Ministério Público do Estado do Ceará

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Revista Acadêmica da ESMP - 2011-2

2011 - Ano III - Número 2 - SEMESTRAL - ISSN 2176-7939
Orientações para Referências Bibliográficas dos Artigos

Expediente

Sumário

Artigos

Os Fundamentos Juspublicistas do Direito do Consumidor
Antônio Beethoven Carneiro Gondim
A Mediação Comunitária como Mecanismo Extrajudicial de Solução de Conflitos: A Contribuição do Núcleo de Justiça Comunitária do Ministério Público para o Protagonismo da População do Pirambu Durante o Ano de 2010
Lívia Maria Xerez de Azevedo
Fundamentos da Dispensabilidade do Requisito da Denunciação da Lide para a Plena Indenização do Evicto em Sede de Ação Autônoma de Evicção
Mayara de Lima Paulo
Gustavo Tavares Cavalcanti Liberato
Violência Intrafamiliar Contra o Idoso: Uma Preocupação Social
Lillian Virgínia Carneiro Gondim
A Repersonalização das Relações de Família e a Utilização das Técnicas de Reprodução Humana Assistida Por Casais Homossexuais
Társia Tallita de Morais Farias Nakakura
Das Novas Inelegibilidades da Lei Complementar 135/2010: Questões Constitucionais
Emmanuel Roberto Girão de Castro Pinto
Modulação dos Efeitos: Estudo Sobre a Eficácia Temporal das Decisões no âmbito do Supremo Tribunal Federal
Priscila Sousa Rodrigues
A Investigação Penal dos Crimes de Seqüestro, Homicídio e Ocultação de Cadáver na Guerrilha do Araguaia: Uma Conciliação Parcial entre a ADPF 153 do STF e o Caso Gomes Lund Vs. Brasil da Corte IDH
Eneas Romero de Vasconcelos
A Garantia Constitucional do Benefício de Prestação Continuada REgulamentada Através da Lei Orgânica da Assistência Social e seu Reflexo Social no Brasil
Liliane Souza Barbosa
La Titularidad de La Acción de Inconstitucionalidad desde una Perspectiva Comparada en Europa Y Sudamérica
Diego Fernando Tarapués Sandino / Szymon S´widerski

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