPP, intentado pelo denunciado FABIO DE SOUSA SILVA, via seu patrono, mediante os argumentos tendentes a demonstrar a inexistência de requisitos da custódia preventiva, quais sejam: de que é primário, tem residência certa, profissão definida e bons antecedentes criminais.

          Verifica-se que é um novo pedido de liberdade c/c aditamento, tendo fatos e documentos novos a apresentar.

          Acrescentou, assim, fatos novos com prova documental a saber, em resumo: a) Ele e sua família também foram ameaçados cf. boletim de ocorrência juntado; b) juntou cópia de seu depoimento de interrogatório onde confessa o furto dos caprinos inferindo-se que não tem como ameaçar a vítima para que esta diga ou deixe de dizer algo, pois justamente já está ele próprio dizendo perante a justiça; c) Não ameaçou a vítima; d)Delatou a conduta criminosa do co-réu e propõe-se , como já tem feito no correr do processo, a colaborar com a justiça; e) a par de tudo isso, pede ,ainda, o depósito de R$300,00 em cartório para ser entregue à vítima pelos três caprinos furtados

          Saliento, de inicio, que o réu acha-se preso, denunciado, e sendo processado pela prática de Furto Qualificado tendo nos autos às fls. 11 processo (fls.08 IP)a constatação de que a vítima foi ameaçada para que não desse queixa do crime ,tendo sido esta a principal razão para a decretação sábia da prisão preventiva de ambos os réus e da negação do pedido de liberdade anterior.

          Autos com vistas. Passo à manifestacao.

          O pedido de Liberdade foi bem elaborado e instruído de forma correta por profissional capacitado e habilitado perante a OAB.

          Antes de mais nada, é de bom alvitre o cartório certificar o recebimento da quantia depositada por Fábio para ser entregue à vítima.

          Ao que se apreende da região de Aiuaba, um caprino bom é avaliado na faixa de R$70,00 a R$100,00 no máximo, portanto a quantia de R$300,00 mostra-se