Pešas Processuais

 

Ministério Público do Estado do Ceará

Promotoria da Comarca de ____

EXMO SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ______ VARA DA COMARCA DE _________

Processo:___________________

Réu: ______________________

Pedido de Prisão Preventiva de Réu Foragido

O Ministério Público do Estado do Ceará , por seu representante ao final assinado, vem no uso de suas atribuições legais, expor para ao final requerer o que segue:

1. O réu foi pronunciado por homicídio duplamente qualificado ( art. 121 §2° inc II e IV ) vide decisão de fls. ________.

2. Entretanto, conforme certidão de fls. _________ o mesmo fugiu, digo abandonou seu endereço sem autorização judicial e sem informar onde poderia ser encontrado para intimações e demais termos do presente processo criminal.

3. Por sua vez , o Homicídio qualificado é crime hediondo insuscetível de liberdade provisória, ex vi art. 2° inc. II da Lei 8072/90.

4. Some-se a isso o fato de que o réu em liberdade “pode perfeitamente evitar a aplicação da lei penal, sem maiores prejuízos para si, desaparecendo da comarca, inclusive dirigido-se a outro Estado onde sua localização torna-se mais difícil. A fuga ou escusa em atender o chamamento judicial, dificultando o andamento do processo, retarda ou torna incerta a aplicação da lei penal, justificando a custódia provisória.” (MIRABETE, Código de Processo penal Interpretado, 5 ª ed., ATLAS, pag. 416.)

5. Ë de se reconhecer a gravidade do delito sub judice, a causar repercussão no seio social, gerando sensação de insegurança, impondo-se a medida de custódia do réu, como necessária para garantia da ordem pública, aplicação da lei penal e conveniência da instrução processual. Presentes, assim, os requisitos do art. 312 do CPP.

6. Ademais a Jurisprudência do SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA corrobora o presente entendimento pedido, se não vejamos:

“(...) Primariedade, bons antecedentes e ocupação lícita. Circunstâncias que, isoladamente, não inviabilizam a custódia preventiva,(...). Ordem denegada. ( STJ HC - HABEAS CORPUS – 40743/PE QUINTA TURMA Rel .Min JOSÉ ARNALDO DA FONSECA DJ DATA:28/03/2005 PÁGINA:302)

7. Diante do exposto, e com fundamento no art. 312 do CPP, pede que seja decretada a prisão preventiva do acusado ora foragido, expedindo-se, outrossim, os mandados de captura na forma usual.

Nestes Termos. Pede Deferimento.

Comarca e data do protocolo.

Leonardo Gurgel Carlos Pires