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CARTAS E DECLARAÇÕES EM DEFESA DA SAÚDE
 
Carta de Palmas em Defesa da Saúde
Palmas - TO, 07 de agosto de 1998
(Reunião do Conselho Nacional de Procuradores Gerais de Justiça do Brasil)
   
Carta de Salvador em Defesa da Saúde
Salvador - BA, 27 de agosto de 2004
(Iº Encontro do Ministério Público em Defesa da Saúde)
   
Carta de Bogotá sobre Promoção da Saúde 
   
Declaração de Adelaide sobre Cuidados 
   
Declaração de Alma-Ata
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
     
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ - PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA