Peças Processuais

Um caso de acareação

 

JOSÉ   WILSON  FURTADO  -  PROMOTOR  DE  JUSTIÇA

 

7 º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL

 

 Ilmº Sr. Delegado do 25º Distrito Policial

ASSUNTO: ACAREAÇÃO

  

Ementa: A acareação (também denominada de confrontação ou acareamento) é um meio de prova previsto expressamente no Código de Processo Penal, disciplinado nos arts. 229 e 230 e também referido no art. 6º., VI, segunda parte.

 

O Representante do Ministério Público, no uso de suas atribuições legais, que,lhe são conferidas,por força do art 129,Incisos VII e VIII,da Constituição Federal de 05 de outubro de 1988, c/c art 52, Inciso VII da Lei nº 10.675, de 08 de julho de 1982(Código do Ministério Público do Ceará) e art 41, Inciso VIII,da Lei Federal Nº 8.625,de 12 de fevereiro de 1993)L.o N.M.P.)vem requerer a acareação entres as seguintes pessoas: Maria Geny Guanabara Regazzi e e Renata Maria Barbosa,pelos motivos probatórios e facticos que expõem abaixo:

  A grande metrópole de Fortaleza, recentemente foi abalada,com a noticia de um dos mais monstruosos e mefistofélicos crime, já registrado nos últimos dez anos, nos anais dos noticiais policias. Em 26 de novembro de 2002, a inocente criança menor de dois(2) anos, Yuri Pereira de Sousa,foi brutalmente trucidada por mãos sanguinárias,que ceifaram sua melíflua vida,de modo covarde e frio, sem que houvesse a menor chance de recuperação á desditosa criatura Os esculápios expertos do Instituto Médico Legal, ao elaborarem a prova técnica da delicta facta permanentis, depôs de uma análise enfática de toda a carnificina sofrida pela infeliz vítima,concluíram: morte provocada por traumatismos fechado de abdome, e o mais incisivo ,quando responderam ao quesito de nº 4,A morte foi produzida por meio Cruel? Responderam ,sem qualquer titubeio: “ Sim. Houve crueldade devido a violência das lesões e a incapacidade de defesa da vítima,por se tratar de uma criança menor de 2 anos de idade.   Ouvidas durante os trabalhos administrativos da Policia Judiciária, as Mulheres Maria Geny Guanabara Ragazzi(madrasta da vítima) e Renata Maria Barbosa(empregada da casa onde morava a criança Yuri),apresentaram versões diversas, forçando assim, ao probo e diligente Presidente do órgão da gerência pública, Bel Sylvio Rego de Rangel Moreira , a ouvir o menor Carlos José Barbosa de Sousa, de 9 (nove ) anos de idade e filho de Renata Maria Barbosaa, que, na presença do representante do ´Ministério Público ,trouxe fatos novos á investigação,ora realizada, quando asserverou: As crianças eram maltratadas pela senhora Geni; Que a senhora Geni tratava as crianças Yuri e Ian de uma forma diferente,quando o seu Ivan estava em casa , chegando a cuidar dos mesmos, porém, quando seu Ivan não estava em casa, as crianças eram mal tratadas, inclusive apanhava cda Senhora Geny de uma certa vez Ian apanhou pelo simples fato de haver colocado o pé na parede),que o declarante acrescenta ter conhecimento de que a senhora Geni nos dias de domingo ia para casa de sua mãe onde há um barzinho a frente da residência e lá ficava tomando cerveja, enquanto as crianças ficavam trancadas no carro de sua madrasta. Que sabe dizer que a senhora Geny há pouco tempo disse que ia fazer uma maldade com, o seu Ivan. A RATIFICAÇÃO DO DEPOIMENTO DE CARLINHOS:   Ocorre, que reinquirida, na manhã de terça feira,dia 05/12/02, n presença de seu advogado , O Pastor e Advogado Dr. Antonio Barros, a empregada Renata Maria Barbosa , ratificou o depoimento do filho, e enfatizou que: antes do fatídico evento, a mulher de nome Maria Geny Guanabara Regazzi teve uma briga com o seu Ivan e naquela oportunidade promteu-lle causar um mal. Durante a entrevista concedida no priovgrama Rota 22, da TV Verdes Mares, sob a coordenação do jornalista Tadeu Nascimento, a doméstica enfatizou: “ que quem matou a criança Yuri,foi a madrasta Maria Geny , que há dias havia dito quer iria fazer uma maldade com o seu Ivan que ele jamais esqueceria ar o resto da vida Como se nota,estamos diante de pontos controvertidos que precisam ser dirimidos, e prol da busca da verdade real, e sob a aureola de verdadeiro defensor da coletividade o Ministério Público, no fiel desempenho de seu mister funcional, não poderia ficar inerte,diante de fatos tão horripilantes,que ferem a retina até dos mais insensato dos homens. CONTROLE EXTERNO DA ATIVIDADE EXTERNA..    Dentre as funções institucionais do Ministério Púbico, também se insere a de zelar pelo efetivo respeito dos poderes público e dos serviços de relevância pública aos direitos assegurados na Constituição Federal,promovendo as medidas necessárias a sua garantia(Cf 88, art 129, Inciso II). DA NECESSIDADE DA ACAREAÇÃO È Imperioso que se realize a acareação entre as duas mulheres já´referidas anteriormente,para clarear melhor os horizontes das provas indiciárias e no futuro fomentar um condão de suporte a exordial acustória do órgão libelário.   O que é realmente acareação e qual A sua importância?

