Ministério Público do Estado do Ceará

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Revista Acadêmica da ESMP - 2012-1

2012 - Ano IV - Número 1 - SEMESTRAL - ISSN 2176-7939
Orientações para Referências Bibliográficas dos Artigos

Expediente

Sumário

Artigos

Acesso à Justiça e Mediação: As Casas de Mediação no Estado do Ceará
Ana Celina Monte Studart Gurgel Carneiro
Breves Comentários Acerca da Legitimidade do Ministério Público para Impetração do Mandado de Segurança Coletivo
Romana Leite Vieira
Breves Considerações Sobre a Tutela Antecipada na Atual Sistemática Processual e no Projeto do Novo CPC
Carlos Eduardo de Oliveira Holanda Júnior
A Busca Pela Identidade Constitucional Brasileira: Necessidade de Construção Efetiva de uma Sociedade Democrática, Baseada na Liberdade, Justiça e Solidariedade
Michelle Amorim Sancho Souza
Carga Fiscal e Seus Reflexos nos Serviços Públicos
Daniela Silva Araújo
A Contribuição do Planejamento Estratégico do Ministério Público do Estado do Ceará para a Realização de sua Missão Institucional
Tatiana Maria Rodrigues Brito
O Controle das Políticas Públicas de Ordenamento Urbano Através das Ações Coletivas
Francisco das Chagas de Vasconcelos Neto
Compartilhando Experiências: a Atuação do Núcleo de Gênero Pó-Mulher de Fortaleza no Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher Durante o Ano de 2011
Lívia Maria Xerez de Azevedo
O Controle Judicial das Políticas Públicas: A Problemática da Efetivação dos Direitos Fundamentais Sociais
Victor Hugo Siqueira de Assis
Democracia, Transparência Pública e Participação Popular, Analisados Sob o Prisma Constitucional
Eliani Alves Nobre
Isabel Maria Salustiano Arruda Porto
A Democratização do Ensino Jurídico como Contributo à Melhoria da Prestação Jurisdicional
Thiago Oliveira Pontes
Os Descontos Previdenciários Efetuados Sobre os Vencimentos de Servidores Públicos do Estado do Ceará Após Afastamento para Aposentadoria e a Edição da Lei Complementar Estadual Nº92/2011
Maria Neves Feitosa Campos
Daniele Bomfim Máximo
Leila Reinaldo Freitas
Os Efeitos da Lei Nº711.441/07 Para a Sociedade e Para o Judiciário de Tianguá/CE
Vitória Régia Nicolau de Lima Pinto
Sonia de Oliveira
Efeitos da Sentença da Falência Quanto às Pessoas do Falido e dos Sócios
Pedro Thiago Costa de Freitas
A Ética e o Poder Judiciário Brasileiro
Silvio Botelho de Oliveira
Medida Socioeducativa de Internação: Um Mesmo Instituto Para Coibir Atos Infracionais de Gravidade Distintas
Rafaella Vasconcelos Cronemberger
O Princípio da Boa-Fé Objetiva como um Direito Fundamental Implícito na Constituição Federal de 1988
Gabriela Rios Machado
Gustavo Tavares Cavalcanti Liberato
Processo de Reinserção Social dos Ex-Usuários de Substâncias Ilícitas
Elaine Lúcio Pereira
A Promoção por Merecimento e a Interpretação da Consecutividade em Lista Prevista no Art. 93, II, A, da Constituição Federal
José Valdo Silva
Francisco Roberto Fontenelle Moreira
A Proteção do Consumidor Pelo Ministério Público do Estado do Ceará: Breves Anotações Sobre Sua Atribuição Administrativa
Ângela Teresa Gondim Carneiro Chaves
Repercussão Jurídica da Execução Indireta de Serviços na Administração Pública
Francisco Antônio Távora Colares
As Responsabilidades das Empresas de Aviação Civil
Mônica Maria Aguiar Câmara de Lavôr
Tutela Ambiental: A Criminalização de Transporte Irregular de Produtos Perigosos
Adriano Figueredo Carneiro
O Patrimônio Histórico e Cultural e a Criminalidade na Praia de Iracema - O Impacto das Intervenções e Ocupações dos Espaços Públicos no Cotidiano e no Sentimento do Bairro
Hugo Frota Magalhães Porto Neto

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