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Revista Acadêmica da ESMP - 2010-1

ANO 2010 - ANO II - NÚMERO 1 - SEMESTRAL - ISSN 2176-7939
Orientações para Referências Bibliográficas dos Artigos

Artigos

A constitucionalização do direito de família e o direito de filiação – igualdade jurídica entre os filhos
Fernando Alcântara Castelo
A atuação pró-ativa do Ministério Público na busca da efetividade dos direitos fundamentais
Ythalo Frota Loureiro
rincípio nemo tenetur de detegere e os limites a um suposto direito de mentir
Marcus Renan Palácio de M. C. Dos Santos
Criança e adolescente e o sistema de garantia de direitos
Edna Maria Teixeira
Fiscalização das contas das fundações pelo Ministério Público estadual
Tarcísio Farias de Melo
Valores constitucionais originário e reforma constitucional
Michelle Amorim Sancho Souza
Varas especializadas em crimes praticados contra a criança e o adolescente: possibilidades e limites da ação na defesa de direitos
Ana Paula Lemos Costa
A arbitragem e o papel do Ministério Público como árbitro
Romana Leite Vieira

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