A Escola Superior do Ministério Público do Estado do Ceará – ESMP/CE é uma instituição que desenvolve atividades de ensino, pesquisa e extensão, em nível de Pós-Graduação (atualização e aperfeiçoamento), visando aprimorar e complementar a formação acadêmica de membros do Ministério Público, pesquisadores e profissionais das mais variadas especialidades.

Criada pela Lei Estadual nº 11.592/86, reformulada pela Lei Estadual nº 12.482/95, e mais recentemente pela Lei Complementar n.º 72/08, ESMP/CE é um órgão de assessoramento, de atuação desconcentrada, incumbindo-lhe planejar, executar e implementar políticas de desenvolvimento de recursos humanos para o Ministério Público, bem assim, em estreita articulação com a Secretaria Geral da Procuradoria-Geral de Justiça, promover a execução de uma política de capacitação e aperfeiçoamento do pessoal técnico-administrativo e de apoio às atividades auxiliares das Procuradorias e Promotorias de Justiça (Art.38, Lei nº 12.482/95) Atualmente, a ESMP/CE orienta suas atividades para as áreas de Direito, idiomas e Administração Publica, além da promoção de palestras, encontros, simpósios, seminários, congressos e atividades culturais.

Os vários Cursos de Especialização “ lato sensu ”, na área de Direito, tem por objetivo a atualização e o aperfeiçoamento dos membros do Ministério Público, bem como de diversos operadores do Direito que atuam na área contenciosa ou de consultoria, procurando conciliar a profundidade de análise com a exposição da jurisprudência e discussão de casos, a fim de alcançar um adequado equilíbrio entre teoria e prática.

De igual modo, a realização de Cursos de Aperfeiçoamento, também enquadrados como Pós-Graduação “lato sensu”, se destina a contribuir para o aprimoramento do membro do Ministério Público no exercício de suas funções institucionais, servindo, ainda, como requisito de progressão na carreira.

Suas ferramentas educativo-culturais estão disponíveis a todo cidadão que busca ampliar conhecimentos. Os cursos são oferecidos nas modalidades presencial e a distância.

A ESMP promove e difunde conhecimentos com excelência e ética, contribui para o desenvolvimento do Estado do Ceará com atividades voltadas ao aprimoramento dos procedimentos jurídicos, colabora para o processo de integração e modernização dos membros do Ministério Público e estimula o intercâmbio educativo-cultural com a sociedade.

Recentemente, foi obtida autonomia pedagógica da ESMP junto ao CEE (Parecer n.º 559/2008), credenciando a Escola para ministrar cursos de pós-graduação lato sensu, exclusivamente na área jurídica até 31 de dezembro de 2012.

Foram seus dirigentes os seguintes membros do MP:

•  Dr. Paulo Francisco Banhos Pontes, Procurador de Justiça - Período: 1994 a 1998;
•  Dra. Maria Magnólia Barbosa da Silva, Procuradora de Justiça - Período: 1999 a 2003;
•  Dr. Oscar d'Alva e Souza Filho, Procurador de Justiça - Período: 2003 a 2008;
•  Dra. Ângela Teresa Gondim Carneiro Chaves, Promotora de Justiça - Período: 2008 a 2011;
•  Dr. Benedito Augusto da Silva Neto, Promotor de Justiça, Mestre em Direito - Período 2012 a 2015.

Direção atual da ESMP :
•  Dr. Manuel Pinheiro Freitas, Promotor de Justiça - Biênio 13.01.2016 a 12.012018.