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Lei Federal nº 8.142/1990
Dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde |
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Resolução CNS nº 453/2012
Diretrizes para instituição, reformulação, reestruturação e funcionamento dos Conselhos de Saúde |
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Instrução Normativa nº 43/2010
Dispõe sobre o encaminhamento da Prestação de Contas Municipal do exercício financeiro de 2009, nos termos dos artigos 158; 216 e seus §§, 224 e 239, do Regimento Interno do Tribunal de Contas, e dá outras providências
[formato: PDF - tamanho: 270KB] |
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Vídeo Webconferência
Atuação do Conselho Municipal de Saúde |
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Guia do Conselheiro
Curso de Capacitação de Conselheiros Estaduais e Municipais de Saúde
[PDF - Origem MS] |
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Cartilha para Orientação aos Conselheiros de Saúde
Publicação do Conselho Estadual de Saúde de São Paulo |
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Participação da Comunidade na Saúde
Íntegra do Livro do Professor Gilson Carvalho |
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Diretrizes Operacionais Para o Financiamento das Ações e Serviços de Saúde
Mediante o cumprimento da legislação referente ao processo de planejamento e prestação de contas da execução orçamentária e financeira por meio dos fundos de saúde nas três esferas de governo. |
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Conselhos de Saúde: Conhecimento sobre as ações de saúde
[artigo] |
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Legitimidade Ativa do Conselho Municipal de Saúde para ajuizar Mandado de Segurança
Conforme decisão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Precedente Jurisprudencial. |
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Participação Social no SUS: O Olhar da Gestão Municipal
Cartilha do CONASEMS |
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O diálogo e a participação em um conselho de saúde em Santa Catarina, Brasil
Artigo de Águeda Wendhausen e Sandra Caponi, publicado no Cad. Saúde Pública RJ. 1621-1628, nov-dez, 2002. |
