RECOMENDAÇÃO Nº 05/2014-NUDETOR - RECOMENDAR à Federação Cearense de Futebol a elaboração, nos setores educacional, preventivo e sancionatório de um plano concreto de ação, demonstrando sua intenção de lutar contra todas as formas de racismo e discriminação que possam ser praticadas contra: jogadores, dirigentes, funcionários e torcedores; a disponibilização de um funcionário para cada partida de suas competições oficiais, encarregado de identificar atos potenciais de racismo ou discriminação, com o propósito de aliviar a pressão sobre os árbitros e facilitar a avaliação de evidências para tomada de decisão no âmbito da Justiça Desportiva e Justiça Comum e, a inserção, nos regulamentos de todas as competições por ela doravante promovidas, dispositivos específicos contemplando as sanções a serem impostas aos clubes por eventuais atos de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional, dentre outros.

RECOMENDAÇÃO Nº 04/2014-NUDETOR - RECOMENDAR à Federação Cearense de Futebol que determine aos clubes de futebol do Estado do Ceará, quando atuarem como mandantes de jogo, o cumprimento integral da determinação contida no artigo 24, § 1º da Lei nº 10.671/2003 (Estatuto do Torcedor), a saber, QUE SEJAM PRATICADOS PARA OS TORCEDORES VISITANTES OS MESMOS VALORES DE INGRESSOS ESTABELECIDOS PARA A TORCIDA DO TIME MANDANTE, em razão da ocupação de setores equivalentes, bem como fiscalize a venda de ingressos nos jogos, aplicando as sanções administrativas pertinentes no caso de diferenciação de preços para setores similares das arenas, evitando, dessa forma, a arbitrária discriminação entre as torcidas pagantes.

RECOMENDAÇÃO Nº 03/2014-NUDETOR - RECOMENDAR à Confederação Brasileira de Futebol que providencie a remarcação do Jogo Ceará X Vitória, pela Copa do Nordeste 2014, previsto para o dia 26/02/2014, face à necessidade de fracionamento do efetivo de militares do Batalhão de Policiamento de Eventos da SSPDS e da Autarquia Municipal de Trânsito para a cobertura dos três eventos de grande porte de público programados para a aludida data no Estado do Ceará, o que poderá comprometer a segurança de torcedores e do público presente ao show internacional do cantor britânico Elton John.

RECOMENDAÇÃO Nº 02/2014-NUDETOR - RECOMENDAR à Federação Cearense de Futebol que interceda perante a Confederação Brasileira de Futebol (CBF) no sentido de providenciar a remarcação na data do Jogo Ceará X Vitória, pela Copa do Nordeste 2014, previsto para o dia 26/02/2014, face à necessidade de fracionamento do efetivo de militares do Batalhão de Policiamento de Eventos da SSPDS e da Autarquia Municipal de Trânsito para a cobertura dos três eventos de grande porte de público programados para a aludida data no Estado do Ceará, que poderá comprometer a segurança de torcedores e do público presente ao show internacional do cantor britânico Elton John.

RECOMENDAÇÃO Nº 01/2014-NUDETOR - RECOMENDAR à Federação Cearense de Futebol a aplicação da medida educativa de SUSPENSÃO preventiva de ingresso aos integrantes, associados e simpatizantes do Movimento Organizado Força Independente (MOFI) que estejam com quaisquer tipos de objetos identificadores da mencionada torcida pelo prazo de 30 (trinta) dias, inclusive instrumentos musicais, a contar da data do recebimento, com validade para todo o território nacional.