Peças Processuais

 

MINISTÉRIO PÚBLICO DO CEARÁ

PROMOTORIA DE JUSTIÇA da COMARCA DE ____________

 

Exm.º Sr. Dr. Juiz de Direito da ______ Vara da Comarca de _________________________

 

Processo n°:

Autor: MPCE

Curatelado: _______________________

Curador a ser nomeado: _____________________________

CURATELA C/C PEDIDO LIMINAR DE NOMEAÇÃO DE CURADOR PROVISÓRIO

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

O Ministério Público do Estado do Ceará , por seu representante ao final assinado, vem no uso de suas atribuições legais, interpor ação de Interdição,digo Curatela de Interdito, em face de

INTERDITANDO: Nome do interditando:__________________________________________________,Nacionalidade:__________________,Estado Civil:_________________, Profissão:___________________, Endereço:____________________________________________________.

 

Pelos seguintes fatos e fundamentos jurídicos:

 

I- DOS FATOS

 

1. O MPCE foi procurado pelo(a) ( Pessoa que comunicou ao MP sobre necessidade de interdição judicial de alguém, nome:___________________________________) , o qual informou que um idoso que se encontra na instituição _________________________, no caso o curatelado, não tem mais capacidade de reger a sua própria pessoa por vários problemas decorrentes da idade avançada, tudo cf. declaração médica em anexo.

 

2. Informou, ainda, que o Curatelado não possui parentes conhecidos ou vivos que possam mover a competente ação de curatela para que, outrossim, fosse nomeado alguém no sentido de – com autorização judicial – representar o referido interditando perante o INSS, autarquia com quem tem, ou poderá vir a ter, questão referente à solicitação de recebimento de benefício previdenciário.

 

3. Ou seja, o curatelado é pessoa muito idosa ( n°_____ de anos ) e encontra-se incapacitado física e mentalmente para reger a sua pessoa e bens, sendo este o motivo da presente ação. A par disso, informa que atualmente o mesmo não possui bens de valor pecuniário significativo, digo, só possui como bens algumas roupas e alguns pertences pessoais de pouco ou nenhum valor cf. informação da Instituição ______________________.

 

4. Como não há parentes que possam se responsabilizar ou cuidar dos interesses do mesmo, o MPCE solicitou perante entidades assistenciais que providenciassem a indicação de pessoa idônea que possa cuidar do curatelado e prestar contas ao juízo, tendo sido indicado a pessoa de nome:_____________________, logo a seguir qualificada, pessoa que de fato já cuida do mesmo no local onde o curatelado já se encontra internado por motivo de doença.

 

II - DO DIREITO – DA LEGITIMIDADE DO MINISTÉRIO PÚBLICO

 

5. Cf. artigo 1177 inc. III do CPC , o MPCE poderá mover a ação de interdição, digo curatela, notadamente se estiver preenchido os requisitos do art. 1178 incs. I e II do CPC , o que é o caso, notadamente em face da falta de parentes vivos do curatelado.

 

III - DOS PEDIDOS

 

6. Pede que liminarmente, e sem a ouvida da outra parte (em face da urgência decorrente do internamento médico do curatelado), seja nomeada como Curadora provisória da parte requerida, notadamente para representação perante o INSS, o(a) Sr(a). Nome: ________________________, Nacionalidade:____________________, Estado Civil:_____________________, Profissão:_____________________, Endereço:____________________________ , atualmente com endereço de trabalho sito na própria instituição onde o requerido se encontra, a saber, _______________________ Endereço: _________________________, nesta Comarca. O(A) curador(a), no caso, presta assistência social à referida instituição.

 

7. Destarte espera que a presente petição seja recebida, prosseguindo-se com a citação (art.1181 CPC) e interrogatório do curatelado, que se requer, e, ainda, que seja deferida a oitiva das testemunhas do rol abaixo indicado, procedendo-se ao usual exame por perito médico judicial, que também se requer como prova do alegado, sendo que solicita – ao final - seja julgada procedente a presente ação para declarar a incapacidade do curatelado, nomeando-lhe de forma definitiva o(a) Curador(a) provisório(a) supra indicado(a).

 

8. Pede,ainda, a nomeação de curador à Lide, dando-lhe o prazo de 5 dias para impugnar a presente ação, se assim entender necessário - é claro - nos termos do art. 1182 do CPC.

 

9. Requer, por fim, prioridade na tramitação do processo nos termos do Estatuto do Idoso , já que o requerido tem n° ____ anos.

 

10. Solicita a gratuidade da Justiça nos moldes usuais. Em tempo, Protesta por todos os meios de prova admitidos em direito, dando a causa o valor de R$ ____________ para efeitos fiscais.

 

N.T.Pede Deferimento

 

Juazeiro do Norte, data do protocolo.

____________________________________________

Leonardo Gurgel Carlos Pires - Promotor de Justiça

 

COMPROMISSO DO(A) CURADOR(A)

 

Aceito o encargo de Curador(a) do Curatelado(a), comprometendo-me a cuidar bem e fielmente dos interesses do referido, prestando, outrossim, contas à Justiça sempre que solicitado(a).

________________________________________________

Ass.: Curador(a)

 

 

Rol testemunhal

 

1.__________________________________________________

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3.__________________________________________________