A palavra vem do verbo acarear que significa, segundo Aurélio, "pôr cara a cara, ou frente a frente" e consiste em submeter testemunhas, acusados e vítimas a novas inquirições, desta vez em relação a pontos divergentes detectados em seus anteriores depoimentos e que digam respeito a fatos e circunstâncias relevantes para a causa, ou seja, que possam, em tese, concorrer "diretamente para a condenação ou absolvição do acusado, e, no caso de condenação, para a maior ou menor gravidade da penal"(1). Pressupõe, portanto, um anterior depoimento de uma daquelas pessoas, bem como a constatação de contradições, no todo ou em parte, nas respectivas declarações.

Pode ser realizada entre os próprios acusados, ofendidos ou testemunhas, como também entre uns e outros, ou seja, entre acusado e ofendido, entre ofendido e testemunha e entre testemunha e acusado. É, por isso, como bem definiu Frederico Marques, um depoimento em conjunto.(2)

Pode ser realizada entre os próprios acusados, ofendidos ou testemunhas, como também entre uns e outros, ou seja, entre acusado e ofendido, entre ofendido e testemunha e entre testemunha e acusado. É, por isso, como bem definiu Frederico Marques, um depoimento em conjunto.(2)

Em relação à acareação entre acusados e testemunhas ou ofendidos já advertia Borges da Rosa que "deve ser feita com muita circunspecção, a fim de não revestir um aspecto irritantemente inquisitorial". Dizia o mestre, então, que nestes casos a acareação "só poderá versar sobre fatos ou circunstâncias necessárias ao esclarecimento da verdade, porém, que não obriguem o acusado a depor contra si próprio, acusando-se e condenando-se de maneira direta".(3)

A acareação será produzida a partir do requerimento das partes, assim que surja a necessidade e até a fase do art. 499 do CPP, de ofício pela autoridade judiciária competente, ainda que em grau de recurso (CPP, arts. 156 e 616) ou, ainda, por iniciativa do Delegado de Polícia na fase do inquérito policial (art. 6º., VI, CPP), sempre que for necessário para o esclarecimento do thema probandum .

Para finalizar, trazemos à colação a lição de Valentin Cortés Dominguez, Catedrático de Direito Processual na Universidade Autônoma de Madri, para quem "el careo, que etimológicamente significa colocar ‘frente a frente" o ‘cara a cara" a dos o más personas para la finalidad que sea, constituye un medio de prueba consistente en la confrontación de las declaraciones de los testigos o de los imputados entre sí, o de aquéllos con éstos, dirigido al esclarecimiento de la verdad de algún hecho o de alguna circunstancia que tenga interés para el proceso y sobre cuyo extremo las declaraciones prestadas con anterioridad por dichas personas fueron discordantes."(6)

bibliografia auxiliar sobre

acareação (1)Inocêncio Borges da Rosa,

Processo Penal

 

Brasileiro, Porto Alegre: Globo, Vol. 2, 1942, p. 80.

2)José Frederico Marques, Elementos de Direito

Processual Penal, 1ª. ed., 2ª. tiragem, Campinas:

Bookseller, Vol. II, 1998, p. 316

(3) Inocêncio Borges da Rosa, ob. cit. p. 82

(4)Valentin Cortés Domingues e outros, Derecho

Processual Penal, Madrid : Colex, 1999, p. 657

Diante do exposto,

Espera deferimento.

Fortaleza,4 de dezembro de 2002

José Wilson Furtado

Promotor de Justiça