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Jurisprudência
JURISPRUDÊNCIA
- 2009
Área Florestal
-
REsp 831.212 - MG
Áreas Protegidas
-
REsp 945.898 - SC
-
CC 80.905 - RJ
-
REsp 529.027 - SC
Competência Ambiental
-
REsp 1.018.214 - PR
-
REsp 1.060.753 - SP
Crime Ambiental
-
RHC 24355 - SP
- HC 114.913 - DF
-
HC 94.543 - RJ
-
HC 93.859 - SP
-
HC 108.350 - RJ
Desmatamento
-
CC 99.294 - RO
Extração legal de madeira
-
REsp 1.120.117 - AC
Ibama
-
AgRg no REsp 711.405 - PR
Infração Ambiental
-
REsp 11.150.78 - RS
Licença ambiental
-
REsp 1.122.909 - SC
-
REsp 1.091.486 - RO
Loteamento Irregular
-
REsp 783.195 - SP
-
REsp 1.113.789 - SP
Organismo Geneticamente Modificado (OGM)
-
MS 11.707 - DF
Patrimônio Histórico
-
REsp 1.098.640 - MG
Polícia Militar Ambiental
-
REsp 1.109.333 - SC
Queimadas
-
LEI Nº 8966 DE 14.09.05
Recuperação de área degradada
-
REsp 1.132.744 - RJ
-
REsp 789.640 - PB
-
REsp 769.753 - SC
-
REsp 1.025.574 - RS
Reflorestamento
-
REsp 878.467 - PE
Reparação de dano ambiental
-
PRECAUÇÃO - REsp 972.902 – RS
-
POLUIÇÃO - REsp 1.057.878 - RS
-
POLUIÇÃO - REsp 1.095.696 - PR
-
UNIDADE DE CONSERVAÇÃO - REsp 1.071.741 - SP
Resíduos sólidos
-
REsp 699.287 - AC
Terreno de Marinha
-
REsp 968.241 - RS
Zoonose
-
REsp 1.115.916 - MG
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