Ministério Público do Estado do Ceará

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Revista Acadêmica da ESMP - 2012-2

2012 - Ano IV - Número 2 - SEMESTRAL - ISSN 2176-7939
Orientações para Referências Bibliográficas dos Artigos

Expediente

Sumário

Artigos

A Mediação Comunitária como Instrumento de Prática da Cidadania e da Democracia: A Experiência do Estado do Ceará
Ana Karine Pessoa Cavalcante Miranda
O Novo Código de Processo Civil e a Extinção dos Embargos Infringentes - As Facetas do Instituto Processualista: Males e Benefícios À Luz dos Anseios dos Jurisdicionados
Antônio Roberto Pinto Júnior
O Direito Penal do Inimigo Aplicado a um Estado Democrático de Direito
Breno Timbó Magalhães Bizarria
A Proteção Previdenciária na União Estável e no Concubinato: O Afeto como Principal Elemento de Formação de Vínculos
Cinara Cecília Mendonça Lopes
TAC em Improbidade Administrativa
Eduardo Sens dos Santos
Notas sobre o Sistema Interamericano de Direitos Humanos e o Contributo da Corte Interamericana para a Proteção dos Direitos Humanos no Brasil
Flávia Soares Unneberg
Mediação Familiar: O Resgate ao Reconhecimento da Pessoa Humana nas Relações Familiares
Lillian Virgínia Carneiro Gondim
Cláusula "Exceptio non Adimplenti Contractus" nos Contratos Administrativos
Ocelo Barbosa de Oliveira Júnior
O Instituto da Regularização Fundiária no Brasil
Pedro Thiago Costa de Freitas
O Processo de Valorização da Família na Política de Saúde Mental: Beneficiária ou Refém no Contexto das Mudanças Estruturais Contemporâneas?
Tarcisa Bezerra Gomes
A Concretização dos Direitos Sociais: Prognoses de Instrumentos Próprios de Atuação do MP
Vivian Priscila Vidal Pacheco

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