0 Plano Plurianual (PPA) é o instrumento de planejamento que estabelece, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da Administração Pública Estadual para as despesas de capital e outras delas decorrentes, bem como as relativas aos programas de duração continuada, conforme disposto no artigo 165 da Constituição Federal de 1988. O PPA declara as escolhas pactuadas com a sociedade e contribui para viabilizar os objetivos propostos na consecução dos resultados almejados. O Plano Plurianual estabelece a alocação de recursos para um período de quatro anos.
Nesse recorte, se inserem todas as iniciativas de governo, complementadas por aquelas de parceiros públicos e privados. A Gestão do Governo do Estado 2008-2011 tem como desafio, mais uma vez, a elaboração de novo Plano Plurianual para o quadriênio 2012-2015, alicerçada nas diretrizes do Governo Estadual para a gestão 2011-2014.
ÁREA TEMÁTICA: SEGURANÇA PÚBLICA
- Gestão de Riscos e Desastres
- Gestão e Assistência Penitenciária
- Segurança Pública Comunitária
- Segurança Pública Integrada
ÁREA TEMÁTICA: CORREIÇÃO E DISCIPLINA
- Controle Disciplinar da Segurança e Sistema Penitenciário
- Mapear e analisar 100% das sindicâncias instauradas e por instaurar.
- Implantar e equipar sete células regionais de disciplina no interior do Estado
ÁREA TEMÁTICA: SEGURANÇA PÚBLICA
- Ampliar a atuação do Ronda do Quarteirão para municípios acima de 30 mil habitantes.
- Capacitar 3600 integrantes da Polícia Militar na filosofia do policiamento comunitário.
- Construir o Centro de Gerenciamento de Incidentes (DATACENTER) Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social.
- Equipar 72 unidades da Segurança Pública.
- Capacitar 3.850 profissionais da área de segurança pública em diferentes temáticas da Segurança Pública.
- Reaparelhar e modernizar 100% a área de tecnologia da informação e comunicação da SSPDS.
- Construir 12 delegacias de Polícia Civil integrada com o destacamento da Polícia Militar no interior do Estado e 2 quartéis da Polícia Militar para cobrir de forma integrada a Capital, região metropolitana e o interior do Estado.
- Capacitar 4.000 policiais militares nas áreas de Direitos Humanos, da Criança, do Adolescente,da Mulher e do Idoso.
- Reformar as 24 unidades operacionais da Capital, região metropolitana e interior do Estado do Corpo de Bombeiros Militar e 32 quartéis da Polícia Militar.
- Aperfeiçoar e nivelar 4.000 policiais militares na área de Defesa Pessoal, Técnica Policial Militar, Abordagens e Tiro Defensivo.
- Equipar 42 quartéis da Polícia Militar com armamentos, equipamentos e aprestos utilizados pelos policiais militares.
- Aumentar para 4.000 o número de policiais militares.
- Adquirir 872 viaturas para atender a Capital e o interior do Estado.
- Construir 6 Núcleos de Perícia Forense.
- Aparelhar e modernizar 13 unidades da Polícia Forense do Estado do Ceará.
- Atender 4.000 jovens com o desenvolvimento de projetos de promoção da defesa social e do protagonismo em favor da paz e 167.000 crianças com o Projeto “Um dia com o Ronda na Escola”.
- Expandir o atendimento para 1.113.600 crianças do Projeto “Turminha do Ronda” e para 3.000 crianças do Projeto “Violão Comunitário”.
- Capacitar 4.000 conselheiros comunitários de defesa social em ações de apoio à pessoa idosa e 4.000 conselheiros comunitários de defesa social na temática da prevenção à violência e ao uso indevido de drogas.
- Proporcionar a participação e acessibilidade das pessoas idosas mediante a realização do Projeto Felicidade com atenção para 3.600 pessoas.
- Beneficiar 400.000 idosos do Projeto Saúde, Bombeiros e Sociedade.
- Atender 2.000 jovens no Projeto Reforçando Oportunidade e Negando Drogas (ROND).
- Educar e informar 400.000 pessoas por meio do projeto “Uma Ciranda pela Vida - De mãos Dadas contra as Drogas”.
- Capacitar 6.000 multiplicadores em prevenção à violência e no uso indevido de drogas.
- Formar 400.000 estudantes (crianças e adolescentes) do Estado do Ceará, no Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência (PROERD).
- Expandir o Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência PROERD para 145 municípios do Estado.
ÁREA TEMÁTICA: JUSTIÇA E CIDADANIA
- Atender 394.400 cidadãos por meio das ações dos caminhões do cidadão,1.256.000 cidadãos
nas Casas do Cidadão, e 20.000 cidadãos nos Conselhos e Comitês Vinculados.
- Garantir 13.000 atendimentos/dia nas centrais de atendimento do Vapt-Vupt
- Realizar 119 eventos de cidadania.
- Aumentar o número de vagas no Sistema Prisional, com a criação de 43 unidades.
- Implantar o Centro de Triagem Criminológica.
- Qualificar profissionalmente 5.200 presos e egressos.
- Atender a 100% da demanda direcionada a SEJUS dos cidadãos vítimas de violência do tráfico e da exploração sexual e das testemunhas e defensores dos direitos humanos ameaçados.
- Matricular 9.200 presos e egressos nas turmas do ensino fundamental, médio e superior.
- Apoiar 4.000 presos e egressos para a empregabilidade.
- Promover 84 eventos socioculturais, esportivos e religiosos para os presos e egressos e familiares.
- Realizar duas conferências Estaduais de Direitos Humanos.
- Promover a qualificação de 100% dos conselheiros da rede de garantia de Direitos da Pessoa com Deficiência nas oito macrorregiões.
- Fortalecer os 115 conselhos municipais dos Direitos das Pessoas com Deficiência.
Fonte: http://www.gestaodoservidor.ce.gov.br/site/images/stories/seplag/Livro%20I_Mensagem_Governo.pdf
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