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Direito de Sucessões
- Notícias
TJGO - Herdeiros devem quitar dívida de parente falecido
IBDFAM - TJSC suspende trâmite de inventário até que a união estável seja comprovada
STJ - Herança: STJ assegura a viúvo direito de receber bens da esposa
TJMS - Herdeiro que não figurou em partilha deve ser restituído
STJ - Viúvo é herdeiro necessário da esposa mesmo no casamento com separação total de bens
STJ - Filhos que renunciaram herança em favor da mãe e descobriram meios-irmãos não conseguem anular ato
TJGO - Nome de ex-genro é excluído do inventário da sogra
IBDFAM - STJ determina que é possível doação total dos bens quando o doador tiver fonte de renda periódica para sua subsistência
STJ - Terceira Turma admite colação de bens exigida por filho nascido após doação do patrimônio
IBDFAM - STJ determina que, com a morte da esposa, viúvo não herda os bens
Terceira Turma admite colação de bens exigida por filho nascido após doação do patrimônio
IBDFAM - STJ determina que, com a morte da esposa, viúvo não herda os bens
IBDFAM - Adotados na vigência do Código Civil de 1916 não têm direito a herança de avó biológica
IBDFAM - STJ decide que espólio não é parte legítima para cobrar seguro obrigatório em caso de morte
IBDFAM - STJ determina que sonegação de bens no inventário só gera punição em caso de má-fé
STJ - Para Terceira Turma, sonegação de bens no inventário só deve gerar punição em caso de má-fé
IBDFAM - STJ determina que herdeiro deve responder por dívida na proporção do que recebeu
IBDFAM - Na comunhão parcial, cônjuge só tem direito aos bens adquiridos antes do casamento
TJGO - Mesmo em união estável, cônjuge tem predileção na herança aos parentes colaterais
STJ - Herdeiros respondem por dívida após a partilha na proporção do quinhão recebido
STJ - Lei brasileira não se aplica à herança de imóvel situado na Alemanha
TJSC - Dívidas deixadas por falecido são de responsabilidade do espólio e não da viúva
IBDFAM - Doação dissimulada é nula apenas quanto à parte que excede a que doador poderia dispor livremente
STJ - Doação dissimulada feita por suicida em prejuízo do ex-marido é nula apenas na metade da herança
STJ - Testamenteiro deve receber seu prêmio mesmo que ineficácia de cláusula tenha afetado todo o testamento
STF - Cassada decisão que afastou aplicação de artigo do Código Civil sobre sucessão
STJ - Terceira Turma afasta prescrição e reabre discussão sobre herança milionária
IBDFAM - Companheira é equiparada a esposa e fica com integralidade da herança
STJ - Filhos que renunciaram à herança não conseguem anular venda de imóvel feita pela mãe
STJ - Doação nula de bem fungível pode ser convertida em contrato de mútuo gratuito
STF - Mantida decisão em ação que discute direito de herança de filho adotivo. Lei da época rege direito de herdeiros (AR 1811)
STF - Mantida decisão em ação que discute direito de herança de filho adotivo
STJ - Apesar de possuir outro imóvel, companheira sobrevivente tem direito real de habitação
STJ - Direito a herança pode ser defendido por apenas um dos herdeiros
S.FED - Descendentes de 'herdeiro indigno' também podem ser proibidos de receber bens
TJMS - Cessionário de direito hereditário responde por dívida do inventário
STJ - Renúncia à meação não pode ser feita no inventário e não dispensa escritura pública
STJ - Direito real de habitação assegura moradia vitalícia ao cônjuge ou companheiro sobrevivente
STJ - Reconhecida fraude contra execução em renúncia à herança por parte do executado
STJ - Alienação de imóvel para divisão da herança é barrada pelo direito real de habitação
TRF1 - Não é possível o arresto de bens antes da partilha de herança
IBDFAM - Justiça determina alimentos compensatórios para companheira em face do espólio
STJ - É possível ação de cobrança contra espólio antes da abertura do inventário
STJ - Corte começa a julgar incidente de inconstitucionalidade sobre sucessão em união estável
STJ - Indenização por serviços domésticos pode ser alternativa a herança sem configurar julgamento além do pedido
STJ - Taxas em processo de inventário não incidem sobre meação do cônjuge sobrevivente
STJ - Filho tem liberados dois terços da herança até fim de ações de reconhecimento de união estável do pai falecido
C. FED. - Projeto torna automática exclusão de herdeiro indigno
STJ - Testamento deve assegurar vontade do testador e proteger direito dos herdeiros
TJMS - 5ª Turma Cível mantém conversão de inventário em arrolamento
STJ - É válido testamento cerrado elaborado por testadora com grave deficiência visual
STJ - Falta de citação de herdeiro autoriza rescisão de ação de paternidade
STJ - É nula penhora de bem de espólio realizada após adjudicação a particular
C.FED - Projeto amplia direitos de herança em uniões estáveis
S. FED. - Herdeiro indigno poderá perder automaticamente direito a bens
STJ - Vontade legítima da testadora se sobrepõe ao rigor formal na validação do testamento
TJMT - Ex-cônjuge deve comprovar direito à partilha
STJ - Mantida decisão que estendeu pensão por morte, até os 24 anos, a estudante universitário
STJ anula compra ilegal de imóvel envolvendo mãe e filha
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