Peças Processuais

 

MINISTÉRIO PÚBLICO DO CEARÁ

PROMOTORIA DE JUSTIÇA da COMARCA DE ____________

 

Exm.º Sr. Dr. Juiz de Direito da ______ Vara da Comarca de _________________________

 

 

Apenso ao Processo de Inventário n.º ____________________

REMOÇÃO DE INVENTARIANTE

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO CEARÁ, por intermédio de seu representante, infra-firmado, vem, com o costumeiro respeito, perante Vossa Excelência, requerer através desta ação a REMOÇÃO DO INVENTARIANTE ( NOME DO INVENTARIANTE:__________________________________________ , NACIONALIDADE:__________________________________________, ESTADO CIVIL:__________________________________________, PROFISSÃO:__________________________________________ E ENDEREÇO:__________________________________________ ) , qualificado(a) nos autos do inventário supra indicado, com fundamento nos art. 82, I e art. 995, inciso II do Código de Processo Civil, pelas razões que passo a aduzir:

 

Iniciado desde (DATA DE PROTOCOLO DO INVENTÁRIO:_____/____/_______ ), o presente inventário ainda não chegou a termo, em parte pela desídia do(a) inventariante que protela o feito.

 

Nomeado(a) inventariante do processo ex vi fls._____, o(a) mesmo(a) não tem dado seguimento regular ao processo de inventário, de tal forma que, desde ( data de certidão de intimação de despacho para efetuar diligência: ___/___/_____), aguarda-se que cumpra as diligências requeridas pelo MM Juiz .

 

Intimado(a) reiteradas vezes, o(a) inventariante mostrou-se silente (certidões fls.___) , não cumprindo as determinações judiciais tendentes a impulsionar o presente feito.

 

Em virtude da desídia do inventariante não há como o vertente processo chegar a termo final, sendo, portanto, necessária a sua remoção que ora se requer.

 

Ressalta, por fim, que o presente pedido de remoção tem amparo legal nos arts. 82, inc II e 995, inc. II do CPC.

 

Conclusão

 

Ante o exposto, requer este signatário que autuada esta em apenso, seja o(a) inventariante citado(a) e intimado(a) para, no prazo de 5 (cinco) dias, defender-se e produzir prova, e que, ao final - se não for justificada a falta e a desídia - digne-se V. Exa. a dar procedência a presente ação e remover o(a) atual inventariante, nomeando-se, por fim, outro que dê andamento regular ao processo.

 

Protesta provar o alegado por todos os meios de prova admitidos em direito, notadamente através das certidões que comprovam a desídia.

 

Em tempo,após o transito em julgado deste processo de remoção , pede – desde já - que os demais herdeiros sejam intimados a se manifestar no prazo de 15 dias se algum deles possui o interesse de ser o novo inventariante. Se ninguém destes quiser ou se manifestar no prazo, então pede que seja nomeado pessoa da confiança do juízo para ser o inventariante, ex vi art. 990,inc VI do CPC, e que este proceda a venda de bens do espólio para quitar impostos pendentes, dar seguimento ao feito e apresentar esboço de partilha e que, diante disso, possamos dar um fim correto a este processo de inventário.

 

Termos em que espera deferimento.

 

Cidade de _______________________, data do protocolo.

 

Leonardo Gurgel C. Pires

Promotor de Justiça